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Lei do Silêncio
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por Ouvidoria
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última modificação
04/05/2021 11h04
Olá, gostaria de informações de como proceder a respeito da lei do silêncio, no meu bairro TODAS as noites há várias crianças que ficam gritando, jogando bola e fazem muito barulho em frente à minha casa. Estamos em plena época de pandemia e ainda sim, a consciência das pessoas é zero e a palavra ISOLAMENTO continua a não ser respeitada. O que a prefeitura pode fazer nesse caso?
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Lei do silêncio
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por Ouvidoria
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última modificação
03/03/2022 08h23
Prezados
Uma empresa que faça locação de sua sede dentro do perímetro urbano, para festas, casamento, aniversário, Etc.
Qual lei rege ao limite de horário para ter som?
Quais as penalidades aos próprietarios da casa de eventos?
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Lei dos fogos
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por Ouvidoria
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última modificação
09/01/2019 15h05
Gostaria de me informar a respeito da lei dos fogos aprovada pela camara municipal dos vereadores patricia e claudinei.
1) Qual é o departamento ou órgão que vai ficar responsável pela fiscalização?
2) É necessário que a pessoa que esta soltando os fogos seja pega em flagrante ou uma filmagem mostrada ao fiscal/policial logo após a soltura é o suficiente para a multa ser aplicada?
obrigado
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Lei Municipal 346 de 06.05.1986
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por Técnico de Comunicação Social
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publicado
02/05/2017
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última modificação
08/05/2017 13h44
Boa tarde.
Gostaria de cópia integral da Lei Municipal 346 de 06.05.1986 visto que no site tão somente está o caput da mesma conforme link: http://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/2586_texto_integral
No aguardo.
Att.
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Ouvidoria
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Lei nº 513, de 27 de junho de 2000
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por Ouvidoria
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última modificação
26/04/2019 10h28
Boa tarde, a citada Lei municipal que dispõe sobre a venda de ingressos garante aos funcionários públicos, de empresas privadas, trabalhadores rurais, aposentados e desempregados do município de São João da Boa Vista, pagando o equivalente à metade do preço do ingresso pretendido. Ocorre que essa Lei não é cumprida quando vamos ao Cinema da cidade, gostaria de saber o motivo.
Obrigada
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Ouvidoria
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Lei nº 513, de 27 de junho de 2000
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por Ouvidoria
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última modificação
26/04/2019 10h36
Boa tarde, a citada Lei municipal que dispõe sobre a venda de ingressos garante aos funcionários públicos, de empresas privadas, trabalhadores rurais, aposentados e desempregados do município de São João da Boa Vista, pagando o equivalente à metade do preço do ingresso pretendido. Ocorre que essa Lei não é cumprida quando vamos ao Cinema da cidade, gostaria de saber o motivo. Obrigada
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Lei Orgânica Municipal
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por Ouvidoria
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publicado
01/11/2018
Prezados, boa tarde Fiz o download da Lei Orgânica Municipal disponibilizada no site da Câmara (arquivo denominado de: 1_texto_integral.pdf de 62 páginas) e percebi que não houve a inclusão das alterações feitas após o ano de 2002 no texto. Existe um arquivo atualizado referente ao conteúdo integral da Lei Orgânica Municipal? Se sim, poderia me encaminhar ou mostrar como faço para acessá-lo? Cordialmente, Guilherme Ezequiel Sati
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Lei para limpeza, poda e corte de arvores
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por Ouvidoria
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última modificação
14/12/2023 11h33
Na estrada da pedra rachada rua Teodoro santa Marina, a Alares, Elektro tem procedido a poda da vegetação não recolhendo os galhos e bambus expondo transeuntes e usuários da via a sérios riscos. A câmara deve fazer lei, se é que já nao há não, e incluir pesadas multas para tal descaso com a população.
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Ouvidoria
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lei zona azul
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por Ouvidoria
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última modificação
28/02/2024 08h56
bom dia poderia por favor me enviar a lei da zona azul, tem muitas questoes que preciso confirmar se consta em lei. estao passando dos limites
meu email é: pedromedeirost@gmail.com obrigado
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Ouvidoria
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LGPD
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por Ouvidoria
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publicado
05/07/2024
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última modificação
23/09/2024 16h41
Nosso compromisso é com a transparência, a ética e a proteção dos dados pessoais de todos os cidadãos. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma medida essencial para garantir a segurança e a privacidade das informações, assegurando os direitos fundamentais de liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade. Aqui, você encontrará informações detalhadas sobre a LGPD, nossos esforços para a sua implementação e como ela impacta a sua relação com a administração pública.
Localizado em
A Câmara
