Em sessão com pauta cheia, Vereadores aprovam 17 documentos

A pauta de votações da Câmara Municipal de São João da Boa Vista teve 17 documentos aprovados na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23/10/17). Confira o resultado.

Aprovados em Discussão Única:

Projeto de Resolução 20/2017 – De autoria da Mesa – Concede licença de 9 dias do cargo de Vereador a Odair Pirinoto. O parlamentar já usufruiu da licença, por motivo de saúde.

Projeto de Resolução 21/17, da Mesa Diretora, que concede licença de 1 dia do cargo de Vereador a Claudinei Damalio, por motivo de saúde. O parlamentar usufruiu nesta sessão de segunda e em seu lugar participou o suplente, José Chiconi.

Ofício 12/2017 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2017.

Aprovados em Primeira e Segunda Discussões:

Projeto de Lei nº 138/2017 – Do Executivo – Autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro de 2017 aos servidores municipais inativos e pensionistas uma cesta com produtos natalinos.

Projeto de Lei nº 142/2017 – Do Executivo - Fica estabelecido que a Rua 9 do Loteamento “Jardim dos Jacarandás - Fase I”, denominar-se-á também “RUA FERNANDO CHAVES”, por ser prolongamento da Rua 20 do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.697, de 20 de outubro de 2014.

Projeto de Lei nº 143/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, reestrutura o quadro de pessoal do Instituto e dá outras providências. Este projeto foi aprovado com duas emendas propostas pela Comissão de Justiça da Câmara.

Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Denomina-se DAVID EDUARDO PAOLINETTI BOSSI o Sistema de Lazer localizado entre as Ruas João Dorico e Santa Terezinha, no Jardim Dona Tereza.

Estes projetos receberam pedido de dispensa do interstício regimental entre duas votações e já seguem ao Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

Aprovado em Segunda Discussão:

Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”. Este projeto agora segue ao Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

Aprovados em Primeira Discussão:

Projeto de Lei nº 110/2017 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.236, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALVIM BONFANTE CABRELON FILHO ME.

Projeto de Lei nº 111/2017 – Do Executivo - Revoga as Leis nºs 2.865, de 01 de outubro de 2.010 e 3.704, de 21 de outubro de 2.014, que dispõem sobre a doação de uma área de propriedade do Município a CAMPOS & NORONHA COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA.

Projeto de Lei nº 113/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a TRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA.

Projeto de Lei nº 119/2017 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 4.062, de 28 de dezembro de 2016, que alterou a redação do Artigo 3º, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 3.240, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Indústria Body Nutry de Alimentos Ltda EPP.

Projeto de Lei nº 120/2017 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.241, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre doação de área de propriedade do Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME.

Projeto de Lei nº 129/2017 – Do Executivo - Fica estabelecido que a Rua 23 (Vinte e três), do “Jardim dos Jacarandás Fase 2”, denominar-se-á também de “RUA MARIO PRADO MENDES JÚNIOR”, por ser prolongamento da Rua Vinte e três (23) do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.699, de 20 de outubro de 2.014.

Projeto de Lei nº 139/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RESSOLAGEM BOA VISTA LTDA EPP.

Projeto de Lei nº 140/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI.

Projeto de Lei nº 141/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a SINERGIA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA, EPP.

Estes projetos ainda serão votados em segundo turno, na próxima sessão.

Debates

A munícipe e ex-vereadora Elenice Vidolin utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a conquista do asfalto no bairro do Pedregulho.

O vereador Vick sustentou que é legítima atribuição dos vereadores levar requerimentos e pedidos à Prefeitura Municipal, uma vez que os parlamentares municipais são representantes da sociedade. Ele reforçou convite aos edis para participar da inauguração da nova sede da Casa dos Municípios, no Itaim Bibi, em São Paulo.

O vereador Odair Pirinoto pediu à Prefeitura que não transfira um médico que atua na unidade de saúde do Jardim Durval Nicolau, pois é querido pelos usuários, de acordo com o vereador. Odair também solicitou que a Prefeitura construa alambrado e arquibancada no campo de futebol do Durval, para que o local possa receber partidas do futebol amador.

O vereador Rui Nova Onda utilizou a tribuna para solicitar que a Prefeitura não transfira os alunos da rede municipal da Emeb Luci Teixeira da Cunha, no Parque das Nações, para a Emeb Prof. João Scannapieco, no Jardim Durval Nicolau II. Segundo ele, haverá dificuldades aos alunos e familiares. De acordo com a Prefeitura, a mudança significará ganhos do ponto de vista operacional, uma vez que todos os funcionários também serão transferidos. Leia o comunicado completo: http://www.saojoao.sp.gov.br/home/ler_noticia.php?id=2636

Atividade Delegada

A convite da Mesa Diretora, compareceram o comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior, tenente-coronel Renato Nery Machado, e o comandante da 1ª Companhia do Batalhão, capitão Danilo Carvalho Adair. Ambos detalharam a base legal de funcionamento deste convênio e responderam a várias perguntas feitas pelos vereadores, que aproveitaram para tirar dúvidas sobre o efetivo policial em São João e os procedimentos em casos de acionamento do telefone 190.

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Setor de Comunicação Social
Câmara Municipal