Câmara aprova 7 documentos e debate atraso na entrega de objetos pelos Correios
Representante sindical dialoga com os vereadores durante a sessão
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta segunda-feira (05/06/17) a 16ª sessão ordinária do ano.
Em Votação Única, foram aprovados 2 documentos: Projeto de Resolução 11/17, que concede licença de 11 dias do cargo ao vereador Fernando Betti; e Indicação 114/17, de Odair Pirinoto, que solicita à Prefeitura revisão da legislação da feira-livre, para dar oportunidade à abertura de novos espaços e outros tipos de comércio.
Em Segunda Votação, aprovados 2 documentos: Projeto de Lei do Executivo 52/17, que institui o regime de diárias para membros do Conselho Tutelar; e o Projeto de Lei do Executivo 70/17, que autoriza a realização do V Festival Regional de Teatro Estudantil “Atílio Eduardo Gallo Lopes”.
Em Primeira e Segunda Discussões, com dispensa do intervalo regimental de uma semana entre duas votações, foram aprovadas 3 matérias: Projeto de Lei do Executivo 44/17, que altera funções públicas de natureza não permanente; Projeto de Lei do Executivo 72/17, que cria uma vaga do cargo de contador; e Projeto de Lei do Executivo 73/17, que cria cargos em comissão de chefe de seção de expediente da Secretaria Geral e chefe de seção de expediente do Setor de Urbanismo (votos contrários de Dr. Chaves e Rui Nova Onda).
O Projeto de Lei do Legislativo 21/17, dos vereadores Bira, Dr. Chaves e Gérson Araújo, sobre realização de festas “rave”, foi adiado por 30 dias.
Outros temas
Na primeira parte da sessão, o parlamentar Dr. Zé Eduardo apresentou o Projeto de Lei do Legislativo 29/17, de sua autoria, que reconhece os portadores de doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito. O texto ainda vai tramitar pelas comissões permanentes antes de ser colocado em pauta.
O vereador Tiãozinho Neris debateu sua Indicação 229/17, que solicita fiscalização da Prefeitura em estabelecimentos que colocam cones para impedir que veículos estacionem.
No uso da Tribuna Livre, Patrícia Augusta Athayde solicitou doações ao Coral Elohin.
Correios
O coordenador geral do Sindicato dos Correios e Telégrafos de Campinas e Região, Luís Aparecido de Moraes, discursou em defesa dos trabalhadores desta instituição, especialmente de carteiros, que compareceram ao auditório da Câmara. Segundo ele, os atrasos na entrega de objetos não são culpa dos trabalhadores, que carecem de melhores condições. O representante sindical pediu apoio do Legislativo para pressionar os Correios a abrir concursos públicos para contratar mais carteiros, alertando que São João tem déficit desses profissionais. Os vereadores se dispuseram a colaborar e a Câmara, que já representou ao Ministério Público Federal, deverá continuar atuante no tema.
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Setor de Comunicação Social
Câmara Municipal