SESSÃO DE 29.06.20 - CONFIRA O RESUMO DAS VOTAÇÕES E DEBATES

por Técnico de Comunicação Social publicado 01/07/2020 10h24, última modificação 01/07/2020 10h24

 

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (29.06.20) a 20ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.


Aprovados em Regime de Prioridade

Projeto de Lei nº 048/2020 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021.

Projeto de Lei nº 049/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.


Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 052/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação de Parque Urbano Municipal que especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede título de cidadão Sanjoanense ao ilustríssimo Senhor Miguel José Coimbra Biazzo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede título de cidadã sanjoanense à ilustríssima senhora Betânia Alves Veiga Dell Agli.

Ofício nº 189/2020 – Do Executivo – Encaminha Veto integral ao Autógrafo de nº 056/2020.

Ofício nº 194/2020 – Do Executivo – Encaminha os balancetes da receita e despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de Março e Abril de 2020.


Aprovado em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 053/2020 – Do Executivo – Reestrutura a Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. Voto contrário: Claudinei Damalio. Votos favoráveis com restrição: Professora Can e Vick.


Adiado

Projeto de Lei nº 051/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder direito real de uso de imóvel mediante licitação, de área que especifica. Recebeu pedido de vista por 1 sessão.


Debates

A Vereadora Patrícia Magalhães, que participou da sessão de forma online, lembrou que no domingo foi comemorado o Dia do Orgulho LGBT e que auxiliou na elaboração da lei do nome social, dizendo que é necessário respeitar todas as formas de amar.

O Vereador Bira solicitou respostas do Executivo para pedidos que apresentou, sobre transferência de um ponto de ônibus, transporte coletivo na estrada velha de acesso a Vargem Grande do Sul e possível autorização para funcionamento dos pesqueiros. Bira cobrou mais agilidade da Prefeitura, para que possa responder aos cidadãos.

O Vereador Vick sugeriu que os recursos esperados para a represa projetada na entrada da cidade sejam revertidos para a saúde, sobretudo combate ao coronavírus e acerto da dívida da Santa Casa de Misericórdia, devido ao momento atípico. Em aparte, Vereador Claudinho informou acreditar que a verba só pode ser investida em saneamento, não podendo ser aplicada em outras áreas, mas que é preciso confirmar melhor as informações. Em aparte, Vereador Dr. Zé Eduardo afirmou que o projeto da represa é um engodo, que serve apenas para embelezamento e vai gerar despesas mensais à Prefeitura. Defendeu que os recursos sejam usados na Santa Casa. Em aparte, Vereadora Professora Can concordou com Dr. Zé Eduardo, para analisar possibilidade de reverter a dívida da Santa Casa, e que a represa vai trazer futuramente um gasto muito grande de manutenção. Em aparte, Vereadora Patrícia disse que a represa é um sonho, mas o momento atual é diferente e a Santa Casa é prioridade, sendo necessário estudar se há possibilidade de reversão do contrato, o qual foi feito antes da primeira gestão do Executivo, segundo ela.

O Vereador Dr. Zé Eduardo comentou o modelo do hospital de campanha montado ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), questionando a falta de atendimento na estrutura. Em aparte, Vereadora Patrícia explicou que estão sendo contratados funcionários para normalizar UPAs e iniciar atendimentos no hospital de campanha, mesmo que aquela estrutura receba outra classificação. Em aparte, Vereador Claudinho informou que a abertura do espaço de triagem está prevista para quarta-feira.


Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

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