por Ouvidoria
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última modificação
05/06/2020 10h31
Caríssimos, saudando-os cordialmente, venho através desta, solicitar que essa egrégia Câmara Municipal, faça duas moções de apoio, a assuntos de interesse dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que estão tramitando no Senado Federal.
O primeiro, refiro me ao Projeto de Lei 3204 de 2019, de autoria do nobre Senador Rodrigo Pacheco (DEM\MG), e dispõe sobre o exercício da Fisioterapia, disciplinando nossa profissão e prevendo nossas atividades privativas, sendo que em 11\02\2020, obteve na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, voto pela aprovação com uma emenda realizado pelo nobre Senador Romário Souza Faria (PODE\RJ), relator da mesma.
O outro projeto, refiro me aqui ao Projeto de Lei da Câmara 72 de 2012, que inclui os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família, hoje, Estrategia Saúde da Família, sendo que o mesmo encontra-se na CAS- Comissão de Assuntos Sociais do Senado desde 11\03\2020, onde aguarda a relatória do nobre Senador Fabiano Contorato (REDE\ES). Assim sendo, solicito a essa egrégia Câmara Municipal de São João da Boa Vista, esse apoio, e que após aprovada seja encaminhada ao Presidente do Senado Federal Digníssimo Senador Davi Alcolumbre (DEM\AP),na capital federal para juntada aos respectivos projetos, com cópia ao Presidente do Crefito 3, Dr. José Renato de Oliveira na capital paulista. Sem mais para o momento, era o que tinha a solicitar. Atenciosamente, Paulo Henrique.
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