Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

por Técnico de Comunicação Social — última modificação 08/05/2017 14h00

Como esta a regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC),pois a nova lei entra em vigor nos municípios em 1º de janeiro de 2017

: 08/12/2016 01h05
: Faltando: pedido-de-acesso-a-informaassapso
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20161208010538
: Resolvida

Respostas

1

: tharcio
: 08/05/2017 14h00
: Aceito

Prezada senhora:

A Câmara Municipal informa que o mencionado tema foi aprovado por meio da lei 4.088/17, que está sendo modificada pelo Projeto de Lei do Executivo 66/17, o qual ainda tramita nesta Casa de Leis.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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