Sessão de 01.04.19 – Câmara Municipal aprova caráter de utilidade pública para a Associação Pet Feliz

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 8 documentos na 7ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira, 01.04.19.

Aprovados em Votação Única:

Projeto de Resolução de nº004/2019 - De autoria da Mesa Diretora- Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais móveis à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista para serem utilizados nos Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em condições de uso para que sejam encaminhados para leilão.

Projeto de Decreto Legislativo nº005/2019 – De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento- Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2016.

Projeto de Lei do Legislativo nº011/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)- Declara de utilidade pública a APEF-Associação Pet Feliz de São João da Boa Vista. O tema atraiu vários membros e apoiadores da Associação, lotando o Auditório da Câmara Municipal. A matéria segue ao prefeito para sanção e publicação.

Projeto de Lei nº035/2019 - Do Executivo – Dispõe sobre a denominação da Estação das Artes de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei nº36/2019 - Do Executivo – Denomina-se PRAÇA PREFEITO GASTÃO CARDOSO MICHELAZZO a praça a ser edificada entre as Avenidas Dr. Durval Nicolau, Dr. Oscar Pirajá Martins e Rua Walter Torres.

Projeto de Lei nº37/2019 - Do Executivo – Dispõe sobre a denominação de espaço público que específica.

Ofício do Expediente nº031/2019 – De autoria do munícipe Moisés Juliano Montiel – Encaminha Abaixo Assinado solicitando mudança do Art. 4º da postura do Bairro Jardim Aurora.

Aprovado em Segunda Discussão:

Projeto de Lei nº029/2019- Do executivo – Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.