Câmara de São João representa ao Ministério Público contra os Correios por demora em correspondências

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista recebeu comunicado do Ministério Público Federal (MPF) informando que este órgão abriu Procedimento Preparatório para investigar eventuais irregularidades nos serviços prestados pelos Correios no município. O documento, assinado pelo Procurador da República em São João, Guilherme Rocha Göpfert, informa que foi anexada no Procedimento uma representação produzida pelo Legislativo sanjoanense a respeito do tema.

Em março, o presidente da Câmara, Gérson Araújo, representando os vereadores, enviou ao MPF o Ofício 57/17, informando que vários moradores acusavam demora no recebimento de correspondências. Tal fato gerava consequências como multas sobre contas entregues pelos Correios já depois do vencimento.

O Ofício relatava ocorrências em locais como Jardim das Rosas, Jardim das Acácias, Jardim das Hortênsias e Parque dos Resedás. Dessa forma, a Câmara alertava sobre potenciais danos na esfera dos direitos do consumidor, tendo em vista contas atrasadas de água, energia, telefone, internet e cartão de crédito.

A demora na entrega de correspondências foi debatida por parlamentares e o vereador Titi apresentou ao Legislativo pedido para envio de ofício solicitando aos Correios explicações sobre a entrega de correspondências.

Os Correios responderam à Câmara que a distribuição nesses bairros foi iniciada em 2016, com a frequência de uma vez por semana. Porém, pelo fato de que ainda não havia sido autorizada a abertura de concurso público para contratação de carteiros, não havia possibilidade de aumentar a frequência de distribuição naqueles bairros.

A demora na entrega de correspondências em São João da Boa Vista já foi noticiada por veículos de comunicação e tem sido objeto de debates entre os vereadores, preocupados com os prejuízos à população sanjoanense.

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Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal