Vereadores aprovam 5 documentos e debatem transporte escolar e emissão de receitas médicas

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta segunda-feira (27/03/17) a 6ª sessão ordinária do ano, com 5 projetos em pauta. Todos foram aprovados.

Em Discussão Única, passaram os seguintes documentos: Projeto de Decreto Legislativo 04/17, do vereador Claudinho, que concede o Título de Cidadão Benemérito a José Roberto (Beto) Simões; e a Moção de Repúdio 12/17, de Claudinei Damalio, destinada a Senado, Câmara Federal e lideranças partidárias, contra a reforma da Previdência.

Em Primeira Discussão, mas já também aprovados em segundo turno: Projeto de Lei do Legislativo 13/17, do vereador Rui Nova Onda, que altera lei tratando de portas giratórias nas agências bancárias; Projeto de Lei do Legislativo 17/17, do vereador Titi, que altera lei de 2015 tratando de nome de rua no Loteamento Serra do Prata; e o Projeto de Lei do Legislativo 18/17, também de Titi, dando nome de Dorival Carbinatto à Rua 1 do Residencial das Macaubeiras.

Outros temas

As denúncias relativas a supostas irregularidades no transporte escolar municipal, levantadas pelo vereador Dr. Chaves na sessão anterior, foram debatidas na parte destinada a temas livres. Atendendo ofício da Câmara, compareceram a diretora municipal de Educação, Maria Helena Santana; o chefe do transporte escolar municipal, Paulo Borges Camelo; e o fiscal de transporte municipal Carlos Alberto dos Reis. Também foram convidados a falar na tribuna dois motoristas, sendo um que atualmente presta serviço à rede municipal e outro que não. Todos puderam dar seus esclarecimentos e responder diversas questões dos vereadores. Segundo Maria Helena, todas as denúncias que chegam à diretoria são investigadas e procedimentos irregulares são sempre notificados e penalizados. Para alguns dos parlamentares as respostas já são satisfatórias, enquanto para outros é necessário abrir uma CPI. Uma definição deverá ser conhecida nas próximas semanas.

O vereador Dr. Chaves apresentou outra denúncia, esta referente ao Caps II, onde médicos estariam deixando receituários carimbados para enfermeiros preencherem e forneceram a pacientes sem a presença dos médicos. Chaves cobrou apuração rigorosa do Departamento Municipal de Saúde e afastamento dos médicos, se comprovadas as denúncias, além da implantação de controle digital de frequência dos profissionais de saúde. O vereador também questionou a área de especialidade em que os médicos do Caps são formados para atender casos de psiquiatria e relatou ter sofrido ameaça por parte de um dos médicos.

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Setor de Comunicação Social
Câmara Municipal