denuncia

por Ouvidoria — última modificação 30/04/2020 10h08

Bom dia, a empresa CNPJ: 34.299.127/0001-75 - 34299127000175 Razão Social: Rogerio da Silva Benedito Fios Nome Fantasia: Rogerio Fios e Cabos Data da Abertura: 23/07/2019 mantém em seu estoque milhares de metros de fios e cabos desbitolados e sem normas , nao tem aprovação do inmetro e tambem são marcas proibidas de serem comercializadas pelo IPEM SP. Estas marcas comercializadas por essa empresa colocam em risco as residencias e propriedades pois pegam fogo facilmente devido serem fabricadas totalmente fora das normas para terem preço muito abaixo do mercado. Alem disso esta empresa funciona sem alvara de funcionamento municipal. Esta empresa vende tambem sem nota fiscal em todo comercio do interior paulista e pelo mercado livre, desovando milhares de metros de cabos ilegais no mercado .

: 23/04/2020 09h27
: Reclamação
: Administração
: 20200423092748
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 24/04/2020 10h22
: Aceito

Prezado senhor,

Informamos que as denúncias devem ser obrigatoriamente feitas pessoalmente no prédio da Câmara, localizada na Rua Antonina Junqueira, 195-A, 2º Andar – Centro, das 8 às 17 horas. Ela deverá apresentar o nome, documento com foto, qualificação, endereço e e-mail do denunciante, assim como prova ou indício relacionado ao fato denunciado. As denúncias serão protocoladas na recepção da Câmara Municipal e encaminhada para as devidas providências. As denúncias não podem ser feitas através do site ou e-mail.

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato poderá denunciar à Câmara Municipal ilegalidades ou irregularidades cometidas contra a probidade administrativa em órgãos da administração pública direta, indireta e funcional do município.
A Resolução nº 006/2018, que regulamenta os procedimentos de denúncias está disponível no link: https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/[…]/10143_texto_integral.pdf

De acordo com a questão do alvará de funcionamento, o pedido de fiscalização deve ser inicialmente feito na Ouvidoria da Prefeitura Municipal, pelo canal de atendimento 0800 77 30 156 ou pelo Sistema de Ouvidoria E-Ouve através do endereço: http://saojoaodaboavista.eouve.com.br

Agradecemos o seu contato e estamos a disposição.

Atenciosamente,

Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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