2018

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista prestigiou, na noite desta sexta-feira, 03.05.19, a cerimônia de Entrega de Jalecos dos cursos de Farmácia, Fisioterapia, Medicina e Psicologia da Unifae, no Theatro Municipal.

Pelo Poder Legislativo participaram os Vereadores: Presidente, Luís Carlos Domiciano (Bira); Vice-Presidente, Gérson Araújo; Segundo Secretário da Mesa Diretora, Tiãozinho Néris; e Professora Can, docente do curso de Medicina. Eles foram recebidos pelo Reitor da Unifae, Prof. Dr. Francisco Arten.

Vereadora Professora Can, Vereador Tiãozinho Neris e Reitor Francisco Arten	Vereador Gérson Araújo, Vice-Presidente da Câmara de São João

Em seu pronunciamento em nome da Câmara, Bira parabenizou os alunos e os familiares pelo importante momento em suas vidas. A entrega dos jalecos, tradicional nos cursos da área de Saúde, simboliza a mudança de fase na vida do aluno que ingressa no Ensino Superior ou do formando que entrará no mercado de trabalho. 

Alunos recebem os jalecos durante a cerimônia	Alunos recebem os jalecos durante a cerimônia

Participaram da cerimônia diversas autoridades, professores, coordenadores e representantes de entidades da área da Saúde.

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Luís Carlos Domiciano (Bira), recebeu na quinta-feira, 02.05.19, munícipes na sede do Legislativo.

Na primeira reunião da tarde estiveram o presbítero Alexander Davis Bernardes Guimarães, do Jardim Satélite; Isaías Aparecido da Silva, do Jardim Azaleias; e André dos Predinhos. Segundo Bira, o tema do encontro foi a instalação de uma Casa de Oração no bairro Santo Antonio.

Presidente Bira, André dos Predinhos, Isaías da Silva (camiseta cinza) e Alexander Guimarães durante reunião na sede do Legislativo

Na segunda reunião, o Presidente recebeu o munícipe Israel Ajudarte Eleutério, do Jardim Primeiro de Maio. Segundo Bira, foram conversados detalhes a respeito de apoio a um projeto social de boxe chinês no bairro.

Serviço

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista permanece de portas abertas para atendimento à população de segunda a sexta, das 8h às 17h. O endereço é Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro. O telefone é (19) 3634-4111. No site oficial (www.saojoaodaboavista.sp.leg.br) os cidadãos têm acesso a inúmeros documentos em trâmite na Casa de Leis.

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os Vereadores convidam a população para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilmo. Sr. Alexandre Martins Figueiredo, a ser realizada no dia 21.05.2019, terça-feira, às 19h30, no Plenário Dr. Durval Nicolau, localizado na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro. Convite nos termos do Regimento Interno, art. 137, § 3º; e Decreto Legislativo nº 2, de 17.03.2009, de autoria de Antonio Celso Moraes.

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Luís Carlos Domiciano (Bira), participou de reunião na sede da Prefeitura em busca de uma nova área no Distrito Industrial para a empresa Prodem Sistemas de Movimento.

Estiveram no encontro de trabalho, realizado no dia 26 de abril, o Prefeito de São João, Vanderlei Borges de Carvalho; o agente administrativo da Prefeitura Mário Henrique Fagotti Vassão; o empresário João Paulo Milan e representante da empresa.

De acordo com Bira, faltam ser apresentados alguns documentos por parte da empresa e a Prefeitura já está estudando a viabilidade da área no Distrito. Segundo Bira, o novo terreno é importante para a geração de empregos em São João.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista e a Unifeob convidam a população para uma Análise Técnica do Plano Diretor Estratégico

Data: 14/05/2019 - Terça-feira

Local: Centro Cultural Unifeob / Rua Riachuelo, 571, Centro

Recepção / Café: 19h

Abertura / Início: 19h40

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira, 08.05.19, a Sessão Solene de entrega do Prêmio Mulheres Destaques do Ano. A honraria é regulamentada pelo Decreto Legislativo número 5 de 2017. Seu objetivo é homenagear anualmente as mulheres que se sobressaem no exercício de suas atividades em São João nos âmbitos social, cultural, econômico, político e de segurança, entre outros.

A cerimônia foi presidida pelo Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), Presidente da Câmara Municipal, e contou com presença dos Vereadores Claudinei Damalio, Gérson Araújo, João Luis Moretto, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães Teixeira, Professora Can, Rui Nova Onda, Tiãozinho Neris e Vick Nholla. A homenageada do Vereador Dr. Chaves não pôde comparecer e receberá sua condecoração em data a ser agendada.

Neste ano, foram homenageadas:

Ana Cláudia Vansetti Braz (autor: Gérson Araújo)
Aparecida de Lourdes Domingos Ribeiro (Bira)
Benedita Lourdes Cardinal Sanches (Dr. Chaves)
Claudenice Lino Vieira Richena (Odair Pirinoto)
Dayse Ciacco de Oliveira (Claudinei Damalio)
Elaine Cristiane Mançano Navarro (Patrícia Magalhães)
Edmara Maltempi Amâncio (Rui Nova Onda)
Liliam Carneiro Zanata (Vick Nholla)
Regina Maria de Jesus Ruy Romera (Tiãozinho Neris)
Sueli Aparecida de Carvalho (Profa. Can)

Compuseram a mesa solene:

Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito de São João

Profa. Dra. Maria Helena Cirne de Toledo, Vice-Reitora da Unifae, representando o Reitor, Francisco Arten

Dra. Michele Achcar Colla de Oliveira, advogada, professora e Coordenadora de Operações Acadêmicas da Unifeob, representando o Reitor, João Otávio Bastos Junqueira

Elenice Nogueira Gonçalves, Supervisora de Ensino da Rede Municipal de Educação, representando a Diretora Municipal de Educação, Maria Helena Angelini Santana

Solange Camargo de Carvalho, Primeira Dama Municipal e Presidente do Fundo Social de Solidariedade

Tereza Peres, Presidente da Sociedade de Senhoras de Rotarianos

Após leituras da biografias, as homenageadas foram apresentadas pelos autores da honraria e utilizaram a tribuna para contar sobre suas trajetórias de vida e realizações em prol da comunidade sanjoanense. Em seguida, receberam a placa condecorativa que simboliza a gratidão do povo por seu trabalho e dedicação em suas respectivas áreas. Finalmente, foram saudadas pelo Prefeito, pela Vice-Reitora da Unifae e pelo Presidente do Legislativo, em noite marcada por gratidão e emoção.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira, 06.05.19, a 12ª Sessão Ordinária do ano, com a aprovação dos 7 documentos constantes da pauta.

Aprovado em Votação Única

Projeto de Lei do Legislativo nº017/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Denomina-se Maria Imaculada Pranuvi Valota Francisco o CAPS II- Centro de Atenção Psicossocial.

Aprovado em Segunda Discussão

Projeto de Lei nº 039/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Fiscal de Saúde Pública, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92.

Aprovados em Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 042/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.369, de 02 de outubro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 15.668.472/0001-94, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Projeto de Lei do Legislativo nº005/2018 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº013/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação no Ato da Matrícula nas escolas públicas e particulares do Município de São João da Boa Vista que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social.

Aprovados em Primeira e Segunda Discussões

Projeto de Lei nº 042/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.369, de 02 de outubro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 15.668.472/0001-94, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Projeto de Lei nº 043/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão do passeio público, denominado PARKLET, no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Todos os Projetos de Lei e em tramitação na Câmara podem ser consultados por meio do site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

Santa Casa

Dr. Chaves comentou reportagem com relação à Unifae e a compra de um estacionamento próximo à Santa Casa para construção de 20 leitos de UTI, um centro cirúrgico, e mais algumas benfeitorias. Ele solicitou à Casa a cotação do terreno por três corretores para que checar se o valor é o correspondente ao que será pago, o valor da obra e da manutenção. Afirmou considerar a obra importante, porém continua sem solução a dívida da Santa Casa.

Drogas e depressão

Chaves também abordou assuntos relacionados a drogas e depressão, aproveitando para lembrar que o local possui um médico, mas que fica em escala de plantão. Relatou que corpos de 4 pessoas que morreram no fim de semana tiveram que ser transportados para outras cidades, o que gera enorme transtorno para as famílias, sendo necessário rever a situação do IML. Chaves também disse que os casos de depressão precisam de um trabalho multidisciplinar, sugerindo que a Casa elabore algum trabalho nesse sentido. Professora Can informou que a Unifae já desenvolve trabalhos nesse sentido.

Reconhecimento facial

Tiãozinho Neris explicou Anteprojeto de sua autoria a respeito do reconhecimento facial nas escolas, o que permite que os pais saibam se seus filhos estão na escola ou não por meio da internet e evita a entrada de pessoas na escola sem autorização.

Tribuna Livre

A munícipe Miran Lúcia Pacheco Pancieri reclamou do valor do IPTU cobrado sobre um de seus terrenos, informando aos Vereadores que há diferença de 400% em relação a outro terreno de sua propriedade. Segundo ela, cobranças “exorbitantes” estão restringindo o comércio em São João. Ela pediu providências aos Vereadores.

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Luís Carlos Domiciano (Bira), recebeu na terça-feira, 07.05.19, Vitor Pasquini, gerente das agências Sicredi Centro de São João e Águas da Prata. Eles discutiram a possibilidade de implantação de projetos sociais a partir de experiências bem sucedidas da cooperativa de crédito em cidades da região.

Já na quarta-feira, Bira recebeu Chancley Olarte Martins, integrante do Grupo Blecaute, que representará São João em competição de dança em Caconde em junho. Ele solicitou ao Presidente apoio para a participação do grupo no evento.

Também esteve na Câmara a munícipe Vilma Alegre dos Santos Martins, que solicitou a Bira apoio para participação em torneio preparatório ao campeonato amador de futebol adulto. 

Presidente da Câmara e Chancley Olarte Martins	Presidente da Câmara e Vilma Alegre dos Santos Martins

Ugo Martins e o Presidente da Câmara	Caroline Cristina da Silva, Presidente Bira e Tiago Fernando Gimenez

O estudante Ugo Martins apresentou ao Presidente reivindicações de melhorias ao Jardim Guanabara.

O serralheiro Tiago Fernando Gimenez Martins e a estagiária Caroline Cristina da Silva entregaram a Bira um abaixo-assinado com cerca de 380 assinaturas reivindicando a construção de um posto de saúde no Jardim Primeiro de Maio.

Serviço

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista permanece de portas abertas para atendimento à população de segunda a sexta, das 8h às 17h. O endereço é Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro. O telefone é (19) 3634-4111. No site oficial (www.saojoaodaboavista.sp.leg.br) os cidadãos têm acesso a inúmeros documentos em trâmite na Casa de Leis.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira, 13.05.19, a 13ª Sessão Ordinária do ano. Todos os 11 documentos da pauta foram aprovados.

Aprovados em Votação Única:

Projeto de Lei nº 038/2019 – Do Executivo – Denomina-se AVENIDA AMÉRICO VAZ DE LIMA, o trecho da Estrada Municipal que segue do pontilhão, compreendendo a frente do novo Pátio Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019 – De autoria do Vereador Sebastião Néris– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” a Ilustríssima Senhora PERSILIANA OLÍMPIA DE SOUZA.

Aprovados em Segunda Discussão:

Projeto de Lei nº 042/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.369, de 02 de outubro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 15.668.472/0001-94, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2018 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no Município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação no Ato da Matrícula nas escolas públicas e particulares do Município de São João da Boa Vista que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências.

Aprovados em Primeira Discussão:

Projeto de Lei nº 044/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a consolidação de regras para a divulgação de propaganda institucional, no Âmbito da Administração Indireta Municipal.

Projeto de Lei nº 045/2019 – Do Executivo – Altera a redação do Inciso VI do Artigo 47 da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2013, alterado pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2.018, referente à composição da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei nº 046/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea” g” do Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei nº 047/2019 – Do Executivo – Altera a Alínea “c” do Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 2.862, de 10 de setembro de 2.010, referente à composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 048/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “h” do Inciso I do Artigo 6º da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.

Projeto de Lei nº 049/2019 – Do Executivo – Altera a redação do Inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 4.356, de 04 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas.

Estes documentos ainda retornarão à pauta para votação em segundo turno.

Saúde municipal

A convite do Legislativo, estiveram no Plenário o Vice-Prefeito, médico Ademir Martins Boaventura, e o Diretor Municipal de Saúde, Lúcio Doval. Eles apresentaram um resumo do funcionamento dos serviços municipais, além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e da Santa Casa, e apontaram metas já cumpridas e outras em andamento. O Vereador Dr. Chaves fez vários questionamentos e cobrou melhorias no sistema de saúde do Município.

A íntegra do debate pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

Na tarde de segunda-feira (6), o presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Luis Carlos Domiciano (Bira) recebeu munícipes na sede do Poder Legislativo.

O primeiro a conversar com o presidente foi o munícipe Jamil Picoli, que tratou de assuntos referentes ao transporte urbano.

A munícipe Ivone Alves, veio conversar com o presidente sobre um espaço para viabilizar o culto da Igreja Rosa de Saron na cidade.

O grupo que irá São João da Boa Vista em Leme, Batalha do Plaza, representado por Carol Reis, Beatriz Negreiros, Ery Maiotti, Helder Gabriel Lavieri, esteve presente na Câmara Municipal.

A última visita da segunda feira foi das integrantes do grupo escoteiro Curupira 99°, que vieram conversar sobre a viabilização de um terreno para a construção da sede do grupo.

Já na quarta-feira o Presidente da Câmara recebeu o munícipe Alexandre Falda, para tratar sobre as reformas dos parquinhos das escolas municipais e praças da cidade.

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Vereadores de São João da Boa Vista visitaram as instalações da Elfusa Geral de Eletrofusão na manhã do dia 07.05.19. O convite feito pela empresa tem objetivo de aproximá-la da comunidade e fortalecer seus projetos de comunicação social e ambiental.

Estiveram presentes os Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Presidente da Câmara; Titi, Vick, Gérson Araújo, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Rui Nova Onda e Tiãozinho Neris. Também participaram o Prefeito de São João, Vanderlei Borges de Carvalho; o Vice-Prefeito, Ademir Martins Boaventura; e a Primeira-Dama, Solange Camargo de Carvalho, além de outros visitantes.

Segundo o diretor da Elfusa, Luís Leonardo Horne Curimbaba Ferreira, atualmente são 565 empregados na unidade, localizada na Vila Nossa Senhora de Fátima. Também apresentaram a empresa Luiz Renato Musa Machado, gerente de meio ambiente; José Luiz Montefusco, analista ambiental; e Daniela Cristina Faria Curimbaba, responsável pelos projetos de comunicação e socioambientais.

Os visitantes foram recebidos na sede da Diretoria e tiveram a oportunidade de conhecer de perto parte da linha de produção, visitando fornos e máquinas. A Elfusa, que pertence ao grupo Curimbaba, transforma bauxita em itens como óxidos de alumínio. Foi fundada em São João em 1961 e exporta 40% da produção para cerca de 30 países.

Entre os temas debatidos estiveram a gestão ambiental e o controle de impactos. A empresa colocou os visitantes a par das medidas atuais, informando que tem conseguido avançar na melhoria da qualidade do ar, com modernização de equipamentos e sistemas de filtragem e retenção de materiais particulados. Isto inclui reflorestamento de mata ciliar do Rio Jaguari Mirim e plantio de 4.500 árvores de espécies nativas.

O Presidente Bira agradeceu pelo convite à Câmara. Os Vereadores, que manifestaram a importância da atenção quanto à qualidade do ar, parabenizaram a empresa pela geração de empregos e pela iniciativa de se aproximar da comunidade.

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os Vereadores convidam a população para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadã Sanjoanense à Ilma. Sra. Glenda Maria Sabbag da Silva, a ser realizada no dia 29.05.2019, às 19h30, no Plenário Dr. Durval Nicolau, localizado na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro. Convite nos termos do Regimento Interno, art. 137, § 3º; e Decreto Legislativo nº 15, de 13.11.2018, de autoria da Vereadora Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.

Natural de Cabrália Paulista (SP), a homenageada é bancária aposentada e atua como voluntária no ensino a pessoas carentes.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista lamenta o falecimento do Ex-Presidente do Poder Legislativo José Carlos Trafani (Calu), ocorrido nesta quinta-feira, 16.05.19.

Calu, como era conhecido, presidiu a Câmara Municipal entre fevereiro de 1983 e janeiro de 1985. Exerceu o cargo de Vereador nas legislaturas: 1969-1972, 1973-1976, 1983-1988 e 1989-1992.

O atual Presidente, Luís Carlos Domiciano (Bira), expressa os mais sinceros sentimentos aos familiares.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira, 15.05.19, Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Sanjoanense a Cândido Alex Pandini. Natural de Aguaí, o homenageado é comerciante e Presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE). A honraria foi outorgada por iniciativa da Vereadora Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo, por meio do Decreto Legislativo 10/2017.

A cerimônia foi dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), e contou com a presença dos Vereadores Claudinho, João Anselmo, João Luis Moretto, Patrícia Magalhães, Rui Nova Onda, Tiãozinho Neris e Titi.

Compuseram a mesa solene: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal; tenente Diogo Cerqueira Pires, subcomandante da 1ª Companhia do 24º Batalhão da PM; e Antonio Baesso Júnior, Vice-Presidente da ACE. Também estiveram na solenidade diversos convidados e representantes de entidades sanjoanenses.

Após leitura da biografia de Pandini, a autora do Título, Vereadora Patrícia, justificou a concessão da homenagem e entregou a placa condecorativa. Alex Pandini, que nasceu em Aguaí e veio viver em São João com a família aos 6 meses de idade, agradeceu à Vereadora, à Câmara e à cidade pela conquista da principal honraria municipal.

Na tarde desta quarta-feira (15), o Poder Legislativo foi representado na figura do Presidente Luís Carlos Domiciano (Bira) e da vereadora Patrícia Magalhães, que estiveram na cerimônia de abertura do 23° Jogos Regionais do Idoso (JORI) no CIC.

Estiveram presentes no evento o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho, a primeira dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade Solange Camargo de Carvalho, a coordenadora Estadual de Esportes, Simone Bighetti; Paulo Gonzalez, chefe do Comitê do JORI; e o diretor municipal de Esportes, Rodolfo Herrera Felipe.

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Luís Carlos Domiciano (Bira), recebeu nesta quinta-feira, 16.05.19, na sede do Poder Legislativo, a responsável pelos projetos de comunicação e socioambientais da empresa Elfusa, Daniela Cristina Faria Curimbaba.

Daniela conheceu as instalações do Poder Legislativo sanjoanense e se informou sobre o trabalho realizado na Casa de Leis. Na última semana, Vereadores receberam convite e foram conhecer parte da linha de produção da Elfusa, localizada na Vila Nossa Senhora de Fátima.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), art. 40, § 4º, inciso II, e art. 42, inciso III; da Resolução nº 25/2005 do Conselho das Cidades, art. 4º, Incisos I e II, e art. 8º; da Resolução Recomendada nº 34/2005, alterada pela Resolução Recomendada nº 164/2014, do Conselho das Cidades, art. 6º, Inciso II; e da Lei Orgânica do Município, art. 143, § 8º, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 04/06/2019, com início às 19h00, no Plenário da Casa de Leis, localizada na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro, para discussão das Emendas apresentadas ao PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (Projeto de Lei Complementar nº 105/2017), ficando convidada toda a população, conselhos, sindicatos, associações, autoridades e entidades.

Relação das Emendas a serem discutidas na Audiência Pública:

Emenda Modificativa - Altera o ANEXO 04- Descrição do Perímetro Urbano e revisa graficamente todos os mapas – Autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano.

Emenda Aditiva - Adiciona o Inciso VIII ao Art. 72 – Autoria dos Vereadores Antônio Aparecido da Silva, José Cláudio Ferreira, Gérson Araújo, Maria Cândida de Oliveira Costa, Patrícia Magalhães, Odair Pirinoto, Sebastião Néris, João Luís Moretto e Luís Carlos Domiciano.

Emenda Supressiva - Suprime o Inciso VI, do Artigo 9º, §4º, do Art. 138 e inciso XII, do Art. 151 – Autoria dos Vereadores Rui Nova Onda e Luís Carlos Domiciano.

Emenda Modificativa - Altera o § 2º do Art. 215 – Autoria dos Vereadores Maria Cândida de Oliveira Costa, José Cláudio Ferreira, Rui Nova Onda e Patrícia Magalhães.

Emenda Aditiva - Adiciona o Parágrafo único ao Art. 121 – Autoria dos Vereadores Rui Nova Onda, Maria Cândida de Oliveira Costa e Patrícia Magalhães.

Emenda Modificativa - Altera o Art. 15, inciso II do art. 16, e art. 122 - Emenda Aditiva - Adiciona os Incisos V e VI ao Art. 16 Autoria dos Vereadores Rui Nova Onda, Maria Cândida de Oliveira Costa e Patrícia Magalhães.

Emenda Modificativa - Altera o Item 1.6 do Anexo V– Autoria dos Vereadores Rui Nova Onda, Maria Cândida de Oliveira Costa e Patrícia Magalhães.

Emenda Modificativa - Altera os Artigos 21, 27 e inciso V do art. 151 – Autoria Vereador Gérson Araújo.

Emenda Modificativa - Altera o art. 21 – Autoria Vereadores Rui Nova Onda, Maria Cândida de Oliveira Costa e Patrícia Magalhães.

As entidades da sociedade civil e cidadãos em geral consultarão a íntegra das Emendas do Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico, disponível na página inicial do site do Poder Legislativo (www.saojoaodaboavista.sp.leg.br – link “Plano Diretor. Na referida audiência será permitida a inscrição para uso da tribuna de 01 (um) representante por entidade, que terá até 5 minutos para apresentar sua exposição sobre as emendas apresentadas.

E, para que surtam os efeitos legais e todos tenham conhecimento, publique-se este edital.

São João da Boa Vista, SP, 17 de maio de 2019.

Luís Carlos Domiciano (Bira)
Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os Vereadores convidam a população para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilmo. Sr. Joaquim Tomé de Sousa (“Joaquim da Bala”), a ser realizada no dia 05.06.2019, às 19h30, no Plenário Dr. Durval Nicolau, localizado na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro.

Natural de Elói Mendes (MG), o homenageado é vendedor ambulante no Centro de São João, onde vive há 59 anos, e realizou trabalhos voluntários inclusive na área desportiva.

Convite nos termos do Regimento Interno, art. 137, § 3º; e Decreto Legislativo nº 6, de 16.04.2019, de autoria do Vereador Tiãozinho Neris.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista entregou nesta terça-feira, 21.05.19, em Sessão Solene, o Título de Cidadão Sanjoanense a Alexandre Martins Figueiredo. A honraria foi concedida em 2009 por iniciativa do então vereador Antonio Celso Moraes.

A solenidade foi dirigida pelo presidente do Legislativo, Luís Carlos Domiciano, com presença dos vereadores Claudinei Damalio, Claudinho, Gérson Araújo, João Luis Moretto, Rui Nova Onda e Tiãozinho Neris, além de Antonio Celso.

Formaram a mesa solene: coronel Ademir Aparecido Ramos, assessor municipal de Trânsito e Segurança Pública, representando o prefeito, Vanderlei Borges de Carvalho; major Alexandre Luiz Bergamasco Pedro, comandante interino do 24º BPM-I; capitão Danilo Adair, comandante da 1ª Companhia do 24º BPM-I; e Danielle Rodrigues, chefe de gabinete da Unifeob, representando o reitor, João Otávio Bastos Junqueira.

Natural do Rio de Janeiro (RJ), o homenageado relembrou de forma emocionada sua trajetória em São João da Boa Vista, onde chegou em janeiro de 1988. Alexandre é ortodontista e major dentista reformado da Polícia Militar paulista.

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Luís Carlos Domiciano (Bira), participou nesta quarta-feira, 22.05.19, de uma visita técnica na sede do Tiro de Guerra 02-036. Na ocasião, o diretor do Tiro, prefeito Vanderlei Borges de Carvalho, e o chefe de instrução, sargento André Kondo, receberam o chefe da 14ª Circunscrição do Serviço Militar, com sede em Sorocaba, tenente-coronel Marcelo Yamada Rodrigues.

Segundo a Prefeitura, estiveram presentes ainda o assessor municipal de Trânsito e Segurança, coronel Ademir Aparecido Ramos, e os ex-chefes de instrução do TG tenente Antonio Fernandes Filho e subtenente Mercílio Macena Benevides. De acordo com a Prefeitura, o tenente-coronel Rodrigues também visitou a Junta de Serviço Militar.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 15 documentos na 14ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 20.05.19.

Aprovado em Urgência Especial:

Projeto de Lei do Executivo 58/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Pelo texto, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5 milhões, objetivando atender despesas de custeio para contratação de Organização Social, conforme necessidade do Curso de Medicina da Unifae, para a realização de ações e atividades relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Habilidades Profissionais, com preceptores e alunos, proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado prático, atendimento de qualidade e humanizado à população, nas unidades de saúde municipais sob gestão autárquica, no presente exercício.

Aprovados em Votação Única:

Projeto de Lei nº 050/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação de Via Pública que especifica. 

Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2019 – De autoria do Vereador Gerson Araújo– Denomina-se RUA EUGÊNIA ROSA DE LIMA, a Rua Quarenta e Dois (42) do Jardim Aurora. 

Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2019 – De autoria do Vereador Gerson Araújo– Denomina-se RUA SERRA DA CANASTRA, a Rua Quatro (4) do Residencial Portal da Serra. 

Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2019 – De autoria do Vereador José Claúdio Ferreira – Denomina-se RUA VALTER FERREIRA LUHMANN, a Rua Doze (12) do Jardim Aurora. 

Ofício ao Vereador nº 009/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)– Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2019.

Aprovados em Segunda Discussão:

Projeto de Lei nº 044/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a consolidação de regras para a divulgação de propaganda institucional, no âmbito da Administração Indireta Municipal. 

Projeto de Lei nº 045/2019 – Do Executivo – Altera a redação do Inciso IV do Artigo 47 da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2.013, alterado pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2.018, referente à composição da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei nº 046/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “g” do Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei nº 047/2019 – Do Executivo – Altera a Alínea “c” do Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 2.862, de 10 de setembro de 2.010, referente à Composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 048/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “h” do Inciso I do Artigo 6º da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Projeto de Lei nº 049/2019 – Do Executivo – Altera a redação do Inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 4.356, de 04 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas.

Aprovados em Primeira Discussão:

Projeto de Lei nº 051/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.237, de 05 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à ADENILZA COSTA ALUMÍNIO ME.

Projeto de Lei nº 052/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a assinar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria do Estado de Negócios da Segurança Pública- Polícia Militar do Estado de São Paulo, do veículo que especifica.

Aprovado em Primeira e Segunda Discussões:

Projeto de Lei nº 053/2019 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concurso de cartuchos de doces na Festa de São João de 2019 e dá outras providências.

