Câmara Municipal de São João da Boa Vista

RELAODECARGOSPREENCHIDOS31.12.23.pdf: por Agente Legislativo — última modificação 27/03/2024 14h26
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RELAODECARGOSPREENCHIDOS.pdf: por Agente Legislativo — última modificação 20/07/2023 14h05
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Lei do silêncio: por Ouvidoria — publicado 20/02/2019
Bom dia. Gostaria de saber se a cidade tem uma Legislação própria a respeito da Lei do Silêncio e a transtornos causados por excesso de barulho oriundo de ponto comercial instalado em meio a residências. Qual é a Lei? Ou se vale a Lei federal. grata.
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lei: por Ouvidoria — última modificação 24/01/2023 09h43
poderiam me enviar a lei 2927 de 2010
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Alteração da lei 3.185/2012: por Ouvidoria — publicado 28/01/2019
Essa lei foi altera pra favorecer um único Bar ( está em construção ). Não seria mais fácil o bar/ restaurante se adequar a lei ao invés de alterar-la ? Não pensem que a população é ingênua e que vá acreditar que foi mera coincidência a mudança da lei e a construção desse bar!!!
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Sessão de 16.04.18 – Vereadores aprovam 9 projetos de lei: por Comunicação Social — publicado 17/04/2018 — registrado em: Página Inicial, Notícia
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Sessão de 04.06.18 – Vereadores aprovam 4 projetos de lei: por Comunicação Social — publicado 05/06/2018 — registrado em: Página Inicial, Notícia
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lei zona azul: por Ouvidoria — última modificação 28/02/2024 08h56
bom dia poderia por favor me enviar a lei da zona azul, tem muitas questoes que preciso confirmar se consta em lei. estao passando dos limites meu email é: pedromedeirost@gmail.com obrigado
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lei: por Ouvidoria — última modificação 24/01/2023 10h23
Podem me enviar também a lei 4953 de 2021, muito obrigado
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lei: por Ouvidoria — última modificação 24/01/2023 10h13
Preciso da Lei 441 de 2000, podem me enviar por favor
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