19ª Sessão Ordinária – 25.06.24 – Resultado das votações em Plenário
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (25.06.24) a 19ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações em Plenário.
Ofício nº 82/2024 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de Janeiro e Fevereiros de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 39/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre doação de área de propriedade do município à empresa Fortfish Agroindustrial Ltda., com encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Retirado da pauta.
Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2024 – De autoria do Vereador Carlos Gomes – Assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) às mulheres, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e Educação, Saúde e Assitência Social. Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
Projeto de Lei do Executivo 40/24 - Denomina Sala de Troféus Espaço Airson Viana a galeria de troféus do Departamento Municipal de Esportes. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Decreto Legislativo 33/24 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Dispõe sobre a instituição pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João da Boa Vista de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário de fundação do município de São João da Boa Vista na categoria 'História Viva' e dá outras providências. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Executivo 43/24 - Declara zona mista (residencial e comercial) a Rua José Menin, no Jardim Ipê. Aprovado em Urgência Especial.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.