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Venha aos senhores trazer um assunto de grande importância, a Educação Especial. Desde 2011, o do Decreto nº 7611 de 17 de novembro, garante o direito das crianças com necessidades especiais que estudam na rede regular de ensino a terem acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), esse atendimento é de grande valor à criança, tornando acessível a ela a aprendizagens que vão desde as AVDs (atividades de vida diária) até conteúdos pedagógicos formais, como a alfabetização, por exemplo. O atendimento educacional especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Complementando e/ou suplementando a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. Dito isso, gostaria de informar que há um número significativo de crianças que têm direito a esse atendimento, mas não estão recebendo, isso está ocorrendo em várias escolas da rede municipal. Não há profissionais suficientes, no entanto, há o Concurso Público 05/2019 homologado em 05/02/2020 no Jornal Oficial nº 842, da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, para docentes especialistas. Ainda assim, não houve sequer um professor chamado, até a data de hoje, para auxiliar no atendimento da demanda. É sabido por todos, que vivemos um momento único no mundo, a pandemia, e há muitos esforços sendo direcionados para solução da mesma, ainda assim, não podemos nos eximir de outras responsabilidades com a população, haja vista que estamos em ano eleitoral e faz-se necessário organizar o orçamento municipal dentro do prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Houve a criação de 2 vagas de Oficial Pedreiro, 15 vagas de Auxiliar Administrativo, 6 vagas de Inspetor de Alunos e 2 vagas de Fiscal Ambiental criadas no dia 22/03/2020 e publicadas no Jornal Oficial nº 859 de 24/03/2020, o que comprova que mesmo com o momento atual, a administração municipal está preocupada em organizar seu quadro de funcionários. Peço que os senhores, apurem o porquê de não ter sido chamados, ou até mesmo, de não terem sido criadas as vagas necessárias para esses profissionais. Já procurei informações no Departamento Municipal de Educação, protocolando um documento em 10/03/2020, porém até a data de hoje, não obtive resposta. Agradeço a atenção.

O SETOR DE ENGENHARIA DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTA A CADA DIA ESTÁ MAIS BUROCRÁTICO E PEDE MAIS DOCUMENTOS. A INTERPRETAÇÃO DA LEI É DE FORMA CONVENIENTE E MUITAS VEZES CHEGA A PREJUDICAR O CIDADÃO E O PROFISSIONAL DA ÁREA DA CONSTRUÇÃO. E ESSA CIDADE PRECISA EXPANDIR, E NÃO FICAR PRESA A BUROCRACIAS QUE EMPERRAM A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS E O ANDAMENTO DAS OBRAS. OS COMUNICADOS NÃO SÃO EXPEDIDOS DE UMA VEZ SÓ, O QUE FAZ COM QUE NÓS, PROFISSIONAIS DA ÁREA, TENHAMOS QUE IR Á PREFEITURA DIVERSAS VEZES, E OS PROCESSOS DEMORAM CADA VEZ MAIS PARA SEREM APROVADOS, ATRASANDO O CRESCIMENTO DA CIDADE E CHEGA A ATINGIR A MÃO DE OBRA PRESTADORA DE SERVIÇOS. PROJETOS SÃO DEVOLVIDOS POR RAZÕES INSIGNIFICANTES E SÃO EXIGIDAS NOVAS CÓPIAS, O QUE É ANTI-ECOLÓGICO. O SETOR DE ENGENHARIA PREJUDICA O PROFISSIONAL, O CLIENTE, O PEDREIRO, E ATÉ O MEIO AMBIENTE. SUGIRO UMA REVISÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, E QUE AS MUDANÇAS SEJAM COMUNICADAS A NÓS PROFISSIONAIS, POIS MUITA COISA MUDA E NÓS NÃO FICAMOS SABENDO. OS PROCESSOS DEVERIAM SER MELHORES AVALIADOS, SEM EXCESSO DE DOCUMENTAÇÃO, USANDO DE BOM SENSO EM QUALQUER OCASIÃO.