Vereadores aprovam convênio entre Santa Casa e Unifae e mais 5 documentos em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (27/12/17), com a presença de 12 dos 15 vereadores. Os 6 documentos da pauta foram aprovados. Confira.

- Ofício do Executivo 215/17, que convoca a Câmara Municipal para se reunir em caráter extraordinário em 27/12/17;

- Ofício do Executivo 244/17, que solicita retirada do Projeto de Lei 178/17;

- Projeto de Lei do Executivo 181/17, que autoriza a Unifae a celebrar convênios, termos de cooperação técnica e parcerias com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, com a interveniência do Município. O projeto foi aprovado com emenda apresentada pelos vereadores presentes. A emenda, aprovada por maioria de votos, estabelece que a prestação de contas deverá ser feita mensalmente e que o administrador da Santa Casa será indicado pela Unifae, com a concordância do prefeito. A emenda também trata da cooperação conjunta para o saneamento das contas da Santa Casa e das despesas que serão custeadas pela Prefeitura e pela Unifae.

- Projeto de Lei do Executivo 176/17, substitutivo ao 90/17, estipulando regras para desmembramento e desdobro de áreas. A matéria recebeu emenda modificativa, aditiva e supressiva dos vereadores Bira e Claudinho;

- Projeto de Lei do Executivo 151/17, que altera o Código Tributário Municipal. O texto foi aprovado com emenda modificativa, apresentada pelos vereadores presentes;

- Projeto de Lei do Executivo 166/17, sobre a criação do Programa de Auxílio às Indústrias.

Todos os projetos foram aprovados em Votação Única e seguem ao prefeito para sanção e promulgação.

Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal