Câmara Municipal aprova 20 documentos na última sessão ordinária de 2016

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta segunda-feira (12/12/16) a 40ª e última sessão ordinária do ano, com 20 projetos em pauta.

Em Regime de Prioridade, foram aprovados em primeiro e segundo turnos os projetos de lei do Executivo 058 e 059 de 2016, referentes ao Plano Plurianual 2014-2017, à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.

Em Discussão Única, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei do Legislativo 66, 67, 68, 69 e 70 de 2016, que denominam vias públicas municipais. Também receberam sinal verde os Projetos de Decreto Legislativo 23 até 34 de 2016, concedendo diversas honrarias da Câmara Municipal a personalidades de destaque.

E pautado para Primeira Discussão, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 67/16, que estabelece referência das dívidas de pequeno valor. A matéria foi aprovada também em segundo turno, com dispensa do intervalo regimental de uma semana.

Na parte destinada a Explicações Pessoais, diversos vereadores agradeceram à população, aos colegas, servidores do Legislativo e à imprensa em função do final da atual legislatura, que teve sua última sessão ordinária nesta segunda. Foram apresentados os retratos do vereador Ademir Boaventura, que passou a integrar a Galeria de Presidentes, e da vereadora Elenice Vidolin, acrescentado à Galeria de Ex-Vereadoras, além de moldura com todos os vereadores da atual legislatura.

A 46ª legislatura será aberta em Sessão Solene no dia Primeiro de Janeiro, às 17h, conforme o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município. As sessões ordinárias serão retomadas em 20 de fevereiro de 2017, seguindo a legislação municipal. No entanto, os vereadores têm liberdade de continuar trabalhando no atendimento à população independentemente das sessões.

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Assessoria de Comunicação Social

Fotos: Thárcio de Luccas / Câmara Municipal