Câmara aprova 17 documentos na última sessão ordinária de 2015
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista aprovou 17 dos 18 documentos presentes na pauta da última sessão ordinária deste ano, realizada na noite desta segunda-feira no Plenário “Dr. Durval Nicolau”.
Foram 13 documentos em discussão única, incluindo diversos projetos do Executivo voltados a concessão de subvenções a entidades sócio-assistenciais. Dentre estes, somente o Projeto de Lei do Executivo 142/2015, que destina R$ 3,3 milhões ao Conderg para manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi adiado, a pedido de José Eduardo dos Reis. Em rápido debate, vereadores concordaram que o projeto carece de explicações por parte da Prefeitura e assim deliberaram pelo sobrestamento por uma sessão, sendo que o texto pode ser votado ainda neste ano, em extraordinária.
 |  |
|---|---|
| Vereadora Elenice dirige a fala ao presidente Claudinei | Mesa Diretora e procurador jurídico da Câmara |
Em segunda discussão 4 matérias foram aprovadas, com destaque para o Projeto de Lei do Executivo 117/2015, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. Também passaram os projetos 129 e 130/2015, tratando do desfile de Carnaval do próximo ano, novamente com votos contrários de José Eduardo dos Reis, Elenice Vidolin, Leonildes Chaves Júnior e João Henrique Consentino.
E foi aprovado em primeira e segunda discussões, com dispensa de interstício solicitada por José Eduardo, o Projeto de Lei do Executivo 127/2015, que altera trecho da Lei Complementar 106/97, tratando do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
As sessões ordinárias serão retomadas em 15 de fevereiro de 2016, conforme estipulado no Regimento Interno da Casa de Leis. No entanto, durante este intervalo poderão ser convocadas sessões extraordinárias, em caso de matérias urgentes e de relevante interesse público. Com o início do recesso, apenas as sessões deixam de ser realizadas. O funcionamento da Câmara continua normalmente, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ficando suspenso apenas nos feriados de 25/12 e 01/01 e suas vésperas.