Câmara aprova 18 documentos e debate entrega de casas do Jardim Aurora

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 18 documentos na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25/09/17).

Votação Única

Projeto de Resolução 18/2017 – Da Mesa da Câmara Municipal – Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2018.

Moção 66/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha Moção de Repúdio ao Governo Federal e sua equipe de Planejamento. Voto contrário do vereador Claudinho.

Projeto de Lei do Executivo 134/17, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social de R$ 33,5 mil à S.A.S. - Serviço de Assistência Social (Creche Chafica Antakly). A matéria foi colocada na pauta em regime de urgência.

Primeira Discussão

Projeto de Lei do Executivo 112/2017 – Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.172, de 22 de agosto de 2.017, que altera o artigo 4º da Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2002.

Projeto de Lei do Executivo 121/2017 - Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º da Lei nº 4.161, de 27 de julho de 2017.

Projeto de Lei do Legislativo 44/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue” e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue no município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo 45/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Estas matérias ainda serão votadas em segundo turno.

Primeira e Segunda Discussões

Projeto de Lei do Executivo 122/2017 - Fica estabelecido que a Rua 1 do Loteamento “Jardim Aurora” terá nome de JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO, por ser prolongamento da Rua 13 do Jardim dos Jacarandás.

Projeto de Lei do Executivo 123/2017 - Fica estabelecido que a Rua 6 do Loteamento “Jardim Aurora” terá nome de MARIA LÚCIA MATIELO NOGUEIRA, por ser prolongamento da Rua 7 do Jardim dos Jacarandás.

Projeto de Lei do Executivo 124/2017 - Fica estabelecido que a Rua 9 do Loteamento “Jardim Aurora” terá nome de MARIO PRADO MENDES JÚNIOR, por ser prolongamento da Rua 23 do Parque dos Resedás.

Projeto de Lei do Executivo 125/2017 - Fica estabelecido que a Rua 14 do Loteamento “Jardim Aurora” terá nome de JOSÉ LINO DE SOUZA, por ser prolongamento da Rua 3 do Jardim dos Jacarandás.

Projeto de Lei do Executivo 126/2017 - Fica estabelecido que a Rua 25 do Loteamento “Jardim Aurora” terá nome de RUA WALDEMAR PAINA, por ser prolongamento da Rua 15 do Jardim dos Jacarandás.

Projeto de Lei do Executivo 127/2017 - Fica estabelecido que a Rua 26 do Loteamento “Jardim Aurora” terá nome de RUA JOSÉ CARLOS ALCARÁ, por ser prolongamento da Rua 14 do Jardim dos Jacarandás.

Projeto de Lei do Executivo 128/2017 - Fica estabelecido que a Rua 23 “Jardim dos Jacarandás Fase I” terá nome de RUA MARIO PRADO MENDES JÚNIOR, por ser prolongamento da Rua 23 do Parque dos Resedás.

Projeto de Lei do Executivo 130/2017 - Fica estabelecido que a Rua 9 do “Residencial Portal da Serra” terá nome de AVENIDA VERGENÍ BARGAS CERELLO, por ser prolongamento da Avenida 1 “Residencial Portal da Serra”.

Projeto de Lei do Executivo 131/2017 - Fica estabelecido que a Rua 3 do “Prolongamento Santo Antonio” terá nome de RUA LUIZ ANDRADE DE SOUZA, por ser prolongamento da Rua 2.

Projeto de Lei do Executivo 132/2017 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 3,2 milhões para despesas de custeio com pessoal e aquisição de medicamentos.

Projeto de Lei do Legislativo 047/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Altera a Lei 1.256, de 30 de dezembro de 2.003 (Código Tributário do Município).

Estas matérias agora seguem para possível sanção e promulgação do Prefeito Municipal.

Outros

Foi adiado por 30 dias o Projeto de Lei do Executivo 08/2017, que trata de vedações a membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento.

E o Projeto de Lei do Executivo 129/17, que dá nome a via pública no Jardim Aurora, foi retirado da pauta.

Melhorias

No uso da tribuna, o vereador Claudinei Damalio cobrou da Prefeitura melhorias na ventilação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para maior conforto aos usuários. Claudinei também solicitou mais eficiência na varrição em sarjetas na cidade.

Trânsito

O vereador Dr. Chaves exibiu vídeo registrado por munícipe pedindo mais segurança para a travessia de pedestres nas ruas José Jorge da Rosa e Benedito Barbosa, no Jardim Lucas Teixeira. O assunto levantou debate entre vários vereadores, que parabenizaram o morador por trazer tema de interesse público à Câmara.

Jardim Aurora

A convite do Legislativo, compareceram representantes da construtora Ecovita, da Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários e o assessor de programas habitacionais da Prefeitura, Alencar Aguiar Neto. Eles responderam a perguntas dos vereadores sobre a entrega das casas no Jardim Aurora, explicando que os prazos contratuais estão sendo cumpridos e não há atrasos. Também detalharam a forma de cobrança dos juros, conforme o andamento das obras. Segundo Alencar, o prazo vai até junho de 2018 e faltam 0,25% para conclusão, referente a questões burocráticas. O vereador Fernando Betti reclamou da ausência de representante da Caixa Econômica Federal no debate, que lotou o auditório da Câmara.

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Setor de Comunicação Social
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