Câmara aprova 3 projetos e debate sujeira de pombos no terminal urbano
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou três projetos de lei na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (04/09/17).
Aprovados em Segunda Discussão:
Projeto de Lei do Executivo 85/17, que dá nova redação à tabela municipal de preços públicos;
Projeto de Lei do Executivo 88/17, que estabelece normas e condições para a instalação, localização e funcionamento de feiras e exposições industriais, comerciais e de prestação de serviços ou eventos similares, com venda a varejo e por atacado.
Essas matérias seguem para o Executivo, para possível sanção e promulgação pelo Prefeito Municipal.
Aprovado em Primeira e Segunda Discussões:
Projeto de Lei Complementar do Executivo 106/17, que trata do Imposto sobre Serviço (ISS) de Qualquer Natureza, alterando leis anteriores. A matéria segue para o Executivo, para possível sanção e promulgação pelo Prefeito Municipal.
Santa Casa
Na tribuna, o vereador Vick solicitou à Presidência da Câmara que convide a Unifae a explicar a todos os vereadores a possível transição de gestão da Santa Casa de Misericórdia e a proposta de instalação de um campus em Indaiatuba. Vick também ressaltou a importância de o Legislativo possuir uma Tribuna Livre, aberta a qualquer cidadão que tenha interesse de se manifestar sobre temas de interesse público.
Votações
O vereador Claudinei Damalio solicitou que a Câmara evite votar projetos em regime de urgência, analisando as matérias com calma e fazendo a votação em dois turnos.
Fezes no terminal
O vereador Dr. Chaves denunciou o acúmulo de fezes de pombos próximo à área de embarque do terminal urbano, no Centro. Ele exibiu fotos e cobrou providências do órgão responsável, além de solicitar que a Câmara manifeste-se por meio de ofício. Chaves ressaltou a proximidade com o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e alertou sobre o risco de transmissão de doenças de pombos aos usuários do terminal.
O assunto proporcionou debate com diversos vereadores, que levantaram a possibilidade de o Município realizar uma campanha de conscientização, com a colocação de cartazes advertindo o público sobre os riscos da alimentação aos pombos. A Lei Municipal 3.827/15, de autoria do vereador Dr. Zé Eduardo, proíbe a alimentação dessas aves em calçadas, vias, praças, prédios e demais locais de acesso público. A lei prevê advertência, multa e apreensão do alimento e de utensílios.
Tribuna Livre
A munícipe Daniela Jordão Silva usou a Tribuna Livre para falar sobre o programa Criança Casulo. Ela convidou toda a população e os vereadores a conhecer o trabalho realizado e a colaborar com a manutenção das atividades, de várias formas possíveis. O Casulo atende crianças com queixa escolar, relacionadas às dificuldades de aprendizagem e/ou problemas de comportamento, priorizando as que são carentes de recursos financeiros.
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Setor de Comunicação Social
Câmara Municipal