Legislativo terá sessão extraordinária com 9 projetos em pauta nesta quinta-feira

por Técnico de Comunicação Social publicado 26/07/2017 08h51, última modificação 26/07/2017 08h51

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará nesta quinta-feira (27/07/17), às 13h, sessão extraordinária para votação de 9 projetos. A sessão foi solicitada pelo Poder Executivo.

Os projetos em pauta são os seguintes:

Projeto de Lei nº 091/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre fixação de aporte financeiro para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista (IPSJBV) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 092/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização de reparcelamento de contribuições previdenciárias patronais e outros débitos, devidos e não repassados pelas entidades do Município de São João da Boa Vista ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista (IPSJBV).

Projeto de Lei nº 093/2017 – Do Executivo - Cria e reclassifica cargos na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, e extinguem cargos e vagas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 094/2017 – Do Executivo - Cria 04 (quatro) vagas no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, constante da Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, e extingue 04 (quatro) vagas do cargo de Ajudante de Serviços Especializados, constante da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92.

Projeto de Lei nº 095/2017 – Do Executivo - Cria cargo em comissão na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, constante da tabela “E” do anexo II da Lei nº 670/92.

Projeto de Lei nº 096/2017 – Do Executivo - Extingue a Fundação Nova São João e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 097/2017 – Do Executivo - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), objetivando atender despesas de custeio para contratação de Organização Social, conforme necessidade do Curso de Medicina da Unifae, para a realização de ações e atividades relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Habilidades Profissionais, com preceptores e alunos, proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado prático, atendimento de qualidade e humanizado à população, nas unidades de saúde municipais sob gestão autárquica.

Projeto de Lei nº 098/2017 – Do Executivo - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais que vierem a celebrar acordos com operadoras, planos de saúde, drogarias, farmácias e supermercados.

Projeto de Resolução nº 15/2017 - Da Mesa da Câmara Municipal - Autoriza a Câmara Municipal de São João da Boa Vista a efetuar desconto em folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal que vierem a celebrar acordos com operadoras, planos de saúde, drogarias, farmácias e supermercados.


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