Sessão de 04/12/17 – Câmara aprova 13 documentos e adia votação de projetos do orçamento

por ana.laura — publicado 05/12/2017 09h56, última modificação 05/12/2017 09h56

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 13 documentos na sessão ordinária desta segunda-feira (04/12/17), a penúltima do ano.

Em Regime de Urgência: Projeto de Resolução 23/17, que concede licença de 1 dia do cargo ao vereador Bira, sem remuneração, para tratar de assuntos particulares (em seu lugar participou da sessão o suplente Carlos Gomes); Projeto de Decreto Legislativo 23/17, que autoriza licença para exercer férias regulamentares, de 6 de dezembro a 28 de dezembro de 2017, ao prefeito Vanderlei Borges de Carvalho. Estas matérias serão promulgadas pelo Presidente da Câmara.

Em Segunda Discussão: Projetos de Lei do Executivo 161, 162 e 163/17, sobre doações de áreas a empresas, que já haviam sido examinados em primeiro turno. Estas matérias seguem para sanção do prefeito.

Em Primeira Discussão: Projeto de Lei do Executivo 147/17, que institui o Jornal Oficial Eletrônico do Município como único meio de publicação dos atos administrativos oficiais; Projeto de Lei do Executivo 169/17, que reformula órgãos e cargos da administração municipal (voto contrário de Rui Nova Onda); Projeto de Lei do Executivo 170/17, que inclui loteamento aprovado na listagem para efeito de cálculo do IPTU (voto contrário de Rui Nova Onda); Projetos de Lei do Executivo 171 e 172/17 e Projetos de Lei do Legislativo 59 e 60/17, que dão nomes a vias públicas. Estas matérias ainda serão votadas em segundo turno.

Em Primeira e Segunda Discussões: Projeto de Lei do Executivo 173/17, que autoriza a Unifae a adquirir imóveis de José Benedito Tarifa e Maria Aparecida Movikawa Tarifa. Estas matérias seguem para sanção do prefeito.

Os Projetos de Lei do Executivo 115, 116 e 157/17 (peças orçamentárias) e o Projeto de Lei Complementar do Executivo 151/17 (alteração no Código Tributário) receberam pedido de vista por 1 sessão e voltarão à pauta na segunda-feira.

 

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