2017

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista entregou, na quarta-feira (06/09/17), o Título de Cidadão Sanjoanense a Evandro Luiz Vedovati, em Sessão Solene realizada no Plenário Dr. Durval Nicolau. 

A homenagem teve iniciativa do Vereador Rui Nova Onda, com participação dos Vereadores Bira, Claudinei Damalio, Claudinho, Gérson Araújo (presidente do Legislativo e que presidiu a solenidade), Tiãozinho Neris e Titi, além do prefeito Vanderlei Borges de Carvalho.

A mesa solene foi composta (na foto, a partir da esquerda) por: Toni Marques, jornalista, que representou a imprensa esportiva; Rosa Helena Serrano, professora da Unifae, representando a Reitoria; Evandro Vedovati; Gérson Araújo; Prefeito Vanderlei; e Carlos Marinho, do Palmeiras Futebol Clube.

Amigos e familiares do homenageado acompanharam a solenidade emocionados e o parabenizaram pela honraria. Nascido em São Paulo, Evandro Vedovati é formado em Educação Física e treinador de futsal na Unifae. Vive em São João desde 2001, quando veio disputar pelo Reio e se fixou na cidade. Tem um extenso currículo de conquistas desportivas.

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Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 4 documentos na sessão ordinária desta segunda-feira (11/09/17).

Aprovados em Discussão Única:

Projeto de Decreto Legislativo 18/17, da vereadora Patrícia Magalhães, que concede a Medalha de Mérito Cultural a Dyra de Oliveira;

Projeto de Decreto Legislativo 19/17, da vereadora Professora Can, concedendo a Medalha de Mérito Cultural a Luís Celso Vieira Sobral;

Ofício 174/17, da Câmara Municipal de Pirassununga, solicitando apoio da Câmara sanjoanense quanto à reivindicação de segundos tenentes da Polícia Militar em relação à diferença salarial na comparação ao posto de primeiro tenente.

Aprovado em Primeira Discussão:

Projeto de Lei do Legislativo 41/17, do vereador Rui Nova Onda, que dá nome de Camilo Vanzella à Rua 4 do Distrito Industrial – 4ª etapa. A matéria ainda será votada em segundo turno.

Efetivo policial

O presidente do Legislativo, Gérson Araújo, solicitou apoio da Mesa Diretora e dos vereadores para que seja enviada representação ao Ministério Público. Segundo Gérson, o objetivo é denunciar a grave falta de policiais civis em São João da Boa Vista, mesmo após várias solicitações feitas pelo parlamentar à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Desta forma, a Câmara deverá pedir à Promotoria abertura de ação civil pública para forçar o Estado a repor o efetivo de acordo com a legislação e os indicadores criminais. Gérson lembrou que a Câmara agiu de forma semelhante em relação à deficiência dos Correios na cidade e a medida surtiu efeito a favor da população.

Unifae

A convite da Câmara, estiveram no Plenário o reitor da Unifae, Francisco Arten, e o pró-reitor de Administração, Marco Aurélio Ferreira, que responderam várias indagações dos vereadores, inicialmente sobre a possibilidade de a autarquia municipal instalar um campus em Indaiatuba, a 160 quilômetros de São João. Foram tratados temas como legalidade, valor do investimento, disponibilidade de recursos da Unifae, oportunidades aos estudantes de Medicina e Engenharia, residências médicas, modalidade de contratação dos novos servidores e seu impacto atuarial e previdenciário. Segundo Arten, algumas etapas da negociação já estão prontas e o prosseguimento depende de aprovação da Prefeitura e da Câmara Municipal, não havendo prazo para isso.

A seguir, os parlamentares formularam questões sobre a possível entrada da Unifae na gestão da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Segundo o reitor, é impossível que a autarquia assuma as dívidas do hospital, e o processo ainda está sendo estudado.

O debate realizado na sessão pode ser assistido em vídeo, no link abaixo, a partir das 15h desta terça (12/09/17)

https://www.youtube.com/camarasjbv/videos

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Setor de Comunicação Social
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou os 3 projetos da pauta de votações na sessão desta segunda-feira (18/09/17).

Aprovado em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo 20/17, do vereador Bira, que concede Medalha de Mérito Cultural a Osmar Lucianeti Quevedo (Mazinho Quevedo).

Aprovado em Segunda Discussão

Projeto de Lei do Legislativo 41/17, do vereador Rui Nova Onda, que dá nome de Camilo Vanzella à Rua 4 do Distrito Industrial – 4ª etapa.

Aprovado em Primeira e Segunda Votações

Projeto de Lei do Executivo 117/17, que cria cargos em comissão e extingue uma vaga do cargo em comissão de chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos, além de uma vaga do cargo em comissão de chefe da Seção de Contratos. A matéria foi votada já nos dois turnos, com dispensa do interstício. Votos contrários dos vereadores Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Rui Nova Onda e Vick. O texto segue ao Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

Guiomar Novaes

O diretor municipal de Cultura, Hélio Correa Fonseca Filho (Helinho), apresentou aos vereadores a programação da Semana Guiomar Novaes, que terá início neste sábado, 23 de setembro. O diretor foi cumprimentado por diversos vereadores pelo trabalho que vem sendo realizado à frente da pasta cultural.

Festa e drogas

Os vereadores Dr. Chaves e Tiãozinho Neris defenderam a proposta de alguns vereadores de regulamentar a realização de festas, a fim de coibir o consumo e tráfico de drogas nesses eventos. Chaves exibiu uma reportagem sobre a recente morte de uma mulher em Itapira, fato que estaria associado ao consumo de drogas em festa. Vereadores aguardam que o Poder Executivo envie projeto de lei para a Casa, para análise e votação.

Jardim Aurora

O vereador Bira apresentou Requerimento convidando os responsáveis pela construção do loteamento Jardim Aurora a participar da próxima sessão. O objetivo é prestar esclarecimentos à Câmara sobre a entrega dos imóveis.

Equoterapia

O parlamentar Dr. Zé Eduardo pediu ao Departamento Municipal de Educação que amplie as atividades de equoterapia. Segundo o vereador, atualmente são oferecidas apenas duas vagas, o que é insuficiente. Ele deverá solicitar novas informações ao Departamento sobre a realização da equoterapia.

Desmatamento

No uso da tribuna, Dr. Chaves exibiu reportagem e fotos a respeito de um suposto desmatamento em área de proteção que teria tido participação de maquinário e servidores da Prefeitura Municipal. O vereador pediu à Câmara que solicite esclarecimentos da Polícia Militar Ambiental e do Executivo e, não havendo respostas claras, que o Legislativo abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar. Segundo Chaves, é necessário prestar contas de forma transparente à população.

O vereador Vick considerou grave a apreensão das máquinas antes da conclusão das apurações, pois, para ele, isso gera prejuízos à população, reduzindo o atendimento. O presidente da Câmara, Gérson Araújo, afirmou que as informações serão solicitadas e os responsáveis serão convidados a comparecer à Câmara para explicar os fatos aos vereadores.

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Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou no domingo (17/09/2017), a segunda edição do “Câmara Municipal – São João para Todos”, desta vez no Centro Social Urbano (CSU) do Jardim Durval Nicolau, que foi palco de uma manhã de festa e cidadania.

Foram oferecidos gratuitamente atividades de saúde, assistência social, orientação educacional, arrecadação de alimentos a famílias carentes e entretenimento para crianças.

Dentre os vereadores, participaram o presidente Gérson Araújo, Bira, Claudinho, Fernando Betti, João Anselmo, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Professora Can, Tiãozinho Neris e Titi. O prefeito Vanderlei Borges de Carvalho também esteve presente.

Reivindicações

Também foi realizada a Câmara Itinerante, em que os vereadores puderam ouvir os moradores, com o objetivo de democratizar o acesso dos munícipes ao poder público, principalmente ao Legislativo, estreitando o contato com a sociedade sanjoanense. Dessa forma, os cidadãos tiveram oportunidade de expor aos vereadores dúvidas, críticas e sugestões que serão levadas pelos vereadores aos setores competentes da administração pública.

Doações

Durante o evento, o Tiro de Guerra e o Grupo Escoteiro Marechal Rondon arrecadaram diversos tipos de alimentos para serem destinados a famílias necessitadas do bairro. Os grupos percorreram a região do CSU sensibilizando a população, que atendeu ao chamado da Câmara Municipal e efetuou doações. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Gérson Araújo, o evento propiciou uma importante interação dos parlamentares com os moradores da região do Durval.

O evento “Câmara Municipal São João para Todos” teve apoio de: Prefeitura Municipal, por meio dos Departamentos Municipais de Esportes, Assistência Social, Educação e Saúde; Unifae; Conselho Regional de Farmácia; Tiro de Guerra; Drogaria Total; Sabesp; Vitale Saúde; Jess Comunicação Visual; e Grupo Escoteiro Marechal Rondon.

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Câmara Municipal

Fotos: Marcelo Gonçalves

As Comissões de Justiça e Finanças da Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizaram reunião de trabalho conjunta nesta sexta-feira (22/09/17) para analisar vários projetos que tramitam na Casa.

Dezenove matérias receberam pareceres favoráveis dos Vereadores e já foram colocadas na pauta de votações da sessão ordinária marcada para esta segunda-feira (25/09).

Estiveram na Sala das Comissões os vereadores Patrícia Magalhães, Claudinho (ambos da Justiça), Fernando Betti, João Anselmo e Titi (Finanças). A Comissão de Finanças é presidida por Betti, enquanto a de Justiça tem como presidente Patrícia.

Os trabalhos foram acompanhados pelo supervisor legislativo, José Antônio Ferreira (Biá), e pelo procurador Jurídico da Câmara Municipal, Paulo Dias.

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Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista participou na sexta-feira (22/09/17) da inauguração da Escola Municipal de Educação Básica Professora Terezinha Domenicheli Rossi, no Parque dos Resedás, que recebeu o governador do Estado, Geraldo Alckmin.

Estiveram presentes o presidente do Legislativo, Gérson Araújo, e os vereadores Bira, Claudinho, Dr. Chaves, Fernando Betti, João Anselmo, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Professora Can, Rui Nova Onda, Tiãozinho Neris, Titi e Vick. O chefe do Executivo, Vanderlei Borges de Carvalho, recepcionou o governador e também apresentou as novas instalações.

O evento atraiu dezenas de autoridades locais e estaduais, a exemplo do deputado federal Silvio Torres, do deputado estadual Barros Munhoz e do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sidney Beraldo.

Segundo o governo estadual, a construção da unidade foi possível graças à parceria entre Estado e Prefeitura e poderá atender até 150 crianças de 0 a 5 anos. A escola é resultado de investimento de R$ 1,6 milhão. Possui salas pedagógicas, berçários com fraldário e lactário, secretaria, refeitório, banheiros e área de serviço.

Unifae

De acordo com o Estado, o governador autorizou a cessão de uso do imóvel localizado na Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, 1.060, antiga Secretaria da Agricultura, para instalação da Faculdade de Medicina da Unifae. Fica o município autorizado a realizar intervenções necessárias à adequação do prédio, que tem mais de 2 mil metros quadrados.

“Uma grande conquista. Nós estamos passando a antiga Casa da Agricultura para a Prefeitura, que passa para a Unifae, para a faculdade de medicina, e a Unifae investe na Santa Casa. Ela vai reformar o centro cirúrgico, a UTI e até assumir uma parte da Santa Casa. Então, é um bom mutirão, um ajudou o outro. Nós não estávamos utilizando o prédio, passamos para a Prefeitura e a Unifae, que é da Prefeitura, ajuda a Santa Casa de Misericórdia”, comentou Alckmin, de acordo com assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação.

Exposição

Após a cerimônia, o governador foi ao Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo acompanhar a Exposição Nacional da Raça Mangalarga. No local, também foi recepcionado por diversas autoridades, inclusive o Presidente da Câmara Municipal.

Serviço

A Escola Professora Terezinha Domenicheli Rossi fica na Rua Maria Aparecida Bernardes Moraes, 22, Parque dos Resedás. O telefone do Departamento Municipal de Educação é 3634-2636.

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Setor de Comunicação Social
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 18 documentos na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25/09/17).

Votação Única

Projeto de Resolução 18/2017 – Da Mesa da Câmara Municipal – Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2018.

Moção 66/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha Moção de Repúdio ao Governo Federal e sua equipe de Planejamento. Voto contrário do vereador Claudinho.

Projeto de Lei do Executivo 134/17, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social de R$ 33,5 mil à S.A.S. - Serviço de Assistência Social (Creche Chafica Antakly). A matéria foi colocada na pauta em regime de urgência.

Primeira Discussão

Projeto de Lei do Executivo 112/2017 – Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.172, de 22 de agosto de 2.017, que altera o artigo 4º da Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2002.

Projeto de Lei do Executivo 121/2017 - Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º da Lei nº 4.161, de 27 de julho de 2017.

Projeto de Lei do Legislativo 44/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue” e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue no município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo 45/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Estas matérias ainda serão votadas em segundo turno.

Primeira e Segunda Discussões

Projeto de Lei do Executivo 122/2017 - Fica estabelecido que a Rua 1 do Loteamento “Jardim Aurora” terá nome de JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO, por ser prolongamento da Rua 13 do Jardim dos Jacarandás.

Projeto de Lei do Executivo 123/2017 - Fica estabelecido que a Rua 6 do Loteamento “Jardim Aurora” terá nome de MARIA LÚCIA MATIELO NOGUEIRA, por ser prolongamento da Rua 7 do Jardim dos Jacarandás.

Projeto de Lei do Executivo 124/2017 - Fica estabelecido que a Rua 9 do Loteamento “Jardim Aurora” terá nome de MARIO PRADO MENDES JÚNIOR, por ser prolongamento da Rua 23 do Parque dos Resedás.

Projeto de Lei do Executivo 125/2017 - Fica estabelecido que a Rua 14 do Loteamento “Jardim Aurora” terá nome de JOSÉ LINO DE SOUZA, por ser prolongamento da Rua 3 do Jardim dos Jacarandás.

Projeto de Lei do Executivo 126/2017 - Fica estabelecido que a Rua 25 do Loteamento “Jardim Aurora” terá nome de RUA WALDEMAR PAINA, por ser prolongamento da Rua 15 do Jardim dos Jacarandás.

Projeto de Lei do Executivo 127/2017 - Fica estabelecido que a Rua 26 do Loteamento “Jardim Aurora” terá nome de RUA JOSÉ CARLOS ALCARÁ, por ser prolongamento da Rua 14 do Jardim dos Jacarandás.

Projeto de Lei do Executivo 128/2017 - Fica estabelecido que a Rua 23 “Jardim dos Jacarandás Fase I” terá nome de RUA MARIO PRADO MENDES JÚNIOR, por ser prolongamento da Rua 23 do Parque dos Resedás.

Projeto de Lei do Executivo 130/2017 - Fica estabelecido que a Rua 9 do “Residencial Portal da Serra” terá nome de AVENIDA VERGENÍ BARGAS CERELLO, por ser prolongamento da Avenida 1 “Residencial Portal da Serra”.

Projeto de Lei do Executivo 131/2017 - Fica estabelecido que a Rua 3 do “Prolongamento Santo Antonio” terá nome de RUA LUIZ ANDRADE DE SOUZA, por ser prolongamento da Rua 2.

Projeto de Lei do Executivo 132/2017 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 3,2 milhões para despesas de custeio com pessoal e aquisição de medicamentos.

Projeto de Lei do Legislativo 047/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Altera a Lei 1.256, de 30 de dezembro de 2.003 (Código Tributário do Município).

Estas matérias agora seguem para possível sanção e promulgação do Prefeito Municipal.

Outros

Foi adiado por 30 dias o Projeto de Lei do Executivo 08/2017, que trata de vedações a membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento.

E o Projeto de Lei do Executivo 129/17, que dá nome a via pública no Jardim Aurora, foi retirado da pauta.

Melhorias

No uso da tribuna, o vereador Claudinei Damalio cobrou da Prefeitura melhorias na ventilação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para maior conforto aos usuários. Claudinei também solicitou mais eficiência na varrição em sarjetas na cidade.

Trânsito

O vereador Dr. Chaves exibiu vídeo registrado por munícipe pedindo mais segurança para a travessia de pedestres nas ruas José Jorge da Rosa e Benedito Barbosa, no Jardim Lucas Teixeira. O assunto levantou debate entre vários vereadores, que parabenizaram o morador por trazer tema de interesse público à Câmara.

Jardim Aurora

A convite do Legislativo, compareceram representantes da construtora Ecovita, da Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários e o assessor de programas habitacionais da Prefeitura, Alencar Aguiar Neto. Eles responderam a perguntas dos vereadores sobre a entrega das casas no Jardim Aurora, explicando que os prazos contratuais estão sendo cumpridos e não há atrasos. Também detalharam a forma de cobrança dos juros, conforme o andamento das obras. Segundo Alencar, o prazo vai até junho de 2018 e faltam 0,25% para conclusão, referente a questões burocráticas. O vereador Fernando Betti reclamou da ausência de representante da Caixa Econômica Federal no debate, que lotou o auditório da Câmara.

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Setor de Comunicação Social
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista vai sediar duas audiências públicas realizadas pela Prefeitura Municipal nesta sexta-feira (29/09/17).

A primeira será às 9h, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2017, conforme a Lei Complementar 101/2000.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 16 documentos na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (02/10/17).

Onze deles se referem a balancetes dos poderes Executivo e Legislativo que ficam à disposição do Tribunal de Contas do Estado.

Aprovados em Segunda Discussão

Projeto de Lei do Executivo 112/2017 – Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.172, de 22 de agosto de 2.017, que altera o artigo 4º da Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2002.

Projeto de Lei do Executivo 121/2017 – Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1º da Lei nº 4.161, de 27 de julho de 2017.

Projeto de Lei do Legislativo 44/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue” e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue no município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo 45/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Esses projetos serão encaminhados para sanção e promulgação pelo Prefeito Municipal.

Aprovado em Discussão Única

Projeto de Resolução 19/17, votado em regime de urgência, concedendo 12 dias de licença do cargo à vereadora Patrícia Magalhães, para tratar de assuntos particulares. Já na sessão de ontem, em seu lugar, participou o suplente José Sabino Neto (Dr. Sabino), que ocupa a vaga temporariamente. Ele foi empossado durante a sessão.

Trânsito

O parlamentar Tiãozinho Neris voltou a cobrar do Setor de Trânsito fiscalização a respeito de estacionamento irregular de veículos em faixas amarelas e colocação indevida de cones para reserva de vagas. Segundo ele, os pedidos que fez meses atrás não surtiram efeito e é preciso intensificar a fiscalização.

Saúde

O vereador Fernando Betti ressaltou a visita do deputado estadual João Caramez ao Hospital Regional de Divinolândia, administrado pelo Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (Conderg), cujo Conselho Fiscal é presidido por Betti. A visita ocorreu na manhã desta segunda. De acordo com o vereador, o deputado pôde conhecer as demandas e as inovações administrativas implantadas pelos atuais gestores do hospital. Betti informou que Caramez levou para análise novas reivindicações de vereadores da região para liberação de mais recursos à unidade hospitalar.

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Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (09/10/17), o Projeto de Lei do Executivo 118/17. O texto autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo de até R$ 5 milhões com o Banco do Brasil para investir em iluminação pública.

O projeto foi colocado na pauta em regime de urgência e, desta forma, votado e aprovado em Discussão Única, por unanimidade. O vereador Rui Nova Onda optou por não assinar o requerimento de urgência.

Agora aprovado pela Câmara, o projeto segue ao Prefeito Municipal, para sanção e promulgação da respectiva lei, que entrará em vigor na data da publicação.

Melhorias

No uso da tribuna, o vereador Fernando Betti informou que visitou a região do Instituto Federal de Educação (IFSP) e do Sesi e conversou com os diretores das instituições de ensino. Betti solicitou à Prefeitura melhorias no trânsito e na iluminação desta região.

O vereador Claudinei Damalio também discursou, cobrando da Administração Municipal reforço na iluminação pública, principalmente na interligação do Jardim Primavera com o Jardim das Rosas.

Santa Casa

O vereador Vick pediu à Mesa Diretora formação de um grupo para acompanhar o convênio a ser realizado entre Unifae e Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”.

Em comum acordo, a partir de sugestão do presidente Gérson Araújo, cada partido indicou um vereador. Desta forma, a comissão foi definida com 9 membros: Claudinho (PMDB), Dr. Chaves (PHS), Dr. Zé Eduardo (PSB), Fernando Betti (PDT), João Anselmo (PR), Patrícia Magalhães (PSDB), Rui Nova Onda (PTB), Tiãozinho Neris (PV) e Vick (PSD).

A comissão, presidida pelo vereador Vick, foi formalizada por meio da Portaria 31/17, expedida nesta terça-feira.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 5 documentos na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (16/10/17).

Aprovados em Discussão Única

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo 144/17. Ele autoriza o Município a receber parcialmente os loteamentos reconhecidos como projeto habitacional de interesse social, que estejam inseridos nos benefícios da lei 2.568/09 e que tenham casas prontas financiadas pela Caixa Econômica Federal ou casas prontas que pertençam a programas habitacionais do Governo do Estado ou do Governo Federal, desde que as áreas recebidas contemplem todas as infraestruturas implantadas, conforme projeto aprovado.

Esta matéria motivou a visita ao Plenário do coordenador de programas habitacionais da Prefeitura, Alencar Aguiar Neto, que justificou o pedido de urgência, fornecendo detalhes aos vereadores. O texto aprovado, que será aplicado para liberação de uma parcela do loteamento Jardim Aurora, segue ao Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

Também estavam pautados para Discussão Única outros dois documentos. A Moção 77/17, assinada por todos os vereadores, repudia cursos de graduação na área da Saúde na modalidade Ensino a Distância (EAD) na sua totalidade. E o Ofício 186/17, da Câmara Municipal de Pirassununga, solicita apoio a Moção de Repúdio daquela Casa de Leis contra a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia.

Aprovado em Primeira e Segunda Discussões

O Projeto de Lei do Executivo 136/17 recebeu pedido de dispensa de interstício e foi votado já nas duas discussões previstas pelo Regimento Interno da Câmara. Ele altera a redação do artigo 8º da lei 50/1983, sobre construção e conservação de muros e calçadas, alterada pela lei 4.144/17.

Aprovado em Primeira Discussão

O Projeto de Lei do Legislativo 43/17, do vereador Dr. Zé Eduardo, recebeu emenda e também foi aprovado. O texto institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio – Setembro Amarelo, e ainda será votado em segundo turno.

Todos os documentos podem ser acessados e lidos na íntegra por meio do link http://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br/links-auxiliares/sapl-sistema-de-apoio-ao-legislativo/

Debates

No uso da tribuna, o vereador Dr. Chaves voltou a cobrar mais rigor na fiscalização da Prefeitura sobre realização de festas, como foco em alvarás e possível presença de menores e drogas nos locais. O vereador pediu que a Câmara Municipal convide os responsáveis pelo Departamento Municipal de Engenharia e pela Atividade Delegada, da Polícia Militar, para debater com os vereadores.

A diretora administrativa-financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista, Livia Ricetti Oliveira Toni, falou aos vereadores sobre o projeto de reestruturação que vem sendo desenvolvido pelo instituto. Diante da necessidade de análise do projeto antes de ser votado em Plenário, várias Comissões Permanentes da Câmara já se articulam para dar os pareceres o mais brevemente possível e liberar o projeto para a pauta de votações. 

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Câmara Municipal

O vereador sanjoanense Fernando Betti recebeu nesta quinta-feira (19/10/17) o vereador Rubens Scapin, de Casa Branca. 

Segundo Betti, o vereador da cidade vizinha o procurou para agendar reunião depois de tomar conhecimento de alguns projetos apresentados por Betti no Legislativo sanjoanense.

O encontro, realizado na Sala das Comissões da Câmara Municipal de São João, permitiu “intercâmbio” de ideias para elaboração de projetos de lei em diversas áreas.

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Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista entregou na noite de sexta-feira (20/10/17) o Título de Cidadão Sanjoanense ao psicólogo Eliseu Marcel Domingos, coordenador do Projeto Fênix.

A Sessão Solene foi presidida pelo Vereador Fernando Betti, primeiro secretário da Mesa Diretora do Legislativo. Participaram os Vereadores: Bira, João Anselmo, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães (autora da homenagem), Rui Nova Onda, Tiãozinho Neris e Vick.

Compuseram a mesa solene: Prefeito Municipal, Vanderlei Borges de Carvalho; Tenente Antônio Fernandes Filho, provedor da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros; advogado José Maurício Porfírio Fraga; e o empresário Alcides Borges.

Dezenas de amigos, familiares e ex-dependentes químicos lotaram o auditório da Câmara para aplaudir Eliseu Marcel, numa cerimônia marcada pela emoção. O homenageado exibiu fotos do trabalho já realizado pelo Projeto Fênix e pediu apoio de toda a sociedade na reestruturação.

A solenidade também teve exibição de um vídeo-documentário produzido em 2011 na reabilitação do Fênix por alunos de Jornalismo da Unifae, entre eles o atual jornalista e Vereador Tiãozinho Neris. A mensagem foi clara: prevenção e tratamento contra as drogas são fundamentais e dependem do engajamento de todos. 

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Câmara Municipal 

A pauta de votações da Câmara Municipal de São João da Boa Vista teve 17 documentos aprovados na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23/10/17). Confira o resultado.

Aprovados em Discussão Única:

Projeto de Resolução 20/2017 – De autoria da Mesa – Concede licença de 9 dias do cargo de Vereador a Odair Pirinoto. O parlamentar já usufruiu da licença, por motivo de saúde.

Projeto de Resolução 21/17, da Mesa Diretora, que concede licença de 1 dia do cargo de Vereador a Claudinei Damalio, por motivo de saúde. O parlamentar usufruiu nesta sessão de segunda e em seu lugar participou o suplente, José Chiconi.

Ofício 12/2017 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2017.

Aprovados em Primeira e Segunda Discussões:

Projeto de Lei nº 138/2017 – Do Executivo – Autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro de 2017 aos servidores municipais inativos e pensionistas uma cesta com produtos natalinos.

Projeto de Lei nº 142/2017 – Do Executivo - Fica estabelecido que a Rua 9 do Loteamento “Jardim dos Jacarandás - Fase I”, denominar-se-á também “RUA FERNANDO CHAVES”, por ser prolongamento da Rua 20 do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.697, de 20 de outubro de 2014.

Projeto de Lei nº 143/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, reestrutura o quadro de pessoal do Instituto e dá outras providências. Este projeto foi aprovado com duas emendas propostas pela Comissão de Justiça da Câmara.

Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2017 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Denomina-se DAVID EDUARDO PAOLINETTI BOSSI o Sistema de Lazer localizado entre as Ruas João Dorico e Santa Terezinha, no Jardim Dona Tereza.

Estes projetos receberam pedido de dispensa do interstício regimental entre duas votações e já seguem ao Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

Aprovado em Segunda Discussão:

Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo”. Este projeto agora segue ao Prefeito Municipal para sanção e promulgação.

Aprovados em Primeira Discussão:

Projeto de Lei nº 110/2017 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.236, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALVIM BONFANTE CABRELON FILHO ME.

Projeto de Lei nº 111/2017 – Do Executivo - Revoga as Leis nºs 2.865, de 01 de outubro de 2.010 e 3.704, de 21 de outubro de 2.014, que dispõem sobre a doação de uma área de propriedade do Município a CAMPOS & NORONHA COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA.

Projeto de Lei nº 113/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a TRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA.

Projeto de Lei nº 119/2017 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 4.062, de 28 de dezembro de 2016, que alterou a redação do Artigo 3º, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 3.240, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Indústria Body Nutry de Alimentos Ltda EPP.

Projeto de Lei nº 120/2017 – Do Executivo - Revoga a Lei nº 3.241, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre doação de área de propriedade do Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME.

Projeto de Lei nº 129/2017 – Do Executivo - Fica estabelecido que a Rua 23 (Vinte e três), do “Jardim dos Jacarandás Fase 2”, denominar-se-á também de “RUA MARIO PRADO MENDES JÚNIOR”, por ser prolongamento da Rua Vinte e três (23) do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.699, de 20 de outubro de 2.014.

Projeto de Lei nº 139/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RESSOLAGEM BOA VISTA LTDA EPP.

Projeto de Lei nº 140/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a M. C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI.

Projeto de Lei nº 141/2017 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a SINERGIA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA, EPP.

Estes projetos ainda serão votados em segundo turno, na próxima sessão.

Debates

A munícipe e ex-vereadora Elenice Vidolin utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a conquista do asfalto no bairro do Pedregulho.

O vereador Vick sustentou que é legítima atribuição dos vereadores levar requerimentos e pedidos à Prefeitura Municipal, uma vez que os parlamentares municipais são representantes da sociedade. Ele reforçou convite aos edis para participar da inauguração da nova sede da Casa dos Municípios, no Itaim Bibi, em São Paulo.

O vereador Odair Pirinoto pediu à Prefeitura que não transfira um médico que atua na unidade de saúde do Jardim Durval Nicolau, pois é querido pelos usuários, de acordo com o vereador. Odair também solicitou que a Prefeitura construa alambrado e arquibancada no campo de futebol do Durval, para que o local possa receber partidas do futebol amador.

O vereador Rui Nova Onda utilizou a tribuna para solicitar que a Prefeitura não transfira os alunos da rede municipal da Emeb Luci Teixeira da Cunha, no Parque das Nações, para a Emeb Prof. João Scannapieco, no Jardim Durval Nicolau II. Segundo ele, haverá dificuldades aos alunos e familiares. De acordo com a Prefeitura, a mudança significará ganhos do ponto de vista operacional, uma vez que todos os funcionários também serão transferidos. Leia o comunicado completo: http://www.saojoao.sp.gov.br/home/ler_noticia.php?id=2636

Atividade Delegada

A convite da Mesa Diretora, compareceram o comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior, tenente-coronel Renato Nery Machado, e o comandante da 1ª Companhia do Batalhão, capitão Danilo Carvalho Adair. Ambos detalharam a base legal de funcionamento deste convênio e responderam a várias perguntas feitas pelos vereadores, que aproveitaram para tirar dúvidas sobre o efetivo policial em São João e os procedimentos em casos de acionamento do telefone 190.

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Setor de Comunicação Social
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista participou na manhã de sábado (28/10/17) da entrega da primeira fase do Jardim Aurora. Segundo a Prefeitura, 244 famílias sanjoanenses receberam as chaves da casa própria.

A Câmara teve papel fundamental na aprovação dos projetos de lei necessários para a entrega. Por meio de requerimento apresentado pelo vereador Bira, os responsáveis pelo empreendimento compareceram à Câmara para esclarecer o cronograma da obra.

Poucas semanas depois, todos os vereadores aprovaram – por unanimidade e em regime de urgência – Projeto de Lei enviado pela Prefeitura. Desta forma, os proprietários puderam receber os imóveis já em outubro.

Compareceram à cerimônia o presidente do Legislativo, Gérson Araújo, e os vereadores Bira, Fernando Betti, Odair Pirinoto, Professora Can e Titi. Também estiveram presentes o prefeito, Vanderlei Borges de Carvalho; o vice-prefeito, Ademir Boaventura; o assessor municipal de programas habitacionais, Alencar Aguiar Neto; e representantes da Caixa Econômica Federal e da Construtora Ecovita.

De acordo com a Prefeitura, o empreendimento, composto por 449 unidades, atende a mutuários da faixa 2 do Programa Minha Casa Minha Vida, cuja renda familiar varia de R$ 1.500 a R$ 3.000. Cada unidade tem 53,17 m² de área construída em terreno de 160 m², com dois dormitórios, sala de estar, cozinha, banheiro, varanda e hall.

Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal

O Plenário da Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou os 12 documentos pautados para a sessão ordinária desta segunda-feira (30/10/17). 

Discussão Única

Ofício 187/17, do Executivo, com os balancetes da Prefeitura referentes a agosto.

Segunda Discussão

Projeto de Lei do Executivo 110/17, que revoga a Lei 3.236/12, sobre doação de área a Alvim Bonfante Cabrelon Filho ME.

Projeto de Lei do Executivo 111/17, que revoga as Leis 2.865/10 e 3.704/14, sobre a doação de uma área a Campos & Noronha Comércio de Ração Ltda.

Projeto de Lei do Executivo 119/17, que revoga a Lei 4.062/16, a qual alterou a Lei 3.240/12, sobre a doação de área à Indústria Body Nutry de Alimentos Ltda EPP.

Projeto de Lei do Executivo 120/17, que revoga a Lei 3.241/12, sobre doação de área à Prestadora de Serviços São João Ltda ME.

Projeto de Lei do Executivo 129/17, a qual estabelece que a Rua 23 do Jardim dos Jacarandás Fase 2 terá nome de Mário Prado Mendes Júnior”.

Estes projetos seguem ao prefeito para sanção, promulgação e publicação.

Primeira e Segunda Discussões

Projeto de Lei do Executivo 149/17, que extingue uma vaga do cargo de Assistente Administrativo e cria uma vaga do cargo de Auxiliar Administrativo. 

Projeto de Lei do Executivo 152/17, que cria uma vaga do cargo de Procurador. Voto contrário do vereador Claudinei Damalio. 

Estes projetos tiveram dispensa do interstício regimental, sendo votados em dois turnos de uma só vez, e seguem ao prefeito para sanção, promulgação e publicação.

Primeira Discussão

Projeto de Lei do Executivo 08/17, sobre vedações a membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento. O texto recebeu emenda, alterando o prazo de proibição de 5 para 3 anos.

Projeto de Lei do Executivo 145/17, sobre a criação do cargo em comissão de Chefe do Setor de Compras, ocupado exclusivamente por servidor concursado, no quadro de pessoal da Unifae, e que altera a atribuição do cargo de Chefe do Setor de Licitações e Contratos.

Projeto de Lei do Executivo 146/17, sobre a criação do cargo de Técnico de Contabilidade no quadro de pessoal da Unifae. Voto contrário de Claudinei Damalio.

Projeto de Lei do Executivo 153/17, que dá nome de OSVALDO JORGE ROSA a uma praça localizada no Jardim dos Comerciários, confrontante com as ruas José Ribeiro de Almeida, Mário Bassi, João Albano Bueno e Ronoel Sandoval.

Estes projetos ainda serão votados em Segunda Discussão, na próxima sessão.

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Setor de Comunicação Social 

Câmara Municipal 

Seis documentos foram aprovados pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (06/11/17).

Discussão Única

Em Discussão Única, foi aprovado o Veto do Poder Executivo ao Autógrafo 125/17, que alterou parte da lei municipal 1.256/03.

Segunda Discussão

Já em Segunda Discussão, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 08/17, a respeito de proibições a membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento. Voto contrário do vereador Fernando Betti.

Projeto de Lei do Executivo 145/17, sobre criação do cargo em comissão de chefe do Setor de Compras, ocupado exclusivamente por concursado, no quadro da Unifae, e que altera a atribuição do cargo de chefe do Setor de Licitações e Contratos.

Projeto de Lei do Executivo 146/17, sobre a criação do cargo de técnico de contabilidade no quadro da Unifae.

Projeto de Lei do Executivo 153/17, que nomeia como Osvaldo Jorge Rosa uma praça no Jardim dos Comerciários.

Estas matérias seguem ao prefeito para sanção, promulgação e publicação.

Primeira e Segunda Discussões

 Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo 155/17, que dá nome de Rafael Arcuri à Avenida 5 do Distrito Industrial – 3ª Etapa. Houve pedido de dispensa do interstício regimental, com votação já nos dois turnos. Desta forma, a matéria segue ao prefeito para sanção, promulgação e publicação.

Adiamento

Pautado para Primeira Discussão, o Projeto de Lei do Legislativo 54/17, de autoria do vereador Fernando Betti, recebeu pedido de vista por uma semana pelo vereador Bira, que deseja analisar o texto. O projeto busca corrigir o trecho que precisou ser vetado no Autógrafo 125/17.

Tribuna

No uso da tribuna, Bira pediu que a Mesa Diretora convide membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Condephic) e autoridades municipais a esclarecer a situação da antiga Pensão São José, na rua Campos Sales. O imóvel é tombado desde 2010. Bira também solicitou presença da Sabesp para atualizar a situação da interdição de imóveis na Avenida Dona Gertrudes, proximidades da Rua Prudente de Moraes, no Centro.

Os vereadores Claudinei Damalio e Dr. Chaves falaram em nome de um grupo que protestou no auditório da Câmara contra um concurso da Prefeitura, realizado pelo Ipefae, para o cargo de Assistente de Desenvolvimento Infantil.

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Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal

O Plenário “Dr. Durval Nicolau” fica na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro. A Sessão Solene será aberta à população, com entrada franca.

O Legislativo sanjoanense participou na noite de segunda-feira (06/11/17) da abertura da Semana Pedagógica para Professores, realizada no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), com o título “II Jornada Inclusiva: debates e práticas na diversidade”.

A Câmara Municipal foi representada pelo vice-presidente, vereador Titi. Também participaram da mesa solene o prefeito, Vanderlei Borges de Carvalho; a coordenadora do Polo UAB, Eloisa Rodrigues Matielo Ribeiro; a vice-reitora da Unifae, Maria Helena Cirne de Toledo; as supervisoras de ensino Elaine Bueno Silva e Kamila Silva Consentino; e o médico palestrante Pedro Pacheco.

Segundo a organização, o evento tem como objetivo a formação continuada de educadores com foco na inclusão, aprimorando a didática em sala de aula e incentivando o uso de metodologias que auxiliem o desenvolvimento do aluno com dificuldades específicas.

A escolha do tema deu-se em virtude da necessidade de mobilizar o olhar das políticas educacionais para o cenário contraditório e ao mesmo tempo transformador da sala de aula. As palestras e conferências prosseguiram até sexta-feira.

Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista vai realizar audiência pública referente ao Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. A audiência será realizada no próximo dia 22 de novembro, quarta-feira, às 18h, no Plenário “Dr. Durval Nicolau”.

A realização da audiência pública atende às exigências da Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento será aberto e toda a população está convidada. O Plenário fica na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro.

Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista entregou na noite de sexta-feira (10/11/17) o Título de Cidadão Sanjoanense a Ademir Aparecido Ramos, em Sessão Solene realizada no Plenário “Dr. Durval Nicolau”.

Na cerimônia presidida pelo chefe do Legislativo, Gérson Araújo, estiveram os vereadores Bira, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Tiãozinho Neris, Titi e Vick.

Formaram a mesa solene: prefeito municipal, Vanderlei Borges de Carvalho; comandante do 24º BPM-I, tenente-coronel Renato Nery Machado; presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sidney Estanislau Beraldo; e o ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel Roberto Antonio Diniz.

A Câmara recebeu ainda diversos coronéis, incluindo ex-comandantes do Batalhão, majores, capitães, tenentes, diretores municipais e convidados civis, além de amigos e os familiares do homenageado, que discursou relembrando sua trajetória profissional e pessoal.

A honraria foi outorgada em 2010, por iniciativa do então vereador Nelson Júnior dos Reis (Júnior da Van), e entregue pelo presidente Gérson Araújo.

Biografia

Ademir Aparecido Ramos é coronel da Polícia Militar, atualmente na inatividade. É nascido em Araras e serviu durante vários anos em São João da Boa Vista, no 24º Batalhão, onde foi oficial do Estado Maior e comandante de Pelotão, de Companhia e subcomandante do Batalhão.

Desempenhou importantes funções militares e civis, incluindo a assessoria militar do vice-governador do Estado, a chefia da assessoria policial militar da Assembleia Legislativa, o comando do CPI 9 em Piracicaba e a coordenação operacional do comando geral da Polícia Militar. Hoje, é assessor de trânsito e segurança pública da Prefeitura de São João da Boa Vista.

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Setor de Comunicação Social
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista vai promover Sessão Solene para entrega do Título de Cidadã Benemérita a Esmeralda Martins Araujo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense. A homenagem é uma iniciativa do vereador Claudinei Damalio e foi chancelada pelo Plenário. A cerimônia marcará também a entrega do diploma de Atirador Destaque do Ano ao Monitor do Tiro de Guerra 02-036 José Octávio Gonçalves.

Esmeralda Martins Araujo é funcionária pública e trabalha há 26 anos no Tiro de Guerra 02-036. Cursou Pedagogia na Unifeob e deu aula para adultos. Depois de passar em concurso público, foi indicada para o Tiro de Guerra, sendo a primeira mulher no cargo, tradicionalmente ocupado por homens. É responsável por toda a parte administrativa e financeira entre Prefeitura Municipal e Exército Brasileiro. Já foi reconhecida por meio de premiações como Medalha do Lions Clube, elogios no Livro Histórico do Tiro de Guerra, em jornais e com a importante “Medalha Mérito TG”. Em 2017, foi uma das contempladas com o prêmio “Mulheres Destaques do Ano” da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.

A solenidade está marcada para 21/11/17, terça-feira, logo após a sessão ordinária das 19h30. O Plenário “Dr. Durval Nicolau” fica na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro. A Sessão Solene será aberta à população, com entrada franca.

Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 6 projetos na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13/11/17).

Dois foram aprovados em Primeira Discussão: Projeto de Lei do Executivo 156/17, sobre doação de área à Simpliss Sistemas de Informação Ltda. EPP; e Projeto de Lei do Executivo 158/17, sobre doação de área à Link Serviços Industriais Eirelli EPP. Ambos voltarão à pauta na próxima sessão.

Outros dois passaram já em Primeiro e Segundo turnos, com dispensa do interstício regimental: Projeto de Lei do Executivo 154/17, que extingue e cria cargos na Prefeitura (votos contrários de Claudinei Damalio e Rui Nova Onda); e Projeto de Lei do Legislativo 54/17, do vereador Fernando Betti, que altera trecho do Código Tributário Municipal. Estes projetos seguem ao prefeito para sanção e promulgação.

Os vereadores colocaram dois projetos na pauta em regime de urgência: Projeto de Lei do Legislativo 55/17, de autoria de 14 vereadores (exceto Claudinei Damalio), que autoriza a Câmara a doar seu carro oficial à Prefeitura (voto contrário de Claudinei); e o Projeto de Lei do Legislativo 58/17, que autoriza a Câmara a antecipar a devolução de R$ 150 mil dos duodécimos recebidos no exercício de 2017.

Tribuna

A vereadora Professora Can cobrou ações efetivas para redução do número de pedintes nas ruas de São João, ressaltando os malefícios que causam a residências e estabelecimentos comerciais. Ela sugere que a população ajude fornecendo comida quando necessário e não dinheiro. O assunto suscitou debate entre alguns parlamentares.

Claudinei Damalio solicitou liberação para construção em loteamento próximo ao Jardim das Rosas. Segundo ele, pessoas investiram na compra de terrenos e não conseguem autorização para edificar. A vereadora Patrícia Magalhães explicou que a legislação está sendo alterada e a situação deve ser resolvida em breve.

Fernando Betti cobrou resolução da Prefeitura sobre acúmulo de água de chuva em duas ruas do Pedregulho. Ele exibiu fotos e afirmou que a água invade a garagem de uma residência, causando acúmulo de lama no imóvel e na via pública. Ele afirmou que tenta resolução com o Executivo desde 2013, sem sucesso.

Betti também chamou atenção para o que classificou como excesso de pacientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na noite de 6 de novembro. Ele informou que visitou a unidade acompanhado do diretor, o médico e vereador Dr. Zé Eduardo. Segundo Betti, foram cerca de 450 atendimentos, número considerado excessivo por ele, e a equipe médica prestou bom atendimento apesar da grande demanda. Betti pediu contratação de mais médicos e enfermeiros e realização de uma campanha de informação para que a população recorra primeiramente às unidades básicas dos bairros em casos que não sejam emergenciais.

O vereador Bira cobrou melhorias na estrada de acesso ao Jardim Europa, afirmando que está esburacada e com acostamento precário. De acordo com ele, a Polícia Militar Rodoviária tem aplicado inúmeras multas em motoristas que transitam no trecho, apesar de a pista não possuir as condições ideais de tráfego. O tema levou vários vereadores a usar a palavra.

Tribuna Livre

A munícipe Josy Mathias utilizou a tribuna para questionar a realização de concurso para o cargo de Assistente de Desenvolvimento Infantil pelo Ipefae para a Prefeitura. Representando um grupo de candidatas, ela questionou vários pontos, que foram respondidos pelo coordenador do Ipefae, Marco Aurélio Ferreira, convidado pela Câmara Municipal a prestar os esclarecimentos.

Setor de Comunicação Social
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista entregou nesta terça-feira (21/11/17) o Título de Cidadã Benemérita a Esmeralda Martins Araujo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense. A honraria foi entregue em Sessão Solene, assim como o diploma Atirador Destaque do Ano ao Monitor do Tiro de Guerra 02-036 José Octávio Gonçalves. 

A cerimônia foi dirigida pelo presidente da Câmara, Gérson Araújo, e realizada logo após a sessão ordinária, com a presença de todos os 15 vereadores. Pastor Carlos ocupou a cadeira do vereador Vick, licenciado por uma sessão.

Além do presidente e dos homenageados, formaram a mesa solene: José Carlos da Silva Dória, chefe de gabinete da Prefeitura, representando o prefeito e diretor do Tiro de Guerra, Vanderlei Borges de Carvalho; chefe de instrução do Tiro, sargento Cristiano Augusto Oliveira Carvalho; e o presidente do Projeto Andorinhas, Orlando Jorge Reis.

Esmeralda Martins Araujo é funcionária pública e trabalha há 26 anos no Tiro de Guerra. Cursou Pedagogia na Unifeob e deu aula para adultos. Depois de passar em concurso público, foi indicada para o Tiro de Guerra, sendo a primeira mulher no cargo, tradicionalmente ocupado por homens. É responsável por toda a parte administrativa e financeira entre Prefeitura Municipal e Exército Brasileiro. Já foi reconhecida por meio de premiações como Medalha do Lions Clube, elogios no Livro Histórico do Tiro de Guerra, em jornais e com a importante “Medalha Mérito TG”. Em 2017, foi uma das contempladas com o prêmio “Mulheres Destaques do Ano” do Legislativo.

O atirador Gonçalves foi eleito por uma comissão de 5 vereadores, a partir de uma lista tríplice enviada à Câmara Municipal pelo comando do Tiro de Guerra.

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Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 9 documentos na sessão ordinária realizada na terça-feira (21/11/17).

Em Discussão Única: Projeto de Decreto Legislativo 21/17, do vereador Vick, concedendo o Título de Cidadão Sanjoanense a Tadeu Simões Machado; Projeto de Decreto Legislativo 22/17, do vereador Gérson Araújo, que concede a Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" a Renato Nery Machado; Ofício 13/17, com o balancete de outubro do Legislativo.

Em Segunda Discussão: Projeto de Lei do Executivo 156/17, sobre doação de área à Simpliss Sistemas e Informação; e Projeto de Lei do Executivo 158/17, a respeito de doação de área à Link Serviços Industriais Eirelli.

Em Primeira e Segunda Discussões: Projeto de Lei do Executivo 159/17, que dá nome de Antonia Massucci Cabrelon a avenida do Jardim Aurora; e Projeto de Lei do Legislativo 56/17, do vereador Claudinho, que dá nome de Antonio Aparecido Braganhole (Xaxá) à Rua 10 do Jardim Aurora.

Em Regime de Urgência: Projeto de Resolução 22/17, que concede licença de 1 dia do cargo ao vereador Vick, para desempenhar missão temporária, de caráter cultural ou de interesse do Município – em seu lugar, participou o suplente, Pastor Carlos; e Projeto de Lei do Executivo 167/17, que cria o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Apurações

Foi lido na sessão o Ofício 221/17, o qual propõe processo disciplinar contra o vereador Fernando Betti por suposta quebra de decoro parlamentar e solicita sua cassação. Em votação nominal e aberta, o Plenário decidiu pela instalação de Comissão Processante.

Foram sorteados os 3 membros, que se reuniram e definiram suas funções: Patrícia Magalhães (presidente), Odair Pirinoto (relator) e Bira (terceiro membro).

Não votaram: Fernando Betti (parte), Gérson Araújo (presidente), Claudinei Damalio (abstenção), Vick (ausente) e Pastor Carlos (suplente, estava no plenário, mas só poderia votar depois da aprovação da licença de Vick, o que ainda não havia ocorrido). Os demais votaram pela abertura.

A Comissão Processante vai atuar conforme o Decreto-Lei 201/67, que estipula 90 dias para conclusão do processo, direito de ampla defesa e o devido processo legal. Fernando Betti permanece no cargo de vereador durante os trabalhos. Ele afirmou ter convicção de sua inocência, que somente agiu para fiscalizar o serviço público, uma vez que exerce o mandato legislativo, e solicitou diversos documentos que deverão ser anexados em sua defesa.

Os vereadores de São João da Boa Vista aprovaram 8 documentos na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27/11/17).

Em Votação Única: Ofício 195/17, com os balancetes da Prefeitura relativos a setembro deste ano.

Em Primeira Discussão: Projeto de Lei do Executivo 161/17, sobre doação de área municipal à empresa W & F Comércio de Metais Ltda.; Projeto de Lei do Executivo 162/17, sobre doação de área à NB Comércio de Produtos Recicláveis Ltda. ME; e Projeto de Lei do Executivo 163/17, sobre doação de área a Adenilza Costa Alumínio ME. Estes documentos voltarão à pauta de votações na próxima sessão.

Em Primeira e Segunda Discussões: Projeto de Lei do Executivo 164/17, que dá nome de Francisco Duarte de Almeida (Chiquinho) à Avenida 2 do Residencial das Macaubeiras; Projeto de Lei do Executivo 165/17, que institui o Fórum Municipal de Educação; e Projeto de Lei do Executivo 168/17, que revoga lei de 2015, a respeito de doação de área à Serralheria Chavegatti Ltda. Estas matérias seguem ao prefeito para sanção e publicação.

Em Regime de Urgência Especial: Projeto de Lei do Executivo 160/17, que autoriza a Prefeitura a fazer aportes financeiros para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista nos exercícios de 2018, 2019 e 2020, sendo R$ 10 milhões para cada ano. Este texto segue para sanção do prefeito.

Os Projetos de Lei do Executivo referentes à legislação orçamentária (115, 116 e 157/17) receberam pedido de vista por uma sessão e voltarão à pauta na próxima sessão.

Verba

O vereador Vick informou que representou a Presidência da Câmara em evento oficial em Brasília, onde também esteve o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho. Segundo Vick, a reivindicação dos municípios resultou em aumento no montante a ser repassado por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o vereador, em decorrência disto, São João da Boa Vista receberá um adicional de cerca de R$ 800 mil.

Vick é presidente do Conselho Deliberativo da Associação Paulista de Municípios (APM). De acordo com a APM, o repasse total aos municípios será em torno de R$ 2 bilhões, no início de dezembro, a partir de Auxílio Financeiro autorizado pelo presidente da República, Michel Temer, que se reuniu com as lideranças municipalistas em Brasília.

Acesse mais fotos da sessão

Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista participou da inauguração da maternidade da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, realizada na quinta-feira (23/11/17). O novo serviço funciona pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e leva o nome do Dr. Sebastião Rodrigues.

Estiveram presentes os parlamentares Bira, Patrícia Magalhães e Tiãozinho Neris. A solenidade contou com a presença do prefeito, Vanderlei Borges de Carvalho; do provedor da Santa Casa, tenente Antonio Fernandes Filho; funcionários do hospital, familiares do homenageado e convidados.

De acordo com a Prefeitura, o descerramento da placa foi feito pelo prefeito, pela vereadora Patrícia e pelo vice-provedor da Santa Casa, Márcio Roberto Franciolli.

Serviço

A Santa Casa de Misericórdia fica na Rua Dona Carolina Malheiros, 92, Vila Conrado, em São João da Boa Vista. Os telefones são (19) 3634-1133 e 3633-2222. 

Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal

Fotos gentilmente cedidas pela Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal

O Legislativo participou na quinta-feira (30/11/17) da 1ª Conferência Municipal de Educação, com o tema “A consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE)”. O evento contou com a presença do presidente, Gérson Araújo, e da vereadora Professora Can, que discursaram, agradeceram e parabenizaram pela realização do evento.

Compuseram a mesa solene (na foto, a partir da esquerda): diretora municipal de Educação, Maria Helena Santana; Mariângela Jacomini, representando a dirigente regional de Ensino, Marta Baroni; primeira-dama, Solange de Carvalho, representando o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho; o presidente Gérson; e a vereadora Professora Can.

A realização da conferência é uma parceria entre Departamento de Educação, Diretoria de Ensino, Polo UAB, Unifae, Unifeob, Ipefae e Apeoesp.

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Setor de Comunicação Social
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 13 documentos na sessão ordinária desta segunda-feira (04/12/17), a penúltima do ano.

Em Regime de Urgência: Projeto de Resolução 23/17, que concede licença de 1 dia do cargo ao vereador Bira, sem remuneração, para tratar de assuntos particulares (em seu lugar participou da sessão o suplente Carlos Gomes); Projeto de Decreto Legislativo 23/17, que autoriza licença para exercer férias regulamentares, de 6 de dezembro a 28 de dezembro de 2017, ao prefeito Vanderlei Borges de Carvalho. Estas matérias serão promulgadas pelo Presidente da Câmara.

Em Segunda Discussão: Projetos de Lei do Executivo 161, 162 e 163/17, sobre doações de áreas a empresas, que já haviam sido examinados em primeiro turno. Estas matérias seguem para sanção do prefeito.

Em Primeira Discussão: Projeto de Lei do Executivo 147/17, que institui o Jornal Oficial Eletrônico do Município como único meio de publicação dos atos administrativos oficiais; Projeto de Lei do Executivo 169/17, que reformula órgãos e cargos da administração municipal (voto contrário de Rui Nova Onda); Projeto de Lei do Executivo 170/17, que inclui loteamento aprovado na listagem para efeito de cálculo do IPTU (voto contrário de Rui Nova Onda); Projetos de Lei do Executivo 171 e 172/17 e Projetos de Lei do Legislativo 59 e 60/17, que dão nomes a vias públicas. Estas matérias ainda serão votadas em segundo turno.

Em Primeira e Segunda Discussões: Projeto de Lei do Executivo 173/17, que autoriza a Unifae a adquirir imóveis de José Benedito Tarifa e Maria Aparecida Movikawa Tarifa. Estas matérias seguem para sanção do prefeito.

Os Projetos de Lei do Executivo 115, 116 e 157/17 (peças orçamentárias) e o Projeto de Lei Complementar do Executivo 151/17 (alteração no Código Tributário) receberam pedido de vista por 1 sessão e voltarão à pauta na segunda-feira.

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Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 17 documentos na última sessão ordinária de 2017, realizada nesta segunda-feira (11/12/17) no Plenário Dr. Durval Nicolau.

Em Primeira e Segunda Discussões, em Regime de Prioridade, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei do Executivo 115, 116 e 157/17, tratando respectivamente do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual; Projeto de Lei do Executivo 135/17, que revoga lei de doação de área a Nora & Barreto Transportes e Logística Ltda.; e Projeto de Lei do Legislativo 61/17, de autoria de vários vereadores, que institui a Semana da Adolescência e a Semana da Infância.

Em Votação Única: Ofício 18/17, com o balancete de novembro do Legislativo.

Em Segunda Discussão: Projeto de Lei do Executivo 147/17, que institui o Jornal Oficial Eletrônico; Projeto de Lei do Executivo 169/17, que reestrutura órgãos da administração municipal (votos contrários de Fernando Betti e Rui Nova Onda); Projeto de Lei do Executivo 170/17, que inclui loteamento para cálculo de IPTU (voto contrário de Rui Nova Onda); e 4 projetos que denominam vias públicas.

Quatro matérias foram colocadas na pauta e aprovadas em regime de Urgência Especial: Projeto de Resolução 24/17, de autoria da Mesa Diretora, que concede 1 dia de licença do cargo ao vereador João Anselmo, sem remuneração, para tratar de assuntos particulares – na sessão desta segunda, o suplente, Carlos Gomes, ocupou a vaga; Projeto de Decreto Legislativo 24/17, do vereador Bira, que concede a Medalha de Mérito Esportivo a Arnaldo Mansano; Projeto de Lei do Executivo 175/17, sobre os recursos provenientes do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza arrecadados pela Unifae (votos contrários de Fernando Betti, Professora Can e Rui Nova Onda); e Projeto de Lei do Executivo 177/17, que autoriza a Unifae a conceder descontos de multa e juros para pagamento à vista de mensalidades escolares inscritas em dívida ativa.

O Projeto de Lei Complementar do Executivo 151/17, que altera o Código Tributário Municipal, recebeu pedido de vista por 1 sessão.

Recesso

Com o recesso legislativo, as sessões ordinárias estão encerradas em 2017 e serão retomadas em 19 de fevereiro de 2018, conforme o Regimento Interno. No entanto, a Câmara Municipal funciona normalmente durante o recesso, de segunda a sexta, das 8h às 17h, e os vereadores podem continuar suas atividades. Neste período poderão ser convocadas sessões extraordinárias.

Sindicância 

Durante o Expediente da sessão, foram apresentados e aprovados Requerimentos de vereadores solicitando informações sobre o uso do carro oficial do Legislativo pelo vereador Fernando Betti, assim como de seu veículo particular. Diante das indagações, a Presidência determinou abertura de sindicância para apuração dos fatos no âmbito administrativo. Além disso, a Controladoria Interna deverá expedir comunicação ao Tribunal de Contas do Estado para ciência e providências cabíveis.

Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista adiantou a devolução de R$ 150 mil à Prefeitura. Os recursos se referem a sobra do duodécimo que o Poder Executivo repassou ao Legislativo e que não precisou ser utilizado no exercício financeiro de 2017.

O cheque foi assinado na quarta-feira (05/12/17) pelo presidente da Câmara, vereador Gérson Araújo, e a guia bancária foi recolhida a favor da Prefeitura. Até o dia 28 de dezembro deverão ser devolvidos mais R$ 250 mil, totalizando cerca de R$ 400 mil preservados pela Casa de Leis.

De acordo com o presidente, a sobra de caixa é fruto de um plano de trabalho executado pela Mesa Diretora em parceria entre os 15 vereadores. Os investimentos realizados ao longo do ano foram rigorosamente planejados, visando a economia dos recursos públicos e a eficácia dos serviços.

Segundo Gérson, foi acordado com o prefeito que os R$ 150 mil já adiantados ao Executivo serão investidos na aquisição de aparelhos e atendimentos de oftalmologia.

A devolução feita pela Câmara foi autorizada pela lei municipal 4.227/17, originada de Projeto de Lei do Legislativo de autoria de todos os vereadores e aprovado por unanimidade na Casa de Leis.

Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista vai realizar sessão extraordinária na quarta-feira (27/12/17) às 19h30. A sessão tem caráter público e é aberta a toda a população. A convocação foi solicitada pelo prefeito em exercício, Ademir Boaventura. Deverão ser analisados os seguintes documentos:

- Ofício do Executivo 215/17, que convoca a Câmara Municipal para se reunir em caráter extraordinário em 27/12/17;

- Ofício do Executivo 244/17, que solicita retirada do Projeto de Lei 178/17;

- Projeto de Lei do Executivo 181/17, que autoriza a Unifae a celebrar convênios, termos de cooperação técnica e parcerias com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, com a interveniência do Município;

- Projeto de Lei do Executivo 176/17, substitutivo ao 90/17, estipulando regras para desmembramento e desdobro de áreas;

- Projeto de Lei do Executivo 151/17, que altera o Código Tributário Municipal;

- Projeto de Lei do Executivo 166/17, sobre a criação do Programa de Auxílio às Indústrias.

Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (27/12/17), com a presença de 12 dos 15 vereadores. Os 6 documentos da pauta foram aprovados. Confira.

- Ofício do Executivo 215/17, que convoca a Câmara Municipal para se reunir em caráter extraordinário em 27/12/17;

- Ofício do Executivo 244/17, que solicita retirada do Projeto de Lei 178/17;

- Projeto de Lei do Executivo 181/17, que autoriza a Unifae a celebrar convênios, termos de cooperação técnica e parcerias com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, com a interveniência do Município. O projeto foi aprovado com emenda apresentada pelos vereadores presentes. A emenda, aprovada por maioria de votos, estabelece que a prestação de contas deverá ser feita mensalmente e que o administrador da Santa Casa será indicado pela Unifae, com a concordância do prefeito. A emenda também trata da cooperação conjunta para o saneamento das contas da Santa Casa e das despesas que serão custeadas pela Prefeitura e pela Unifae.

- Projeto de Lei do Executivo 176/17, substitutivo ao 90/17, estipulando regras para desmembramento e desdobro de áreas. A matéria recebeu emenda modificativa, aditiva e supressiva dos vereadores Bira e Claudinho;

- Projeto de Lei do Executivo 151/17, que altera o Código Tributário Municipal. O texto foi aprovado com emenda modificativa, apresentada pelos vereadores presentes;

- Projeto de Lei do Executivo 166/17, sobre a criação do Programa de Auxílio às Indústrias.

Todos os projetos foram aprovados em Votação Única e seguem ao prefeito para sanção e promulgação.

Setor de Comunicação Social

Câmara Municipal

Duzentas e cinco famílias receberam oficialmente as chaves de suas residências, no dia 6 de janeiro de 2018, no Jardim Aurora. Com a primeira etapa, entregue em outubro, o novo conjunto conta com 449 residências, localizadas nas imediações da estrada vicinal São João-Santo Antonio do Jardim.

Segundo a Prefeitura, pela Câmara Municipal participaram os vereadores Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães e Titi. Também compareceram ao ato solene o prefeito, Vanderlei Borges de Carvalho; o assessor de programas habitacionais da Prefeitura, Alencar Aguiar Neto; diretores da Ecovita Construtora; e o engenheiro responsável, Paulo Sérgio Marques Ferreira.

O Jardim Aurora ocupa a faixa 2 do Minha Casa Minha Vida, para famílias com renda entre R$ 1.500 e R$ 3.000. Cada unidade tem 53,17 m² de área construída, em terreno de 160 m², com 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro, varanda e hall. O bairro dispõe de infraestrutura completa - rede de água e esgoto, galerias, asfalto e iluminação pública.

Autoridades na solenidade de entrega das residências	Presidente da Câmara, vereador Gérson Araújo

Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi)	Titi, vereadora Patrícia Magalhães e Alecar Aguiar Neto

Para que o empreendimento pudesse ser realizado, a Prefeitura forneceu apoio no sentido de conceder isenções de tributos, que possibilitaram a redução no valor final dos imóveis. E a Câmara Municipal se empenhou para agilizar a aprovação dos projetos de lei necessários à adequada liberação do empreendimento aos novos moradores.

Setor de Comunicação Social - Câmara Municipal

Com informações da Prefeitura Municipal

Fotos gentilmente cedidas pela Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal

Foi assinado no dia 10 de janeiro de 2018 convênio entre Prefeitura, Centro Universitário Unifae e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. O documento autoriza a Unifae a assumir a gestão da Santa Casa. De autoria do Executivo, a Lei 4.256, aprovada pela Câmara Municipal, estipula prazo de vigência de 5 anos do convênio, podendo ser prorrogado por igual período.

Segundo a Prefeitura, o ato de assinatura foi realizado no Salão Nobre do Executivo e, pela Câmara Municipal, participaram o presidente, Gérson Araújo, e os vereadores Bira, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Professora Can e Tiãozinho Neris. Também estiveram no ato o prefeito, Vanderlei Borges de Carvalho; o reitor da Unifae, Francisco Arten; o pró-reitor de Administração, Marco Aurélio Ferreira; e o provedor da Santa Casa, Antonio Fernandes Filho, além de professores e coordenadores do curso de Medicina, membros da Irmandade da Santa Casa e diretores da Prefeitura.

Os vereadores participaram de inúmeras reuniões de trabalho para viabilizar a aprovação do projeto de lei, o que foi possível em sessão extraordinária no final de dezembro.

De acordo com a Prefeitura, com base no documento, caberá à Unifae celebrar convênios, termos de cooperação técnica, parcerias com instituições nas áreas de saúde e educação, especialmente para a instituição de programas de estágio e internato do curso de Medicina. Promover melhorias no atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) está entre as prioridades.

O Executivo informou ainda que foi de sua iniciativa a proposta de convênio, por iniciativa do prefeito Vanderlei, que defendeu a ideia de a Unifae assumir a Santa Casa, para tornar o hospital uma extensão do curso de Medicina, objetivando melhoria no atendimento à população.

Setor de Comunicação Social - Câmara Municipal

Com informações da Prefeitura Municipal

Fotos gentilmente cedidas pela Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista vai receber audiência pública para a apresentação de relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos ao terceiro quadrimestre de 2017. A audiência será realizada pela Prefeitura, na terça-feira (30/01/18), às 9h.

De acordo com a Prefeitura, os documentos apresentados pelo Poder Executivo serão apreciados na presença de um gestor do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, os relatórios poderão ser aprovados em conformidade com a Lei Complementar da União 141 de 13 de janeiro de 2012.

A população está convidada. A Câmara Municipal fica na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro.

Setor de Comunicação Social - Câmara Municipal

Com informações da Prefeitura Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará nesta quarta-feira (31/01/18) audiência da Comissão Processante que apura eventuais irregularidades do vereador Fernando Betti em relação a atendimento de paciente na rede pública de Saúde.

Serão colhidos os depoimentos da denunciante, do vereador denunciado e de uma testemunha de acusação.

A audiência está marcada para as 14h, no Plenário Dr. Durval Nicolau, sendo aberta ao público e com transmissão pelo site da Câmara.