Material Escolar

por Ouvidoria — última modificação 14/10/2024 09h34

Prezados(as): Com apoio na lei Lei nº 12.527/2011 (lei de acesso a informação) solicito a confirmação e o detalhamento sobre a veracidade das informações publicada em material de campanha eleitoral da atual prefeita municipal Sra. Maria Terezinha de Jesus Pedrosa. De acordo com o texto do folheto de campanha o material escolar entregue aos alunos da rede pública municipal foi doado : " Consegui apoio financeiro para fazer a doação de material escolar a TODOS (sic) os nossos alunos". Portanto solicito as seguintes informações: O material escolar recebido pelos alunos da rede municipal foi realmente doado? Qual o montante arrecadado pela prefeita em forma de "apoio financeiro"? Qual o nome e/ou cnpj dos doadores? O referido " apoio financeiro" está devidamente declarado nas contas públicas? As empresas e ou pessoas físicas que realizaram a doação receberam algum tipo de incentivo fiscal como por exemplo : abatimento de IPTU, Imposto de Renda, abatimento de dívidas com o município etc. Sem mais envio elevados protestos de estima e consideração a esta Casa de Leis.

: 02/10/2024 16h34
: Informação
: Comissões
: 20241002163414
: Aceito

Respostas

1

: ouvidoria
: 14/10/2024 09h34
: Aceito

Prezada senhora,

A Ouvidoria da Câmara Municipal agradece seu contato e informa que este tipo de informação, deve ser inicialmente solicitada na Ouvidoria da Prefeitura Municipal, que é a detentora dessas informações por se tratar de assunto relacionado ao Executivo, e poderá sanar todas as dúvidas apresentadas pela senhora.
A Ouvidoria da Câmara consegue solicitar informações, receber sugestões, reclamações, etc, no âmbito do Legislativo, e por essa questão, orientamos que entre em contato com a Prefeitura.

Importante frisar que esta solicitação foi respondida pela Ouvidoria do Legislativo, caso a senhora deseje que algum vereador faça esses questionamentos mediante requerimento para o Executivo, solicito por favor que entre em contato conosco através do telefone 19 3634-4111, para que possamos auxiliá-la nesta questão.

O contato com a Ouvidoria da Prefeitura se dá pelos canais de atendimento telefônico no número 0800 773 0156, pelo Sistema de Ouvidoria E-Ouve através do endereço: http://saojoaodaboavista.eouve.com.br ou pelo WhatsApp 19 99604-5961 (apenas mensagens). Assim que registrar seu pedido, eles vão ter fornecer um número de protocolo, que possibilita que a senhora vá acompanhando o andamento da solicitação.

Qualquer dúvida estamos à disposição.

Atenciosamente,

Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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