Vereadores aprovam 6 documentos; projeto sobre festas “rave” é retirado

por Técnico de Comunicação Social publicado 29/08/2017 08h40, última modificação 29/08/2017 08h40

 

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 6 documentos na sessão realizada na noite desta segunda-feira (28/08/17).


Aprovados em Primeira Discussão:

Projeto de Lei do Executivo 85/17, que dá nova redação à tabela municipal de preços públicos;

Projeto de Lei do Executivo 88/17, que estabelece normas e condições para a instalação, localização e funcionamento de feiras e exposições industriais, comerciais e de prestação de serviços ou eventos similares, com venda a varejo e por atacado.

Essas matérias ainda serão votadas em Segunda Discussão.


Aprovados em Primeira e Segunda Discussões:

Projeto de Lei do Executivo 107/17, sobre a extinção da Empresa Municipal de Urbanismo de São João da Boa Vista (Emurvi);

Projeto de Lei do Executivo 108/17, que cria duas vagas do cargo comissionado de coordenador pedagógico (votos contrários de Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Rui Nova Onda e Vick);

Projeto de Lei do Executivo 109/17, que trata da contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município.

Essas matérias agora seguem à Prefeitura, para possível sanção e promulgação pelo Prefeito Municipal.

 

Aprovado em Discussão Única:

Projeto de Resolução 17/17, da Mesa da Câmara, que concede licença de um dia do cargo à vereadora Patrícia Magalhães.

 

Retirado:

Foi retirado da tramitação da Câmara Municipal, sendo encaminhado para arquivamento, o Projeto de Lei do Legislativo 21/17, que buscava regulamentar a realização de festas “rave”. Os autores do projeto arquivado apresentaram agora um anteprojeto de lei, a ser enviado à Prefeitura Municipal, tratando da regulamentação de festas e atividades em geral, não apenas das denominadas “rave”. A partir do anteprojeto, a Prefeitura poderá analisar a possibilidade de enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei de iniciativa do Executivo.

 

Tribuna

No uso da tribuna, o vereador Vick parabenizou a Câmara Municipal pela cobrança de melhoria no serviço dos Correios. Ele lembrou que o Legislativo representou ao Ministério Público Federal a respeito dos atrasos na entrega de correspondências em São João. O parlamentar Tiãozinho Neris cumprimentou Vick e a Casa de Leis, ressaltando a importância da divulgação do trabalho dos vereadores.

O advogado Marcelo de Luca Marzochi falou sobre os projetos para a Educação no Plano Diretor Estratégico, que tramita na Câmara. E o agente de desenvolvimento da Associação Comercial e Empresarial (ACE), Júnior Correia, falou aos vereadores sobre o projeto da realização de feiras e eventos.

 

Veja as fotos da sessão

 

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