Sessão de 30/10/17 – Plenário analisa e aprova 12 documentos

O Plenário da Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou os 12 documentos pautados para a sessão ordinária desta segunda-feira (30/10/17). 

Discussão Única

Ofício 187/17, do Executivo, com os balancetes da Prefeitura referentes a agosto.

Segunda Discussão

Projeto de Lei do Executivo 110/17, que revoga a Lei 3.236/12, sobre doação de área a Alvim Bonfante Cabrelon Filho ME.

Projeto de Lei do Executivo 111/17, que revoga as Leis 2.865/10 e 3.704/14, sobre a doação de uma área a Campos & Noronha Comércio de Ração Ltda.

Projeto de Lei do Executivo 119/17, que revoga a Lei 4.062/16, a qual alterou a Lei 3.240/12, sobre a doação de área à Indústria Body Nutry de Alimentos Ltda EPP.

Projeto de Lei do Executivo 120/17, que revoga a Lei 3.241/12, sobre doação de área à Prestadora de Serviços São João Ltda ME.

Projeto de Lei do Executivo 129/17, a qual estabelece que a Rua 23 do Jardim dos Jacarandás Fase 2 terá nome de Mário Prado Mendes Júnior”.

Estes projetos seguem ao prefeito para sanção, promulgação e publicação.

Primeira e Segunda Discussões

Projeto de Lei do Executivo 149/17, que extingue uma vaga do cargo de Assistente Administrativo e cria uma vaga do cargo de Auxiliar Administrativo. 

Projeto de Lei do Executivo 152/17, que cria uma vaga do cargo de Procurador. Voto contrário do vereador Claudinei Damalio. 

Estes projetos tiveram dispensa do interstício regimental, sendo votados em dois turnos de uma só vez, e seguem ao prefeito para sanção, promulgação e publicação.

Primeira Discussão

Projeto de Lei do Executivo 08/17, sobre vedações a membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento. O texto recebeu emenda, alterando o prazo de proibição de 5 para 3 anos.

Projeto de Lei do Executivo 145/17, sobre a criação do cargo em comissão de Chefe do Setor de Compras, ocupado exclusivamente por servidor concursado, no quadro de pessoal da Unifae, e que altera a atribuição do cargo de Chefe do Setor de Licitações e Contratos.

Projeto de Lei do Executivo 146/17, sobre a criação do cargo de Técnico de Contabilidade no quadro de pessoal da Unifae. Voto contrário de Claudinei Damalio.

Projeto de Lei do Executivo 153/17, que dá nome de OSVALDO JORGE ROSA a uma praça localizada no Jardim dos Comerciários, confrontante com as ruas José Ribeiro de Almeida, Mário Bassi, João Albano Bueno e Ronoel Sandoval.

Estes projetos ainda serão votados em Segunda Discussão, na próxima sessão.

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Setor de Comunicação Social 

Câmara Municipal