Sessão de 27/11/17 – Vereadores aprovam 8 documentos, incluindo aportes ao Instituto de Previdência

por Técnico de Comunicação Social publicado 28/11/2017 09h46, última modificação 28/11/2017 09h46

 

Os vereadores de São João da Boa Vista aprovaram 8 documentos na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27/11/17).

Em Votação Única: Ofício 195/17, com os balancetes da Prefeitura relativos a setembro deste ano.

Em Primeira Discussão: Projeto de Lei do Executivo 161/17, sobre doação de área municipal à empresa W & F Comércio de Metais Ltda.; Projeto de Lei do Executivo 162/17, sobre doação de área à NB Comércio de Produtos Recicláveis Ltda. ME; e Projeto de Lei do Executivo 163/17, sobre doação de área a Adenilza Costa Alumínio ME. Estes documentos voltarão à pauta de votações na próxima sessão.

Em Primeira e Segunda Discussões: Projeto de Lei do Executivo 164/17, que dá nome de Francisco Duarte de Almeida (Chiquinho) à Avenida 2 do Residencial das Macaubeiras; Projeto de Lei do Executivo 165/17, que institui o Fórum Municipal de Educação; e Projeto de Lei do Executivo 168/17, que revoga lei de 2015, a respeito de doação de área à Serralheria Chavegatti Ltda. Estas matérias seguem ao prefeito para sanção e publicação.

Em Regime de Urgência Especial: Projeto de Lei do Executivo 160/17, que autoriza a Prefeitura a fazer aportes financeiros para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista nos exercícios de 2018, 2019 e 2020, sendo R$ 10 milhões para cada ano. Este texto segue para sanção do prefeito.

Os Projetos de Lei do Executivo referentes à legislação orçamentária (115, 116 e 157/17) receberam pedido de vista por uma sessão e voltarão à pauta na próxima sessão.


Verba

O vereador Vick informou que representou a Presidência da Câmara em evento oficial em Brasília, onde também esteve o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho. Segundo Vick, a reivindicação dos municípios resultou em aumento no montante a ser repassado por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o vereador, em decorrência disto, São João da Boa Vista receberá um adicional de cerca de R$ 800 mil.

Vick é presidente do Conselho Deliberativo da Associação Paulista de Municípios (APM). De acordo com a APM, o repasse total aos municípios será em torno de R$ 2 bilhões, no início de dezembro, a partir de Auxílio Financeiro autorizado pelo presidente da República, Michel Temer, que se reuniu com as lideranças municipalistas em Brasília.

 

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