Na primeira sessão de agosto, Câmara aprova projeto para remoção de veículos abandonados
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 3 projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (07/08/17), a primeira após o recesso legislativo.
Um deles foi o Projeto de Lei do Executivo 084/17, que trata de fiscalização, autuação e remoção de veículos abandonados em locais públicos de São João. O texto foi aprovado já em dois turnos, com dispensa do interstício. A matéria teve origem em anteprojeto do vereador Fernando Betti, que o enviou ao Executivo, a quem coube editar e enviar o projeto à Câmara para votação. Agora, o texto segue para sanção pela Prefeitura.
Os vereadores também aprovaram dois documentos que entraram na pauta em regime de urgência especial: Projetos de Lei do Executivo 102 e 103/17, que concedem subvenções sociais.
O Projeto de Lei do Executivo 008/17, que dispõe sobre vedações a membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento, foi adiado por 15 dias a pedido do vereador Bira. E o Projeto de Lei do Legislativo 021/17, que proíbe festas “rave”, recebeu pedido de vista por uma semana do vereador Dr. Chaves.
Tribuna Livre
O assistente social da Prefeitura João Júlio da Silva Ramos utilizou a Tribuna Livre para pedir apoio à jornada de 30 horas semanais da categoria, que atualmente é obrigada a cumprir 40 horas. Segundo ele, São João é um dos poucos municípios que exige a jornada maior, incompatível com a legislação dos assistentes sociais, conforme afirmou.
O presidente da Câmara, Gérson Araújo, e os vereadores Patrícia Magalhães, Claudinho e Claudinei Damalio se manifestaram no sentido de analisar a situação e manter diálogo com os trabalhadores para possível alteração da jornada. Vários assistentes sociais acompanharam a sessão no auditório do Legislativo.
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Setor de Comunicação Social
Câmara Municipal