Saúde

No uso da palavra, o vereador Dr. Chaves pediu à Mesa que elabore documento ao diretor municipal de Saúde e à Santa Casa de Misericórdia para que respondam à solicitação de munícipe que aguarda cirurgia ortopédica e não consegue mover o ombro. Ele informou que não quer passá-la na frente, e sim mais transparência com relação à fila para cirurgias.

Resíduos sólidos

Dr. Chaves também abordou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, falando em nome de uma munícipe. Ele solicitou que sejam encaminhadas ao Departamento competente as questões levantadas no documento. O presidente Luís Carlos Domiciano (Bira) informou que os questionamentos serão encaminhados à Prefeitura, para posterior análise das respostas pelos vereadores.

Tribuna Livre

A munícipe e ex-vereadora Elenice Vidolin agradeceu à Promotoria de Justiça, especialmente ao promotor Donisete Tavares Moraes Oliveira, pela preocupação com o estudo do Projeto de Lei do Plano Diretor, para garantir uma melhor qualidade de vida para todos, não apenas a um grupo. Elenice também apresentou perspectivas com relação à entrega de casas populares, o que, na visão dela, justifica a manutenção do perímetro urbano atual, pela carência de entrega de casas e supervalorização de alguns loteamentos.

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O Theatro Municipal de São João da Boa Vista ficou lotado na noite desta quinta-feira, 23.05.19, na abertura da 5ª Semana Fica-Fica, com a apresentação da dupla Lourenço e Lourival, que teve entrada gratuita.

A Câmara Municipal esteve representada pelo presidente, Luís Carlos Domiciano (Bira), autor da lei que instituiu o evento. Em seu pronunciamento de abertura, Bira destacou que a grande presença de público mostra que a Semana se consolida e está no caminho certo. O prefeito de São João, Vanderlei Borges de Carvalho, também cumprimentou e convidou o público para as próximas atrações da Semana.

De acordo com a Prefeitura, a Semana Fica-Fica terá ainda duas apresentações da Orquestra de Viola de São João da Boa Vista, com início às 20h30: dia 24, na Praça Juscelino Kubitschek, na Vila Valentim; e dia 25, na Praça da Viola, no Jardim Europa. Serginho e convidados vão comandar o show de encerramento da Semana, no domingo, dia 26, a partir das 20h, na Praça Joaquim José.

A “Semana Municipal da Música Sertaneja Gavino Quessa – Compadre Fica-Fica” teve origem no Projeto de Lei do Legislativo 111/2013, de autoria do vereador Bira. Aprovado em Plenário, o texto foi sancionado pelo prefeito Vanderlei e convertido na lei municipal 3.438/2013. Conforme esta lei, a Semana Fica-Fica é dedicada à música sertaneja e faz parte do Calendário Oficial de Eventos de São João da Boa Vista.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 14 DE MAIO DE 2019

“Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” à Ilustríssima Senhora PERSILIANA OLÍMPIA DE SOUZA.”

Autoria: Vereador Sebastião Néris

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 28 DE MAIO DE 2019

“Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ LUÍS PEREIRA”

Autoria: Vereador Gerson Araújo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 28 DE MAIO DE 2019

“Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor DAVIS VITOR JUNQUEIRA"

Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 28 DE MAIO DE 2019

“Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor LUCIANO CRUZ”

Autor: Vereador João Batista da Costa (João Anselmo)

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 28 DE MAIO DE 2019

“Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor PADRE ALEXANDRE BALDO”

Autora: Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 28 DE MAIO DE 2019

“Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” à Ilustríssima Senhora MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA”

Autora: Vereadora Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 28 DE MAIO DE 2019

“Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” à Ilustríssima Senhora MARIA TEREZA CABRAL TONIZZA PERES”

Autor: Vereador Aquevirque Antônio Nholla

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta quarta-feira, 29.05.19, Sessão Solene que marcou a entrega do Título de Cidadã Sanjoanense para Glenda Maria Sabbag da Silva. A homenagem teve autoria da vereadora Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.

A cerimônia foi dirigida pelo presidente do Legislativo, Luís Carlos Domiciano (Bira), e contou com a participação dos vereadores Claudinei Damalio, Claudinho, Gérson Araújo, João Luis Moretto, Patrícia Magalhães, Rui Nova Onda, Tiãozinho Neris e Titi.

O auditório da Câmara ficou repleto de amigos e pessoas que já passaram pelos cursos preparatórios desenvolvidos por Glenda, especialmente para concursos públicos. Ela recebeu diversas demonstrações de gratidão, carinho e reconhecimento nos pronunciamentos dos membros da mesa e do Plenário.

O cronista, bancário e membro da Academia de Letras de São João da Boa Vista Lauro Augusto Bittencourt Borges utilizou a tribuna e leu uma crônica de sua autoria dedicada a Glenda.

A mesa solene teve a participação do chefe de gabinete da Prefeitura, José Carlos da Silva Dória, que representou o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho; do presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE), Candido Alex Pandini; e de Olímpio Guilherme Cabral, da Agência de Desenvolvimento Regional Leste Paulista e Sul de Minas.

Biografia

Nome: Glenda Maria Sabbag da Silva

Data de nascimento: 05/09/1949

Cidade de nascimento: Cabrália Paulista (SP)

Profissão: bancária aposentada

Cônjuge: Durval da Silva

Pais: Alexandre Sabbag e Afrida Matta Sabbag (ambos in memoriam)

Filhos:

Alexandre Sabbag da Silva

Rodrigo Emmanuel Sabbag da Silva

Antonia Ferreira Rodrigues Bárbara

Amélia Ferreira Rodrigues, e seu filho, Guilherme Rodrigues dos Santos

Glenda Sabbag viveu até os 5 anos em sua cidade-natal, Cabrália Paulista. Estudou e se formou em Novo Horizonte, onde concluiu o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Mais tarde, foi para Marília, estudar à noite na Unesp – matemática, ciências e física – e trabalhar durante o dia em escritório. Também é graduada em pedagogia e possui pós-graduação, realizada em São José do Rio Preto. Chegou a São João da Boa Vista por ocasião de transferência profissional do marido, então funcionário do Banespa, vindo de Anápolis, Goiás. Concursada do Banco do Brasil, Glenda construiu sua carreira em várias agências, em cidades como Espírito Santo do Pinhal, São João, São Sebastião da Grama, Rio Preto, Mirassol e Limeira, onde se aposentou. Apesar dos desafios em diferentes cidades, o casal nunca pensou em se mudar de São João da Boa Vista, uma vez que se apaixonou pela cidade. Seu trabalho sempre esteve direcionado à educação das pessoas. Em São João, frequentou por muitos anos o Lar Santo Antonio, onde ministrava nos finais de semana aulas de matemática para os jovens. Quando as irmãs foram embora, recolheu os garotos mais velhos, que não tinham mais direito de ser internos, e abriu uma república para eles residirem, na Rua Dom Pedro II, bem perto de sua casa, para acompanhá-los. Já trabalhando no Banco do Brasil e seu esposo no Banespa, conseguiram empregos a todos os meninos, além de ganharem móveis, geladeira, fogão e beliches para equipar a república. Todos estudaram, trabalharam, namoraram, casaram-se e constituíram famílias boas. No próprio Banco do Brasil, Glenda desenvolveu condições para ajudar pessoas, formando grupos em casa, preparando-as para concursos públicos. Retornou aposentada após 7 anos fora de São João, retomando sua tarefa preferida: dar aulas para concursos diversos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Polícia Militar, Sabesp, Secretaria de Educação e Prefeituras. Glenda afirma que são, por bênçãos de Deus e do Espírito Santo, vitoriosos neste embate, com colocação no mercado de muitas pessoas estudiosas.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite de segunda-feira, 27.05.19, a 15ª sessão ordinária de 2019. Todos os documentos da pauta de votações foram aprovados.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Resolução nº 007/2019 – Da Presidência– Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Cláudio Ferreira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019 – De autoria do Vereador Gerson Araújo– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ LUÍS PEREIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor DAVIS VITOR JUNQUEIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2019 – De autoria do Vereador João Batista da Costa– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor LUCIANO CRUZ. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2019 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor PADRE ALEXANDRE BALDO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2019 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” a Ilustríssima Senhora MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2019 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi)– Denomina-se RUA MARIA MADALENA DUARTE, a Rua Sete (7), do Loteamento Residencial Valle da Prata. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Aprovados em Segunda Discussão

Projeto de Lei nº 051/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.237, de 05 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à ADENILZA COSTA ALUMÍNIO ME. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 052/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a assinar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria do Estado de Negócios da Segurança Pública- Polícia Militar do Estado de São Paulo, do veículo que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Aprovados em Primeira e Segunda Discussões

Projeto de Lei nº 054/2019 – Do Executivo – Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 20 horas/semanais e 19 (dezenove) vagas do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 40 horas/semanais, constantes da Tabela “D” do Anexo I da Lei nº 670/92, cria 10 vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, constantes da Tabela “A” do Anexo I, da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Atividades Relativas aos Servidores Públicos Municipais.

Aprovados em Primeira Discussão

Projeto de Lei nº 055/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.335, de 13 de julho de 2.018, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à P & G SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA-ME. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 056/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.315, de 12 de junho de 2.018, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à M V DO L SILVEIRA ME. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 057/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 3.961, de 24 de fevereiro de 2.016, que dispõe sobre a denominação da Rua Maria Scorsato de Carvalho. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Aprovado em Urgência Especial

Projeto de Decreto Legislativo 14/2019, do vereador Vick - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Ilustríssima Senhora MARIA TEREZA CABRAL TONIZZA PERES.

Debates

O vereador Dr. Chaves levou a público uma denúncia de suposto assédio cometido por médico dentro da Santa Casa, informando que a Provedoria não tomou providências e por isso o vereador levaria ao conhecimento do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina.

Dr. Chaves também comentou reportagem de jornal sobre o acúmulo de lixo hospitalar na Santa Casa, informando que não ocorreu apenas nesta semana, mas também há cerca de 15 dias. Informou que, ao entrar em contato com a empresa responsável pela coleta, a resposta foi que não estão recolhendo lixo por falta de pagamento da Santa Casa. Após exibir um vídeo em que é mostrado acúmulo de lixo hospitalar, o vereador afirmou ter protocolado denúncia no Ministério Público.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista participou na tarde desta quinta-feira, 30.05.19, da inauguração da Estação das Artes, na Praça Rui Barbosa, Centro de São João. Compareceram o presidente Luís Carlos Domiciano (Bira) e os vereadores João Anselmo, Patrícia Magalhães, Professora Can, Rui Nova Onda, Tiãozinho Neris e Titi.

Os vereadores foram convidados ao palco ao lado do prefeito Vanderlei Borges de Carvalho; secretário estadual de Justiça, desembargador Paulo Dimas Mascaretti; diretor municipal de Cultura, Hélio Correa da Fonseca Filho; conselheiro do TCE-SP Sidney Beraldo; e ex-diretor municipal de Cultura, João Roberto Simões.

Em seu pronunciamento, Bira destacou que é um privilégio São João inaugurar um equipamento histórico e cultural de tamanha magnitude numa época de aperto financeiro para a maioria dos municípios brasileiros. Ele ressaltou a importância da organização e da pesquisa por recursos de fomento à cultura, o que foi feito pela Prefeitura de São João.

O secretário de Justiça enfatizou a importância do trabalho conjunto do Executivo com o Legislativo e parabenizou a Câmara sanjoanense. O prefeito Vanderlei relembrou os passos concretizados pela Administração, o esforço de uma grande equipe de técnicos, o empenho de Beraldo e do atual e anterior diretores de Cultura. O equipamento público recebeu o nome de João Roberto Simões.

Segundo a Prefeitura, 90% dos recursos foram obtidos por meio de aprovação no Fundo de Interesses Difusos (FID), da Secretaria Estadual de Justiça. A grande novidade foi a construção de um Teatro com capacidade para 165 lugares, incluindo camarins, banheiros e corredores. A estrutura tem 500 m² e atende a todas as normas de acessibilidade e segurança.

Serviço

A Estação das Artes “João Roberto Simões” fica na Praça Rui Barbosa, 41, bairro Rosário. O prédio tem 1.170m².

Na Estação das Artes também funcionam os Departamentos Municipais de Cultura e Turismo, bem como a Academia de Letras de São João, Espaço Cultural Fernando Arrigucci e Sala de Múltiplo Uso para ensaios de bandas e aulas de dança.

Dentre as repartições está o espaço para as aulas da Escola Municipal de Iniciação Musical Geraldo Filme. Ao todo, são 480 alunos matriculados em cursos de sopro (saxofone, flauta, trompete, clarinete), teclado e piano, violão, viola caipira e canto coral.

O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os vereadores convidam a população para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilmo. Sr. Antonio Zeferino (Antonio Mineiro), a ser realizada no dia 18.06.2019, às 19h30, no Plenário Dr. Durval Nicolau, localizado na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro.

Natural de Serrania (MG) e criado em Poços de Caldas, Antonio Mineiro atua como voluntário em atividades sociais em São João desde 1984 e lê mensagens de esperança a enfermos na Santa Casa de Misericórdia, além de distribuir roupas e brinquedos. Foi radialista durante 32 anos.

Convite nos termos do Regimento Interno, art. 137, § 3º; e Decreto Legislativo nº 13, de 30.10.2018, de autoria do vereador Claudinei Damalio.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará nesta terça-feira, 04.06.19, mais uma audiência pública do Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar nº 105/2017), ficando convidada toda a população. Desta vez, o objetivo é apresentar e discutir 9 emendas propostas por vereadores.

A audiência pública terá início às 19h e será realizada no Plenário da Câmara Municipal, na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro.

O Edital de Convocação, com a relação das emendas e outros detalhes, está disponível no link:
http://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br/cadastro-de-noticias/2018/camara-publica-edital-de-convocacao-para-audiencia-publica-do-plano-diretor-no-dia-04-06.19

A íntegra do Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico e das emendas está disponível na página inicial do site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br – link Plano Diretor.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 4.239, DE 12/12/2017, RELATIVA AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO DE 2.020.

Comunicamos à população que, em cumprimento aos dispositivos da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará a AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 4.239, DE 12/12/2017 (2018-2019) E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Será no dia 13 de junho de 2019, a partir das 9h00, no auditório do Legislativo Municipal, localizado na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar.

São João da Boa Vista, 04 de junho de 2019.

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta segunda-feira, 03.06.19, a 16ª sessão ordinária do ano, com 3 documentos na pauta da Ordem do Dia, todos já em Segunda Discussão.

Aprovados em Segunda Discussão

Projeto de Lei nº 055/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.335, de 13 de julho de 2.018, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à P & G SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA-ME.

Projeto de Lei nº 056/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.315, de 12 de junho de 2.018, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à M V DO L SILVEIRA ME.

Projeto de Lei nº 057/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 3.961, de 24 de fevereiro de 2.016, que dispõe sobre a denominação da Rua Maria Scorsato de Carvalho.

Essas 3 matérias agora seguem ao prefeito para sanção e publicação das respectivas leis.

Prevenção

No uso da palavra, o vereador Dr. Chaves comentou seu Requerimento 193/2019, solicitando à Mesa a criação de um grupo multidisciplinar para estudar as causas e propor formas de prevenção dos excessivos suicídios no município. Explicou que foi proposta pela população uma concentração no dia 9, às 14h, em prol da vida, contra o suicídio. Pediu a todos que participem de maneira efetiva, uma vez que se comenta muito em redes sociais especialmente sobre depressão, que pode ser uma das causas do suicídio. O Requerimento foi subscrito pelos vereadores Rui Nova Onda e Claudinei Damalio.

Tribuna Livre

O munícipe Moacir Ormastroni falou sobre a necessidade de combate às drogas, solicitando à Câmara a criação de uma legislação que possa ser aplicada para combater o tráfico. Ele deu exemplo de um monitoramento feito na região do triângulo histórico em São Paulo, com câmeras nas principais ruas, através da Prefeitura Municipal. Sugeriu uma lei para instalação de câmeras nas principais ruas dos bairros onde existem as “biqueiras” de drogas em São João.

O pastor Fabrício Daniel de Souza falou sobre o Plano Diretor e a proposta de redução do perímetro urbano, a qual, segundo ele, poderia “travar” a economia de cidade e impedir que os mais necessitados tenham a dignidade de terem sua moradia própria.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta terça-feira, 04.06.19, audiência pública de apresentação e discussão das 9 emendas propostas por vereadores ao Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar nº 105/2017). Dentre os parlamentares, estiveram presentes Luís Carlos Domiciano (Bira), Claudinho, João Luis Moretto, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Professora Can, Rui Nova Onda, Tiãozinho Neris e Titi.

Após a abertura da reunião, o presidente Bira solicitou a leitura de cada uma das emendas, realizada por Professora Can. Finalizada a leitura, foi aberta a palavra ao público. O debate envolveu principalmente as diferentes propostas de perímetro urbano.

Houve 8 inscrições para uso da tribuna: Alencar Aguiar Neto, diretor de Habitação da Prefeitura; Maria Luisa Borges, conselheira do Condema; João Michelazzo Bueno, presidente da Associação Amigos da Serra da Paulista; David Romão Noronha, vice-presidente da Associação de Ciclistas Bikers Mogiana; Reinaldo da Silva Moreira, presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg); pastor Marcos Antonio Costa, presidente da Escola de Pais do Brasil; Nelson de Barros O´Reilly Filho, promotor de Justiça e membro do Conseg; e pastor Fabrício Daniel de Souza, presidente da Associação de Pastores Evangélicos.

A íntegra do Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico e das emendas está disponível na página inicial do site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br – link Plano Diretor.

O presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os vereadores convidam a população para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Sanjoanense ao Reverendíssimo Senhor Padre Carlos Alberto Baptistine.

Data: 28.06.19 (sexta-feira)
Horário: após a missa das 19h30
Local: Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Praça do Santuário, 11, Perpétuo Socorro

O homenageado é natural de São Simão (SP) e em 2019 assumiu as funções de Pároco e Reitor da Paróquia Santuário Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, em São João.

Convite nos termos do Regimento Interno, art. 137, § 3º; e Decreto Legislativo nº 4, de 19.03.19, de autoria do vereador Bira.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou Sessão Solene na noite desta quarta-feira, 05.06.19, para entrega do Título de Cidadão Sanjoanense a Joaquim Tomé de Sousa (Joaquim da Bala). O autor da honraria é o vereador Tiãozinho Neris.

A cerimônia foi dirigida pelo presidente Luís Carlos Domiciano (Bira), com participação dos vereadores Claudinho, João Luis Moretto, Rui Nova Onda, Tiãozinho Neris e Titi.

A mesa solene teve a seguinte composição: José Carlos da Silva Dória, chefe de gabinete da Prefeitura, representando o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho; Mara Souza, gerente de atendimento do Banco do Brasil; e Sandra Mendes Aurélio, missionária da Assembleia de Deus Ministério Madureira.

Tiãozinho Neris relembrou a trajetória do homenageado em São João, ressaltando seu trabalho social. Joaquim da Bala, emocionado, afirmou que nunca esperava ser agraciado com a principal honraria do Município. Ele agradeceu ao autor e a todos os vereadores por aprovarem seu nome.

Biografia

Nome: Joaquim Tomé de Sousa

Data de nascimento: 28 de abril de 1958

Cidade e Estado de nascimento: Elói Mendes (MG)

Profissão: Vendedor ambulante

 Cônjuge: Maria Aparecida da Silva Sousa

Pais: Joaquim de Sousa Militão e Sebastiana Tomé de Sousa Militão (in memoriam)

Filhos: Érica da Silva Sousa, Ana Cláudia da Silva Sousa, Misael da Silva Sousa

Descendente de família humilde, Joaquim Tomé de Sousa teve uma infância difícil. Veio para São João da Boa Vista com apenas 2 anos de idade; morou na Fazenda Emboaba, na Fazenda Retiro da Prata e na cidade de Águas da Prata quando menor. Estudou na escola Sesi 156, cursando da 1ª até a 4ª série. Apesar do pouco tempo em que passou nos bancos escolares, adquiriu grande conhecimento ao longo da vida, através da dedicação ao trabalho e à família. Em 1977, participou da montagem de um time de futebol, com intuito de tirar meninos da rua e incentivar a pratica de esporte. Na ocasião, o time tinha o nome de Corintinha. Joaquim ajudou na restauração da Catedral diocesana de São João da Boa Vista, em meados de 1988. Ainda hoje participa de um grupo que prepara comida para moradores de rua, pelo menos duas vezes por ano. Trabalhou em vários lugares como pedreiro, sua primeira profissão, sendo que até os dias de hoje faz algumas reformas para seus irmãos. Trabalhou como vigilante na Elektro, local onde fez muitas amizades. Há mais de 18 anos costuma ficar em frente à agência do Banco do Brasil, no Centro de São João, vendendo balas de coco. Por esse motivo, ficou conhecido carinhosamente como “Joaquim da Bala”. Começou na vida pública em 2006, quando se candidatou a vereador pelo PT, Partido dos Trabalhadores, e em 2013 saiu candidato pelo PV, Partido Verde. Há 59 anos na cidade de São João da Boa Vista, Joaquim se considera um autêntico sanjoanense, tendo muita admiração pela cidade e seus populares. Agradece pelo gesto de carinho da Câmara Municipal.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista participou na tarde desta sexta-feira, 07.06.19, do lançamento do concurso cultural Viver e Ser Feliz – Prevenção ao Consumo de Drogas 2019. O evento foi realizado no anfiteatro da Estação das Artes.

A abertura solene reuniu o presidente da Câmara, Luís Carlos Domiciano (Bira); diretora municipal de Educação, Maria Helena Angelini Santana, que representou o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho; Francisco Arten, reitor da Unifae; professora da Unifae, mediadora da mesa redonda e vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa; e Mariângela Jacomini, representante da Diretoria Regional de Ensino.

Em seu pronunciamento, Bira ressaltou que a Câmara é parceira incondicional dos programas de combate às drogas e parabenizou o Departamento de Educação por mais uma vez levar adiante a iniciativa do Viver e Ser Feliz, que já se torna uma marca do ensino em São João da Boa Vista.

Estiveram presentes supervisoras de ensino, diretoras de escolas e servidores da Educação, além de convidados. A mesa redonda contou com a participação especial de professores, que debateram o tema “Viver e Ser Feliz – Prevenção ao Consumo de Drogas”. Também foi apresentado o regulamento da edição 2019. Alunos da Emeb João Baptista Scannapieco apresentaram no palco uma paródia ressaltando a importância da vida saudável e longe dos entorpecentes.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira, 12.06.19, a Sessão Solene de concessão da Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho, honraria oficial entregue anualmente. O objetivo é laurear aquelas pessoas que, radicadas ou não no Município, tenham se destacado por seus méritos pessoais ou pelo trabalho desenvolvido em prol da comunidade. A cerimônia é realizada no mês de aniversário de São João, como forma de sublinhar a importância de cidadãos que fazem a diferença no dia a dia da cidade.

Foram homenageados:

- Davis Vitor Junqueira, líder espiritual e tesoureiro do Clube de Desbravadores, filiado à Igreja Adventista do Sétimo Dia, além de empresário do ramo imobiliário (autor da honraria: vereador Bira)

- José Luis Pereira (“José Luis de Obaluaiyê”), líder religioso da Casa de Caridade Luz Divina Senhor Obaluaê (autor: vereador Gérson Araújo)

- Maria Cândida de Oliveira Costa, engenheira agrônoma, pesquisadora e professora universitária (autora: vereadora Patrícia Magalhães)

- Maria Tereza Cabral Tonizza Peres, professora aposentada, voluntária e presidente da Sociedade Senhoras de Rotarianos (autor: vereador Vick)

- Padre Alexandre Baldo, vigário da Paróquia Santo Antonio, coordenador de retiros espirituais e de trabalhos para tirar jovens de diversos vícios (autora: vereadora Professora Can)

- Persiliana Olímpia de Souza, voluntária na Casa da Amizade da Sociedade Senhoras de Rotarianos, onde trabalha com gestantes (autor: vereador Tiãozinho Neris)

O senhor Luciano Cruz, homenageado pelo vereador João Anselmo, não pôde comparecer e receberá sua medalha posteriormente.

Chefiada pelo presidente do Poder Legislativo, Luís Carlos Domiciano (Bira), a solenidade contou com a presença dos vereadores Gérson Araújo, João Anselmo, João Luis Moretto, Patrícia Magalhães, Tiãozinho Neris e Vick.

A mesa solene teve a seguinte composição: Vanderlei Borges de Carvalho, prefeito municipal; padre José Eduardo Martins Arruda, vigário da Paróquia de Santo Antonio; Pai Guimarães, presidente da Associação Brasileira dos Templos de Umbanda e Candomblé (Abratu); e Roberto Rossi Peres, ex-vereador e empresário.

As biografias dos laureados foram apresentadas pelo cerimonial, uma a uma. Após cada leitura, o vereador autor da respectiva honraria usou a palavra para detalhar os méritos individuais, sendo complementado pelo pronunciamento de cada um dos condecorados, que puderam mostrar ao público como é seu trabalho social e voluntário.

A solenidade foi marcada por muita emoção e teve caráter ecumênico, com homenageados de diferentes denominações religiosas, fator que foi ressaltado e parabenizado por vários participantes que estiveram na Câmara.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (10.06.19) a 17ª sessão ordinária, quando foram aprovados os 6 documentos constantes da Ordem do Dia.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 026/2019 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira– Denomina-se RUA CARLOS ZAZINI a Rua 11 (onze) do Loteamento Fechado denominado PORTAL DA SERRA.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 059/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro, constante da Tabela “A” do Anexo I da Lei nº 670/92, 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo e 01 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta, constantes da Tabela “C”, do Anexo I, da Lei nº 670/92.

Projeto de Lei nº 060/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, 02 (duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Chefia de Seção/Serviço, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de 2018.

Projeto de Lei nº 022/2019 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla– Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista TEA, nas placas de atendimento prioritário, no Município de São João da Boa Vista.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 061/2019 – Do Executivo – Altera o §2º do Artigo 33 da Lei Municipal nº 4.378/2018, cria a Tabela D-Quadro 5, do Anexo II da referida Lei e dá outras providências.

Debates

O vereador Dr. Chaves comentou o andamento do projeto de lei do Plano Diretor, afirmando acreditar que redução do perímetro urbano é inconcebível para a cidade, pois não haveria condições de dar habitação para as pessoas carentes. Segundo ele, a Câmara não pode sofrer influência de outros Poderes, pois quem legisla é o Poder Legislativo.

Dr. Chaves voltou a cobrar mudanças na Saúde municipal, afirmando que promessas feitas pelo Vice-Prefeito não foram cumpridas, como o quarto médico na UPA. O vereador pediu à Presidência que o Vice-Prefeito compareça à Câmara para responder a uma pergunta que ficou sem resposta, referente à exoneração do Diretor de Saúde.

Na Tribuna Livre, o munícipe André Marcilli comentou o caso de uma família que estava morando embaixo da ponte no Jardim Primeiro de Maio e foi resgatada pelo senhor Heleno, sendo que ele não conta com ajuda do poder público para resgatar as pessoas que moram na rua. André pediu aos vereadores atenção para que ajudem no trabalho do senhor Heleno, cedendo um espaço da Prefeitura, pois ele está ajudando 13 pessoas a se recuperar por meio da palavra de Deus, recolhendo-as das ruas.

A Câmara de São João da Boa Vista informa seus horários de funcionamento em razão dos feriados:

20.06.19 (quinta-feira)
Feriado – Não há expediente

21.06.19 (sexta-feira)
Ponto facultativo – Não há expediente

24.06.19 (segunda-feira)
Feriado – Não há expediente / Sessão transferida para terça-feira

25.06.19 (terça-feira)
Horário normal, das 8h às 17h / Sessão Ordinária às 19h30

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Luís Carlos Domiciano (Bira), participa nesta quarta-feira, 19.06.19, do 1º Seminário de Gestão Pública, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O prefeito de São João, Vanderlei Borges de Carvalho, também comparece.

A cerimônia reúne o governador de São Paulo, João Doria, e diversas lideranças políticas. De acordo com a organização do evento, são debatidas novas maneiras de se relacionar e receber o apoio do governo estadual - Estado e Municípios, Executivo e Legislativo dialogando sobre a administração pública; desafios da gestão pública, parcerias e concessões, desburocratização e Gestão Pública e inovação digital.

Segundo Bira, o governador anunciou uma verba de R$ 700 mil para São João, que deverá ser aplicada em serviços como pavimentação de vias públicas no Jardim das Flores e outros bairros.

No período da manhã, o presidente Bira esteve com o deputado estadual André do Prado, além do prefeito de Aguaí, Alexandre Araújo.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista participou na manhã desta segunda-feira (24.06.19) da solenidade cívica em comemoração pelos 198 anos do município. A festividade começou às 8h, em frente à escola estadual Coronel Joaquim José, com o hasteamento das bandeiras, sob condução do Tiro de Guerra 02-036.

O prefeito Vanderlei Borges de Carvalho conduziu o pavilhão nacional; o presidente da Câmara, Luís Carlos Domiciano (Bira), hasteou a bandeira estadual; e o delegado seccional da Polícia Civil, Paulo Hadich, a bandeira do município.

Vereador Moretto, prefeito Vanderlei, presidente Bira, delegado seccional Paulo Hadich e vereadora Professora Can na cerimônia cívica

Estiveram presentes também os vereadores João Luís Moretto, Professora Can e Tiãozinho Neris, além do vice-prefeito municipal, Ademir Martins Boaventura, diretores municipais, autoridades e convidados.

A solenidade contou com o desfile de escolas municipais, incluindo a fanfarra municipal, além de diversas instituições que animaram o público na Avenida Dona Gertrudes. Como novidade, participou a fanfarra da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Noraide Mariano”, de Porto Ferreira.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (17.06.19) a 18ª sessão ordinária, quando foram aprovados os seguintes documentos constantes da Ordem do Dia.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 68/19 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista – CONDEPHIC.

Projeto de Lei do Executivo 72/19 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber em doação equipamentos de informática destinados ao CEREST.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Resolução nº 006/2019– Da Presidência – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Leonildes Chaves Júnior.

Ofício ao Vereador nº 010/2019 – Da Presidência– Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2.019.

Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)– Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Reverendíssimo Senhor PADRE ADRIANO ROBERTO DA SILVA.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 059/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro, constante da Tabela “A” do Anexo I da Lei nº 670/92, 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo e 01 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta, constantes da Tabela “C”, do Anexo I, da Lei nº 670/92.

Projeto de Lei nº 060/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, 02 (duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Chefia de Seção/Serviço, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de 2018.

Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2019 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla– Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista TEA, nas placas de atendimento prioritário, no Município de São João da Boa Vista. 

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei Complementar nº 041/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre concessão de alvará de conservação às construções e reformas já concluídas e não regularizadas em desacordo com as legislações vigentes, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 067/2019 – Do Executivo – Altera atribuições e requisitos para provimento do cargo de Monitor Profissionalizante, constante da Tabela “B”, do Anexo I, da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Atividades Relativas aos Servidores Públicos Municipais.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 065/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação, amigável ou judicial, o imóvel identificado pelo Lote 01 da Quadra X do Loteamento Riviera de São João, nesta cidade, de propriedade de Fabio Antônio Liberalli e Renata de Sozo.

Projeto de Lei nº 066/2019 – Do Executivo – Altera o caput do Artigo 6º da Lei nº 10, de 28 de fevereiro de 1.989.

Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui a campanha Dezembro Verde- Não ao abandono de animais no Município de São João da Boa Vista.

Debates

Dr. Chaves falou sobre o projeto de lei do Plano Diretor, pedindo que sejam tomadas medidas em caráter de urgência pela Casa, que seja noticiado o Procurador Geral de Justiça do Estado, juntamente com cópias na íntegra dos ofícios recebidos via Ministério Público, além do Conselho Nacional do Ministério. Para Dr. Chaves, está havendo uma “judicialização” dos demais Poderes, que não podem aceitar, pois são independentes, autônomos. O vereador fez a leitura de um documento referente a perímetro urbano, no qual explica a história do Plano Diretor por meio do Estatuto das Cidades.

Tribuna Livre

O munícipe Alexsandro Fábio de Paiva agradeceu aos vereadores pela praça feita em seu bairro, o Recanto do Jaguari, além da academia de saúde do posto de saúde do bairro. Comentou que foi colocada placa na referida praça, porém não foi feita uma inauguração, o que solicitou.

Ronaldo Frigini, ex-juiz de Direito, falou sobre o direito adquirido, no contexto do Plano Diretor, explicando que o regime jurídico está sob a Lei de Parcelamento de Solo, que estará em vigor enquanto não votado o novo Plano Diretor.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou Sessão Solene na terça-feira 18.06.19) para entrega do Título de Cidadão Sanjoanense a Antonio Zeferino (Antonio Mineiro). O autor da honraria é o vereador Claudinei Damalio.

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A cerimônia foi dirigida pelo presidente Luís Carlos Domiciano (Bira), com participação dos vereadores Claudinei, Claudinho, João Luis Moretto, Rui Nova Onda, Tiãozinho Neris e Titi.

A mesa solene teve a seguinte composição: Vanderlei Borges de Carvalho, prefeito municipal; Solange Camargo de Carvalho, primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade; e Toni Marques, radialista.

Na tribuna, Claudinei homenageou Antonio Mineiro ao ressaltar seu trabalho voluntário e de caridade realizado em São João desde 1984. Em seu pronunciamento, Antonio Mineiro enalteceu o trabalho realizado pela Prefeitura e pela Câmara, apontando que São João é uma cidade que se destaca por sua qualidade de vida e infraestrutura.

Biografia

Nome: Antonio Zeferino – “Antonio Mineiro”

Data de nascimento: 21.04.1937

Local de nascimento: Serrania (MG)

Profissão: 1º sargento da reserva da Polícia Militar / radialista aposentado

Nomes dos filhos: Mateus, Jânio, Fátima e Jane

Antonio Mineiro chegou a São João da Boa Vista em 1984. De acordo com artigo publicado no jornal Coração Sertanejo em setembro de 2008, anexado ao Projeto de Decreto Legislativo, Antonio Mineiro é considerado o pai dos bailões em São João, onde organizou inúmeros eventos. A estreia foi no clube Luiz Gama, em 1985, onde atuou por 2 anos. Depois, foram 2 anos no clube do Rosário, além de 1 ano no Palmeiras Futebol Clube, para alegria dos dançarinos nos anos 80. Publicação do mesmo periódico no ano de 2015 narra que Antonio Mineiro teve muito trabalho e prejuízo nos primeiros 6 meses para realizar os bailões, pois na época havia poucos conjuntos musicais na região. Alguns bailes chegaram a ser realizados com músicos de 3 cidades diferentes. Com o passar do tempo, o sucesso do bailão aumentou e os músicos formaram suas bandas em São João e cidades da região, deixando mais fácil a tarefa de organização.

Há muito tempo Antonio Mineiro dedica grande parte de seu tempo, de forma voluntária, a ajudar pessoas necessitadas. Seu trabalho social foi reconhecido inclusive em outras cidades por onde passou. O jornal Gazeta de Divinolândia registrou, em agosto de 1984, uma homenagem do povo direcionada a Antonio Mineiro. De acordo com a publicação, ele muitas vezes tirou dinheiro de seu bolso para dar alimentos a quem não tinha, promoveu maneiras de conseguir recursos para os pobres, inclusive por meio dos famosos eventos de forró, que angariavam também alimentos, roupas e remédios.

Aqui em São João da Boa Vista, Antonio Mineiro atua como voluntário em atividades sociais desde 1984. Há mais de 10 anos, lê mensagens de esperança a enfermos na Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Tem o costume de levar consigo, no porta-malas de seu carro, roupas e brinquedos, que são distribuídos na medida em que ele encontra pessoas necessitadas nas ruas e em locais como postos de saúde. Foi voluntário na Caache, na Camid e na Viva Vida. Todos os meses contribui com cesta básica para famílias carentes. Em 2015, Antonio Mineiro recebeu certificado de reconhecimento de ação humanitária da Santa Casa, atestando seu voluntariado no auxílio aos pacientes para uma recuperação mais digna e humana. Também recebeu da Santa Casa uma expressão de gratidão pelo trabalho humanitário que os voluntários deixam aos pacientes lá hospedados, pela misericórdia da atenção e do tempo dos voluntários.

Atualmente policial militar aposentado, Antonio Mineiro também comandou seu programa radiofônico, o Especial Sertanejo, que durante muitos anos mobilizou a atenção dos ouvintes da Rádio Piratininga nas tardes de sábado. Ao todo, desempenhou a atividade de radialista durante impressionantes 32 anos.

A Câmara Municipal recebeu, na presença do vereador e presidente Luis Carlos Domiciano (Bira), munícipes durante a semana para tratar de diversos assuntos.

Douglas Carlos dos Santos (Cebola), que atualmente é suplente de vereador de São João, veio até esta Casa de Leis para pedir apoio a um evento de dança a ser realizado.

Antônio Martins veio falar sobre os ambulantes; e Henrique de Oliveira, junto com a filha Bianca de Oliveira, tratou de um espaço para a feira-livre entre o bairro do Ypê e o Acácias, na zona norte da cidade.

Neuza Maria Jacinto Tupy acompanhada por Luis Fernando Abreu Rocha. Eles vieram falar com o Presidente desta Casa de Leis sobre o projeto social Café com Jesus e sobre a formação da associação de moradores.

Serviço

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista permanece de portas abertas para atendimento à população de segunda a sexta, das 8h às 17h. O endereço é Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro. O telefone é (19) 3634-4111. No site oficial (www.saojoaodaboavista.sp.leg.br) os cidadãos têm acesso a inúmeros documentos em trâmite na Casa de Leis.

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A Câmara Municipal esteve presente na inauguração da nova agência da Receita Federal em São João da Boa Vista, realizada na tarde desta quarta-feira (26.06.19).

O terreno, no Jardim Riviera de São João, foi doado pela Prefeitura em 2011, após aprovação do Projeto de Lei pelos vereadores. Segundo a Prefeitura, as obras foram iniciadas em janeiro de 2018.

De acordo com o delegado regional da Receita em Limeira, André Dalle Vedove Barbosa, a nova agência é modelo e seu padrão de concepção arquitetônica e construção será reproduzido em futuras unidades.

Participaram da cerimônia o presidente da Câmara de São João, Luís Carlos Domiciano (Bira), os vereadores Patrícia Magalhães e Rui Nova Onda e o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho, além de dirigentes regionais e locais da Receita Federal, servidores públicos e convidados.

Serviço

A nova agência da Receita Federal em São João da Boa Vista fica na Rua José Ribeiro da Silva, 25, Jardim Riviera de São João, próximo à Avenida Dr. Durval Nicolau.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista participou na noite desta quinta-feira, 27.06.19, da premiação do Concurso Meio Ambiente Saudável, realizado por escolas municipais. A cerimônia foi realizada no Teatro Estação das Artes. O concurso é uma parceria da Prefeitura, por meio dos Departamentos de Educação, Meio Ambiente, Cultura e a empresa Elfusa Geral de Eletrofusão.

Pela Câmara estiveram presentes o presidente, Luís Carlos Domiciano (Bira), a vereadora Patrícia Magalhães e o vereador Tiãozinho Neris.

Em seu pronunciamento, Bira parabenizou os órgãos municipais e a Elfusa pelo projeto de grande relevância social e ambiental, apontando que tanto o poder público quanto a empresa estão atentos à melhoria dos indicadores de qualidade de vida.
Também compuseram a mesa solene Vanderlei Borges de Carvalho, prefeito de São João; João Gabriel de Paula Consentino, diretor municipal de Meio Ambiente; Dulcelene Aparecida Abreu, supervisora de ensino, representando a diretora municipal de Educação, Maria Helena Angelini Santana; Carlos Augusto Castilho, representando o diretor municipal de Cultura, Helio Correa Fonseca Filho; e Daniela Cristina Faria Curimbaba, responsável de Relações Públicas e Meio Ambiente da Elfusa.

As dirigentes das escolas que mais pontuaram e os alunos receberam certificados e medalhas, das mãos das autoridades, pela participação no concurso. A entrega, abrilhantada por uma apresentação de dança das alunas, agitou os participantes e emocionou os familiares dos estudantes.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (25.06.19) a 19ª sessão ordinária. Confira os documentos aprovados.

Aprovado em Urgência Especial

Projeto de Resolução 09/2019 - Estipula prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 105/2017, que Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pelo texto, fica estipulado até o dia 10 de julho de 2019, o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sendo que as emendas apresentadas após essa data serão automaticamente rejeitadas pela Mesa Diretora.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei Complementar nº 041/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a concessão de Alvará de Conservação às construções e reformas já concluídas e não regularizadas em desacordo com as legislações vigentes, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 067/2019 – Do Executivo – Altera atribuições e requisitos para provimento do cargo de Monitor Profissionalizante, constante da Tabela “B”, do Anexo I, da Lei nº 670/92.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 062/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 063/2019 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021.

Projeto de Lei nº 069/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a assinar Termo de Cessão de Uso com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo- Juízo da 122º Zona Eleitoral de São João da Boa Vista, do Veículo que específica.

Projeto de Lei nº 070/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação, amigável ou judicial, a Gleba M1, situada no imóvel denominado Fazenda Jaguari, em São João da Boa Vista, originário da M 44.683, de propriedade de Nege Jacob e Maria Aparecida Alvarez Jacob.

Projeto de Lei nº 071/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Arquiteto- 40 horas e 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Civil- 40 horas, constantes da Tabela “C” do Anexo I da Lei n° 670/92; extingue o cargo de Engenheiro Civil- 30 horas e 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Agrimensor- 30 horas, constantes da Tabela “C” do Anexo I da Lei nº 670/92.

Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Altera o Artigo 3º da Lei nº 4.321, de 25 de junho de 2.018, que dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. 

Debates

No uso da tribuna, o vereador Claudinei Damalio agradeceu a Associação de Pastores, que arrecadou 1.674 quilos de arroz para a Santa Casa, convidando demais igrejas e comerciantes para que também ajudem, além de ressaltar o 12º Dia de Gratidão, organizado pela Associação dos Pastores.

Vereador Vick Nholla explicou que apresentou documento, juntamente aos vereadores Bira e Rui Nova Onda, encaminhando ao Executivo grande preocupação com relação ao Plano Diretor, indagando sobre a situação do direito adquirido. Vick, afirmou que aguarda

a resposta, para que possa votar com a consciência tranquila.

Vereador Gerson Araujo pediu à Mesa Diretora solicitar à Prefeitura que inclua no planejamento da Atividade Delegada o período das 23h às 7h, explicando que houve uma tentativa de furto numa escola municipal e o vigilante foi agredido, sendo necessário o apoio a esses funcionários. Gerson também pediu que seja convocado o responsável pela Zona Azul para expor como será o vídeomonitoramento, pois há várias reclamações de munícipes. O terceiro ponto abordado por Gerson foi um projeto de sua autoria: Escola de Soldados da Polícia Militar em São João. Explicou que no final do ano será inaugurado um Centro de Detenção Provisória na cidade de Aguaí, o que terá um grande impacto na

nossa cidade e região. Foi apresentada proposta ao atual comando geral da Polícia Militar, o qual atendeu o pedido a Escola em São João. Segundo Gerson, há apoio do comando da PM em São João e do prefeito municipal, para duas turmas de 60 policiais militares que, no período de escola e estágio, estarão fazendo patrulhamento em São João e região, o que fomentará a economia do município e dará mais segurança para a cidade.

Tribuna Livre

A munícipe Elenice Vidolin usou a Tribuna Livre da Câmara e falou sobre o Plano Diretor, demonstrando indignação quanto a possíveis interferências de outros órgãos na Câmara.

O pastor Marcos da Costa também abordou o tema, alertando para possível interferência do Ministério Público no processo de votação do projeto de lei do Plano Diretor na Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista recebeu na sessão ordinária de terça-feira, 25.06.19, o vice-prefeito municipal, médico Ademir Martins Boaventura. Ele compareceu a convite do Legislativo e falou sobre a organização e o funcionamento do Departamento Municipal de Saúde.

O vereador Dr. Chaves fez vários questionamentos, tais como: horário de trabalho do diretor municipal de Saúde; quantidade de horas extras de servidores da Saúde municipal; abertura de sindicância para apurar conduta de um motorista; atribuições de servidores; e jornada de trabalho de médico na UPA.

O vice-prefeito respondeu as questões e explicou detalhes, inclusive de limitações impostas pela lei em relação a seu cargo de vice-prefeito e sua atuação médica. Chaves expôs seus pontos de discordância, apresentando sugestões. A íntegra do debate pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube.

Link:

https://www.youtube.com/watch?v=hz_Mf15i-9A

(O debate começa aos 49 minutos do vídeo)

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Luís Carlos Domiciano (Bira), recebeu na sede do Legislativo, na tarde de sexta-feira, 28.06.19, o munícipe Agnaldo Pereira de Mello. De acordo com Bira, o assunto tratado foi Casa para Idosos.

Jean Carlos Vicente Gonçalves, também compareceu a esta Casa de Leis e veio pedir apoio ao futebol amador.

Mesmo durante o recesso legislativo, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista permanece de portas abertas para atendimento à população, de segunda a sexta, das 8h às 17h. O endereço é Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro. O telefone é (19) 3634-4111. No site oficial (www.saojoaodaboavista.sp.leg.br) os cidadãos têm acesso a inúmeros documentos em trâmite na Casa de Leis.

O Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Luís Carlos Domiciano (Bira), prestigiou o Festival Interno de Ginástica Artística. O evento foi promovido pelo Departamento Municipal de Esportes, da Prefeitura Municipal, na noite de sexta-feira, 28.06.19, no ginásio do Centro de Integração Comunitária (CIC).

De acordo com o Departamento, o festival foi realizado pelos professores Rose e Ricardo Herrera, juntamente com a estagiária Luana Silva, de ginástica artística do Departamento de Esportes. As atletas de variadas idades fizeram apresentações de solo e salto. Uma banca avaliadora auxiliou com dicas e elogios às apresentações. O evento contou com entrega de medalhas aos participantes e foi um sucesso de público.

Segundo Bira, a procura pela ginástica artística vem crescendo, pois “há mais de 200 participantes e fila de espera em São João. Torcemos pela inauguração do novo espaço no CIC, que vai ser um dos maiores do Estado. É muito importante as crianças e os jovens estarem integrados ao Esporte”, afirma Bira.

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Imagem: Photo Karysma

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou Sessão Solene na sexta-feira (28.06.19) para entrega do Título de Cidadão Sanjoanense ao padre Carlos Alberto Baptistine, pároco do Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. O autor da honraria é o vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), presidente da Câmara.

Além de Bira, a cerimônia teve participação dos vereadores João Anselmo, Rui Nova Onda e Tiãozinho Neris. Também compuseram a bancada solene: prefeito de São João, Vanderlei Borges de Carvalho; reitor da Unifae, Francisco Arten; chefe de instrução do Tiro de Guerra, sargento André Kondo; reitor do Seminário Propedêutico, padre Flávio Destro, que representou o bispo Dom Antonio Emídio Vilar; membro do Governo Provincial, padre Pedro Paulo Dal Bó, que representou a Congregação do Santíssimo Redentor; e a primeira-dama Solange Camargo de Carvalho, presidente do Fundo Social de Solidariedade.

Padre Carlos Baptistine recebeu a placa condecorativa das mãos de Bira e agradeceu tanto à Câmara quanto à Prefeitura pelo apoio que tem recebido. O padre também enalteceu o trabalho da comunidade paroquiana e dos sacerdotes. Em seu pronunciamento, Bira desejou que o padre permaneça firme em sua caminhada de fé, evangelização e mobilização social.

Carlos Alberto Baptistine é natural de São Simão (SP). Foi ordenado padre em 1º de setembro de 2001, em Aparecida. Em 2019, assumiu como Pároco e Reitor da Paróquia Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em São João.

Na solenidade também foi entregue uma Moção de Congratulações, de autoria do vereador Bira, à Congregação do Santíssimo Redentor, pelos trabalhos de evangelização desde 1941 em São João da Boa Vista. A homenagem foi entregue pelo prefeito Vanderlei ao padre Pedro Paulo Dal Bó, que a recebeu em nome da Congregação. A Moção foi subscrita pelos vereadores Tiãozinho Neris, Patrícia Magalhães, Rui Nova Onda, João Luis Moretto, Claudinho, Professora Can, Vick Nholla, João Anselmo e Odair Pirinoto.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta terça-feira (02.07.19) sessão extraordinária, quando foram aprovados todos documentos da pauta de votações. Doze dos 15 vereadores estiveram presentes.

Projetos aprovados:

Projeto de Lei nº 075/2019 – Do Executivo - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade.

Projeto de Lei nº 074/2019 – Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 073/2019 – Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 077/2019 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.055,00 (Quarenta e nove mil e cinquenta e cinco reais), visando atender despesas de pessoal do quadro que atua no Programa Criança Feliz, através do FNAS.

Projeto de Lei nº 076/2019 – Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica, nesta cidade, de propriedade de Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros.

Projeto de Lei nº 078/2019 – Do Executivo - Autoriza e estabelece os critérios para a realização de acordo extrajudicial entre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista-SP e a pensionista, Sra. Sirlei Simon Ciaco, para pagamento de diferenças apuradas no Processo Administrativo nº 073/2018, promovido para revisão de benefício de pensão por morte concedido em decorrência do falecimento do servidor aposentado, Sr. João Batista Ciaco Neto, óbito em 28/01/2015.

Projeto de Lei nº 079/2019 – Do Executivo - Dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/2018, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Município de São João da Boa Vista.
Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2019 – Da Mesa da Câmara Municipal - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Todos os projetos em tramitação na Câmara podem ser consultados por meio do site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

O presidente do Poder Legislativo, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Sanjoanense ao Reverendíssimo Senhor Padre Paulo Sérgio Fuliaro.

Decreto Legislativo nº 8, de 10 de maio de 2016
Autor: vereador Rui Nova Onda

Data: 28.07.2019 - Domingo
Horário: após a missa das 19h30
Local: Igreja Nossa Senhora do Rosário - Largo do Rosário, s/n / São João da Boa Vista - SP

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista informa ao público que não terá expediente nas seguintes datas:

08.07.19 (segunda-feira)
Ponto Facultativo – Decreto 03/2019

09.07.19 (terça-feira)
Feriado

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista participou na manhã deste sábado, 06.07.19, da abertura oficial da 46ª Exposição Agropecuária Industrial e Comercial (EAPIC), realizada no Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo.

Participaram os vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), presidente, que hasteou a bandeira paulista; Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Gerson Araújo, Patrícia Magalhães, Rui Nova Onda, Titi e Vick.

O chefe do Executivo, Vanderlei Borges de Carvalho, também prestigiou a cerimônia, assim como dezenas de autoridades civis e militares, além de convidados.

O presidente da Exposição, Jairo Hamilton Domingues, resgatou em seu discurso parte da história da Eapic e a declarou oficialmente aberta. Em seu pronunciamento, o presidente Bira ressaltou que a Eapic faz parte da cultura sanjoanense e que contribui com a economia da cidade.

Serviço

A EAPIC é realizada até o dia 14 no Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo, no km 228 da rodovia SP 342 (São João da Boa Vista - Águas da Prata). Informações podem ser obtidas no site www.eapic.com.br. ou pelo telefone (19) 36223189.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), art. 40, § 4º, inciso II, e art. 42, inciso III; da Resolução nº 25/2005 do Conselho das Cidades, art. 4º, Incisos I e II, e art. 8º; da Resolução Recomendada nº 34/2005, alterada pela Resolução Recomendada nº 164/2014, do Conselho das Cidades, art. 6º, Inciso II; e da Lei Orgânica do Município, art. 143, § 8º, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 29/07/2019, com início às 19h00, no Plenário da Casa de Leis, localizada na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro, para discussão das Emendas apresentadas ao PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (Projeto de Lei Complementar nº 105/2017), ficando convidada toda a população, conselhos, sindicatos, associações, autoridades e entidades.

Relação das Emendas a serem discutidas na Audiência Pública:

Emenda Modificativa nº 010/2019 - Altera o ANEXO 04- Descrição do Perímetro Urbano e revisa graficamente todos os mapas – Autoria do Vereador José Eduardo dos Reis.

Emenda Modificativa nº 011/2019 - Altera o ANEXO 04- Descrição do Perímetro Urbano e revisa graficamente todos os mapas – Autoria dos Vereadores Patrícia Magalhães, Maria Cândida de Oliveira Costa e Rui Nova Onda. 

Emenda Modificativa e Supressiva nº 012/2019 – Altera o Caput do Artigo 92 e suprime o Parágrafo Único do mesmo Artigo – Autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa.

Emenda Modificativa nº 013/2019 – Altera o Artigo 96 – Autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa.

Emenda Modificativa nº 014/2019 - Altera o Inciso XIII do Artigo 9º – Autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa.

Emenda Modificativa nº 015/2019 – Altera o Artigo 46 e suprime o §2º do mesmo artigo – Autoria das Vereadoras Maria Cândida de Oliveira Costa e Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.

Emenda Modificativa nº 016/2019 – Altera o Anexo 01, Quadro 01- Conceitos e Definições – Autoria da Vereadora Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.

Emenda Modificativa e Supressiva nº 017/2019 – Altera o Caput do Art. 22 e suprime o Parágrafo único do referido artigo, bem como os Artigos 23, 24 e 25 – Autoria das Vereadoras Maria Cândida de Oliveira Costa e Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.

Emenda Modificativa e Supressiva nº 018/2019 – Altera o Caput do Art. 50 e Suprime os Incisos I a IV do caput e o parágrafo único do mesmo artigo – Autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa.

Emenda Modificativa nº 019/2019 – Altera o Inciso VIII do Caput do Art. 91 – Autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa.

Emenda Modificativa e Supressiva nº 020/2019 – Altera o Parágrafo Único do Art. 187, o caput e §1º do Art. 189 e altera a denominação do Capítulo IX– Autoria das Vereadoras Maria Cândida de Oliveira Costa e Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.

Emenda Modificativa nº 021/2019 – Altera o caput do Art. 209 – Autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa.

Emenda Modificativa nº 022/2019 – Altera o §4º do Art. 211 – Autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa.

Emenda Modificativa nº 023/2019 – Altera o Caput do Art. 212 – Autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa.

Emenda Modificativa e Supressiva nº 024/2019 – Altera o §1º do Art. 238 e Suprime os Incisos I a IV do Art. 238 – Autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa.

Emenda Modificativa e Supressiva nº 025/2019 – Altera o Anexo 01, Quadro 01- Conceitos e definições e o Art. 194, bem como ficam suprimidos os Incisos I a IV do referido artigo – Autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa.

As entidades da sociedade civil e cidadãos em geral consultarão a íntegra das Emendas do Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico, disponível na página inicial do site do Poder Legislativo (www.saojoaodaboavista.sp.leg.br – link “Plano Diretor). Na referida audiência será permitida a inscrição para uso da tribuna de 01 (um) representante por entidade, que terá até 5 minutos para apresentar sua exposição sobre as emendas apresentadas.

E, para que surtam os efeitos legais e todos tenham conhecimento, publique-se este edital.

São João da Boa Vista, SP, 11 de julho de 2019.

Luís Carlos Domiciano (Bira)

Presidente da Câmara Municipal

Na tarde desta segunda feira (15) o Presidente da Câmara Municipal, o vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) recebeu os pais e jogadores do JCN, que vieram em busca de apoio para o torneio que será realizado em Jacutinga.

Fabricio Antônio Martins Francisco que é funcionário da Sabesp esteve na Câmara fazendo uma visita.

Os engenheiros Cesar Fernandes, Grégore Valim, Marcus Cassales e João Batista Gutierrez, vieram falar sobre o alvará de imóveis irregulares da cidade. Já Joceli Mariozi Ferreira, tratou de assuntos sobre proteção animal.

Já na tarde desta terça feira, Bira recebeu Camila Alexandre Ferreira e Miriam Alexandre Ferreira da ONG Ayou, que trataram sobre a reforma do espaço Luis Gama.

E na quarta-feira Bira recebeu Erick Godoy da organização de eventos esportivos como o Motocross que esteve conhecendo a Câmara.

Serviço

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista permanece de portas abertas para atendimento à população de segunda a sexta, das 8h às 17h. O endereço é Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro. O telefone é (19) 3634-4111. No site oficial (www.saojoaodaboavista.sp.leg.br) os cidadãos têm acesso a inúmeros documentos em trâmite na Casa de Leis.

Na tarde desta quinta-feira (18) o Presidente da Câmara Municipal o Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira), recebeu o munícipe Ugo Martins, que veio falar sobre a festa de 40 anos do Jardim Guanabara e solicitar apoio para a festa.

Osvaldo Tarifa, morador do bairro Pratinho, pediu a limpeza do terreno ao lado do campo de futebol do bairro, local que se encontra bichos peçonhentos que estão chegando as casas.

Christopher Dekey, Wellitom Ambrozio “Ico”, Kilton Sants e Ugo Martins, falaram sobre a parada do orgulho LGBT, que ocorrerá na cidade.

Serviço

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista permanece de portas abertas para atendimento à população de segunda a sexta, das 8h às 17h. O endereço é Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro. O telefone é (19) 3634-4111. No site oficial (www.saojoaodaboavista.sp.leg.br) os cidadãos têm acesso a inúmeros documentos em trâmite na Casa de Leis.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista vai realizar nesta segunda-feira, 29.07.19, Audiência Pública para discussão das emendas apresentadas ao Plano Diretor Estratégico (Projeto de Lei Complementar nº 105/2017). Toda a população está convidada, incluindo conselhos, sindicatos, associações, autoridades e entidades.

Conforme o Edital de Convocação, a audiência será iniciada às 19h, no Plenário da Casa de Leis, localizado na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro.

O edital, contendo todas as emendas que serão apresentadas, pode ser acessado no seguinte link:
https://www.saojoaodaboavista.sp.leg.br/cadastro-de-noticias/2018/edital-de-convocacao-de-audiencia-publica-do-plano-diretor

O presidente do Poder Legislativo, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Paulo Eduardo de Almeida Sorci.

Decreto Legislativo nº 7, de 16 de abril de 2019
Autoras: Patrícia Magalhães e Maria Cândida de Oliveira Costa

Data: 08.08.19 - Quinta-feira
Horário: 19h30
Local: Theatro Municipal - Praça da Catedral, 22, Centro, São João da Boa Vista

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta segunda-feira, 29.07.19, Audiência Pública do Plano Diretor – Projeto de Lei Complementar 105/2017. O encontro permitiu a apresentação das emendas propostas pelos vereadores e a defesa de diferentes pontos de vista pela população, que lotou as dependências da Câmara. O tema predominante nos debates foi o tamanho do perímetro urbano, com argumentações pela manutenção e pela diminuição do atual.

Pela ordem de inscrição, 18 pessoas usaram a tribuna: pastor Fabrício de Souza, da Associação de Pastores; pastor Edson José dos Santos, presidente da Igreja Assembleia Pentecostal de Deus – Ministério Portal Celestial; João Rosa Pereira; médico Rovilson Ferreira Santos; Cristiane de Oliveira Malheiros Costa; David Noronha, da Associação de Ciclistas; promotor de Justiça Ernani de Menezes Vilhena Júnior; Elenice Imaculada Vidolin; Rosenil dos Santos; Renata Carlini Lopes do Amaral; pastor Marcos Antonio Costa, presidente da Escola da Paz; Carine Carlini; José Antonio Trafani; Érica Cristina Fernandes Keller; Paula Magalhães, da ONG Viva São João; Juarez Feliciano da Silva; Osires Colosso Filho; e Edvaldo dos Santos Gonçalves.

Participaram os vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), presidente da Câmara; Odair Pirinoto, Titi, Gérson Araújo, João Anselmo, João Luis Moretto, José Cláudio Ferreira, Professora Can, Patricia Magalhães, Raimundo Rui e Sebastião Néris de Oliveira.

Ao final, a vereadora Professora Can afirmou que apresenta emendas e analisa o projeto do Plano Diretor com extrema seriedade, dada a relevância da matéria para a população sanjoanense e para a Câmara.

Passada a audiência, a previsão é de que as emendas e o projeto sejam colocados na pauta da sessão da próxima segunda-feira, 05.08.18, na reabertura das reuniões ordinárias após do recesso do mês de julho. Para aprovação, o projeto e as emendas precisam de 8 votos favoráveis (maioria absoluta), por se tratar de Projeto de Lei Complementar.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (05.08.19) a 20ª sessão ordinária. O destaque foi o Projeto de Lei Complementar do Executivo 105/2017 – Plano Diretor Estratégico.

Após tramitar por cerca de dois anos no Legislativo, a matéria recebeu 25 emendas de vereadores. Algumas acabaram retiradas a pedido dos autores antes das respectivas leituras na sessão. As emendas mantidas foram lidas e colocadas em votação, antes do projeto principal. Vários vereadores usaram a palavra para defender seus pontos de vista.

Uma das mais debatidas foi a emenda número 1, que propunha manter o perímetro urbano no tamanho atual. Porém, acabou rejeitada na votação em plenário. Como as outras duas emendas que propunham reduzir o perímetro foram retiradas, prevaleceu o perímetro enviado pelo Executivo, também menor que o atualmente em vigor.

As emendas aprovadas foram as de números 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25. A de número 1 foi rejeitada; e as emendas 2, 3, 9, 10 e 11 foram retiradas pelos autores.

Votadas as emendas, os vereadores partiram para a votação do projeto de lei, que acabou aprovado por unanimidade, já em dois turnos, com dispensa do interstício (intervalo) entre duas sessões. O presidente da Câmara não votou, conforme o Regimento Interno, pois só votaria em caso de empate. Agora, o texto final segue ao prefeito para sanção e publicação.

“Capítulo” concluído

Para o presidente da Câmara, Luís Carlos Domiciano (Bira), autor da emenda que pretendia manter o perímetro atualmente em vigor, o mais importante é o trabalho sério realizado pela Casa.

“Eu procurei, dentro do poder que a mim compete, dar voz à população, aos vereadores, às ONGs. Fiz o que tinha de fazer dentro das audiências. Realizei tudo dentro da maior democracia. E torço para que o perímetro decidido seja bom para a cidade, que a população tenha benefícios com isso. Não estou aqui para torcer contra a cidade, de maneira alguma”, afirma Bira.

“A partir de agora também teremos a lei de zoneamento, outra lei muito importante, para que possamos destravar nossa cidade. Então, encerra-se o capítulo do Plano Diretor e peço a Deus que tudo corra bem para nossa cidade”, completa Bira.

O presidente afirmou ainda que pretende continuar dando voz ao público e ouvindo a todos, tratando os vereadores com igualdade e mantendo as portas da Câmara abertas à população, que precisa de mais oportunidades de trabalho. Nesse sentido, Bira aguarda que a Prefeitura envie o projeto de lei referente ao zoneamento de São João.

Veto

Também na sessão os vereadores aprovaram o Ofício do Executivo 148/19, que vetou integralmente o Autógrafo 54/19.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A íntegra do projeto de lei do Plano Diretor e todas as emendas podem ser acessadas no link https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/materia/9343.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista informa que está cancelada a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Benemérito ao juiz sanjoanense Paulo Eduardo de Almeida Sorci. A solenidade seria realizada na noite desta quinta-feira (08.08.19) no Theatro Municipal, antes da palestra do homenageado na Jornada Jurídica da Unifeob. A solenidade do Poder Legislativo será oportunamente reagendada.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (12.08.19) a 21ª sessão ordinária. Confira a seguir os documentos aprovados.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei n° 088/2019 – Do Executivo – Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação de Educação do Homem de Amanhã- AEHA providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2019 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Denomina-se RUA MARIA POLVANI DA SILVA, a Rua Quatro do Loteamento Colinas do Alegre.

Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Denomina-se RUA SEBASTIÃO BETTI, a Rua Seis, do Loteamento Colinas do Alegre.

Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2019 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA ANTONIAZI.

Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2019 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA).

Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Trio ZAZ.

Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2019 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor MARCELO DA COSTA GREGÓRIO.

Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2019 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede Medalha de Mérito Cultural à Ilustríssima Senhora MARLY TEREZINHA ESTEVAM DE CAMARGO FADIGA.

Ofício do Executivo nº 162/2019 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de MARÇO E ABRIL de 2019.

Ofício ao Vereador nº 012/2019 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2019.

Ofício ao Vereador nº 015/2019 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2019.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei n° 064/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação os 06 (seis) imóveis que específica, necessários à melhoria do sistema viário no local.

Projeto de Lei n° 080/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, pelo Poder Executivo, a receber em doação uma gleba de terra, identificada como Sítio Mata do Picadão, com área total de 2.470,62 m², de propriedade de Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Projeto de Lei n° 081/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação um veículo de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV.

Projeto de Lei n° 084/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à NOVA SÃO JOÃO NUTRIENTES LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 27.713.164/0001-12, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003 e suas alterações.

Projeto de Lei n° 085/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “c”, do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à M.C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21.

Projeto de Lei n° 086/2019 – Do Executivo – Altera a redação das Alíneas “b” e “c”, do Artigo 3º, da Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA.ME, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 01.948.459/0001-84.

Projeto de Lei n° 087/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “b”, do Artigo 3º, da Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX GRULI ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 22.659.746/0001-44.

Projeto de Lei n° 089/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 49, de 25 de agosto de 1964.

Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2019 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei n° 082/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, pelo Poder Executivo, a receber em doação uma gleba de terra, identificada por Lote A no Jardim São Thiago, com área total de 1.398,44 m², de propriedade de Nair Ferreira Abrahão.

Projeto de Lei n° 083/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.081.954/0001-55, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003 e suas alterações.

Rejeitado

Os vereadores rejeitaram por unanimidade o Ofício do Executivo 168/19, contendo o veto parcial do prefeito ao Autógrafo 84/19, sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário.

Debates

O presidente Luís Carlos Domiciano (Bira) explicou sua Moção nº 050/2019, manifestando apelo à CDHU para proceder à regularização dos contratos de seus mutuários em São João. Bira exxplicou que no último contrato firmado, a CDHU se eximiu e todos ocorridos vão para um escritório particular, sendo que há muitas casas com problemas no Recanto do Jaguari e apartamentos no Residencial Professor Cavalcanti, chegando ordens de despejo para a maioria dos moradores que estão nesta situação e quando tentam falar com a CDHU, ela imediatamente encaminha para o escritório particular.

Dr. Chaves falou sobre lixo hospitalar acumulado na Santa Casa, próximo ao almoxarifado e rouparia. Ele exibiu imagens e comentou que há alguns meses a Santa Casa já passou por essa dificuldade, sendo feito um trabalho rápido, retirando o lixo; porém, ele já voltou a acumular. Também apontou falta de sabonete e papel higiênico no hospital, bem como roupa de cama e medicamentos, além do alto índice de óbitos sem causa determinada. O vereador pediu atitudes por parte da Câmara.

Tribuna Livre

Dois munícipes utilizaram a Tribuna Livre. Alexandro Fabio de Paiva falou sobre casas populares, enquanto Mônica Rocha abordou o tema proteção animal.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

O presidente do Poder Legislativo, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Dr. José Luiz da Silva.

Decreto Legislativo nº 29, de 13 de dezembro de 2016
Autor: Vinicius Alberto Bovo

Data: 21.08.19 (Quarta-feira)

Horário: 19h30

Local: Plenário Dr. Durval Nicolau - Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (19.08.19) a 22ª sessão ordinária. Veja os documentos aprovados.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei n° 090/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Futsal e Handebol do CIC.

Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2019 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi)– Denomina-se RUA MARTA DE ALMEIDA OLIVEIRA a Rua Dez do Loteamento “Colinas do Alegre”.

Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2019 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi)– Denomina-se RUA FRANCISCO AMORIM FILHO (Chicão Amorim) a Rua Dois do Loteamento “Colinas do Alegre”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2019 – De autoria do Vereador João Luís Moretto – Concede Medalha de Mérito Cultural à dupla Baiano e Baianinho.

Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2019 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Concede Medalha de Mérito Cultural a Ilustríssima Senhora Danielle Barreto Nigromonte.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei n° 064/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação os 06 (seis) imóveis que específica, necessários à melhoria do sistema viário no local.

Projeto de Lei n° 080/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, pelo Poder Executivo, a receber em doação uma gleba de terra, identificada como Sítio Mata do Picadão, com área total de 2.470,62 m², de propriedade de Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Projeto de Lei n° 081/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação, um veículo de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV.

Projeto de Lei n° 084/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à NOVA SÃO JOÃO NUTRIENTES LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 27.713.164/0001-12, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003 e suas alterações.

Projeto de Lei n° 085/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “c”, do Artigo 3º, da Lei nº 4.204, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à M.C. RIBEIRO SIGNORINI EIRELI, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 65.996.027/0001-21.

Projeto de Lei n° 086/2019 – Do Executivo – Altera a redação das Alíneas “b” e “c”, do Artigo 3º, da Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA.ME, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 01.948.459/0001-84.

Projeto de Lei n° 087/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “b”, do Artigo 3º, da Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX GRULI ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 22.659.746/0001-44.

Projeto de Lei n° 089/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a revogação da Lei nº 49, de 25 de agosto de 1964.

Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2019 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei n° 091/2019 – Do Executivo – Altera as redações dos Artigos 3º, nos Incisos I, II e IV e do 4º, todos da Lei nº 31, de 01 de junho de 1993.

Projeto de Lei n° 092/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a criação do Memorial Pagu- Patrícia Rehder Galvão e dá outras providências.

O presidente do Poder Legislativo, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Maurício Ramos Fernandes.

Decreto Legislativo nº 12, de 2 de outubro de 2018
Autor: vereador Claudinei Damalio

Data: 28.08.19 (Quarta-feira)

Horário: 19h30

Local: Plenário Dr. Durval Nicolau - Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (26.08.19) a 23ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovado em Votação Única

Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2019 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Denomina-se Rua Erica Cristine de Souza a Rua Três do Loteamento Colinas do Alegre.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei n° 091/2019 – Do Executivo – Altera as redações dos Artigos 3º, nos Incisos I, II e IV e do 4º, no Inciso IV, todos da Lei nº 31, de 01 de junho de 1993.

Projeto de Lei n° 092/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a criação do Memorial Pagu - Patrícia Rehder Galvão - e dá outras providências.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos das praças de esportes e lazer e parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de São João da Boa Vista e dá outras providencias. O texto recebeu emendas.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei n° 093/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS 2019 que específica e dá outras providências. A matéria foi aprovada já em dois turnos, com dispensa do interstício regimental, e segue ao prefeito para sanção e publicação.

Debates

O vereador Dr. Chaves questionou a quebra do tomógrafo da Santa Casa, afirmando que “sempre está quebrado, e os pacientes que necessitam estão sendo deslocados para Poços de Caldas para fazer tomografia utilizando a ambulância de Águas da Prata. Chaves voltou a cobrar melhorias para o estoque de materiais do hospital.

Vick Nholla parabenizou o colega por levantar o assunto, lembrando que todas as vezes que a Câmara foi solicitada para aprovar dinheiro e convênios para a Santa Casa, nunca faltaram, sendo importante o momento de a Comissão de vereadores existente na Casa dar satisfação à população.

Também sensível ao tema, vereadora Patrícia Magalhães se referiu ao tomógrafo como “uma coisa muito importante, é muito usado especialmente na urgência”, afirmando que iria de imediato em busca de informações e convidando os demais vereadores para acompanhá-la.

Rui Nova Onda afirmou que os parlamentares precisam buscar soluções “o mais rápido possível. Eu entendo que não só eu, a Patrícia, mas todos que tiverem disponibilidade de ir, eu acho interessante irem também para que a gente possa resolver esse assunto o mais rápido possível. E o problema desse tomógrafo, eu entendo que deve-se arrumar pra ontem”.

Professora Can também abordou a questão. “O problema da Santa Casa é decorrente desde antes desse convênio. Nós temos um problema seríssimo e profundo, e que se nós formos tomar cabo desse convênio, nós vamos ter que ir mais longe. Então se nós vamos buscar informações, vamos nos pautar pelo que é importante, e principalmente pelo que é essencial para que se resolva os problemas a curto e médio prazo.”

Vereador Claudinei Damalio lembrou que já apontou os problemas anteriormente. “Eu queria falar que há seis meses atrás, o mesmo assunto que eu trouxe nesta Casa, providência nenhuma foi tomada. Eu espero que agora a Comissão aja, porque até agora, seis meses eu estou esperando isso, e não agiram em nada.”

Em comum acordo, foi formada uma comissão de vereadores para analisar as questões, com a seguinte composição: João Moretto, João Anselmo, Claudinho, Dr. Zé Eduardo, Dr. Chaves, Patrícia Magalhães, Rui Nova Onda e Tiãozinho Néris.

O presidente da Câmara, Luís Carlos Domiciano (Bira), enfatizou que foram tomadas sim as providências solicitadas anteriormente, convidando à Casa de Leis o administrador da Santa Casa, e que se for necessário, convidará de novo.

Tribuna Livre

A munícipe Elaine Cristina Conte Mattos utilizou a Tribuna Livre e apresentou aos vereadores o trabalho da Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer (Abrapec). Ela comentou o Requerimento 265/19, do vereador Tiãozinho Neris, que solicita ao Executivo a doação de um terreno para a Abrapec. A vereadora Professora Can afirmou que “a Associação faz um trabalho belíssimo, inclusive na nossa cidade, e eu gostaria de cumprimentá-los e dizer da importância de a gente apoiar para que realmente eles possam conseguir um terreno, pois é um trabalho sério, com gente que realmente se importa com o outro.”

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

O presidente do Poder Legislativo, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de entrega da Medalha de Mérito Cultural

- Dupla Baiano & Baianinho
- Luiz Fernando Guimarães (Nando Guimarães)
- Marcelo da Costa Gregório
- Marly Terezinha Estevam de Camargo Fadiga
- Moacir Inácio
- Trio ZAZ

Data: 04.09.19 (Quarta-feira)

Horário: 19h30

Local: Plenário Dr. Durval Nicolau - Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro

O presidente do Poder Legislativo, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Antonio Carlos de Souza Antoniazi.

Decreto Legislativo nº 16, de 13 de agosto de 2019

Autor: vereador Tiãozinho Neris

Data: 11.09.19 (Quarta-feira)

Horário: 19h30

Local: Plenário Dr. Durval Nicolau - Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (02.09.19) a 24ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei n° 094/2019 – Do Executivo – Passa a denominar-se RUA OVÍDIO CARLOS MARTINS a Rua 8 (oito) do Loteamento Colinas do Alegre.

Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2019 – De autoria do Vereador João Anselmo – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Ilustríssima Senhora MARICY VIANA DE BARROS.

Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO CARMO EVANGELISTA.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos das praças de esportes e lazer e parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de São João da Boa Vista e dá outras providencias.

Rejeitado

Projeto de Resolução nº 008/2019 – De autoria do Vereador Claudinei Damálio – Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessões da Câmara Municipal. A matéria foi rejeitada por 11 votos a 2. Votaram a favor os vereadores Claudinei Damalio e Dr. Chaves.

Debates

O vereador Tiãozinho Neris exibiu um vídeo alertando para o possível risco de desabamento da antiga pensão São José, na rua Campos Salles, e eventual ferimento em alguém, solicitando providências do poder público e deixando registrado que está preocupado com o caso.

Vereadora Patrícia Magalhães falou a respeito dos problemas com o tomógrafo da Santa Casa, relatando que foram ao hospital ela e os vereadores Professora Can, Claudinho, Rui Nova Onda, João Luis Moretto, Tiãozinho Neris, João Anselmo e Claudinei Damalio. Patrícia destacou que a Comissão formada na Câmara para analisar a situação vai discutir o assunto com todos os Vereadores, pois é importante uma Câmara atuante, em que os Vereadores participam e podem ajudar e cobrar participação na saúde pública.

O vereador Dr. Chaves questionou a quantidade de tomografias por mês, por quanto tempo a manutenção não é feita, se não está sendo feita por falta de pagamento e qual valor está sendo pago ao hospital Santa Lúcia, em Poços de Caldas. Segundo o vereador, uma ampola de tomógrafo bem cuidada gera no mínimo 150 mil imagens e que o tomógrafo da Santa Casa está quebrando realmente por falta de manutenção e má administração, de acordo com ele. Chaves também falou sobre atendimentos na UPA e lançamento de novas moradias populares.

Tribuna Livre

A munícipe Stephane Paula de Souza Izidorio usou a Tribuna Livre para pedir ajuda aos vereadores, informando que os usuários do SUS estão tendo dificuldades, inclusive pacientes com câncer, pedindo melhorias na saúde municipal.

O estudante Kauan Facone Bertonceli, do 5º ano C da Emeb Germano Cassiolato, do grêmio estudantil Geração Germano, relatou projetos ambientais desenvolvidos na escola e pediu aos vereadores a criação de uma lei proibindo que a população deixe seus animais defecarem nas calçadas, praças e parques, nos moldes de leis existentes em outros municípios.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (09.09.19) a 25ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 102/19, que autoriza o Executivo Municipal a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.341.861,46 para o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (FAE), para aquisição dos imóveis objeto da Lei 4.506/2019.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 095/2019 - Do Executivo – Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo- CAACCH providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei nº 097/2019 - Do Executivo – Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência “São Francisco de Assis”, providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se PRAÇA ARNALDO MOURÃO CARBONARA a praça situada no ponto de encontro das Ruas Getúlio Vargas e Quatorze de Julho.

Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2019 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se LUÍS MOLLE a área de lazer II e III do Recanto da Serra.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 096/2019 - Do Executivo – Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela “B”, do Anexo I, da Lei nº 670/92.

Debates

O vereador Dr. Zé Eduardo parabenizou o colega Rui Nova Onda por apresentar o Requerimento 300/2019, solicitando informações ao Poder Executivo sobre a vacinação contra o sarampo no município. Segundo Zé Eduardo, são 11 casos suspeitos até semana passada, com um caso confirmado vindo de São Paulo, sendo muito interessante este projeto, pois é necessário mesmo conter, com a vacinação, para não haver problema em São João da Boa Vista.

Dr. Zé Eduardo também comentou o Requerimento 305/2019, de sua autoria, solicitando à Santa Casa contratação de um maqueiro para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Relembrou que esta solicitação já é feita há mais de três anos, não só por ele, mas por mais vereadores, explicando que os motoristas de ambulância vão sem maqueiro para buscar a população que necessita, às vezes, necessitando retirar um funcionário da UPA para ir como maqueiro.

Dr. Chaves comentou a criação de novos cursos universitários em São João. Ele também pediu à Mesa Diretora que analise possibilidade de permitir ingresso no Plenário somente de repórteres com formação acadêmica, a fim de evitar que seja tirado proveito para eventuais futuras candidaturas a vereador.

O vereador Tiãozinho Neris endossou a fala de Dr. Chaves, repercutindo o assunto e salientando que, enquanto vereadores tentam melhorar a cidade, pessoas sem formação tecem críticas.

O vereador Claudinei Damalio também abordou o tema. Ele repudiou a divulgação de informações falsas à população, pedindo que seja informada a verdade sobre um Projeto de Resolução de sua autoria. Claudinei pediu que a população receba informações corretas e honestas, e não o que classificou como mentiras publicadas na internet.

A vereadora Professora Can comentou o assunto da abertura de novos cursos universitários, esclarecendo que o Termo de Compromisso comentado pelo vereador Dr. Chaves, firmado há algum tempo entre Unifeob e Unifae, já não existe, e nunca existiu de fato, sendo só uma intenção, porque era irregular.

A vereadora Patrícia Magalhães agradeceu ao ex-Deputado Federal Sílvio Torres, que destinou uma verba a São João da Boa Vista, juntamente ao Deputado Federal Samuel Moreira, que esteve na cidade na última sexta-feira, a qual vai viabilizar construção do posto de saúde do bairro Primeiro de Maio, além de outras verbas que serão destinadas à Saúde em São João da Boa Vista.

Em aparte cedido pela vereadora, o vereador Titi salientou que são R$ 750 mil para a construção do posto de saúde do Primeiro de Maio, uma solicitação inclusive desta Casa ao então Deputado Silvio Torres, através de um Requerimento que teve o prazer de apresentar; R$ 500 mil para a construção da infraestrutura da rua que liga a terceira etapa do bairro Durval Nicolau à segunda etapa do bairro, passando em frente à escola até o bairro Maestro Mourão; e R$ 1 milhão para a Santa Casa, sendo esta já uma emenda do Deputado Samuel Moreira.

Tribuna Livre

A munícipe Mônica Rocha questionou quais providências foram tomadas pela Câmara com relação ao que ela pediu na última vez em que utilizou a tribuna e exibiu documentos e relatou queixa a respeito do destino dado aos animais que ela abrigava. Participaram do debate o diretor municipal de Meio Ambiente, João Gabriel de Paula Consentino, e a veterinária da Prefeitura Alessandra de Oliveira Pinheiro, que esclareceram os fatos mencionados por Mônica Rocha.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.