Lei Aprovada pela Câmara Municipal que liberou mais de 800 mil reais para reforma do prédio da UTI Neonatal

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Prezado senhor,

Bom dia,

A Ouvidoria da Câmara Municipal agradece seu contato e informa que os documentos em PDF, nos quais constam os valores da devolução do Duodécimo não utilizado na Câmara no ano de 2023, foram enviados no e-mail que o senhor cadastrou no momento desta manifestação pelo fato de não conseguir anexar neste canal.
Caso o senhor deseje encontrar pelo site, colocarei abaixo o passo a passo para chegar até esta informação:

1) Acessar o site da Câmara Municipal através do link:
https://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br/

2) Clicar no ícone "Portal da Transparência", localizado a direita, com símbolo de um "i" dentro de um balão amarelo.

3)Na tabela que encontra-se nesta página, buscar pela coluna "Orçamentos e Finanças", e clicar em "Despesas e Receitas Diárias".

4) São dois documentos que constam a devolução do duodécimo:
- o primeiro (no momento da inserção desta resposta), encontra-se na página 22, com o título: GESFI Nº 1007/2023 - Transparência da Gestão Fiscal - LC 131-27/05/2009
- o segundo, encontra-se na página 42, com o título: GESFI Nº 803/2023 - Transparência da Gestão Fiscal - LC 131-27/05/2009

Somando os dois valores, temos a quantia de 841.333,98. Lembramos que esses dois arquivos em PDF, serão enviados no seu e-mail para sua consulta.

Informamos também que no dia 11 de dezembro de 2023, foi assinado um Protocolo de Intenções, para o projeto e a execução da UTI NEONATAL da Santa Casa de São João da Boa Vista. Esse Protocolo de Intenções foi assinado pela pelo Presidente vereador Carlos Gomes, pela Prefeita Teresinha e também pelos vereadores Rui Nova Onda, Paraki, Joceli Mariosi, Macena, Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Heldreiz, Claudinei, Titi, Pastor Carlos, Jr da Van, Claudinho, Gustavo Beloni.

A matéria completa que versa sobre esse assunto,o senhor encontra no link:
https://www.saojoaodaboavis[…]1LHlLBkc45K-IiE37Pq4iiVHN7s

A respeito do recurso orçamentário, o Executivo Municipal, enviou um Projeto de Lei, visando atender despesas com a execução de obra de reforma em uma das alas da Santa Casa de
Misericordia "Dona Carolina Malheiros", compreendendo o fornecimento de material e
disponibilização de mão de obra, visando a implantação da Unidade de Terapia Intensiva
Neonatal.
O link desta lei, está disponível para sua consulta:
https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/[…]/pl.executivo.99.pdf

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Atenciosamente,

Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista