Vereadores debatem proibição de festas raves e aprovam 7 documentos na 9ª sessão do ano

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta segunda-feira (17/04/17) a 9ª sessão ordinária do ano, com 10 projetos em pauta.

Em Votação Única: o Projeto de Lei do Legislativo 12/17, do vereador Claudinei Damalio, tratando de áreas especiais na Zona Azul, recebeu pedido de vista por uma semana do vereador Dr. Chaves; o Projeto de Decreto Legislativo 08/17, da Professora Can, que concede Título de Cidadã Sanjoanense à cantora Walgra Maria, foi aprovado; o Projeto de Resolução 05/17, da Mesa Diretora, alterando o artigo 115 do Regimento Interno, foi aprovado; e também foi aprovada a Moção 24/17, de todos os vereadores, repudiando o projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo federal.

Em Segunda Votação, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 39/17, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia. Também aprovado o Projeto de Lei do Executivo 43/17, que dá nome de Armando Landiva a prolongamento de rua no Jardim dos Jacarandás II. O Projeto de Lei do Legislativo 16/17 foi retirado da pauta, pois já havia sido aprovado em dois turnos.

Em Primeira Votação, aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 02/17.

Foi colocado na pauta durante a sessão, em regime de urgência, e aprovado, o Projeto de Lei do Executivo 50/17, que concede contribuição de R$ 124 mil à Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce (Camid).

Festas “raves”

Outra matéria inserida na pauta em regime de urgência foi o Projeto de Lei do Legislativo 21/17, dos vereadores Bira, Dr. Chaves e Gérson Araújo, que proíbe a realização de festas “raves” em São João da Boa Vista, estabelecendo multa de R$ 20 mil aos promotores dos eventos e proprietários dos locais. O tema vem sendo debatido na Câmara e preocupa vereadores, que denunciam comércio e uso de drogas em alguns dos eventos.

O tema proporcionou longo debate entre os vereadores, já que parte do Plenário defendia que o texto deveria ser modificado em determinados artigos. Depois de várias análises, a votação foi adiada por 15 dias.

Moradores de rua

A convite do Legislativo, esteve presente a diretora municipal de Assistência Social, Eliane Buciman de Lima Rossi, que explicou o atendimento a moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade que costumam pedir esmola em locais públicos. Diversos vereadores – Fernando Betti, Vick, Patrícia Magalhães, Claudinei Damalio, Gérson Araújo, Rui Nova Onda – apresentaram considerações e sugestões para o fortalecimento da assistência social.

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Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal