2018

O presidente do Poder Legislativo, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de entrega da Medalha de Mérito Cultural à Ilustríssima Senhora Danielle Barreto Nigromonte

Decreto Legislativo nº 22, de 20 de agosto de 2019
Autora: vereadora Patrícia Magalhães

Data: 21.09.19 (Sábado)
Horário: 20h45 (abertura da 42ª Semana Guiomar Novaes)
Local: Theatro Municipal de São João da Boa Vista

(Crédito da foto: Depto. Municipal de Cultura)

O presidente do Poder Legislativo, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Sanjoanense ao Reverendíssimo Senhor Padre Adriano Roberto da Silva

Decreto Legislativo nº 15, de 18 de junho de 2019
Autor: vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)

Data: 12.10.19 (sábado)
Horário: após a missa das 19h30
Local: Paróquia Imaculada Conceição
Rua João Albano Bueno, 675, Jardim dos Comerciários
São João da Boa Vista – SP

O presidente do Poder Legislativo, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadã Sanjoanense à Ilustríssima Senhora Maricy Viana de Barros

Decreto Legislativo nº 23, de 3 de setembro de 2019
Autor: vereador João Anselmo

Data: 10.10.19 (quinta-feira)

Horário: 19h30

Local: Plenário Dr. Durval Nicolau - Rua Antonina Junqueira, 195-A, 2º andar, Centro

Veja mais fotos da sessão

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (16.09.19) a 26ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão e o resumo dos debates.

Aprovados em Votação Única

Ofício ao Vereador nº 017/2019 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2.019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 100/2019 - Do Executivo – Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2.019, alterando a Quadra “B” para a Quadra “O” do terreno a ser doado.

Projeto de Lei nº 101/2019 - Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 098/2019 - Do Executivo – Institui regras para a Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 099/2019 - Do Executivo – Institui o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista- CONDEPHIC.

Debates

O vereador Dr. Chaves solicitou que sejam anexados documentos a Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria e do vereador Claudinei Damalio, referentes à concessão do Título de Cidadão Sanjoanense a José Urias de Barros Filho (Carioca). Chaves também leu uma reportagem a respeito de possível devolução de sobras do duodécimo da Câmara para serem aplicadas no conserto do tomógrafo da Santa Casa, alegando que tal medida não passou pela Casa de Leis.

A respeito desse assunto, a vereadora Patrícia Magalhães informou que normalmente a Prefeitura acata a sugestão de Câmara e que foi acordado com oito vereadores na Santa Casa, que concordaram com o documento, e acredita que os demais estão de acordo.

O vereador Gérson Araújo parabenizou Patrícia por tomar a frente nos diálogos, tendo falado com ele também, ressaltando que a vereadora Patrícia conversou pessoalmente com cada vereador sobre o assunto, parabenizando também todos os vereadores que estiveram na Santa Casa.

O vereador Dr. Zé Eduardo comentou o Requerimento 326/2019, de sua autoria, que encaminha Anteprojeto de Lei sobre a instalação de detector de fumaça em todos os prédios públicos de São João. Segundo ele, este projeto vem a calhar devido ao desastre que houve no Rio de Janeiro, com um hospital incendiado e 12 mortos. Seu projeto tenta evitar o caos se algum dia alguma instalação pública sofrer incêndio.

Dr. Chaves agradeceu à Diretora Municipal de Saúde pela atenção em atendimento a uma mulher de 80 anos. Agradeceu à chefia da Ginecologia por atendimento prestado a uma gestante e solicitou a reativação de uma sala de partos.

Tribuna Livre

O munícipe Juvenal Tarifa falou a respeito da gruta de Nossa Senhora das Montanhas Azuis e da Serra da Mantiqueira.

O cidadão André Marcilli abordou a questão dos mototaxistas - segundo ele, estão sendo cobrados para terem formação mas o curso não está sendo oferecido.

Ciclismo

O presidente da Associação Bikers Mogiana, Rui Jesus de Souza, utilizou a tribuna para agradecer à Câmara Municipal pela inclusão, no Plano Diretor, do projeto de construção de ciclovia entre São João e Águas da Prata. Ele solicitou que o mesmo seja incorporado ao Plano Diretor Turístico do município. Rui também pediu a reativação da ciclofaixa na Avenida Dr. Durval Nicolau e expôs dados que mostram a força do ciclismo e do cicloturismo para a economia sanjoanense.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (23.09.19) a 27ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2019 - Altera o Capítulo II do Título VIII da Lei Complementar 106 de 23 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a taxa de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 104/2019 – Do Executivo – Concede Auxílio a Organizações da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente, provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 106/2019 – Do Executivo – Passa a denominar-se SEBASTIÃO ÁLVARO GALDINO o Ginásio de Ginástica Artística do CIC.

Projeto de Lei nº 107/2019 – Do Executivo – Passa a denominar-se MAURICIO TUPINAMBÁ ALVARES o conjunto composto pela Piscina Aquecida e o Parque Aquático do CIC.

Projeto de Resolução nº 010/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.020.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 100/2019 - Do Executivo – Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2.019, alterando a Quadra “B” para a Quadra “O” do terreno a ser doado.

Projeto de Lei nº 101/2019 - Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 103/2019 – Do Executivo – Altera o Anexo I da Lei nº 4.406, de 20 de dezembro de 2018.

Projeto de Lei nº 105/2019 – Do Executivo – Revoga os Incisos VIII e XIII do Artigo 6º da Lei nº 1.477, de 28/12/2004.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (30.09.19) a 28ª sessão ordinária.

Após leitura de ofício, em caráter de urgência, enviado pelo Ministério Público, acompanhado do acórdão nº 0000194-23.2015.8.26.0568, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o presidente Luís Carlos Domiciano (Bira) declarou extinto o mandato do vereador Leonildes Chaves Júnior (Dr. Chaves), com fundamento no artigo 8º, inciso I, § 1º, do Decreto Lei 201/1967 – crime de peculato (crime contra a Administração Pública).

Conforme explicou publicamente, Bira foi obrigado a cumprir a decisão judicial, com base no artigo 8º do Decreto-Lei 201/1967 e precedentes do TJSP, ou poderia ser responsabilizado por omissão, tanto na esfera de improbidade administrativa quanto na criminal. Dr. Chaves, que tem direito a recurso, não participou da sessão. O suplente deverá tomar posse na próxima.

Confira a relação dos documentos analisados na Ordem do Dia.

Aprovado em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo 26/19, de autoria da Mesa Diretora – Fixa o número de vereadores que vão compor a Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a Legislatura 2021-2024. O número foi mantido em 15.

Retirado da pauta

Projeto de Decreto Legislativo 27/19, de autoria dos vereadores Dr. Chaves e Claudinei Damalio – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Marcos Paulo Ferian.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista comunica que a sessão ordinária desta segunda-feira (07.10.19) não será transmitida via Internet, devido a problemas técnicos. As transmissões regulares serão retomadas assim que possível.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (07.10.19) a 29ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Resolução 11/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre regulamentação do inciso V do Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, prevista em seu parágrafo único (Tribuna Livre).

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2019 – De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referentes ao exercício de 2017.

Ofício nº 231/2019 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de maio a agosto de 2019.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 109/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 110/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista- CONDERG.

Projeto de Lei nº 113/2019 – Do Executivo – Altera a redação das Alíneas "b" e "c", do Artigo 3º, da Lei nº 3.202, de 09 de outubro de 2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa LILIA C. M. L FARDIM ME, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 12.020.659/0001-99.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 111/2019 – Do Executivo – Altera a Lei nº 4.446, de 26 de março de 2.019, a qual autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, a realizar a concessão administrativa de uso de seus espaços físicos, mediante processo de licitação pública.

Projeto de Lei nº 112/2019 – Do Executivo – Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a efetuar a doação do veículo VW/Santana placas CMW 1339 à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no município de São João da Boa Vista, o Projeto Clube do Choro de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Retirados

Projeto de Decreto Legislativo 25/19, do vereador Claudinei Damalio, que revoga o Decreto Legislativo de 17/19, que concedeu o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor José Urias De Barros Filho (Carioca). Retirado em definitivo a pedido do autor.

Projeto de Decreto Legislativo 27/19, do vereador Claudinei Damalio, que concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Marcos Paulo Ferian. Retirado em definitivo a pedido do autor.

Posse

Como foi declarado extinto o mandato eletivo de Leonildes Chaves Júnior na sessão ordinária de 30 de setembro, tomou posse como vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga), suplente, filiado ao Patriota. Ele participou da sessão desta segunda-feira.

Debates

A vereadora Patrícia Magalhães abordou o convite da Santa Casa aos vereadores para assinatura de convênio de conserto do tomógrafo do hospital. Segundo ela, é a Câmara atuando em favor da população.

Tribuna Livre

O munícipe José Urias de Barros Filho (Carioca) utilizou a Tribuna Livre para falar sobre uma gravação que envolve seu nome e de membros da Câmara Municipal.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

Veja mais fotos

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista vai devolver à Prefeitura nos próximos meses os recursos não utilizados em 2019. Neste ano, os 15 vereadores sugeriram ao prefeito Vanderlei Borges de Carvalho, por meio de um Ofício, que esse valor seja usado na manutenção do tomógrafo da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros.

A Prefeitura concordou e, considerando a importância do tomógrafo para o atendimento de milhares de pacientes, já firmou convênio com a Santa Casa, no valor de R$ 166 mil. Este montante será reposto à Prefeitura pela Câmara, justamente com a sobra do duodécimo não utilizada neste ano pelos vereadores.

Com este acordo, o tomógrafo foi consertado e voltou a funcionar no dia 9 de outubro. Vereadores, prefeito e membros da mesa diretora da Santa Casa se reuniram para a assinatura simbólica do convênio e para celebrar a recuperação do aparelho, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente Luís Carlos Domiciano (Bira) destacou o empenho da Câmara para destinar a sobra orçamentária a este importante equipamento. O provedor da Santa Casa, Antonio Fernandes Filho, cumprimentou o trabalho dos Poderes Legislativo e Executivo. E o prefeito Vanderlei parabenizou a Câmara por colocar os interesses da população em primeiro lugar.

O Ofício enviado pela Câmara ao prefeito foi assinado pelos 15 vereadores: Bira, Claudinei Damalio, Claudinho, Dr. Chaves, Dr. Zé Eduardo, Gérson Araújo, João Anselmo, João Luis Moretto, Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Professora Can, Rui Nova Onda, Tiãozinho Neris, Titi e Vick.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (14.10.19) a 30ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Resolução 12/19, da Mesa Diretora, que autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 63º Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão, entre os dias 15 e 19 de outubro de 2019.

Projeto de Resolução 13/19, que concede licença de 1 dia do cargo ao vereador Claudinho, sem remuneração, no dia 21 de outubro de 2019.

Projeto de Resolução 14/19, da Mesa Diretora, que regulamenta a viagem, o adiantamento de numerário e a prestação de contas dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, em consonância com a Lei Municipal 63, de 3 de agosto de 1978.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 114/2019 – Do Executivo – Passa a denominar-se RUA OSVALDO VIEIRA a Rua 02 (dois) do Parque Alvorada.

Projeto de Lei nº 115/2019 – Do Executivo – Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação Assistencial Ágape, providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se JOSÉ FALCONI, a Estrada Vicinal que liga a Vila Valentim à Pedra Balão, no Município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Passa a denominar-se RUA BENEDITO BORGES DE CARVALHO a Rua 03 (três) do Parque Alvorada.

Ofício ao Vereador nº 019/2019 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2019.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 109/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 110/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista- CONDERG.

Projeto de Lei nº 113/2019 – Do Executivo – Altera a redação das Alíneas "b" e "c", do Artigo 3º, da Lei nº 3.202, de 09 de outubro de 2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa LILIA C. M. L FARDIM ME, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 12.020.659/0001-99.

Debates

O vereador Dr. Zé Eduardo comentou o Requerimento 380/2019, de sua autoria, que solicita contratação de mais técnicos de enfermagem para a UPA. Explicou que o número de funcionários não está de acordo com o número de atendimentos, e como já foi solicitado por ele o aumento no número de médicos, não ter um número reduzido de funcionários.

O vereador Tiãozinho Neris, respondendo a algumas críticas de que vereadores não trabalham, apresentou o resultado de um pedido feito por ele ao Departamento de Meio Ambiente, o qual podou árvores de grande porte que poderiam tombar sobre veículos e pedestres nas imedições da linha férrea. Tiãozinho agradeceu ao Departamento e enfatizou sua atuação como vereador.

Reintegrado

O vereador Dr. Chaves participou da sessão, uma vez que a Mesa Diretora da Câmara Municipal o reintegrou ao mandato de parlamentar, acatando decisão judicial liminar concedida no Tribunal de Justiça. Desta forma, Dr. Chaves retomou as atividades inerentes ao seu mandato de vereador por São João da Boa Vista.

Tribuna Livre

O munícipe André Marcilli falou aos vereadores sobre a necessidade de atrações para os jovens, deixando uma sugestão de evento a ser realizado com segurança.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista informa ao público que, em função do Ponto Facultativo pelo Dia do Servidor Público nesta segunda-feira, 28.10.2019, estabelecido pelo Decreto nº 05/2019, a Sessão Ordinária será realizada na terça-feira, 29.10.2019, a partir das 19h30.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (21.10.19) a 31ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 116/2019 – Do Executivo – Passa a denominar-se EMEB ANTÔNIO DOS SANTOS CABRAL e Escola Municipal de Educação Básica localizada na Rua Alfeu Doval nº 290, esquina com a Rua Maria Aparecida Bernardes Moraes, no Parque dos Resedás. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 117/2019 – Do Executivo – Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso- FMI a Organizações da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre crédito adicional especial. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 118/2019 – Do Executivo – Passa a denominar-se RUA AUGUSTO MENDES SANSANA a Rua 05 (cinco) do Loteamento Colinas do Alegre. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2019 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Revoga a Lei nº 1.191, de 30 de setembro de 2.003, que denomina Praça Lions Club, a Praça localizada no final da Avenida Dr. Durval Nicolau, sentido Centro-Bairro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 119/2019 – Do Executivo – Revoga o Artigo 31 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Debates

O suplente José Ricardo Amâncio participou da sessão na vaga do vereador Claudinho, que esteve licenciado sem remuneração por uma sessão. Amâncio apresentou a Indicação 108/2019, que sugere à Prefeitura a implantação do Centro de Valorização à Vida (CVV) no Município. Ele utilizou a tribuna para explicar e defender sua proposta, que tem relação com a prevenção de suicídios.

O vereador Tiãozinho Neris comentou seu Requerimento 392/2019, o qual encaminhou à Prefeitura um anteprojeto de lei sobre a implantação de Ecopontos. Pelo texto, são locais de pequeno porte com capacidade de recebimento de até 150m³ de resíduos oriundos da construção civil, volumosos, sólidos domiciliares secos, dentre outros. A recepção dos resíduos gerados e entregues pelos munícipes ou por pequenos transportadores diretamente contratados pelos geradores nos Ecopontos será limitada a 1m³ por descarga.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (29.10.19) a 32ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Resolução nº 015/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Altera o Art. 5º da Resolução nº 013, de 15 de outubro de 2019, que regulamenta a viagem, o adiantamento de numerário e a prestação de contas dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, em consonância com a Lei Municipal nº 063, de 03 de agosto de 1978.

Projeto de Resolução nº 016/2019 – Da Presidência – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereadora a Ilustríssima Senhora Maria Cândida de Oliveira Costa.

Aprovados em Votação Única

Parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício 229/2019 do Executivo, que encaminha o Veto total ao Autógrafo 125/2019. Desta forma, a Câmara derrubou o veto que havia sido definido pela Prefeitura.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 120/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4.339, de 13 de julho de 2018.

Projeto de Lei nº 121/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CONSENTINE COMÉRCIO HORTIFRUTI LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 02.512.789/0001-95, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Projeto de Lei nº 122/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92.  

Debates

O presidente Bira foi à tribuna e sugeriu convidar o diretor municipal de Meio Ambiente, João Gabriel Consentino, para explicar aos vereadores a possibilidade de aumentar o número de feiras-livres em São João. Segundo Bira, muitos produtores estão interessados em vender mas não estão encontrando vagas nas feiras atuais. Na visão dele, a cidade comporta duas feiras-livres na mesma data, desde que em bairros distantes. A iniciativa de Bira recebeu apoio dos vereadores Titi e Claudinei Damalio. O diretor deverá comparecer nas próximas semanas.

Comissão Processante

Por maioria de votos, o Plenário instalou Comissão Processante contra o vereador Dr. Chaves, devido a uma denúncia de suposta falta de decoro parlamentar. O denunciante é José Carlos Chiconi Fusco, que pede a cassação do mandato. Pela denúncia de Chiconi, Chaves teria utilizado a tribuna da Câmara para afrontar membros do Ministério Público a partir da sessão de 17 de junho de 2019.

Foram sorteados Claudinei Damalio, Claudinho e João Anselmo. Após reunião, definiu-se que Claudinei é presidente da Comissão Processante; Claudinho, relator; e João Anselmo, membro.

Conforme o Decreto Lei Federal 201/1967, recebendo o processo, o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos em cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez.

No uso da tribuna na sessão desta segunda, Dr. Chaves afirmou que está à disposição dos membros da Comissão Processante.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

O presidente do Poder Legislativo de São João da Boa Vista, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os vereadores têm a honra de convidar a população para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Dr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci.

Decreto Legislativo nº 7, de 16 de abril de 2019
Autoras: vereadoras Patrícia Magalhães e Professora Can

Data: 27.11.19 (Quarta-feira)
Horário: 19h30
Local: Plenário Dr. Durval Nicolau / Rua Antonina Junqueira, 195-A, 2º andar, Centro

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizará audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, dos anexos da lei referente ao Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

A audiência, aberta à população, será no dia 22.11.19, às 9h, no auditório do Poder Legislativo - Rua Antonina Junqueira, 195-A, 2º andar, Centro, São João da Boa Vista.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (04.11.19) a 33ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 124/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação do parque linear localizado no prolongamento da Avenida Dr. Octávio da Silva Bastos no Loteamento Parque Alvorada.

Projeto de Lei nº 125/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação do anfiteatro descoberto localizado entre o prolongamento da Avenida Dr. Octávio da Silva Bastos- Parque Alvorada e o Bosque Municipal Gavino Quessa.

Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2019 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor WALDRAN RÉGGIO PEREIRA.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 120/2019 – Do Executivo – Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.339, de 13 de julho de 2018.

Projeto de Lei nº 121/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CONSENTINE COMÉRCIO HORTIFRUTI LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 02.512.789/0001-95, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Voto contrário do vereador Dr. Chaves.

Projeto de Lei nº 122/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 126/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a regulamentação visando a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, de festas, eventos, shows artísticos, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Instituí no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "PROGRAMA DE OLHO NAS CRIANÇAS", com a finalidade de acompanhar a vida acadêmica de crianças e adolescentes, garantindo a permanência não só nas escolas, como também em programas ligados à prática de esportes e/ou da área do conhecimento. Voto contrário do vereador Dr. Chaves.

Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria o Programa Municipal "Empreender sem limites" de apoio e incentivo ao empreendedorismo por pessoas portadoras de deficiência neste município, e dá outras providências. Aprovado com emenda.

Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Aprovado com emenda.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei Complementar nº 123/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- SÃO JOÃO PREV, sobre a segregação da massa de segurados e dá outras providências. Votos contrários dos vereadores Dr. Chaves e Vick Nholla.

Projeto de Lei nº 127/2019 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Voto contrário do vereador Dr. Chaves.

Sobrestados (adiados)

Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor MARCOS PAULO FERIAN.

Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima Senhora HELLEN CRISTINA PADIAL BAKSTRON FALAVIGNA.

Ambos foram sobrestados por 60 dias a pedido do vereador Dr. Zé Eduardo, com aprovação do adiamento pelo Plenário.

Debates

O vereador Dr. Chaves comentou publicação no Facebook que, segundo ele, mostrou duas motos do Setor de Trânsito (Setran) paradas sobre a calçada próximo ao órgão. Ele solicitou que a Câmara elabore documento requisitando nomes dos condutores e questionando se foram multados.

A vereadora Professora Can falou sobre o Requerimento 414/19, de sua autoria, para que, no próximo ano, os carnês de IPTU tragam a informação aos respectivos contribuintes sobre eventuais parcelas em aberto.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

O presidente do Poder Legislativo de São João da Boa Vista, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de entrega do Diploma Atirador Destaque do Ano ao Ilustríssimo Senhor Gabriel Henrique Borges Ribeiro.

Decreto Legislativo nº 1, de 26 de fevereiro de 2019
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal

Data: 25.11.19 - Segunda-feira
Horário: após a Sessão Ordinária das 19h30
Local: Plenário Dr. Durval Nicolau / Rua Antonina Junqueira, 195-A, 2º andar, Centro

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (11.11.19) a 34ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovado em Urgência Especial

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 135/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 134/2019 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 11.000.000,00 (Onze milhões de reais). O montante destina-se a obras de infraestrutura, como segue:
- Construção de complexo de lazer e convivência no Parque dos Resedás
R$ 4.000.000,00.
- Conclusão do espaço público: Parque Urbano Espaço Jovem
R$ 2.500.000,00.
- Adequação do galpão da antiga CEAGESP para Escola do SENAI
R$ 1.500.000,00.
- Reforma do Centro Social Urbano (CSU) “Miguel Jorge Nicolau”
R$ 3.000.000,00.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 132/2019 – Do Executivo – Passa a denominar-se LEONILDA APARECIDA EVANGELISTA MARTINS o 1º andar do Prédio Administrativo do Departamento de Esportes, localizado no Centro de Integração Comunitário CIC "Tancredo de Almeida Neves”.

Projeto de Lei nº 133/2019 – Do Executivo – Passa a denominar-se JOSÉ GERALDO MARÇOLA o andar térreo do Prédio Administrativo do Departamento de Esportes, localizado no Centro de Integração Comunitária- CIC "Tancredo de Almeida Neves”.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 126/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a regulamentação visando a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, de festas, eventos, shows artísticos, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Instituí no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "PROGRAMA DE OLHO NAS CRIANÇAS", com a finalidade de acompanhar a vida acadêmica de crianças e adolescentes, garantindo a permanência não só nas escolas, como também em programas ligados à prática de esportes e/ou da área do conhecimento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria o Programa Municipal "Empreender sem limites" de apoio e incentivo ao empreendedorismo por pessoas portadoras de deficiência neste município, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 128/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 1º da Lei nº 4.089 de 17 de fevereiro de 2017 que autoriza o Município de São João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar que estejam em operação neste Município. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2019 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o programa de apoio a moradores de rua com dependência química e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Debates

A convite da Câmara, compareceu o diretor municipal de Agricultura, João Gabriel de Paula Consentino, que foi questionado por vários vereadores e explicou sobre as possibilidades da implantação de novas feiras-livres em São João da Boa Vista.

O vereador Dr. Chaves falou na tribuna sobre um imóvel, segundo ele, em situação de abandono e que oferece riscos à população – escorpiões, ratos e baratas. Ele cobrou ação resolutiva dos responsáveis e da Prefeitura.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (18.11.19) a 35ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Resolução 18/19, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2020.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor EDMILSON CARDOSO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Resolução nº 017/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de 01 dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Luís Carlos Domiciano. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício ao Vereador nº 023/2019 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício nº 289/2019 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de SETEMBRO de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 128/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 1º da Lei nº 4.089 de 17 de fevereiro de 2017 que autoriza o Município de São João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar que estejam em operação neste Município. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2019 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o programa de apoio a moradores de rua com dependência química e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Tribuna Livre

A munícipe Cecília Marcondes Delgado falou sobre o tema Auto de Natal, com objetivo de fortalecer e difundir a cultura em São João da Boa Vista.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

O presidente do Poder Legislativo, Luís Carlos Domiciano (Bira), e os vereadores têm a honra de convidar para a Sessão Solene de entrega de Homenagem Póstuma ao Ilustríssimo Senhor Ex-Vereador José Carlos Colabardini

Requerimento nº 442, de 25 de novembro de 2019
Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Presidente

Data: 28.11.19 (Quinta-feira)
Horário: 20 horas
Local: Plenário Dr. Durval Nicolau / R. Antonina Junqueira, 195-A, 2º andar, Centro

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (25.11.19) a 36ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Resolução 19/19, da Mesa Diretora - Altera a redação da alínea "a" do inciso III (quanto à administração da Câmara Municipal), do artigo 24 do Regimento Interno.

Projeto de Lei do Executivo 136/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro – destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 145/19 - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (FAE) a conceder auxílio à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, e dá outras providências.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei do Executivo 137/19 – Passa a denominar-se João Batista Amorim Junior (Professor Amorim) o centro de treinamento de futvôlei localizado na área de lazer do Parque da Cachoeira.

Ofício do Expediente 158/19, de autoria de José Urias de Barros Filho (Carioca) – Apresenta pedido de cassação de mandato por falta de decoro parlamentar na conduta pública contra os vereadores Claudinei Damalio e Leonildes Chaves Junior. Parecer favorável da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo arquivamento.

Ofício do Expediente 159/19, de autoria de José Luís Pereira – Apresenta denúncia em desfavor de Leonildes Chaves Junior. Parecer favorável da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo arquivamento.

Adiados por 1 sessão (pedido de vista)

Projeto de Lei nº 129/2019 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2020. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 130/2019 – Do Executivo – Altera a Lei nº 4.497, de 26/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO 2020. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 131/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (02.12.19) a 37ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 151/19, que altera os Artigos 3º e 7º da Lei nº 4.533, de 27 de agosto de 2019, sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 141/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal nº 161, de 17 de junho de 1998. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 142/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre o Sistema de Controle Finalístico, mediante a instituição, no âmbito da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, da Controladoria da Administração Indireta Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 143/2019 – Do Executivo – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e Termos Aditivos visando a Cessão de Uso de bem imóvel com a Secretaria de Segurança Pública, através da Superintendência da Polícia Técnico-Científica Instituto Médico Legal e Núcleo de Perícias Médico-Legais de Campinas e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 144/2019 – Do Executivo – Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a conceder descontos de multas e juros para o pagamento de mensalidades escolares inscritas em dívida ativa e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 146/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Guarda Vidas, constante da Tabela "A" do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Adiados (pedido de vista por 1 sessão)

Projeto de Lei nº 138/2019 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2020. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 139/2019 – Do Executivo – Altera a Lei nº 4.497, de 26/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO 2020. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 140/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

Veja mais fotos

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (09.12.19) a 38ª e última sessão ordinária de 2019. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

PROJETO DE LEI Nº 152/19 DO EXECUTIVO - Concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organizações da Sociedade Civil Lar São Vicente de Paulo e abre Crédito Adicional Suplementar.

PROJETO DE LEI Nº 153/2019 DO EXECUTIVO - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Voto contrário da vereadora Professora Can.

PROJETO DE LEI Nº 154/2019 DO EXECUTIVO - Cria 1 vaga da Função Gratificada de Assessoria, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de 2.018.

PROJETO DE LEI Nº 155/2019 DO EXECUTIVO - Altera a redação das alíneas “a”, “b” e “c” do Art. 3º de que trata a Lei nº 3.156, de 12 de junho de 2.012, que dispõe sobre doação de serviços de terraplenagem e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2019 - Altera e revoga os artigos da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007 e da Lei Complementar nº 4.574, de 8 de novembro de 2019 que especifica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 157 DO EXECUTIVO - Cria 1 vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor e 02 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico, constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2.018.

PROJETO DE LEI Nº 158 DO EXECUTIVO - Cria 5 vagas no quadro permanente do cargo de Cozinheiro, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 54/2019 - Institui no município de São João da Boa Vista, a campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 55/2019 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato a ser iniciado em 01 de janeiro de 2021 e com término em 31 de dezembro de 2.024. Votos contrários: Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Professora Can e Rui Nova Onda.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2019 - Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro de 2.021 e término em 31 de dezembro de 2.024. Votos contrários: Claudinei Damalio, Dr. Chaves, Professora Can e Rui Nova Onda.

Aprovados em Regime de Prioridade

Projeto de Lei nº 138/2019 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 139/2019 – Do Executivo – Altera a Lei nº 4.497, de 26/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 140/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Santo Antonio. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 147/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Contador, constante da Tabela "C" do Anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 148/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre inclusão de Incisos nos Artigos 1º, 5º, 6º, alteração do Artigo 13 e exclusão de seu Parágrafo Único, todos da Lei nº 2.948, de 01 de março de 2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Locação Social no Município, denominado Auxílio Moradia. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.

Projeto de Lei nº 149/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 3º da Lei nº 4.515, de 13 de agosto de 2019, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação uma gleba de terra, identificada por Lote A no Jardim São Thiago, com área total de 1.398,44 m², de propriedade de Nair Ferreira Abrahão. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 150/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 3º da Lei nº 4.518, de 20 de agosto de 2019, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação uma gleba de terra, identificada como Sítio Mata do Picadão, com área total de 2.470,62 m², de propriedade de Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários Ltda. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Retirado (a pedido do autor)

Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2019 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se JOSÉ OSCAR MATIELLO a avenida marginal do Loteamento Residencial "Valle da Prata. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Debates

O presidente Luís Carlos Domiciano (Bira) explicou aos vereadores que houve reclamações de usuários do transporte coletivo prestado pela Rápido Sumaré, o que levou a Câmara a enviar um Ofício à empresa solicitando a presença de um responsável para prestar esclarecimentos ao Legislativo. Bira leu a resposta da Rápido Sumaré, a qual alegou que seu representante não teria disponibilidade para comparecer à sessão desta segunda.

Apesar de a empresa ter manifestado que permanece à disposição para esclarecimentos e ter solicitado mais informações, Bira considerou o posicionamento uma falta de respeito com a população. O presidente informou que será analisada uma alternativa.

A vereadora Patrícia Magalhães relatou que também recebeu queixas sobre horários e sugeriu a formação de uma comissão de vereadores para dialogar com a Rápido Sumaré. Claudinei Damalio informou que recebeu reclamações a respeito de horários e afirmou que não necessárias providências. Titi reforçou o pedido de moradores do Jardim Nova República para melhorias em horários aos finais de semana e a importância de ouvir a Prefeitura a respeito. O vereador Tiãozinho Neris afirmou que a Câmara precisa apurar a fundo os problemas.

Explicações pessoais

Na parte destinada às explicações pessoais, vários vereadores fizeram um balanço dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano em benefício da população, considerando inclusive os projetos de lei analisados e aprovados pela Casa, tanto de autoria do Poder Executivo quanto do Legislativo. Foi destacado que os vereadores não trabalham apenas durante as sessões, e sim participam de várias comissões de análise de projetos, com objetivo de pensar na população.

O prefeito de São João, Vanderlei Borges de Carvalho, acompanhou pessoalmente parte da sessão. No encerramento, usando a palavra, ele agradeceu aos vereadores pelo trabalho e pela união. Vanderlei afirmou que, se a situação financeira da cidade está equilibrada, é resultado da atuação não só do prefeito, mas de todos, incluindo a Câmara Municipal. O prefeito ressaltou a seriedade com que todos os temas foram conduzidos e a cidade evoluiu bastante nos últimos 3 anos, superando a forte crise que atingiu o país durante o período de seu primeiro mandato. 

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv. Devido a problemas técnicos, as imagens ficaram comprometidas a partir dos 45:42 de gravação; porém, o áudio não foi afetado.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

Atendimento

Mesmo durante o recesso, que só se aplica às sessões ordinárias, a Câmara Municipal de São João da Boa Vista permanece de portas abertas para atender a população e o trabalho dos vereadores continua. Confira as formas de atendimento:

Presencial: de segunda a sexta, das 8h às 17h - Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro

Telefone: (19) 3634-4111

E-mail para falar com os vereadores: contatocmsjbv@gmail.com

E-mail para informações, sugestões, elogios, críticas, solicitações, reclamações e denúncias, relativas à qualidade e prestação de serviços exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo Municipal: ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br

Informações e acesso a documentos: www.saojoaodaboavista.sp.leg.br – link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista informa que serão revogados os documentos aprovados na Sessão Ordinária de segunda-feira (09.12.19) que fixaram novos valores de subsídio para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município. Para isso, será realizada Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (13.12.19), às 15h, no Plenário Dr. Durval Nicolau. A decisão, tomada pela maioria dos Vereadores, demonstra a sensibilidade do Poder Legislativo para com a opinião da população sanjoanense.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou Sessão Extraordinária na tarde desta sexta-feira, 13.12.19, na qual foram aprovados os dois documentos da pauta, referentes aos subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2019 – Revoga a Lei nº 4.606, de 10 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato a ser iniciado em 01 de janeiro de 2021 e com término em 31 de dezembro de 2024. O projeto será enviado ao prefeito para sanção e publicação da lei.

Projeto de Resolução nº 21/2019 – Revoga a Resolução nº 19, de 10 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre a fixação do subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2024. Este projeto será convertido em Resolução e publicado pela Câmara Municipal.

Desta forma, serão canceladas as revisões nos valores dos subsídios dos cargos eletivos que haviam sido aprovadas na Sessão Ordinária de segunda-feira, permanecendo os valores atuais.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira (18.12.19) Sessão Extraordinária. Confira a relação dos documentos aprovados.

Projeto de Lei nº 159/2019 – Do Executivo - Fica acrescido à Tabela I da Lei nº 95, de 10 de dezembro de 1.997, com as alterações posteriores o anexo desta lei, constituído das listagens de codificações de setor, quadra, lote, bairro, rua, e valores por metro quadrado de terrenos do “LOTEAMENTO PORTAL DA ALIANÇA II” com 471 lotes, devidamente aprovado e cadastrado no presente exercício para a apuração da base de cálculo do Imposto Territorial Urbano a ser lançado a partir do exercício de 2.020.

Projeto de Lei nº 160/2019 – Do Executivo - Fica acrescido à Tabela I da Lei nº 95, de 10 de dezembro de 1.997, com as alterações posteriores o anexo desta lei, constituído das listagens de codificações de setor, quadra, lote, bairro, rua, e valores por metro quadrado de terrenos do “LOTEAMENTO INDUSTRIAL 2R2” com 07 lotes, devidamente aprovado e cadastrado no presente exercício para a apuração da base de cálculo do Imposto Territorial Urbano a ser lançado a partir do exercício de 2.020.

Projeto de Lei nº 161/20129 – Do Executivo - Fica acrescido à Tabela I da Lei nº 95, de 10 de dezembro de 1.997, com as alterações posteriores o anexo desta lei, constituído das listagens de codificações de setor, quadra, lote, bairro, rua, e valores por metro quadrado de terrenos do “LOTEAMENTO 5ª ETAPA DA AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL” com 11 lotes, devidamente aprovado e cadastrado no presente exercício para a apuração da base de cálculo do Imposto Territorial Urbano a ser lançado a partir do exercício de 2.020.

Projeto de Lei nº 162/2019 – Do Executivo - Fica acrescido à Tabela I da Lei nº 95, de 10 de dezembro de 1.997, com as alterações posteriores o anexo desta lei, constituído das listagens de codificações de setor, quadra, lote, bairro, rua, e valores por metro quadrado de terrenos do “LOTEAMENTO JARDIM NOVA UNIÃO” com 1.192 lotes, devidamente aprovado e cadastrado no presente exercício para a apuração da base de cálculo do Imposto Territorial Urbano a ser lançado a partir do exercício de 2.020.

Projeto de Lei nº 163/2019 – Do Executivo – Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12 (12) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, institui o regime de sobreaviso e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2019 – De autoria da Mesa - Cria o anexo IV na Lei nº 383/96, o cargo em Comissão de Secretário Geral Legislativo e extingue os cargos de Diretor Geral e Diretor Legislativo.

Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2019 – De autoria da Mesa – Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a Função Gratificada de Encarregado de Cerimonial Público.

Sobrestado (adiado)

O Ofício nº 292/2019 do Executivo, que encaminha Veto ao Autógrafo nº 170/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada, foi sobrestado por uma sessão.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista informa as alterações no horário de funcionamento, definidas no Decreto 06/19, em razão do Natal e do Ano Novo.

Recursos permitiram conserto do tomógrafo da Santa Casa e beneficiaram pacientes

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista devolveu à Prefeitura R$ 533.526,36. A devolução, referente à sobra do duodécimo de 2019, foi realizada no dia 27.12.19.

De acordo com o presidente do Legislativo, Luís Carlos Domiciano (Bira), a sobra de mais de R$ 500 mil é resultado de trabalho conduzido com seriedade e respeito aos recursos públicos.

Mesa Diretora do Legislativo durante sessão realizada em 2019	Vereadores analisam projetos de lei durante sessão deste ano

“Durante todo o ano sempre trabalhamos de forma racional e planejada. Fizemos o máximo com o menor gasto possível, de forma modesta, mas eficiente”, explica Bira. “A Câmara de São João não possui gabinetes nem assessores para os vereadores. Não tem nenhum veículo oficial. E mesmo assim, conseguimos muito para São João em 2019”, completa o presidente.

Tomógrafo

Neste ano, vereadores sugeriram ao prefeito Vanderlei Borges de Carvalho, por meio de um Ofício, que a sobra de caixa da Câmara fosse usada na manutenção do tomógrafo da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros.

A Prefeitura concordou e, considerando a importância do tomógrafo para o atendimento de milhares de pacientes, firmou convênio com a Santa Casa, no valor de R$ 166 mil. Com o acordo, o tomógrafo foi consertado e voltou a funcionar no dia 9 de outubro.

Agora, o montante é reposto à Prefeitura pela Câmara, justamente com a sobra do duodécimo não utilizada neste ano pelos vereadores.

Ofvr nº 001/2020

São João da Boa Vista, 6 de janeiro de 2.020

Prezado(a) Vereador(a),

Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 017/2020, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Borges de Carvalho, venho pelo presente CONVOCÁ-LO para reunir-se extraordinariamente no dia 8 de janeiro de 2.020, quarta-feira, às 19:30 horas, a fim de apreciar os seguintes projetos: -

1 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 – Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio de cooperação técnica e contrato de programa/contrato de prestação de serviços com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providencias.

2 – Projeto de Lei nº 002/2020 – Do Executivo - Acrescenta o Art. 2-A na Lei nº 1.420, de 10 de novembro de 2.004, que dispõe sobre o Programa de Auxílio às Indústrias e dá outras providências.

3 – Projeto de Lei nº 003/2020 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir imóvel de propriedade de Pedro Martins e sua mulher Vera Tereza Mazarão Martins, destinado a instalação de repartição pública municipal.

4 – Projeto de Lei nº 004/2020 – Do Executivo – Altera a redação do Artigo 91 da Lei nº 656, de 28 de abril e 1.992 (Estatuto do Servidor).

Atenciosamente,

LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista tem nova composição da Mesa Diretora. O vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) foi eleito Presidente do Legislativo para o ano de 2020, em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, 08.01.20. O vereador José Cláudio Ferreira (Claudinho) foi eleito Vice-Presidente. Odair Pirinoto permanece Primeiro Secretário e, Tiãozinho Neris, Segundo Secretário.

O vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) renunciou ao cargo de Presidente, por razões de ordem pessoal, bem como Gérson Araújo, que ocupava a Vice-Presidência. Tanto Bira quanto Gérson continuam normalmente em seus mandatos de Vereador.

Em seu primeiro pronunciamento como Presidente, Titi explicou que pretende implantar algumas alterações na condução política do Legislativo a partir de fevereiro, buscando a melhoria constante nos trabalhos da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira (08.01.20) sessão extraordinária. Confira a relação dos documentos aprovados.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 – Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio de cooperação técnica e contrato de programa/contrato de prestação de serviços com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002/2020 – Do Executivo - Acrescenta o Art. 2-A na Lei nº 1.420, de 10 de novembro de 2.004, que dispõe sobre o Programa de Auxílio às Indústrias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2020 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir imóvel de propriedade de Pedro Martins e sua mulher Vera Tereza Mazarão Martins, destinado a instalação de repartição pública municipal.

Projeto de Lei nº 004/2020 – Do Executivo – Altera a redação do Artigo 91 da Lei nº 656, de 28 de abril e 1.992 (Estatuto do Servidor).

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista dará início nesta segunda-feira (17.02.20) às Sessões Ordinárias do ano de 2020, em conformidade com seu Regimento Interno.

Na primeira parte da Sessão, chamada Expediente, serão lidos os documentos produzidos na Casa, além daqueles enviados por outras instituições. Na segunda parte, Ordem do Dia, os vereadores vão analisar a pauta de documentos e projetos para votação.

As Sessões são abertas ao público e realizadas às segundas-feiras, a partir das 19h30, no Plenário Dr. Durval Nicolau, localizado na Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro.

Além das Sessões, o atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone da Câmara é (19) 3634-4111.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista informa as alterações nos horários de funcionamento em razão do Carnaval, em conformidade com o Decreto 02/2020:

24.02 – segunda.........Não haverá expediente (ponto facultativo)
25.02 – terça...............Não haverá expediente (ponto facultativo)
26.02 – quarta.............Expediente das 13h às 17h

Informa, ainda, que a 2ª Sessão Ordinária de 2020 será realizada na quinta-feira, 27.02.2020, às 19h30, conforme o Regimento Interno da Casa de Leis.

São João da Boa Vista, 19.02.2020

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (17.02.20) a 1ª Sessão Ordinária de 2020. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

PROJETO DE LEI Nº 010/2020 - Dispõe sobre a criação de funções de confiança no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, de que trata a Lei nº 217, de 6 de dezembro de 1994.

PROJETO DE LEI Nº 011/2020 - Acrescenta o § 3º ao Artigo 3ºA da Lei nº 1.420, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa de Auxílio às Indústrias e dá outras providências.

Adiados

Ofício nº 292/2019 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo de nº 170/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. A matéria recebeu pedido de vista por uma semana.

PROJETO DE LEI Nº 12/2020 - Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço. A matéria entrou na pauta em regime de Urgência Especial, mas recebeu pedido de vista por uma semana. 

Prejudicados

Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor MARCOS PAULO FERIAN.

Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima Senhora Hellen Cristina Padial Bakstron Falavigna.

Estes dois projetos restaram prejudicados.

Mandato extinto

Durante a sessão, o presidente Titi leu documento assinado pelos membros da Mesa Diretora declarando a perda do mandato do Vereador Leonildes Chaves Júnior (Dr. Chaves), dando o mandato como extinto. Segundo a declaração lida, trata-se de fato decorrente do recebimento de Ofício enviado pelo Juizado Especial Criminal, que deu ciência do trânsito em julgado da condenação criminal de Chaves num processo judicial. De acordo com o documento lido, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o parlamentar condenado criminalmente em processo com trânsito em julgado perde o mandato independentemente de deliberação da respectiva Casa Legislativa. O suplente deverá ser convocado para assumir o mandato.

Dengue

A Vereadora Professora Can comentou Requerimento de sua autoria, o qual solicita informações e providências em relação a proliferação de focos de dengue em carros abandonados na Rua São Francisco. Disse que, para não virar uma epidemia dentro do município, é um assunto que deve total relevância, e pediu que se estenda a outros bairros. 

O tema mobilizou a Vereadora Patrícia Magalhães, a qual salientou que tomou ciência, e em contato com o Gabinete da Prefeitura, lhe foi informado que a questão dos carros está paralisada na licitação do pátio para onde esses carros precisam ser enviados, e por isso solicitou que fosse feita a dedetização nos carros.

O Vereador Gerson Araujo lembrou também dos escorpiões, alertando que há oficinas mecânicas clandestinas que acabam deixando estes veículos nos bairros, solicitando atitude severa e urgente - a questão de saúde pública da dengue, dos escorpiões, pessoas escondendo drogas através disso.

O Vereador Tiãozinho Neris também abordou o tema, recordando que o problema de carros parados, logo que iniciou o mandato, entrou com Indicação e dando a dica de que o Poder Público resolvesse esse problema, clamando novamente para que seja contratado um local que recolha estes carros.

O Vereador Claudinei Damalio comentou que o mesmo processo da rua São Francisco permanece desde o mandato passado, sempre estando para conseguir este pátio, e sugere que convidem o diretor responsável para vir à Casa.

O Vereador Vick avaliou que, se está ocorrendo este problema em São João, houve uma falha do município ou do Estado, sendo necessário que façam um documento pedindo informações aos responsáveis destes setores. Sugeriu alterar as regras para fiscalização da dengue nos imóveis.

O Presidente Titi concordou com o debate, informando que irá convidar os responsáveis desta área para virem à Câmara Municipal para informar o motivo de as solicitações não terem andado.

Andarilhos

Outro assunto comentado pela Vereadora Professora Can foi seu Requerimento 06/2020, que solicita à Policia Militar e ao Departamento de Assistência Social providências quanto à presença de andarilhos no terminal de ônibus urbano, o qual mobilizou diversos Vereadores no uso da palavra.

O Vereador Claudinho sugeriu convidar à Casa para explicar as medidas, sabendo que estão fazendo o possível, com reuniões periódicas com a Polícia Militar, com a Assistência Social, e ver o que pode ser feito não só levando alimento, mas com casas de caridade.

Vereador Bira, concordando com colocação feita por Gerson, disse que era realizado um trabalho muito bom, inclusive estava sendo feita uma casa de passagem, tendo os CAPS e o albergue para receber moradores de rua. Só que, segundo ele, aos finais de semana os CAPS não abrem e também não há possiblidade de ir para o albergue. Então todo o trabalho que era feito na semana, ao final da semana era desfeito, porque os andarilhos não tinham onde ficar e acabavam ficando pelas praças.

Optometria

Vereador Bira comentou seu Requerimento 20/2020, que encaminha o Anteprojeto de Lei sobre a regulamentação da profissão de optometrista. Esclareceu que está entrando com este anteprojeto pois se trata de uma profissão com demanda muito grande, pois não estão tendo muitos oftalmologistas, gerando fila de espera muito grande, e esta profissão pode fazer a receita dos óculos de grau, mas infelizmente os poucos que havia no município estão fechando. Porém, é uma profissão que ajuda muito a população, dando a oportunidade de as pessoas fazerem suas consultas para usar óculos de forma muito mais barata, inclusive já tendo um projeto do Senado incluindo o atendimento de optometrista pelo SUS, e não sabe por que São João da Boa Vista está indo na contramão.

Mau cheiro

Presidente Titi falou sobre seu Requerimento 22/2020, que reitera solicitação de 2019 feita a CETESB, Vigilância Sanitária e Departamento Municipal de Meio Ambiente, de esclarecimentos a respeito do mau cheiro que tem afetado parte do Município. Vereador Bira explicou que ele e o Vereador Rui Nova Onda entraram com este mesmo projeto, que por coincidência receberam a resposta do Departamento de Meio Ambiente, no qual consta que o departamento fez várias visitas ao local e outros que tiveram o mesmo tipo de reclamação, porém não foi possível localizar a fonte do mau cheiro em nenhum dos casos.

Tribuna

No uso da Tribuna, Professora Can falou sobre a importância dos novos cursos na Unifae, sendo Pedagogia, Direito, Enfermagem e Odontologia.

Gerson Araujo parabenizou o Presidente Titi pela postura tomada nesses últimos dias como Presidente, o que traz segurança jurídica, conforto para serem vereadores, equilíbrio para pensar nas melhores condições para o município, tendo em vista que o ano de 2019 foi muito difícil para os Vereadores.

Vereador Bira pediu apoio dos colegas referente aos terrenos abandonados na cidade – no modelo atual, não há benefício a ninguém, pois a Prefeitura multa, dá um prazo de 15 dias para a regularização, se não há regularização volta a haver a multa, e com isso o terreno continua sujo. Comenta que, em seu anteprojeto apresentado em 2019, a Prefeitura poderia fazer a limpeza, como em algumas cidades da região. Se a Prefeitura multa, não é feita a limpeza, e a Prefeitura faz a limpeza cobrando, por mais caro que seja em dívida ativa, aí sim o município será beneficiado, de acordo com Bira.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quinta-feira (27.02.20) a 2ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 009/2020 – Do Executivo – Fica estabelecido que o prolongamento da Rua 16 (dezesseis), do Loteamento "Jardim dos Jacarandás" Fase II, denominar-se-á também de "RUA EUGÊNIA ROSA DE LIMA". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Esportivo à Ilustríssima Senhora CRISTIANY DE OLIVEIRA BORATTO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 296/2019 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de outubro de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício nº 002/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de NOVEMBRO de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº 027/2019 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício da Presidência nº 002/2020 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da receita e da despesa referente ao mês de janeiro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 164/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Agente de Mobilidade Urbana, constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipal.

Projeto de Lei nº 007/2020 – Do Executivo – Altera a redação do Art. 10 da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 008/2020 – Do Executivo – Autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Adiados

Ofício nº 292/2019 – Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 170/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto em sua integralidade. A matéria foi sobrestada até 9 de março.

Projeto de Lei nº 006/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, e receber em doação de NORIVAL FLORÊNCIA BARBOSA uma área de 877,32 metros quadrados, identificada como Gleba B2-3, Sítio Mata do Picadão, objeto da matrícula nº 63489 do Livre 02 do Cartório de Registro de Imóveis local, necessária à melhoria do sistema viário local- Rua Edésio Tódero, bem como a cancelar os débitos do IPTU e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) incidentes sobre a referida área, tudo conforme apurado no processo administrativo 5943/2015. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Esta matéria recebeu pedido de vista por uma sessão.

Projeto de Lei nº 012/2020 – Do Executivo – Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Matéria recebeu pedido de vista por uma sessão. 

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Acrescenta a alínea "b" ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Esta matéria foi sobrestada por 30 dias.

Debates

No uso da tribuna, o Vereador Bira pediu providências e exibiu fotos que mostram a estrada da Fazenda Capituva - quando chove, não está havendo escoamento de água, o que causa poças e dificulta a passagem de pedestres, com lama para dentro das propriedades. Outras fotos mostram o campo de futebol no Jardim das Rosas, sem condições de uso devido a excesso de água parada e mato alto próximo aos brinquedos.

O Vereador Claudinei Damalio comentou seu Projeto de Lei reapresentado, defendendo que motoristas de 70 a 75 anos possam estacionar na Zona Azul perto dos estabelecimentos que irão utilizar, lembrando que foi aprovado por unanimidade pela Casa, mas com posterior veto do Prefeito Municipal e a Câmara acatou o veto. Claudinei solicitou a colaboração da Casa de Leis agora que está reapresentando, reforçando que este projeto não terá custos à receita da Estapar, pois a Zona Azul ampliou sua área de atuação.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista prestará neste mês de março homenagens a 3 personalidades, em duas Sessões Solenes.

A primeira será no dia 13.03.2020, às 19h30, para entrega do Título de Cidadão Benemérito a Joaquim José da Costa Noronha (Kinkão), além da Medalha de Mérito Esportivo a Antônio Carmo Evangelista. As duas honrarias têm autoria do Vereador Dr. Zé Eduardo.

A segunda Sessão Solene será no dia 20.03.2020, às 19h30, para concessão do Título de Cidadão Sanjoanense a José Urias de Barros Filho (Carioca - Notícias Policiais). A homenagem tem autoria do Vereador Gérson Araújo.

As duas solenidades serão abertas ao público e realizadas no Plenário Dr. Durval Nicolau, sede da Câmara, na Rua Antonina Junqueira, 195-A, 2º andar, Centro.

Veja mais fotos da sessão

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (02.03.20) a 3ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2019 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Concede Medalha de Mérito Esportivo à Academia Oliveira Fighter. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 077/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de DEZEMBRO de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ofício ao Vereador nº 030/2019 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 164/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Agente de Mobilidade Urbana, constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipal.

Projeto de Lei nº 006/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, e receber em doação de NORIVAL FLORÊNCIA BARBOSA uma área de 877,32 metros quadrados, identificada como Gleba B2-3, Sítio Mata do Picadão, objeto da matrícula nº 63489 do Livre 02 do Cartório de Registro de Imóveis local, necessária à melhoria do sistema viário local- Rua Edésio Tódero, bem como a cancelar os débitos do IPTU e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) incidentes sobre a referida área, tudo conforme apurado no processo administrativo 5943/2015. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei nº 007/2020 – Do Executivo – Altera a redação do Art. 10 da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 008/2020 – Do Executivo – Autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Adiado

Projeto de Lei nº 012/2020 – Do Executivo – Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Uso da tribuna

A Vereadora Professora Can solicitou que sejam enviados à Câmara, o mais rapidamente possível, para que os Vereadores possam estudar, o Plano de Saneamento Básico aprovado no final de 2019, o Plano de Uso e Ocupação do Solo e o Plano de Tráfego do município. Can afirmou estar preocupada desde a aprovação do Plano Diretor Estratégico e que tem solicitado os referidos documentos desde o ano passado.

O Vereador Vick afirmou que está preocupado em relação à biometria realizada pelo cartório eleitoral. Segundo ele, ainda há cerca de 12 mil eleitores que não fizeram o procedimento. Vick apresentou sugestões para alertar a população quanto ao prazo e a importância do voto para o processo democrático.

O Vereador Gérson Araújo discorreu sobre um contrato da Unifae, referente a modalidade esportiva, analisado pela Controladoria da Administração Indireta do Município (COADI). Segundo Gérson, a Administração Municipal é a favor dos Esportes e a Unifae vem fazendo um ótimo trabalho, mas é necessário ter responsabilidade com o dinheiro público. O Vereador solicitou ao Presidente Titi que convide os responsáveis para esclarecimentos.

O Vereador Dr. Zé Eduardo agradeceu o deputado estadual Barros Munhoz – segundo ele, enviou muitas verbas a São João nos últimos meses. De acordo com o Vereador, foram feitos depósitos de R$ 249 mil e de R$ 50 mil na conta da Santa Casa de Misericórdia, direcionados para custeio. Agora, o Vereador pleiteia outra verba para aparelho raio-X, que é um compromisso firmado com o deputado. O Vereador também informou ao público que deu negativo o exame de corona vírus realizado em Águas da Prata.

Saúde pública

A sessão contou com a presença da Diretora Municipal de Saúde, Heloisa Aparecida Bernardi Trafani; do Assessor Municipal de Trânsito e Segurança Pública, coronel Ademir Aparecido Ramos; e de membro do Centro de Controle de Zoonoses.

Convidados pela Presidência a pedido de Vereadores na primeira sessão do ano, eles responderam a diversos questionamentos dos parlamentares. O principal tema abordado foram os casos de dengue em São João e a permanência de veículos em situação de abandono nas vias públicas, o que pode contribuir com o aumento do número de casos.

Os Vereadores sugeriram medidas mais contundentes na limpeza de locais públicos e privados e melhorias no diagnóstico da dengue em São João. O Presidente Titi colocou a Câmara totalmente à disposição das autoridades para contribuir da melhor forma mais eficaz possível.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão e do debate pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (09.03.20) a 4ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Ofício nº 292/2019 – Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 0170/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto em sua integralidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede medalha de mérito cívico "24 de junho" ao Senhor GUILHERME DA SILVA MILAN. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis.

Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Anderson Moisés. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis.

Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor LUCIANO APARECIDO MORAES. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis.

Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor MAURÍCIO BETITO NETO. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis.

Ofício ao vereador nº 003/2020 – da Presidência – Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de fevereiro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 015/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 019/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outras áreas que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei nº 020/2020 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.310, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA- EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 012/2020 – Do Executivo – Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 013/2020 – Do Executivo – Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, constante da tabela "A" do anexo I da Lei nº670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 014/2020 – Do Executivo – Cria cargo no quadro de cargos permanentes do Prefeitura e dá outras providências. Em deliberação. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 016/2020 – Do Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 4.164, de 08 de agosto de 2017, que dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 017/2020 – Do Executivo – Altera as redações dos Art. 10, inciso I e Art. 12 todos da Lei nº 4.437, de 12 de março de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Adiados

Projeto de Lei nº 005/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a instalação de Sistema de Segurança Interno, através de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da rede pública municipal de ensino, no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. O projeto foi sobrestado por 15 dias.

Projeto de Lei nº 018/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno, situado nesta cidade de .São João da Boa Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal nº.., descrito na Matrícula 73.682, livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista- SP, destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago, vinculado ao reservatório R3 e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 6.261, de 30 de setembro de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Debates

No uso da tribuna, o Vereador Bira afirmou que a Lei Orgânica Municipal dá o prazo de 15 dias, prorrogável por mais 30, para que o Prefeito responda aos Requerimentos dos Vereadores. Bira sugeriu ao Presidente que seja designado um funcionário da Casa para cuidar desse acompanhamento para os Vereadores, para que estes possam cobrar o Poder Executivo e levar as respostas aos munícipes. Bira exibiu fotos de buraco no asfalto no Jardim Europa, que já fará mais de 60 dias, sobre o qual não obteve resposta; foto de um terreno no bairro Maestro Mourão, onde desde o mês passado um morador o cobrou para que o terreno da Prefeitura fosse limpo. Reforçou que sua sugestão é para que os Vereadores possam dar uma satisfação aos munícipes.

O Presidente Titi agradeceu pela sugestão e informou que, quando assumiu a Presidência, procurou diversas entidades para que dessem sugestões de melhoria à cidade, sendo válido o pedido do Vereador Bira, por estar dentro da legalidade, e que as devidas providências serão tomadas.

A Vereadora Professora Can reiterou seu pedido referente ao Requerimento 31/2020, relativo a segurança no bairro Santo André, entorno da Unifae. Mesmo já ciente de que está havendo a expansão das lâmpadas LED em São João, ela pede prioridade para esta região e arredores, por questão de segurança de moradores, proprietários e alunos. Professora Can também falou sobre as ligações entre esporte, saúde e inclusão social, em relação ao programa de esportes da Unifae e a contratação de uma Organização da Sociedade Civil. A Vereadora solicitou à Presidência, para que este tema fique mais claro e transparente à população, faça o convite para os responsáveis pelo Programa de Esporte da Unifae virem à Casa de Leis expor o projeto e dirimir quaisquer dúvidas. Segundo a parlamentar, a Unifae segue rigorosamente as normas e leis que regem os serviços públicos.

O Vereador Claudinei Damalio comentou o projeto de construção de uma praça na área do atual pátio de serviços da Prefeitura, acreditando ser um absurdo, pois a municipalidade recorrentemente aluga prédios para seus Departamentos, sendo que a área do pátio é enorme, em local nobre, onde poderiam ser instalados os Departamentos. Claudinei afirmou também que um grande número de bairros ainda estão aguardando a construção de uma praça, como é o caso do Jardim São Salvador.

O Vereador Gérson Araújo comentou seu questionamento da sessão anterior, reforçando que a função do Legislativo é fiscalizar, concordando totalmente com a Vereadora Professora Can. Porém, disse que há pontos que precisam de análise e por isso pediu ao Presidente que fosse feita a convocação dos responsáveis pela área do esporte, sendo importante que os Vereadores saibam as questões sobre os custos, os valores, o que envolve dinheiro público, pois a Unifae é uma autarquia municipal, e por isso é responsabilidade dos Vereadores fiscalizar. O Presidente informou que vai fazer fazer o convite, seguindo cronograma.

Moradores de rua

A sessão contou com a presença da diretora municipal de Assistência Social, Eliane Buciman de Lima Rossi. Convidada pelo Legislativo, ela explicou como é feito o trabalho junto aos moradores de rua em São João, ouviu e respondeu questionamentos e acolheu algumas sugestões apresentadas pelos Vereadores.

Extraordinária

Após a Sessão Ordinária, foi realizada uma Sessão Extraordinária, para votação do Projeto de Lei do Executivo 25/2020, que concede contribuição à Organização da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce (Camid). O texto foi aprovado por unanimidade.

Vídeo e documentos

A íntegra das sessões pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

Cerimônia será simbólica para evitar aglomeração no auditório

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista entrega hoje, 17.03.2020, o Título de Cidadão Sanjoanense a José Urias de Barros Filho (Carioca – Notícias Policiais), às 14h, no Plenário Dr. Durval Nicolau.

A solenidade estava marcada para a noite da próxima sexta-feira. Contudo, em atenção às recomendações de saúde relativas ao coronavírus, o Presidente Titi e o autor da honraria, Vereador Gérson Araújo, em acordo com o homenageado, decidiram realizar a entrega de forma simbólica, em cerimônia resumida, minimizando a possibilidade de aglomerações no auditório da Câmara.

A honraria foi outorgada por meio do Decreto Legislativo 17/2019.

Veja outras imagens da sessão

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou Sessão Solene na noite de sexta-feira, 13.03.2020. Foram homenageados Joaquim José da Costa Noronha (Kinkão), que recebeu o Título de Cidadão Benemérito, e Antonio Carmo Evangelista, com a Medalha de Mérito Esportivo.

As duas homenagens tiveram iniciativa do Vereador Dr. Zé Eduardo e foram aprovadas pelo Plenário, por meio dos Decretos Legislativos 09/2017 e 24/2019.

Presidida pelo chefe do Legislativo, Vereador Titi, a cerimônia também foi prestigiada pelos Vereadores Bira, Hélcio Purga, João Luis Moretto, Patrícia Magalhães, Tiãozinho Neris e Vick.

A mesa solene foi composta por João Gabriel de Paula Consentino, Diretor Municipal de Meio Ambiente; Antonio Roberto dos Reis (Foguinho), presidente da Sociedade Esportiva Sanjoanense; Ana Paula Ferreira Rinaldi, presidente da Amite; e Toni Marques, radialista, representando a imprensa esportiva. Participaram no Plenário Wagner Bedin (Tapico), Diretor Municipal de Obras; e Vânia Noronha, da Academia de Letras de São João da Boa Vista.

Sobre os homenageados

Kinkão é natural de São João da Boa Vista e Engenheiro Agrônomo pela Escola Superior de Ciências Agrárias de Machado. É produtor de gado Gir Leiteiro e investe em animais de alto valor genético agregado à produção leiteira, com destaque em premiações nacionais e internacionais.

Carmo Evangelista nasceu em São João da Boa Vista; é propagandista vendedor e técnico de futebol na Esportiva, onde participa há 40 anos. Foi campeão amador no ano do centenário do clube (2016), honra que permanece gravada no memorial da rubro-negra, onde possui vários títulos como treinador e dirigente.

Cerimônia precisou ser realizada de forma simbólica devido ao risco do coronavírus

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou Sessão Solene na tarde desta terça-feira, 17.03.2020, para entrega do Título de Cidadão Sanjoanense a José Urias de Barros Filho (Carioca – Notícias Policiais). O autor do Decreto Legislativo 17/2019 é o Vereador Gérson Araújo.

O Presidente do Legislativo, Vereador Titi, chefiou a cerimônia, que contou também com os Vereadores Gérson, Hélcio Purga, Odair Pirinoto e Patrícia Magalhães. A mesa solene recebeu o Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho e o 1º Promotor de Justiça de São João, Nelson de Barros O´Reilly Filho.

A solenidade estava marcada para sexta-feira. Contudo, em atenção às recomendações de saúde relativas ao coronavírus, optou-se por realizar a entrega de forma simbólica, em cerimônia resumida, minimizando a possibilidade de aglomerações no auditório da Câmara.

Sobre o homenageado

Carioca nasceu na cidade do Rio de Janeiro, é casado com a Sra. Adriana da Silva e pai de quatro filhos. Dentre várias atuações e experiências profissionais, cursou Técnico em Publicidade e trabalhou como repórter policial na Rádio Piratininga, na Rádio Mirante FM e no Jornal O Município. Foi assessor político do Vereador Faustino Sibin na Câmara. Atualmente trabalha como repórter policial e digital influencer, com milhares de seguidores e visualizações semanais em suas mídias, divulgando diversos fatos de São João da Boa Vista e região.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (16.03.20) a 5ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 021/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se TEATRO PROFESSOR ANTÔNIO CANDIDO- ESTAÇÃO DAS ARTES, o espaço localizado no complexo cultural Estação das Artes de São João da Boa Vista João Roberto (Beto) Simões, localizado na Praça Rui Barbosa nº 41, Lago da Estação, Bairro do Rosário. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 022/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se TEATRO PROFESSORA LUCILA MARTARELLO ASTOLPHO- CIDADE DAS ARTES, o espaço com 250 lugares, existente na Cidade das Artes Parque Urbano Municipal Espaço Jovem Osmar Garcia, localizado na Rua Santo Antônio, 632- Bairro São Benedito. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 023/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a alteração da redação do subitem 14.1, na Tabela II da Lei nº483, de 08 de Outubro de1987, alterada pela Lei nº81, de 20 de Outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de Setembro de 2014 e Lei 4.442 de 19 de março de 2019. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a ABRAPEC - Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Padre Edson Vallim Dainezi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Requerimento nº 026/2020 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de NOTIFICAR os proprietários de imóveis existentes na Rua Cesário Travassos, entre os números 131 e 151 e Rua Duque de Caxias, próximo ao número 258 para a limpeza dos terrenos, bem como, a construção de calçada e muro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação para que a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa possa fazer um novo Requerimento, destinando-o aos demais terrenos existentes no Município.

Moção nº 010/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha Moção de Congratulações à UNIFAE pela implantação do curso de Odontologia. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação para que a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa possa fazer uma nova Moção, destinando-a aos demais cursos que sejam de seu interesse.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 015/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 019/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outras áreas que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei nº 020/2020 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.310, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA- EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Retirado

Projeto de Resolução nº 002/2020 – Da presidência – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor João Luís Moretto, no dia 23 de março de 2.020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Tribuna

O Vereador Bira afirmou que se reuniu com motoristas por aplicativo e, a seu ver, estão fazendo algumas reinvindicações justas, visando a evitar problemas futuros: vagas dedicadas a eles na Rodoviária, na Praça da Catedral, na Santa Casa e na região da EAPIC na época da exposição anual. Também sugerem a flexibilização da lei para que motoristas vindos de cidades vizinhas possam exercer o trabalho na cidade, desde que devidamente regularizados, e facilitar o cadastro dos motoristas junto aos órgãos responsáveis. Bira também falou que, quando o Projeto de Lei do Plano Diretor deu entrada nesta Casa, foi dito que deveriam estudá-lo e votá-lo, pois assim que ele fosse votado, o Projeto de Lei do Zoneamento chegaria à Câmara. Segundo ele, mesmo com a demora da votação do Plano Diretor mais do que o previsto, já faz sete meses desde sua aprovação e não receberam o projeto do zoneamento. Por isso, Bira pediu ao Presidente que convide o Poder Executivo para explicações.

O Vereador Vick comentou documento de sua autoria no qual pede ao Poder Executivo a criação de um condomínio no Distrito Industrial, em virtude de que, na semana passada, assaltaram pela segunda vez uma empresa, causando grande prejuízo ao proprietário, sendo importante que o Executivo estude a possibilidade de dar segurança às empresas que geram imposto e empregos.

A Vereadora Patrícia Magalhães falou sobre a reunião realizada a respeito das medidas preventivas ao coronavírus, um assunto extremamente grave, sendo que, se não forem tomadas medidas, haverá como consequência a ascensão do número de casos, sendo por isso importante a população se conscientizar que o isolamento é necessário, pois quanto menos se expuserem, menos o vírus irá circular.

O Vereador Claudinei Damalio veiculou áudio a respeito da epidemia de coronavírus no exterior, alertando que o Brasil estava pensando que seria apenas uma gripe, mas é preocupante, pois a Itália deixou de tomar as precauções e quando tomou ciência de tudo, já era tarde.

A Vereadora Professora Can também abordou a questão do coronavírus, salientando que pânico e desespero não levarão a nada, mas sim a tomada de ações efetivas que irão reduzir a propagação. Sugeriu à Casa de as sessões serem de maneira remota, ou então fechadas, para que não aumentem a dissipação do vírus, e acredita que seria extremamente importante que todos que começassem a reduzir a sua mobilidade. Can falou também sobre a fala do Vereador Bira, pedindo que o Presidente peça ao Executivo que envie os Projetos de Uso e Ocupação de Solo e o Plano de Tráfego.

O Vereador Claudinho, em aparte, informou que o Poder Executivo, neste momento de pagamento de IPTU em que há uma procura muito intensa por parte de grupos beneficiários da isenção do imposto na Prefeitura para solicitar o benefício, está prorrogando o prazo de solicitação deste para que as pessoas não vão em grande número durante este período, pedindo à imprensa que divulgue esta informação para a população.

Basquete

Estiveram presentes os Srs. Guilherme Marson Junqueira, coordenador do curso de Educação Física da Unifae, e Paulo Renor Rosa Júnior, professor e técnico do time de basquete da Unifae. Convidados para esclarecer as atividades esportivas do Centro Universitário, eles falaram aos Vereadores e responderam questionamentos.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

Sessões terão acesso restrito, com transmissão pela Internet, e cerimônias oficiais ficam suspensas

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João da Boa Vista baixou decreto nesta sexta-feira, 20.03.2020, adotando medidas de prevenção contra o novo coronavírus (Covid-19). As principais alterações estabelecidas pelo Decreto nº 3, de 20 de março de 2020, são as seguintes:

- As Sessões Ordinárias e Extraordinárias terão acesso restrito a Vereadores, servidores do Legislativo e profissionais da imprensa, por tempo indeterminado;

- Ficam suspensas as Sessões Solenes e eventos solicitados por representantes da sociedade, também por período indeterminado.

As medidas foram definidas em reunião entre o Presidente Titi e os Vereadores Claudinho (Vice-Presidente), Odair Pirinoto (Primeiro Secretário) e Tiãozinho Neris (Segundo Secretário).

População pode acompanhar via Internet

Como já é feito habitualmente, as Sessões Ordinárias, realizadas nas noites das segundas-feiras, continuarão sendo transmitidas pela Internet, por meio do link “TV Câmara”, disponível na página inicial do site oficial: www.saojoaodaboavista.sp.leg.br.

Formas de atendimento

O Poder Legislativo solicita à população que dê preferência às seguintes formas de atendimento:

- Telefone: (19) 3634-4111 – de segunda a sexta, das 8h às 17h

- E-mail institucional: contatocmsjbv@gmail.com

- E-mail da Ouvidoria: ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br

Informações ao público

Os canais de comunicação com o público permanecem em funcionamento e por meio deles serão atualizadas as informações referentes ao trabalho do Poder Legislativo:

- Site: www.saojoaodaboavista.sp.leg.br

- Facebook: www.facebook.com/camarasjbv

- Youtube: www.youtube.com/user/camarasjbv

Leia o Decreto na íntegra:

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (23.03.20) a 6ª sessão ordinária. Em conformidade com o Decreto 03/20, o acesso foi restrito a Vereadores, Servidores e imprensa, devido ao risco do coronavírus. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 27/20 - Acrescenta o nº 16 no item Da Iniciativa Privada do Artigo 2º da Lei nº 4.226, de 22 de novembro de 2.017, que criou o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 28/20 - Altera o Art.1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de 2010.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 29/20 - Altera os Anexos IV e V da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 30/20 - Altera o Artigo 3º da Lei Complementar nº 4.599, de 10 de dezembro de 2.019, que altera e revoga os artigos da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007 e da Lei Complementar nº 4.574, de 08 de novembro de 2019 que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 31/20 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 32/20 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 33/20 - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade.

Projeto de Lei do Executivo 34/20 - Altera os Artigos 3º e 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, alterada pela Lei nº 4.471, de 21 de maio de 2019.

Projeto de Lei do Legislativo 09/20 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 04/20 - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Ilustríssimo Senhor PAULO ROBERTO VINCENZI.

Projeto de Resolução 03/20 - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Gérson Araújo.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 024/2020 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Oficial Pedreiro, constante da tabela "A" do anexo I da Lei nº 670/92, cria 06 (seis) vagas do cargo de Inspetor de Alunos, 15 (quinze) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo e 02 (duas) vagas do cargo de Fiscal Ambiental, constantes da tabela "B" do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 026/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a instituição do ano de fundação do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei Nº 18/2020 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno, situado nesta cidade de São João da Boa Vista, destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Debates

O Vereador Dr. Zé Eduardo usou a tribuna para se retratar por ter compartilhado áudio em grupo particular a respeito do suposto fechamento das entradas do município, informação que não tem procedência. Ele também parabenizou a Prefeitura pelo sorteio das casas populares realizado no domingo. O Vereador, que é médico, exibiu slides e explicou aos colegas e servidores vários detalhes sobre como o coronavírus é transmitido e como age no organismo, além das formas de tratamento e prevenção.

O Vereador Bira afirmou que recebeu denúncias de suposta irregularidade em inscrição para o sorteio das casas populares realizado no domingo. Ele pediu à Mesa Diretora que solicite à Prefeitura relação de todos os que foram contemplados no sorteio de pessoas com deficiência, além de pedir averiguação de suposta duplicidade em nome sorteado. Bira solicitou a cópia integral da gravação. A Vereadora Patrícia Magalhães explicou que, possivelmente, trata-se de um homônimo, concordando que é importante analisar. Bira também usou a tribuna para solicitar informações sobre autorização de permutas de áreas.

O Vereador Claudinei Damalio solicitou que a Prefeitura leve melhorias às instalações da Polícia Militar Ambiental, no Jardim do Trevo, informando que há vazamentos, infiltração de água de chuva e bolor. Claudinei pediu, se possível, que seja destinada uma área no Pátio de Serviços que está sendo desativado para uma nova base ao policiamento ambiental.

O Vereador Gérson Araújo parabenizou Dr. Zé Eduardo por compartilhar as importantes informações, além da Prefeitura e de todos os profissionais de saúde que estão trabalhando contra o coronavírus em São João da Boa Vista.

A Vereadora Patrícia Magalhães cumprimentou o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho, a diretora de Saúde Heloísa Lombardi, o Departamento de Saúde, o Jurídico da Prefeitura e todos os profissionais de saúde pelas medidas já adotadas no combate ao coronavírus. Ela destacou que o momento é de união, com todos lutando contra a pandemia.

O Vereador Vick Nholla falou sobre transformações e impactos que vem sendo ocasionados pelo coronavírus, o qual está reduzindo a procura por serviços. Ele destacou a importância de ter fé e que o Poder Público em São João tem sido exemplar nas medidas implantadas. Vick sugeriu que os prédios das escolas Santos Cabral e Escola de Comércio sejam usados no enfrentamento ao Covid-19.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira, 30.03.20, a 7ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei nº 035/2020 – Do Executivo – Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE a celebrar convênios, parcerias e demais ajustes congêneres com o Poder Executivo Municipal visando implementar procedimentos formais de combate do COVID-19.

Projeto de Lei nº 036/2020 – Do Executivo – DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2658, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, ALTERA OS ANEXOS I, II E III E INSERE OS ANEXOS V E VI NA LEI 670, DE 22 DE MAIO DE 1992 E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS.

Projeto de Lei nº 037/2020 – Do Executivo – Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a realizar o parcelamento das mensalidades escolares devidas durante o período de estado de emergência na saúde pública municipal, causado pela pandemia do COVID19, aos alunos que comprovadamente necessitarem.

Projeto de Lei nº 038/2020 – Do Executivo – Autoriza a retenção do FPM - Fundo de Participação dos Municípios destinado ao Município de São João da Boa Vista para o pagamento das obrigações financeiras devidas ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na segunda-feira (06.04.20) a 8ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei nº 039/2020 – Do Executivo – Altera o Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020.

Adiados

Projeto de Lei nº 005/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a instalação de Sistema de Segurança Interno, através de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da rede pública municipal de ensino, do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Projeto sobrestado por 30 dias.

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Acrescenta a alínea “b” ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Sobrestado por 30 dias.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

Veja outras imagens da sessão

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (13.04.20) a 9ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão. 

Aprovados em Urgência Especial 

Projeto de Lei do Executivo 40/20 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.653, de 31 de março de 2.020, que autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino a celebrar convênios, parcerias e demais ajustes congêneres com o Poder Executivo Municipal visando implementar procedimentos formais de combate do COVID-19.

Aprovados em Votação Única

Ofício nº 166/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balanços do Exercício de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

Ofício ao Vereador nº 005/2020 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

Debates

O Vereador Bira subiu à tribuna e falou sobre sua sugestão de a Prefeitura adquirir ração para animais, pois há abrigos em dificuldade e alguns animais morreram devido à dificuldade de arrecadar alimentos. Também abordou o transporte na estrada velha de São João a Vargem Grande do Sul, sendo que alguns usuários relataram poucos horários. Bira cobrou respostas a documentos que enviou à Prefeitura, sobre limpeza de terrenos e zoneamento urbano.

O Vereador Vick solicitou que a Câmara adote sessões plenárias online, devido ao risco de contágio pelo coronavírus, com opção de o Vereador comparecer pessoalmente se preferir. Vick comentou a importância da reflexão e do aspecto espiritual no atual contexto de saúde, em que foi apoiado pelo Presidente Titi.

O Presidente Titi informou que a implantação da sessão virtual está sendo viabilizada, sendo necessária análise jurídica e contratação de um profissional técnico. 

A Vereadora Patrícia Magalhães defendeu a criação da sessão online, dando opção ao Vereador que quiser comparecer ao Plenário. Segundo ela, com apoio do Senado, muitas Câmaras estão adotando o sistema. Patrícia informou que tem contato próximo com profissionais de saúde e a incidência de morte entre eles é “assustadora” devido ao coronavírus. Ela se solidarizou com todos os governantes e com o prefeito Vanderlei, pois é difícil tomar as decisões no atual momento, lembrando que nenhuma autoridade deseja o comércio fechado, mas se faz necessário para proteger as pessoas.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal informa que a 10ª Sessão Ordinária será realizada na quarta-feira, 22.04.2020, devido ao ponto facultativo na segunda-feira.

Em razão das medidas de prevenção ao coronavírus, a Sessão será restrita a Vereadores, servidores e imprensa, com transmissão pelo site oficial.

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2020 - QUARTA-FEIRA - 19H30

DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Ata da 9ª Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2020

ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Veja mais fotos da sessão

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (22.04.20) a 10ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 42/20, que altera o Art. 1º da Lei nº 4.639, de 17 de março de 2.020.

Projeto de Resolução 05/20, que dispõe sobre a realização de reuniões e votações virtuais de Comissões Permanentes, de Sessões Ordinárias e Extraordinárias na Câmara Municipal de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo 08/20, que declara zona residencial e comercial a Rua Dilo Gianeli, no Parque das Nações e Rua Joana G. Magalhães, no Jardim Yara.

Debates

O Vereador Bira usou a tribuna e voltou a cobrar respostas da Administração Municipal para Requerimentos que ele tem apresentado na Câmara. Ressaltou que, quando um Vereador pede informações, é para dar satisfações à população, que anseia pelas respostas. Em aparte, o Vereador Vick defendeu que seja retomado o processo de elaboração de Requerimentos. Bira também voltou a defender que a Prefeitura limpe terrenos privados e depois cobre dos proprietários. Ele exibiu um vídeo de uma queimada ocorrida nesta segunda-feira nas imediações do Terras de São José.

O Vereador Vick pediu que a Câmara institua as sessões plenárias virtuais, devido à pandemia do coronavírus. O Presidente Titi explicou que agora há maior segurança jurídica e o procedimento será adotado a partir da sessão de 27 de abril. Vick também afirmou que tem acompanhado a situação da pandemia e algumas manifestações realizadas em São João e outras cidades. Ele ressaltou a necessidade de levar as reivindicações ao governo do Estado e propôs um documento, convidando os Vereadores a assinar, para que seja encaminhado ao governador João Doria. Em aparte, o Vereador Gerson Araujo afirmou que a população precisa ter mais consciência e ajudar nas medidas de prevenção. O Vereador Claudinho observou que, em alguns estabelecimentos comerciais, pessoas ainda não estão usando as máscaras. Ele pediu que os comerciantes redobrem os cuidados.

O Vereador Dr. Zé Eduardo questionou qual instituição é a responsável pelo hospital de campanha montado ao lado da UPA – Unifae ou Prefeitura. Segundo ele, que esteve domingo em emissora de rádio, um munícipe questionou se o hospital de campanha ainda não está funcionando. O Vereador solicitou que seja encaminhado Ofício à Prefeitura.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

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A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (27.04.20) a 11ª Sessão Ordinária. Confira a relação dos documentos analisados.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 41/20 - Altera a redação do inciso I do Art. 9º da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre o período de programação de auditoria.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 43/20 - Dispõe sobre a inclusão do § 7º no Artigo 2º da Lei Complementar nº 4207, de 24 de outubro de 2.017.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 44/20 - Altera a Lei Complementar nº 4.516, de 20 de agosto de 2.019, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Debates

O Vereador Gérson Araújo levantou a possibilidade de se realizar uma dedetização aérea, a exemplo da realizada numa cidade chilena. Ele sugeriu que a ideia seja encaminhada via Ofício ao Departamento de Saúde. Em aparte, o Vereador Bira chamou atenção para casos de dengue ocorridos no Nova São João, Parque das Nações e Recanto do Jaguari. O Presidente Titi parabenizou pela discussão do tema e enfatizou que o combate à dengue não pode ser esquecido. A Vereadora Patrícia Magalhães informou que já pediu providências à Prefeitura em relação à limpeza de uma casa apontada por internautas.

O Vereador Bira voltou a sugerir que a Câmara apresente um Projeto de Lei, ou que envie à Prefeitura um Anteprojeto, para a limpeza de terrenos privados e posterior cobrança aos proprietários. Em aparte, Vereador Vick pediu que a Casa solicite do Departamento de Saúde a quantidade de casos de dengue em São João. Bira sugeriu ainda a aplicação de “fumacê” em bairros mais atingidos pela doença, para apresentar uma resposta aos anseios da população. A Vereadora Professora Can reafirmou a importância do isolamento social, no tocante ao coronavírus, e de não se relaxar nas medidas de contenção. Em aparte, o Vereador Odair Pirinoto informou que, em diálogo com o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho há meses, o mesmo o informou que seria inconstitucional um Projeto de Lei para a Prefeitura limpar áreas privadas. Bira, no entanto, enfatizou que pelo menos duas cidades da região já adotaram esta iniciativa.

O Vereador Tiãozinho Neris mostrou-se preocupado com a informação de que uma empresa do Distrito Industrial, com cerca de 100 funcionários, estaria encerrando as atividades. Ele sugeriu aos Vereadores que se informem e ressaltou a importância de os trabalhadores terem seus direitos assegurados. O Vereador Gerson Araujo informou que há tempos a empresa realiza algumas transferências. A Vereadora Patrícia Magalhães observou que pode se tratar de uma recuperação judicial, sendo necessário levantar detalhes do caso.

O Vereador Dr. Zé Eduardo utilizou a tribuna para questionar algumas informações relativas à Santa Casa de Misericórdia.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles em tramitação podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (04.05.20) a 12ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 45/20 - Concede Contribuição (R$ 4,5 milhões) à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros e dá outras providências. Os valores serão repassados de forma parcelada, de acordo com as necessidades da entidade e disponibilidades financeiras da Prefeitura.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor PAULO ROBERTO VINCENZI.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.

Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2020 – De autoria do Vereador Bira – Declara zona residencial e comercial a Rua Theodoro Paulucci, no Jardim Nova São João.

Debates – Tribuna

O Vereador Bira solicitou à Prefeitura que seja asfaltado um trecho de rua próximo à nova portaria, que será inaugurada, da Sociedade Esportiva Sanjoanense. Bira pediu apoio dos parlamentares para elaboração de um documento destinado ao Executivo. Presidindo temporariamente a sessão, o Vereador Claudinho parabenizou Bira pela sugestão, assim como Dr. Zé Eduardo, o qual lembrou que a Esportiva cede dependências gratuitamente quando solicitada e contribui com o Município.

O Vereador Vick foi à tribuna e indagou informações a respeito da empresa que encerrou atividades no Distrito Industrial – quem são os proprietários do imóvel que era área alugado e de que forma os alugueis eram pagos. Ele informou que a lei é de 2012 e que apresentará o pedido das informações na próxima sessão. Vick afirmou ser importante apoiar empresas locais.

O Vereador Gerson Araujo pediu à Mesa Diretora que envie Ofício ao governo do Estado contra o fechamento da base da Polícia Militar Rodoviária em Aguaí e contra a redução do horário de funcionamento da base de Águas da Prata. Segundo Gerson, o Interior há anos sofre com redução no efetivo policial e a base de Aguaí é importante no combate ao tráfico rodoviário de drogas. Citou também que em breve será inaugurado um presídio na cidade vizinha, razão pela qual a base deve ser mantida. A Vereadora Patrícia Magalhães colocou-se à disposição para auxiliar no pedido da manutenção das bases, assim como o Vereador Claudinho, para quem as alterações serão “uma grande perda” se ocorrerem. Gerson também pediu à Mesa que tome providências contra internautas que ofendem e difamam Vereadores em redes sociais, no que foi apoiado por Patrícia. Claudinho afirmou que a questão será verificada com o setor Jurídico.

A Vereadora Professora Can pediu à Mesa que solicite à Prefeitura o envio do projeto de lei de uso e parcelamento de solo. Can e o Vereador Claudinei Damalio participaram da sessão de forma remota, por meio da Internet.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

Veja mais fotos da sessão

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (11.05.20) a 13ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 46/2020 - Altera os Artigos: 58, 81 e 111; da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2.020, acrescenta os Artigos 60, 86, e 113, com novas redações, renumera os demais artigos, altera requisito para provimento de cargo em comissão de livre nomeação e dá outras providências.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.

Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no município de São João da Boa Vista.

Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2020 – De autoria do Vereador Bira – Declara zona residencial e comercial à Rua Theodoro Paulucci, no Bairro Jardim Nova São João.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Acrescenta a alínea "b" ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Declara zona residencial e comercial na Rua Henrique Augusto da Silva, no Bairro Jardim Nova São João. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 005/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a instalação de Sistema de Segurança Interno, através de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da rede pública municipal de ensino, no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Debates

No uso da tribuna, o Vereador Rui Nova Onda pediu que o Setor de Trânsito implante melhorias na rotatória entre os bairros Jardim Yara e São Lázaro. Ele lembrou que há tempos este local oferece risco aos condutores e a Prefeitura não encontra soluções. Rui enfatizou que a solução é simples e evitará colisões e possíveis internações. Ele pediu envio de Ofício aos responsáveis cobrando a resolução.

O Vereador Claudinei Damalio apontou demora superior a 2 anos em atendimentos para aparelhos auditivos no hospital em Divinolândia. Claudinei também pediu que a Mesa Diretora verifique se o Departamento de Saúde possui recursos para contratação de alojamento a pacientes encaminhados para cirurgias de câncer em Barretos.

O Vereador Gérson Araújo defendeu que cada Município paulista tenha autonomia legal para definir sobre a reabertura dos estabelecimentos comerciais em razão do coronavírus. Gerson defendeu a retomada da economia obedecendo regras de entrada de clientes e higiene das mãos. Ele pediu que a Câmara envie Ofício ao governo do Estado para que dê essa autonomia aos Municípios, pois possuem portes e características diferentes.

O Vereador Vick também defendeu flexibilização para o funcionamento de comércio e serviços, lembrando que apresentou documento neste sentido, pois cada cidade possui sua característica.

A Vereadora Professora Can, que participou na modalidade online, exibiu foto e demonstrou preocupação com poeira e qualidade do ar na região da Vila Nossa Senhora de Fátima, pedindo atenção das autoridades, sobretudo nesta época de clima seco em que se acentuam os problemas respiratórios.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

Veja mais fotos da sessão

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (18.05.20) a 14ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 47/20 - Concede Auxílio à Organizações da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, providos de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Aprovados em Votação Única

Ofício ao Vereador nº 007/2020– Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Acrescenta a alínea "b" ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Declara zona residencial e comercial na Rua Henrique Augusto da Silva, no Bairro Jardim Nova São João. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial a Avenida Lázaro Pio Magalhães, no bairro Jardim Nova São João. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 

Debates

O Vereador Bira pediu que o Presidente Titi leve à Prefeitura uma sugestão de que os brechós possam funcionar mesmo durante a pandemia do coronavírus, com objetivo de proporcionar acesso da população mais carente a roupas e agasalhos. Bira também sugeriu que o comércio local seja reaberto, com os cuidados necessários, controlando o acesso a São João de pessoas e veículos vindos de outros municípios.

O Vereador Gerson Araújo apoiou a proposta de Bira e chamou atenção para diversas pessoas que tem caminhado sem máscara facial na Avenida Dr. Durval Nicolau. Segundo Gerson, boa parte da população no Interior do Estado não está consciente do perigo do coronavírus e em São João foram realizadas até mesmo festas com som alto em algumas chácaras.

O Vereador Dr. Zé Eduardo alertou que é impossível flexibilizar a reabertura de comércio e serviços sem que a população se conscientize antes. Ele também abordou o funcionamento do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), indagando se o mesmo será desativado em São João e transferido para cidade vizinha. O parlamentar pediu à Presidência que envie Ofício ao Prefeito indagando se vai ocorrer esta possível transferência.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

Veja mais fotos da sessão

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta terça-feira (26.05.20) a 15ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Ofício nº 158/2020– Do Executivo – Encaminha os balancetes da receita e despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Celeguini, no bairro Jardim Flamboyant.

Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Daniel Hélio Peres, no bairro Jardim Recanto do Jaguari.

Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Sebastião Réggio, no bairro Jardim Nova República, Etapa I.

Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari.

Debates

O Vereador Bira informou que deu entrada num anteprojeto, a pedido de motoristas do transporte escolar, nos moldes do que já foi aprovado em Itapira. Segundo Bira, os profissionais recebem por quilômetro rodado e agora vivem um momento complicado, pois não estão recebendo nada e possuem despesa fixa – financiamento dos veículos, vistoria etc. Bira citou que há risco de as aulas serem retomadas e as empresas de transporte não poderem mais prestar o serviço. Nesse sentido, sugeriu um adiantamento aos transportadores, que seria descontado quando voltassem ao trabalho. Bira informou que os condutores conversaram com alguns parlamentares e pediu apoio à sua proposição. O Vereador Dr. Zé Eduardo manifestou apoio e subscrição, assim como a Vereadora Professora Can. O documentou acabou sendo subscrito por todos os parlamentares.

O Vereador Tiãozinho Neris falou sobre seu trabalho de fiscalização de veículos abandonados em vias públicas, que causa incômodo e perigos à saúde, e sobre a importância de atuar pela cidade. Ele foi parabenizado pelo Vereador Rui Nova Onda e pela Vereadora Patrícia Magalhães. A Vereadora Professora Can lembrou que a proposta de remoção dos veículos partiu do então Vereador Fernando Betti, em 2014.

O Vereador Vick comentou sua moção de aplauso à bancada paulista, pela emenda de R$ 443 mil destinada à Santa Casa de São João. De acordo com Vick, os deputados federais do Estado de São Paulo escolheram algumas cidades, aglutinaram emendas e fizeram o encaminhamento, sendo que o deputado Geninho Zuliani é um dos autores. Vick falou sobre a importância dos transportadores escolares que prestam serviço para o Município e se posicionou favorável ao Requerimento proposto pelo Vereador Bira. Vick também defendeu apoio aos empresários locais para a manutenção dos investimentos e defendeu autonomia às Prefeituras para reabrir o comércio fechado por causa da pandemia.

O Vereador Gerson Araujo ressaltou a importância da autonomia municipal para flexibilizar com responsabilidade o funcionamento da economia local, atingida pela pandemia. Gerson voltou a cobrar da Unifae informações que havia solicitado a respeito dos investimentos no hospital da campana para atendimento de casos de coronavírus. Ele reclamou de documentos enviados pela autarquia e solicitou providências à Mesa da Câmara.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

Veja mais imagens da sessão

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (01.06.20) a 16ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Siqueira.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Lucina Raposo de Vasconcellos, no bairro Jardim 1º de Maio.

Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Dispõe sobre a publicação da prestação de contas dos recursos recebidos para enfrentamento de pandemia e dá outras providências.

Debates

No uso da palavra, o Vereador Gérson Araújo comentou os problemas ocorridos em sorteio de unidades habitacionais e solicitou à Prefeitura abertura de uma sindicância para a devida apuração.

O Vereador Bira solicitou que seja feito Requerimento destinado à Prefeitura para melhorias nos brinquedos do parque infantil no Jardim Del Plata; e que a Prefeitura ofereça apoio no Departamento de Assistência Social a artistas que precisam obter o auxílio emergencial do governo.

A Vereadora Professora Can sugeriu uma campanha para que sejam evitados fogos de artifício e fogueiras nesta época. Também explicou o Portal da Transparência da Unifae, ressaltando que a autarquia segue rígidas normas de “compliance” e que o envio de algumas informações ainda será realizado, pois foram solicitadas em Ofício separado.

O Vereador Gérson Araújo ressaltou que a legislação faculta que ele possa requisitar documentos à Unifae ou órgãos municipais, para que possa exercer a função fiscalizadora, no que foi apoiado por Vick.

O Vereador Bira solicitou que o responsável pelo setor de Habitação, Alencar Aguiar Neto, seja convidado a comparecer à Câmara para explicar o ocorrido no sorteio das casas nos residenciais Nova União e Guiomar Novaes.

O Vereador Vick avaliou que houve frustração de expectativas em relação ao sorteio das casas e também pediu abertura de sindicância à Prefeitura.

O Vereador Dr. Zé Eduardo questionou falta de respostas sobre investimentos realizados no hospital de campana; atrasos em pagamentos de médicos na Santa Casa. Ele também comentou os problemas no sorteio de unidades habitacionais. Em aparte, o Vereador Gérson informou que a Prefeitura encontrará uma solução.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

Clique aqui para acessar na íntegra: Alteração do Plano Plurianual - PPA 2018-2021 (Projeto de Lei do Executivo 48/2020)

Clique aqui para acessar na íntegra: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 (Projeto de Lei do Executivo 49/2020)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Considerando a publicação do Decreto Municipal nº 6.389, de 17 de março de 2020, que declara estado de emergência de saúde pública no Município de São João da Boa Vista, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre medidas para o seu monitoramento e enfrentamento, devendo ser evitada a aglomeração de pessoas, a audiência será feita de modo eletrônico, transmitida na página oficial da Câmara Municipal no link http://cmsjbv.tvcamaraaovivo.net/ e as perguntas, comentários e/ou sugestões deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: contatocmsjbv@gmail.com enquanto a sessão estiver ativa.

DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: 18 de junho de 2020, com início às 18h00.

PAUTA: Apresentação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e alterações dos anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual – PPA 2018/2021.

LEGISLAÇÃO: Artigo 167, inciso I e parágrafo 1º da Constituição Federal e Artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº. 101/2000.

São João da Boa Vista, 03 de junho de 2020.

VER. ANTONIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (08.06.20) a 17ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 50/20 - Autoriza o Município a adquirir, mediante desapropriação amigável, uma área de terras, identificada por Gleba “A”, com 14.838,016 m², parte do imóvel de matrícula nº 68090 do Livro 2 do CRI local, de propriedade de SANTIAGO E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA, localizado na Rodovia Estadual Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros, SP 342, em São João da Boa Vista – SP, destinada ao prolongamento da Avenida Professora Isette Corrêa Fontão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Ilustríssimo Senhor Major PM Rodrigo de Oliveira Carneiro.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Capitão José Gomes Guimarães, no Bairro Jardim 1º de Maio.

Debates

O Vereador Bira usou a tribuna e falou a respeito de esforços que vem sendo realizados pela empresa Elfusa para a melhoria da qualidade do ar na região de suas instalações, atenta às normas ambientais e às reivindicações da população. Os Vereadores Vick, Gerson Araújo e Professora Can comentaram o tema, bem como o Presidente Titi.

O Vereador Dr. Zé Eduardo solicitou à Prefeitura que seja resolvido o problema de água pluvial que é levada para dentro do terreno de uma propriedade no bairro do Pedregulho. Segundo ele, o problema já é conhecido pelo Executivo há dois anos. O parlamentar solicitou envio de Requerimento à Sabesp para um estudo sobre tratamento de esgoto no Pedregulho.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

DECRETO Nº 005, DE 08 DE JUNHO DE 2.020.

“Declara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal”

ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal no dia 12 de junho de 2.020.

Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.

ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal

Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte (08.06.2020).

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (15.06.20) a 18ª sessão ordinária. Foi analisado e votado um documento:

Aprovado em Votação Única

Ofício ao Vereador nº 008/2020 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Debates – Tribuna

O Vereador Bira sugeriu que os futuros indicados para o cargo de Reitor da Unifae passem antes por sabatina na Câmara; e avaliou que a população ainda precisa de várias respostas a respeito dos sorteios das unidades habitacionais.

O Vereador Gérson Araújo apresentou documentos que recebeu da Unifae como resposta a Ofícios e fez uma verificação no portal da transparência desta autarquia municipal, apontando aos Vereadores, a quem pediu apoio na apuração de possíveis irregularidades.

A Vereadora Patrícia Magalhães pediu a todos que propaguem a paz e o respeito caso a eleição realmente ocorra neste ano, evitando ataques e sendo solidários; e comentou que São João da Boa Vista recebeu 10 respiradores para a Santa Casa.

O Vereador Vick comentou a importância da lisura no processo eleitoral e cumprimentou a Vereadora Patrícia e o Vereador Gerson por seus pronunciamentos na sessão.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta quinta-feira, 18.06.20, audiência pública de apresentação do Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e alterações dos anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual – PPA 2018/2021.

A reunião foi presidida pelo chefe do Legislativo, Vereador Titi, e contou com os Vereadores Claudinho, Vice-Presidente; e Tiãozinho Neris, Segundo Secretário da Mesa Diretora. A audiência foi transmitida pela internet.

A apresentação dos dados foi realizada pela diretora municipal de Finanças, Natália Vilela Domenciano. Ela respondeu questões dos Vereadores sobre queda na arrecadação, em razão da pandemia de Covid-19, e explicou a composição de receitas do Município e da União. Segundo Natália, os pagamentos continuam em dia ao funcionalismo e aos fornecedores, apesar da crise.

A diretora informou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê para 2021 um orçamento global do Município em torno de R$ 449,2 milhões – incluindo Prefeitura, Unifae, São João Prev e Câmara Municipal. Os valores serão detalhados posteriormente, na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista oferece à população o serviço de Ouvidoria. É um canal de comunicação com a sociedade para o recebimento de informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outras demandas relacionadas ao funcionamento do Legislativo sanjoanense. 

A Ouvidoria é o órgão competente para receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil dirigidas à Câmara Municipal, além de orientar os cidadãos sobre os meios adequados de formalização das manifestações. Neste sentido, a Ouvidoria da Câmara informa à população que possui 4 canais para  atendimento ao cidadão: 

- Atendimento eletrônico, pelo e-mail ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br 

- Atendimento eletrônico, pelo site da Câmara Municipal (www.saojoaodaboavista.sp.leg.br), na aba Ouvidoria, inserindo nova solicitação no Sistema de Gerenciamento de Manifestações, onde será possível enviar e acompanhar o status da demanda levantada 

- Atendimento telefônico, pelo número (19) 3634-4111; funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; o munícipe deve manifestar seu interesse em realizar uma solicitação à Ouvidoria; serão solicitados dados necessários para o andamento da manifestação 

- Atendimento presencial, realizado na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Antonina Junqueira, 195-A, 2º Andar, Centro, São João da Boa Vista - SP, CEP 13870-902; funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (22.06.20) a 19ª sessão ordinária.

Aprovado em Votação Única

Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2020 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Denomina-se RUA ELIZEU DOMINGUES, a Rua 4 (Quatro) do Parque das Bromélias.

Debates

A Vereadora Professora Can, que participou da sessão de forma online, falou sobre a possibilidade de discutir com o comitê do Covid-19 de se instalar uma barreira sanitária na entrada do município; também comentou seus dois homenageados com honrarias oficiais da Casa: Dr. Miguel Biazzo, que é médico pediatra há mais de 45 anos no município, e Dra. Betânia Dell Agli, idealizadora do projeto Casulo; e falou ainda sobre a reunião do Conselho Universitário da Unifae, da qual foram encaminhados ao Prefeito os nomes sugeridos para Reitor e Vice-Reitor.

A Vereadora Patrícia Magalhães comentou a sugestão da colega, explicando que conversou com membros do Comitê e existe ilegalidade no bloqueio das entradas da cidade, mas o que pode haver são medidas como medição de temperatura e controle da entrada, sendo que Comitê já está analisando.

O Vereador Dr. Zé Eduardo informou à população do bairro Pedregulho sobre a resposta enviada pelo Prefeito a respeito da solicitação do serviço de canaletas no bairro, pedindo à população que fique atenta, e que se não for feito o que está no Ofício, que lhe procure para ser feita a solicitação novamente.

O Vereador Gerson Araújo parabenizou a Polícia Civil, bem como a Força Tática no 24º Batalhão da Polícia Militar, pelas apreensões que vem realizando, sendo que em todos os dias são feitos flagrantes de tráfico de entorpecentes; e enfatizou a importância do uso de máscaras, pois muitas pessoas em São João não estão utilizando.

O Vereador Tiãozinho Neris falou sobre os projetos de transformação de ruas residenciais em comerciais também, informando que já houve telefonemas de pessoas que irão fazer abaixo-assinados para evitar que isso seja implementado. Abordou o tema para que discutam sobre este assunto, pois acredita que nas decisões está sendo ouvida a minoria dos moradores.

O Vereador Bira disse que recebeu questionamentos sobre a autuação dos fiscais da Prefeitura em pesqueiros, com o argumento de que pesqueiros são locais amplos e que já é de praxe o pescador procurar ficar sozinho e que, no entanto, em lojas do Centro há grandes filas e aglomerações, por isso, acredita que não está havendo coerência – em relação às ações de prevenção ao Covid-19. Bira falou sobre a permissão de atividades econômicas em algumas ruas: acredita que o comércio estava muito travado e que nos projetos de lei citados há ressalvas, pois os moradores têm receios de que serão liberados bares, mas são apenas estabelecimentos que não atrapalharão a vida de ninguém, como academias, salões de cabelereiro e escritórios. E solicitou que seja feito um documento à Santa Casa questionando se está aceitando pacientes de Campinas e outras cidades.

O Vereador Vick comentou que é difícil a época de eleição e que a Associação Paulista de Municípios estava em um trabalho árduo para que se prorrogassem os atuais mandatos, o que acredita que não ocorrerá.

A Vereadora Patrícia Magalhães explicou que, em relação a suposta vinda de pacientes de cidades da região para a Santa Casa local, o que está sendo sugerido ao Prefeito é que converse com a Secretaria de Saúde para que, caso houver mesmo a necessidade, que venham pacientes não contaminados com Covid-19, o que faria com que os leitos naquelas cidades ficassem vagos para os pacientes infectados, ao mesmo tempo que estariam fazendo a sua parte de cidadão.

O Procurador-Chefe do Departamento de Justiça e Cidadania da Prefeitura, Filipe de Freitas Ramos Pires, esteve presente e respondeu dúvidas dos Vereadores a respeito do projeto de lei que a reestrutura a Procuradoria-Geral do Município.

O responsável pelos programas habitacionais da Prefeitura, Alencar Aguiar Neto, também compareceu e respondeu a diversos questionamentos dos parlamentares a respeito das falhas ocorridas em sorteio de unidades habitacionais, além de prestar outras informações.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

Veja mais imagens da sessão

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (29.06.20) a 20ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Regime de Prioridade

Projeto de Lei nº 048/2020 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021.

Projeto de Lei nº 049/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 052/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a denominação de Parque Urbano Municipal que especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede título de cidadão Sanjoanense ao ilustríssimo Senhor Miguel José Coimbra Biazzo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede título de cidadã sanjoanense à ilustríssima senhora Betânia Alves Veiga Dell Agli.

Ofício nº 189/2020 – Do Executivo – Encaminha Veto integral ao Autógrafo de nº 056/2020.

Ofício nº 194/2020 – Do Executivo – Encaminha os balancetes da receita e despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de Março e Abril de 2020.

Aprovado em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 053/2020 – Do Executivo – Reestrutura a Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. Voto contrário: Claudinei Damalio. Votos favoráveis com restrição: Professora Can e Vick.

Adiado

Projeto de Lei nº 051/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder direito real de uso de imóvel mediante licitação, de área que especifica. Recebeu pedido de vista por 1 sessão.

Debates

A Vereadora Patrícia Magalhães, que participou da sessão de forma online, lembrou que no domingo foi comemorado o Dia do Orgulho LGBT e que auxiliou na elaboração da lei do nome social, dizendo que é necessário respeitar todas as formas de amar.

O Vereador Bira solicitou respostas do Executivo para pedidos que apresentou, sobre transferência de um ponto de ônibus, transporte coletivo na estrada velha de acesso a Vargem Grande do Sul e possível autorização para funcionamento dos pesqueiros. Bira cobrou mais agilidade da Prefeitura, para que possa responder aos cidadãos.

O Vereador Vick sugeriu que os recursos esperados para a represa projetada na entrada da cidade sejam revertidos para a saúde, sobretudo combate ao coronavírus e acerto da dívida da Santa Casa de Misericórdia, devido ao momento atípico. Em aparte, Vereador Claudinho informou acreditar que a verba só pode ser investida em saneamento, não podendo ser aplicada em outras áreas, mas que é preciso confirmar melhor as informações. Em aparte, Vereador Dr. Zé Eduardo afirmou que o projeto da represa é um engodo, que serve apenas para embelezamento e vai gerar despesas mensais à Prefeitura. Defendeu que os recursos sejam usados na Santa Casa. Em aparte, Vereadora Professora Can concordou com Dr. Zé Eduardo, para analisar possibilidade de reverter a dívida da Santa Casa, e que a represa vai trazer futuramente um gasto muito grande de manutenção. Em aparte, Vereadora Patrícia disse que a represa é um sonho, mas o momento atual é diferente e a Santa Casa é prioridade, sendo necessário estudar se há possibilidade de reversão do contrato, o qual foi feito antes da primeira gestão do Executivo, segundo ela.

O Vereador Dr. Zé Eduardo comentou o modelo do hospital de campanha montado ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), questionando a falta de atendimento na estrutura. Em aparte, Vereadora Patrícia explicou que estão sendo contratados funcionários para normalizar UPAs e iniciar atendimentos no hospital de campanha, mesmo que aquela estrutura receba outra classificação. Em aparte, Vereador Claudinho informou que a abertura do espaço de triagem está prevista para quarta-feira.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista informa que neste mês de julho não haverá sessões ordinárias, devido ao recesso legislativo, conforme o Regimento Interno.

As sessões semanais serão retomadas em agosto. Porém, o funcionamento da Câmara e o atendimento ao público permanecem - segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Rua Antonina Junqueira, 195-A (2º andar) - Centro

CEP: 13870-902

Telefone: (19) 3634-4111

Atendimento ao Cidadão: ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista vai retomar as sessões ordinárias a partir desta segunda-feira, 03.08.20, conforme o Regimento Interno.

Como de costume, as sessões serão realizadas às segundas-feiras, a partir das 19h30, no Plenário Dr. Durval Nicolau – Rua Antonina Junqueira, 195-A, 2º andar, Centro.

Devido à necessidade de manter as ações de prevenção ao Covid-19, o acesso continuará restrito a Vereadores, servidores e profissionais de imprensa, nos termos do Decreto 3/2020.

No entanto, a população pode acompanhar as sessões, que serão transmitidas ao vivo, por meio do link “TV Câmara”, disponível no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (03.08.20) a 21ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Legislativo 35/2020 - Altera a nomenclatura do cargo, atribuições e requisitos da Lei nº 4.614, de 19 de dezembro de 2019.

Projeto de Lei do Executivo 54/2020 - Revoga a Lei nº 4.666, de 13 de maio de 2.020, que declara zona residencial e comercial a Rua Dilo Gianeli, no Bairro Parque das Nações e Rua Joana G. Magalhães, no Bairro Jardim Yara.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 051/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder direito real de uso de imóvel mediante licitação, de área que especifica.

Criança Casulo

No uso da palavra, o Vereador Bira sugeriu que a sobra de duodécimo da Câmara seja repassada ao programa Criança Casulo Tempo de Crescer, “para podermos ajudar este projeto que tanto bem fez para a nossa cidade”.

A Vereadora Professora Can também pediu auxílio ao Casulo: “caso não haja a possibilidade de repasse desse duodécimo, que a Prefeitura abrace esta finalização do Casulo, que é uma entidade que durante tanto tempo abrandou o coração de muitas famílias, cuidou de nossas crianças e fez um trabalho moralmente correto, extremamente digno, e em prol dos munícipes de nossa cidade”.

O pedido teve apoio dos Vereadores Vick e Patrícia Magalhães, a qual explicou que “houve um processo, pela lei do marco regulatório, é obrigatório o chamamento, e acabou que outra empresa foi a vitoriosa do chamamento, e do ponto de vista legal, infelizmente, a gente tem que aceitar a lei. De acordo com Patrícia, “se houver uma possibilidade, é claro que a gente comunga desta vontade de resolver essa questão do Casulo, por todo o trabalho prestado, o nome, e a importância. Mas se não houver a possiblidade, eu conclamo as pessoas da sociedade civil que possam ajudar”.

O Vereador Odair Pirinoto foi no mesmo sentido: “também sou um conhecedor do trabalho do Casulo, então eu gostaria de, se todo mundo concordar, fazer um Ofício, em nome da Câmara, pedindo para que o Prefeito dê uma atenção especial.” O Vereador Claudinei Damalio se manifestou: “Eu também queria compartilhar com os nobres Vereadores porque, como professor, eu participei muito mandando crianças para o Casulo e resolvia.”

O Vereador Dr. Zé Eduardo apoiou. “Então eu apoio o que o Bira, os outros Vereadores disseram, e se for possível passar o duodécimo, eu estou de acordo.” O Senhor Presidente em Exercício, Vereador Claudinho, informou que será feito o ofício ao Prefeito para que dê uma atenção especial ao Casulo quanto ao que pode ser feito dentro da legalidade.

Debates

O Vereador Claudinei Damalio agradeceu ao Diretor de Esportes, Rodolfo Herrera, pela reforma da área de lazer do Jardim Leonor, “faltando apenas que o Prefeito realize a instalação das lâmpadas de LED, pois o bairro está muito escuro”.

Vereador Vick deixou registrado que São João perdeu nesta semana “um profissional e um ser humano incomparável”, Dr. João Bueno. Vick pediu ao Prefeito que buscasse uma área de saúde para que se colocasse o nome “João Batista Bueno”.

Vereador Titi contou que teve o prazer de conhecer o Dr. João Bueno, uma pessoa muito querida e
humana. Com relação à homenagem, conta que em reunião com o Prefeito e Vice-Prefeito apresentou a proposta que recebeu de colocarem o nome do Dr. João Bueno na unidade de saúde do Jardim 1º de Maio e está sendo verificada a possiblidade.

A Vereadora Patrícia Magalhães afirmou que vê os aumentos de casos de Covid-19 na cidade e na região, e acredita que pelo muito tempo decorrido do isolamento, as pessoas estão começando a sair mais, e com isso tem recebido denúncias de festas. Ela alerta a população para que tenha consciência, pois nas festas costumam tirar as máscaras e é onde a contaminação ocorre.

O Vereador Dr. Zé Eduardo falou sobre o caso de uma paciente que morreu após ser atendida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, segundo ele, houve demora na autorização para internação. O Vereador também fez questionamentos a respeito do contrato de construção da represa pela Sabesp.

Com relação ao Projeto de Lei do Executivo 51/20, o Vereador Bira informa que deu entrada em um
requerimento para que seja feito, nos mesmos moldes, um projeto no Jardim Europa, onde há uma área mal cuidada, e que acredita que seria muito interessante que se realizasse um projeto social por conseguirem abranger um número maior de munícipes. A proposta teve apoio da Vereadora Professora Can.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (10.08.20) a 22ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 055/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se RUA MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CARVALHO a Rua 06 (seis) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 056/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se RUA ANTÔNIO DELLA-LIBERA a Rua 06 (seis) do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 057/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se RUA JOÃO DUARTE NETO a Rua 22 (Vinte e dois) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 058/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se RUA MARCOS UNTURA ("NENÊ") a Rua 23 (Vinte e três) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 059/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se RUA ALBERTO DE CARVALHO a Rua 26 (vinte e seis) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 060/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se RUA OSVALDO CRUZ DE PAIVA OLIVEIRA (ZAZO) a Rua 3 (três) do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 061/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se RUA MÁRCIO DONIZETTI FERRARE a Rua 3 (três) do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 062/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se RUA JOÃO TARIFA LORENCINI a Rua 01 (um) do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se AVENIDA ROMILDO DAMALIO, a Avenida 01 (Um) do Loteamento 5ª Etapa Ampliação Distrito Industrial. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se Rua ANOR LUCIANO (NINO MATO FINO), a Rua 16 (Dezesseis), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se Rua ANTONO ANGELO PASSIANI, a Rua 04 (Quatro), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2020 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Denomina-se RUA JOSÉ CARLOS PERES (ZÉ TROQUINHA), a Rua 02 (dois) do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se RUA JOSUÉ FRANCISCO CASTILHO, a Rua 02 (dois), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se RUA JOÃO PEDRO BERALDO (JOE BERALDO), a Rua 08 (Oito), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2020 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Denomina-se RUA WALDOMIRO RUY, a Rua Dezenove (19), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2020 – De autoria do Vereador João Luís Moretto – Denomina-se RUA LINDOLFO ROQUE, a Rua Quatro (4), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2020 – De autoria do Vereador João Luís Moretto – Denomina-se RUA JUVENAL CIANCALHIO, a Rua Sete (7), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2020 – De autoria do Vereador João Luís Moretto – Denomina-se RUA ANTONIO MORETTO, a Rua Quatorze (14), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2020 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se RUA PEDRO LUIZ GALLEGO, a Rua Quatorze (14), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2020 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se RUA LEONILDO ARIGONI, a Rua Dezoito (18), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2020 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se RUA BENEDITO VALIM, a Rua Nove (09), do Loteamento Portal da Aliança II. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 205/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de maio de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ofício nº 009/2020 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Debates

O Vereador Bira falou sobre corte no fornecimento de energia em imóvel, solicitando que a empresa Elektro forneça esclarecimentos. Ele também pediu à Prefeitura que seja asfaltado o pátio do Lar São José e área ao lado da Camid, para melhoria das condições de utilização.

O Vereador Claudinei Damalio falou sobre os perigos do cerol em linhas de pipa, alertando para a necessidade de reforço na fiscalização em São João. O tema também foi abordados pelos Vereadores Bira e Gerson Araújo.

O Vereador Vick comentou desafios da administração do Município, em especial na área da Saúde, além de obras anunciadas pela Prefeitura.

A Vereadora Patrícia Magalhães falou sobre atendimento no ambulatório de campanha, explicando que sugeriu a contratação de um pediatra. Segundo ela, a Prefeitura tem acompanhado o número de pacientes e tomado as providências sempre que necessário. O tema também foi abordado pelos Vereadores Vick, Gerson, Claudinho e Professora Can.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (24.08.20) a 23ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 066/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JOÃO BATISTA NOGUEIRA BUENO", o equipamento público de saúde localizado à rua Antônio A. Silva Palhares, no bairro Vila Primeiro de Maio.

Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2020 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Denomina-se RUA JOSÉ HONÓRIO PEREIRA, a Rua Quinze (15), do Loteamento Portal da Aliança II.

Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Altera a ementa e artigo 1º, da Lei nº 4042, de 31 de outubro de 2.016.

Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Altera a redação artigo 1º, da Lei nº 4190, de 26 de setembro de 2.017.

Ofício nº 228/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de junho de 2020.

Ofício do Expediente nº 065/2020 – De autoria de Glaucinei Ramos da Silva – Munícipes solicitam revogação da Lei nº 4.666/2020. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento da presente propositura, tendo em vista a revogação da Lei nº 4.666/2020.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 063/2020 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea "b" do Artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2.019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.081.954/0001-55.

Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Pedro Dalcin, no bairro Parque dos Resedás.

Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Malta Alencar, no bairro Jardim São Manuel.

Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim Primeiro de Maio e Vila Operária.

Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza.

Adiados

Projeto de Lei nº 064/2020 – Do Executivo – Altera a Alínea "e", insere a Alínea "f" e altera o §1º do Artigo 6º, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes no Município de São João da Boa Vista. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Projeto de Lei nº 065/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar o lote 8-B da Quadra "A", matrícula nº 40.971 com o lote 8-A da Quadra "A", matrícula nº 40.970, de propriedade de empresa Santos & Santos Gelo Ltda ME. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro Jardim Primeiro de Maio. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no bairro Jardim dos Ipês. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no bairro Jardim dos Ipês. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. A matéria recebeu pedido de vista por 1 semana.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista tem previsão de votar hoje (26.08.20), na 24ª Sessão Ordinária, a partir das 19h30, o Projeto de Lei do Executivo 69/2020. O texto determina o uso de máscaras de proteção facial por todos os munícipes, exceto crianças de até 3 anos, enquanto perdurar o regime de quarentena. A matéria também proíbe, enquanto perdurar o regime de quarentena no Município, realização de eventos recreativos em casas, apartamentos ou chácaras, com aglomeração de dez pessoas ou mais, salvo se todas residirem sob o mesmo teto. O projeto deu entrada na Câmara com pedido de urgência especial e, por isso, a previsão é que seja votado já na sessão de hoje.

Devido às ações de prevenção ao Covid-19, o acesso à Câmara continua restrito a Vereadores, servidores e imprensa. A população pode acompanhar a sessão ao vivo por meio do link http://cmsjbv.tvcamaraaovivo.net/

O Projeto de Lei do Executivo 69/2020 pode ser acessado neste link:

https://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/13700/projeto.69.pdf

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quarta-feira (26.08.20) a 24ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 69/2020 - Determina o uso de máscaras de proteção facial por todos os munícipes, exceto crianças de até 3 anos, enquanto perdurar o regime de quarentena.

Projeto de Lei do Executivo 70/2020 - Autoriza a transferência de recursos à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros e dá outras providências.

Projeto de Resolução 08/2020 - Concede licença de 1 dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2020 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Proíbe, no caso que especifica, o provimento e nomeação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ALEXANDRE MAZZI.

Projeto de Resolução nº 006/2020 – Da Presidência – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis.

Projeto de Resolução nº 007/2020 – Da Presidência – Concede licença de dez (10) dias do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Raimundo Rui.

Ofício do Expediente nº 077/2020 – De autoria do Grupo Greenpace no Leste Paulista – Encaminha sugestão de proposta legislativa.

Ofício ao Vereador nº 010/2020 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2020.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 063/2020 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea "b" do Artigo 3º, da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2.019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.081.954/0001-55.

Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Pedro Dalcin, no bairro Parque dos Resedás.

Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Malta Alencar, no bairro Jardim São Manuel.

Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Duque de Caxias, nos Bairros Jardim Primeiro de Maio e Vila Operária.

Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Santa Terezinha, no Bairro Jardim Dona Tereza.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua José Zanetti Sobrinho, no bairro Jardim Nova República, Etapa II.

Retirado da pauta

Projeto de Lei nº 068/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se "GINÁSIO POLIESPORTIVO NILVA APARECIDA SELEGATO" o equipamento público de educação da EMEB Prof. Germano Cassiolato, localizada à Rua David de Carvalho nº 1.125, no Bairro Vila Valentim.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (31.08.20) a 25ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na Ordem do Dia.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 068/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se "GINÁSIO POLIESPORTIVO NILVA APARECIDA SELEGATO", o equipamento público de educação da EMEB Prof. Germano Cassiolato, localizada à Rua David de Carvalho nº 1.125, no Bairro Vila Valentim. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Concede Medalha de Mérito Cultural a Senhora Fernanda Carraro Fernandes. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Denomina-se RUA AUGUSTA SARTÓRIO BRUNO, a Rua Vinte e Quatro (24), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Denomina-se RUA ALCEU MARCONDES (NEU), a Rua Nove (9), do Loteamento Jardim Nova União. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Denomina-se RUA MAÉRCIO TONIZZA FILHO, a Rua Um (1), do Loteamento Industrial 2R2. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA MARIA PAVANI PAROLIN, a Rua Dez (10) do Loteamento Residencial Fechado "Valle do Prata". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA GALDINO ANTONIO PAROLIN, a Rua Onze (11) do Loteamento Residencial Fechado "Valle do Prata". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua José Zanetti Sobrinho, no bairro Jardim Nova República, Etapa II. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 065/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar o lote 8-B da Quadra "A", matrícula nº 40.971 com o lote 8-A da Quadra "A", matrícula nº 40.970, de propriedade de empresa Santos & Santos Gelo Ltda ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Projeto de Lei nº 071/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro aos participantes do X MONOFEST- Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no bairro Jardim dos Ipês. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informar ao Poder Público a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a esquina da Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no bairro Jardim Yara, com a Rua Augusta Simões, no bairro Parque das Nações. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Adiados

Projeto de Lei nº 064/2020 – Do Executivo – Altera a Alínea "e", insere a Alínea "f" e altera o §1º do Artigo 6º, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes no Município de São João da Boa Vista. Pedido de vista por 1 semana.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta terça-feira (08.09.20) a 26ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2020 – De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) – Denomina-se RUA BERNADETE APARECIDA SETTE, a Rua Cinco (5), do Loteamento Jardim Nova União.

Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2020 – De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) – Denomina-se RUA BRAULINO ZOFANETTI, a Rua Doze (12), do Loteamento Portal da Aliança II.

Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 065/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, pela Prefeitura Municipal, a permutar o lote 8-B da Quadra "A", matrícula nº 40.971 com o lote 8-A da Quadra "A", matrícula nº 40.970, de propriedade de empresa Santos & Santos Gelo Ltda ME.

Projeto de Lei nº 071/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro aos participantes do X MONOFEST- Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica.

Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro Jardim Primeiro de Maio.

Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Otávio de Andrade Ferreira, no bairro Jardim dos Ipês.

Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Celso Augusto Sanseverino, no bairro Jardim dos Ipês.

Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio.

Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informar ao Poder Público a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos.

Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a esquina da Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no bairro Jardim Yara, com a Rua Augusta Simões, no bairro Parque das Nações.

Aprovados em 1ª e 2ª Discussões

Projeto de Lei nº 064/2020 – Do Executivo – Altera a Alínea "e", insere a Alínea "f" e altera o §1º do Artigo 6º, da Lei 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes no Município de São João da Boa Vista. Voto contrário do Vereador Bira.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Acrescenta o Inciso 6-A à Lei nº 2601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul).

Rejeitados

Moção nº 058/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha Moção de Repúdio à administração do Hospital da Santa Casa pela demissão do Médico Doutor Sabino.

Adiados

Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Recebeu pedido de vista por 1 sessão.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (14.09.20) a 27ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Denomina-se RUA JOSÉ FRANCO FRAGA, a Rua Treze (13), do Loteamento Portal da Aliança II.

Ofício ao Vereador nº 011/2020 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2020.

Aprovado em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Acrescenta o Inciso 6-A à Lei nº 2601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul).

Retirado

Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. O projeto foi retirado pelo autor.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (21.09.20) a 28ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Legislativo 64/20, de autoria do Vereador Bira – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Nazareno Thomé, no Bairro Recanto do Bosque.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2020 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Denomina-se RUA ANTÔNIO DAINEZI a Rua 11 do Loteamento Portal da Aliança II.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (28.09.20) a 29ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Urgência Especial

Projeto de Lei do Executivo 73/20 - Concede Subsídio, Subvenção Social e Subvenção Econômica, providos de recursos da União, através da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2.020 a espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e abre crédito adicional especial.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2020 – De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2018. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor HEDIENE ZARA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Resolução nº 009/2020 – Da Presidência – Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 269/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, referentes ao mês de JULHO/2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas Teixeira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras.

Retirado

Requerimento nº 233/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a formação de uma comissão de estudos para verificar as denúncias referentes a Coopermax.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (05.10.20) a 30ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor GIVANILDO BENEDITO MARCONDES.

Projeto de Lei do Legislativo nº 067/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Denomina-se RUA LUÍS ROBERTO FERRARAZ (Bertinho Goleiro), a Rua Oito (8) do Loteamento Portal da Aliança II.

Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Denomina-se RUA JOSÉ CARLOS ESTEVÃO, a Rua Nove (9) do Portal da Aliança.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2020 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Armando Geraldo Massaro, no Bairro Jardim Lucas Teixeira.

Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari.

Adiado

Moção nº 070/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Encaminha Moção de protesto e repúdio à proposta de extinção das Casas de Agricultura, os Escritórios de Desenvolvimento Rural, os Escritórios de Defesas Agropecuária e outros órgãos afins na Reforma Estrutural e Administrativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação. O documento recebeu pedido de vista.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta terça-feira (13.10.20) a 31ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei do Legislativo nº 069/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA JOÃO BATISTA RICKHEIN (TISTA LOUCO), a Rua Três (3) do Jardim Por do Sol.

Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se RUA TEN. CEL. WILSON MAZZOLA, a Rua Quatro (4) do Jardim Por do Sol.

Ofício nº 311/2020 – Do Executivo – Encaminha Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de Agosto de 2020.

Ofício ao Vereador nº 012/2020 – Da Presidência – ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020.

Moção nº 070/2020 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Encaminha Moção de protesto e repúdio à proposta de extinção das Casas de Agricultura, os Escritórios de Desenvolvimento Rural, os Escritórios de Defesas Agropecuária e outros órgãos afins na Reforma Estrutural e Administrativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 072/2020 – Do Executivo – Altera atribuições do cargo de Calceteiro, constantes do Anexo III da Lei nº 4.654/2020.

Retirado

Ofício nº 297/2020 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 124/2020, que autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no Município. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela rejeição do Veto.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (19.10.20) a 32ª sessão ordinária. Confira a relação dos documentos analisados na sessão.

Aprovados em Votação Única

Projeto de Lei nº 075/2020 – Do Executivo – Passa a denominar-se “CSU- CENTRO SOCIAL URBANO JOSÉ CARLOS COLABARDINI”, o equipamento público de esportes localizado no cruzamento das Ruas Alfeu Doval e Nadir Dias Molina no Bairro Parque dos Resedás.

Aprovados em 2ª Discussão

Projeto de Lei nº 072/2020 – Do Executivo – Altera atribuições do cargo de Calceteiro, constantes do Anexo III da Lei nº 4.654/2020. Voto contrário do Vereador Rui Nova Onda.

Aprovados em 1ª Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui o dia municipal dos protetores, tutores e cuidadores solidários dos animais no calendário oficial de eventos do município de São João da boa Vista, a ser comemorado anualmente em 04 de outubro.

Vídeo e documentos

A íntegra da sessão pode ser assistida no canal da Câmara no Youtube, por meio do link https://www.youtube.com/user/camarasjbv.

Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.