Sessão de 06/11/17 – Câmara aprova 6 documentos e debate interdição de imóveis e concurso público

Seis documentos foram aprovados pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (06/11/17).

Discussão Única

Em Discussão Única, foi aprovado o Veto do Poder Executivo ao Autógrafo 125/17, que alterou parte da lei municipal 1.256/03.

Segunda Discussão

Já em Segunda Discussão, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 08/17, a respeito de proibições a membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento. Voto contrário do vereador Fernando Betti.

Projeto de Lei do Executivo 145/17, sobre criação do cargo em comissão de chefe do Setor de Compras, ocupado exclusivamente por concursado, no quadro da Unifae, e que altera a atribuição do cargo de chefe do Setor de Licitações e Contratos.

Projeto de Lei do Executivo 146/17, sobre a criação do cargo de técnico de contabilidade no quadro da Unifae.

Projeto de Lei do Executivo 153/17, que nomeia como Osvaldo Jorge Rosa uma praça no Jardim dos Comerciários.

Estas matérias seguem ao prefeito para sanção, promulgação e publicação.

Primeira e Segunda Discussões

 Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo 155/17, que dá nome de Rafael Arcuri à Avenida 5 do Distrito Industrial – 3ª Etapa. Houve pedido de dispensa do interstício regimental, com votação já nos dois turnos. Desta forma, a matéria segue ao prefeito para sanção, promulgação e publicação.

Adiamento

Pautado para Primeira Discussão, o Projeto de Lei do Legislativo 54/17, de autoria do vereador Fernando Betti, recebeu pedido de vista por uma semana pelo vereador Bira, que deseja analisar o texto. O projeto busca corrigir o trecho que precisou ser vetado no Autógrafo 125/17.

Tribuna

No uso da tribuna, Bira pediu que a Mesa Diretora convide membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Condephic) e autoridades municipais a esclarecer a situação da antiga Pensão São José, na rua Campos Sales. O imóvel é tombado desde 2010. Bira também solicitou presença da Sabesp para atualizar a situação da interdição de imóveis na Avenida Dona Gertrudes, proximidades da Rua Prudente de Moraes, no Centro.

Os vereadores Claudinei Damalio e Dr. Chaves falaram em nome de um grupo que protestou no auditório da Câmara contra um concurso da Prefeitura, realizado pelo Ipefae, para o cargo de Assistente de Desenvolvimento Infantil.

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Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal