Vereadores aprovam 10 projetos na 15ª sessão e, juntos, se articulam pela Santa Casa

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta segunda-feira (29/03/17) a 15ª sessão ordinária do ano.

Em Votação Única, foram aprovados: Projeto de Lei do Executivo 71/17, que concede contribuição à Associação de Valorização e Promoção das Pessoas com Deficiência (Avaped); Projeto de Decreto Legislativo 12/17, da vereadora Patrícia Magalhães, que concede Título de Cidadão Sanjoanense a Cândido Alex Pandini; Projeto de Decreto Legislativo 13/17, do vereador Dr. Chaves, que concede Medalha de Mérito Cultural a João Baptista Scannapiecco.

Em Segunda Votação, aprovados: Projeto de Lei do Executivo 40/17, que cria o cargo em comissão de chefe do setor de tráfego e extingue uma vaga do cargo de agente administrativo (com votos contrários de Dr. Chaves e Rui Nova Onda); Projeto de Lei do Executivo 69/17, que autoriza a Prefeitura a realizar concursos de danças e cartuchos na Festa de São João; Projeto de Lei do Legislativo 26/17, do vereador Claudinho, que declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Central.

Em Primeira Votação, aprovados: Projeto de Lei do Executivo 47/17, que fixa o percentual mínimo das funções de confiança e dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira (aprovado também já em segundo turno); Projeto de Lei do Executivo 52/17, que institui regime de diárias para despesas com alimentação e estadias aos membros do Conselho Tutelar; Projeto de Lei do Executivo 70/17, que autoriza a Prefeitura a realizar o V Festival Regional de Teatro Estudantil “Atílio Eduardo Gallo Lopes”; e Projeto de Lei do Legislativo 11/17, do vereador Fernando Betti, sobre construção e conservação de muros e passeios (aprovado também já em segundo turno).

O Projeto de Lei do Executivo 08/17, sobre vedações a membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento, foi adiado por 30 dias, a pedido de Fernando Betti.

Santa Casa

A convite da Mesa Diretora, estiveram na mesa e no auditório membros da Diretoria da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Eles fizeram um longo debate com os vereadores sobre a situação da instituição e perspectivas de melhorias no panorama financeiro e no atendimento. Informalmente, os vereadores formaram um bloco de apoio à Santa Casa, buscando compreender o funcionamento do hospital, as dificuldades financeiras, e apontando sugestões construtivas para garantir o atendimento à população e melhorias para o futuro da instituição.

O provedor da Santa Casa, Tenente Fernandes, a diretora administrativa, Heloísa Trafani, e o consultor, Osvaldo Rocha de Mello, responderam várias indagações dos parlamentares e se dispuseram a levantar informações complementares sobre a dívida do hospital, os custos de pacientes por especialiadades e o percentual de repasses feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Heloísa informou que a dívida gira em torno de R$ 30 milhões e o valor total ainda está sendo apurado.

Fernandes ressaltou a importância de modernizar a instituição. O vereador Vick questionou a respeito da dívida e do sistema de atendimento regionalizado, pontuando a necessidade de garantir os pacientes de São João. A regionalização foi criticada pelo vereador Claudinei Damalio.

Dr. Chaves questionou diversos pontos, entre eles o valor da dívida, e propôs a criação de uma comissão de transparência na Santa Casa com a participação de todos os vereadores, para debater inclusive valores de salários. A vereadora Patrícia Magalhães comentou os convênios mantidos pela Santa Casa com o Estado, o que, segundo Heloísa, exige mais contrapartidas da instituição.

O vereador Bira perguntou sobre departamentos terceirizados na Santa Casa. Conforme Heloísa, alguns contratos poderão ser revistos, mas atualmente a instituição não conseguiria assumir determinados equipamentos e fazer a manutenção.

Claudinho indagou sobre a existência de estudos que possam prever a quitação das dívidas, o que foi confirmado por Rocha. Para Claudinho, no entanto, é importante aguardar as conclusões do processo de auditoria. O vereador Tiãozinho Neris ressaltou a importância da promoção de campanhas em prol da Santa Casa.

Odair Pirinoto afirmou que a Câmara está preocupada com o atendimento regionalizado, uma vez que ele recebe queixas e tem sido questionado por várias pessoas sobre quando a situação da Santa Casa será normalizada.

A vereadora Professora Can solicitou aos membros da instituição que apresentem mais informações acompanhadas de gráficos que permitam melhor compreensão da realidade financeira e dos atendimentos. O provedor da Santa Casa convidou os vereadores para ir ao local conhecer detalhes e o novo tomógrafo adquirido.

O presidente da Câmara Municipal, Gérson Araújo, solicitou dados completos para serem apresentados aos vereadores e informou que deverá convidar prefeitos e vereadores da região para uma plenária em torno do assunto, uma vez que a Santa Casa atende diversos municípios da região que não possuem hospital e cuja população depende de atendimento em São João.

Trânsito

Outro assunto debatido durante a sessão foi o trânsito. O vereador Fernando Betti informou que tramita desde 2014 na Prefeitura um anteprojeto de sua autoria, tratando do recolhimento de veículos abandonados em vias públicas. O parlamentar afirmou ter recebido informação de que o prefeito vai enviar o texto à Câmara nas próximas semanas, para finalmente ser apreciado e votado pelos vereadores. Para Betti, a aprovação desta matéria vai contribuir em muito com o trânsito e com a saúde pública.

Ainda a respeito de trânsito, o presidente Gérson Araújo informou que conversou recentemente com o assessor de trânsito e segurança da Prefeitura e tomou conhecimento de algumas reestruturações neste setor. Segundo Gérson, novidades importantes deverão ser implantadas em breve, visando à melhoria na segurança do trânsito para a população.

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