Câmara aprova 7 projetos na 22ª sessão do ano
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 7 projetos na sessão realizada nesta segunda-feira (21/08/17).
Foram aprovados em Segunda Discussão:
Projeto de Lei do Executivo 87/17, que revoga lei a respeito de doação de área à Cooperativa de Crédito Rural da Região da Mogiana (Credisan);
Projeto de Lei do Executivo 89/17, que revoga lei a respeito de doação de área à Dominato Comércio de Irrigação;
e Projeto de Lei do Legislativo 38/17, dos vereadores Dr. Zé Eduardo, Fernando Betti, Gérson Araújo e Professora Can, que institui o Dia Municipal do Perdão (com votos contrários de Claudinei Damalio, Rui Nova Onda e Vick).
Essas matérias agora seguem à Prefeitura, para possível sanção e promulgação pelo Prefeito Municipal.
Foram aprovados em Primeira e Segunda Discussões:
Projeto de Lei do Legislativo 39/17, da Mesa da Câmara, concedendo revisão nos subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito Municipal (com votos contrários de Dr. Chaves e Rui Nova Onda);
e Projeto de Lei do Executivo 100/17, que autoriza a Prefeitura a pagar de forma antecipada parcelas do reparcelamento de contribuições previdenciárias patronais.
Essas matérias agora seguem à Prefeitura, para possível sanção e promulgação pelo Prefeito Municipal.
Foram aprovados em Discussão Única, em caráter de urgência:
Projetos de Lei do Executivo 101 e 104/17, que entraram na pauta na própria sessão, e alteram critérios de lançamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Essas matérias agora seguem à Prefeitura, para possível sanção e promulgação pelo Prefeito Municipal.
Foi sobrestado:
O Projeto de Lei do Executivo 008/17, sobre vedações a membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento, adiado por 30 dias a pedido do vereador Titi.
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Setor de Comunicação Social
Câmara Municipal