Resultado da busca por lei

boa tarde você pode me enviar cópias referentes as leis que fazem parte do concurso de técnico legislativo e também analista legislativo. Aguardo retorno att

Boa tarde Solicito cópia do PL e da resultante lei municipal que denominou como "João Nogueira" uma das ruas no Solário da Mantiqueira, neste município. Grato

Como faço para enviar vídeos e fotos?

Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de São João da Boa Vista /SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP, no nível de Doutorado, que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Conforme se denota, as informações requeridas não se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, não há óbice legal para o acesso aos dados. Ademais, não se requer informações pessoais que poderiam trazer prejuízos ao presente requerimento. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 2013 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Com base no artigo 11, da Lei Federal nº 12.527/2011 requer-se que essas informações sejam fornecidas imediatamente, se disponíveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, §1º da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorrogação de 10 dias deverá ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, §2º da Lei de Acesso à Informação. Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. Dos Pedidos Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações, via e-mail, no endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.527/2011 dos seguintes dados: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 2013 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Termos em que, Requer deferimento. São Paulo, 25 de setembro de 2022. Bruno Martins Pessoa

Prezados "Senhores Doutores Ladrões" (Skank) como é possível uma gestão corrupta desta Prefeita Carla Machado ainda PERSISTIR? Onde você colocou nosso dinheiro do IPTU do nosso BAIRRO de Grussaí Carla Machado? Que gestão corrupta de Secretários, Vereadores e de você Prefeita é um pesadelo que não tem fim, até quando continuaram a roubar o nosso IPTU? Cadê o calçamento deste famigerado BAIRRO? A água encanada? Posto Policial, posto de Saúde, A NOSSA PASSARELA ATÉ O MAR....ALI NÃO TEM NADA, SÓ POEIRA NA SECA E BARRO NO VERÃO. VOCÊS NÃO SENTEM NO MÍNIMO UMA VERGONHA NESTA CARA CORRUPTA DE VOCÊS? É de embrulhar o estomago tanto descaso com o nosso Bairro deste a década de 80, já se foram 41 anos e o Bairro não tem o mínimo garantido pela lei Municipal pelo CÓDIGO DO MUNICÍPIO. Quando vocês honraram seus mandatos e iram iniciar as obras mínimas necessárias para o nosso Bairro??? Vocês estão orgulhosos deste descaso??? CADÊ O NOSSO DINHEIRO DO IPTU DE 41 ANOS???? OS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO NÃO EXISTEM, NÃO COBRAM NADA, SÓ RECEBEM A MERRECA DO SALÁRIO E APROVAM OS PEDIDOS DA PREFEITA. QUE LIXO, QUE VERGONHA, QUE DESGRAÇA... SERÁ QUE ISSO NÃO TERÁ UM FIM NUNCA? SERÁ QUE A DIREITA NÃO VAI REAGIR NUNCA NESTE MUNICÍPIO? GRUSSAÍ GERA MUITA RECEITA NO VERÃO MAS VOCÊS IGNORAM O OUTRO LADO DA LAGOA..PORQUÊ??? CADÊ OS VEREADORES QUE MORAM EM GRUSSAÍ?????

Prezados "Senhores Doutores Ladrões" (Skank) como é possível uma gestão corrupta desta Prefeita Carla Machado ainda PERSISTIR? Onde você colocou nosso dinheiro do IPTU do nosso BAIRRO de Grussaí Carla Machado? Que gestão corrupta de Secretários, Vereadores e de você Prefeita é um pesadelo que não tem fim, até quando continuaram a roubar o nosso IPTU? Cadê o calçamento deste famigerado BAIRRO? A água encanada? Posto Policial, posto de Saúde, A NOSSA PASSARELA ATÉ O MAR....ALI NÃO TEM NADA, SÓ POEIRA NA SECA E BARRO NO VERÃO. VOCÊS NÃO SENTEM NO MÍNIMO UMA VERGONHA NESTA CARA CORRUPTA DE VOCÊS? É de embrulhar o estomago tanto descaso com o nosso Bairro deste a década de 80, já se foram 41 anos e o Bairro não tem o mínimo garantido pela lei Municipal pelo CÓDIGO DO MUNICÍPIO. Quando vocês honraram seus mandatos e iram iniciar as obras mínimas necessárias para o nosso Bairro??? Vocês estão orgulhosos deste descaso??? CADÊ O NOSSO DINHEIRO DO IPTU DE 41 ANOS???? OS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO NÃO EXISTEM, NÃO COBRAM NADA, SÓ RECEBEM A MERRECA DO SALÁRIO E APROVAM OS PEDIDOS DA PREFEITA. QUE LIXO, QUE VERGONHA, QUE DESGRAÇA... SERÁ QUE ISSO NÃO TERÁ UM FIM NUNCA? SERÁ QUE A DIREITA NÃO VAI REAGIR NUNCA NESTE MUNICÍPIO? GRUSSAÍ GERA MUITA RECEITA NO VERÃO MAS VOCÊS IGNORAM O OUTRO LADO DA LAGOA..PORQUÊ??? CADÊ OS VEREADORES QUE MORAM EM GRUSSAÍ?????

Um grupo de pelo menos 10 pessoas estavam fazendo atividade física (correndo), aglomerados, todos sem máscaras, na Avenida da Mantiqueira por volta das 10h20 de hoje. Além deste grupo, reparei que muitos pedestres, funcionários de lojas, motoristas e acompanhantes não estavam fazendo uso de máscara na cidade. Concordo que é desconfortável o uso de máscara, assim como concordo com a liberdade individual de não usar, porém, é fundamental ter em mente que a liberdade individual se perde a partir do momento que se coloca em risco o próximo, exemplo clássico disso seria de dirigir embriagado, que acertadamente é proibido por lei. Portanto, considerando os decretos já existentes, somados com o risco de propagação biológica, é fundamental o cumprimento da lei pela sociedade. Infelizmente, nem toda a população tem consciência da importância das atitudes individuais para contribuir com a sociedade como um todo. Neste sentido, gostaria de saber porque não está ocorrendo fiscalizações e multas por parte da prefeitura em relação obrigatoriedade de máscaras. Acredito que o comércio da cidade logo reabre as portas, sendo fundamental antes a conscientização da população da importância do uso de proteção, especialmente para manutenção das atividades e redução dos prejuízos econômicos. Portanto está faltando endurecimento por parte da prefeitura na fiscalização individual, já que conscientização não está sendo conseguida por bem, que seja pelo caminho mais doloroso, ou seja, o que dói no bolso, dói mais no coração.

Bar da Carmem localizado no bairro do santo André os clientes estão consumindo no local Perfumaria Lilas,montreal não estão fechando no determinado horário definido pelo prefeito. Assim fica difícil de trabalhar corretamente enquanto uns descumprem a lei.