Plenário aprova ampliação no tempo de atendimento em bancos e debate Parada de Natal 2016

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta segunda-feira (10/10/16) a 31ª sessão ordinária do ano, com 5 projetos em pauta.

Em discussão única, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo 053/2016, de Elenice Vidolin, denominando Maurício Custódio a Rua 3 do loteamento Jardim Sol Nascente II.

Em segunda discussão, aprovado o Projeto de Lei do Executivo 052/2016, que altera a lei de doação de área à Associação dos Produtores de São João da Boa Vista e Região (Aprosã).

Em primeira discussão, os edis sanjoanenses aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo 014/2016, que trata da chamada do público por senha e autenticação da mesma nas agências bancárias, além de aumentar de 15 para 25 minutos o prazo para atendimento nos caixas em determinados dias do mês. Votaram contra os vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Fernando Betti. A matéria retornará à pauta para segunda votação.

Também pautado para primeira discussão, foi aprovado já em dois turnos, com a dispensa do intervalo regimental (interstício) de uma semana, a pedido de Fernando Betti, o Projeto de Lei do Executivo 053/2016. O texto autoriza o Executivo a receber em doação 4 lotes do loteamento Jardim Pôr do Sol, para viabilização do empreendimento.

Parada de Natal

Por maioria de votos, o Plenário colocou na pauta, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo 054/2016, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial (ACE) para a realização da Parada de Natal 2016 e confecção de itens para a decoração natalina deste ano.

De acordo com o plano de trabalho da ACE, o custo será de R$ 273 mil, que deverão ser repassados à associação pela Prefeitura – recursos próprios do orçamento municipal. O assunto dividiu os vereadores, os quais foram informados que, para este ano, até aquele momento, não havia liberação de verbas do Programa de Ação Cultural (ProAC) para o evento natalino. Segundo o plano de trabalho, a ACE apresentou projeto, mas ainda está em análise.

Desta forma, foi aprovado por 7 votos contra 6 pedido de vista, por uma semana, do vereador Claudinei Damalio, que pretende verificar a fonte dos recursos antes de votar a matéria. A sessão não contou com o presidente do Legislativo, Ademir Boaventura, por motivo de luto familiar.

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Assessoria de Comunicação Social

Câmara Municipal