Câmara realiza sessão extraordinária e aprova 24 documentos enviados pelo Poder Executivo

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta quinta-feira (17/02/17) a 1ª sessão extraordinária do ano, com 25 documentos do Poder Executivo em pauta. Com exceção do Projeto de Lei do Executivo 21/17, que foi retirado, todos foram aprovados em primeira e segunda discussões e seguem para sanção da Prefeitura. Algumas das matérias receberam votos contrários, mas foram aprovadas por maioria.

O Projeto de Lei do Executivo 09/17, que cria e também extingue cargos e vagas, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda e Vick.

O Projeto de Lei do Executivo 10/17, que cria uma vaga de Função Gratificada de Nível Médio, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda e Vick.

O Projeto de Lei do Executivo 11/17, que cria o cargo em comissão de Assistente do Departamento de Assistência Social no respectivo departamento, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda e Vick.

O Projeto de Lei do Executivo 12/17, que cria uma vaga de Procurador, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda e Vick.

O Projeto de Lei do Executivo 13/17, que altera a denominação do cargo em comissão de Assessor da Divisão de Trânsito para Assessor de Trânsito e Segurança, foi aprovado com voto contrário de Rui Nova Onda.

O Projeto de Lei do Executivo 14/17, que cria o cargo de Diretor do Departamento de Turismo, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda e Vick.

O Projeto de Lei do Executivo 15/17, que altera a estrutura do Departamento de Cultura e Turismo e cria o Departamento de Turismo, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda e Vick.

O Projeto de Lei do Executivo 16/17, que cria duas vagas no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda e Vick.

O Projeto de Lei do Executivo 17/17, que retifica a tabela de cargos em comissão do quadro geral da Prefeitura, foi aprovado por unanimidade. O texto informa que
no ato da elaboração da Lei 3.514/14, por um lapso, deixou-se de informar na tabela dois cargos em comissão, ambos criados em período anterior à mencionada lei. Daí a necessidade a correção.

O Projeto de Lei do Executivo 18/17, que cria uma vaga no cargo em comissão de Vice-Diretor de escola, foi aprovado com votos contrários de Rui Nova Onda e Vick.

O Projeto de Lei do Executivo 19/17, que cria duas vagas do cargo de Assistente Social e uma de Psicólogo e extingue uma vaga de Adjunto Administrativo, foi aprovado com votos contrários de Dr. Chaves, Rui Nova Onda e Vick.

O Projeto de Lei do Executivo 01/17, que autoriza repassar R$ 214.953 ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João (Conderg), foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo 02/17, que autoriza repassar R$ 3,3 milhões ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João (Conderg), foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo 03/17, que cria cargos na Unifae, foi aprovado por unanimidade. O pró-reitor Administrativo, Marco Aurélio Ferreira, foi convidado a detalhar a matéria e explicou que as vagas são necessárias diante da forte expansão das atividades do centro universitário nos últimos anos.

O Projeto de Lei do Executivo 04/17, que aumenta o número de bolsas concedidas pela Unifae e define os critérios de obtenção, foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo 05/17, que autoriza a Unifae a receber de forma parcelada débitos de mensalidades escolares inscritas ou não em dívida ativa, foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo 06/17, que autoriza a Unifae a conceder descontos de multas e juros para pagamento à vista de mensalidades escolares inscritas em dívida ativa, foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo 20/17, que prorroga a vigência do abono de permanência em dobro aos servidores públicos municipais, foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo 22/17, que trata da qualificação de entidades como Organizações Sociais, foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo 23/17, que autoriza o Município a fazer pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar em operação na cidade, até o limite de R$ 2 mil, foi aprovado com votos contrários de Dr. Chaves, Rui Nova Onda e Vick.

O Projeto de Lei do Executivo 24/17, que altera lei municipal a respeito do parcelamento de débitos das contribuições previdenciárias patronais ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São João, foi aprovado com votos contrários de Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Rui Nova Onda e Vick.

O Projeto de Lei do Executivo 25/17, que autoriza a Prefeitura a fazer parceria com a Santa Casa de Misericórdia para compra de um aparelho de tomografia, foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei do Executivo 26/17 foi aprovado por unanimidade. Ele altera lei de 2015, ficando o Município autorizado a não executar judicialmente débitos oriundos de taxas, ISSQN e multas cuja empresa já estiver bloqueada ou encerrada junto ao Setor de Fiscalização da Prefeitura. Segundo o texto, o Município não tem tido êxito nessas cobranças, pois a empresa e seus responsáveis dificilmente são localizados. Enquanto isso, existe um alto custo financeiro em cobranças judiciais, com gasto de dinheiro público e tempo dos servidores municipais e do Poder Judiciário para casos em que o Município não conseguirá receber. O projeto informa que iniciativas semelhantes à do projeto estão sendo adotadas na União, Estados e vários Municípios.

O Ofício 01/17, que encaminha veto ao Autógrafo da Câmara que deu nome de Martinho Rocha da Silva à Rua 5 do loteamento Colinas do Alegre, foi aprovado por unanimidade.

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Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal