Plenário da Câmara de São João aprova 7 projetos na 38ª sessão ordinária de 2016

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta segunda-feira (28/11/16) a 38ª sessão ordinária do ano, com 9 projetos em pauta.

Dois estavam em Primeira Discussão: o Projeto de Lei do Executivo 062/2016, que trata da consolidação do acesso à informação, e o Projeto de Lei do Executivo 065/2016, que abre crédito adicional suplementar de R$ 5 mil, para compra de sistema operacional. Essas duas matérias foram aprovadas já em primeiro e segundo turnos, com dispensa do intervalo (interstício) regimental de uma semana, a pedido de vereadores.

Cinco documentos foram aprovados em Votação Única. O Projeto de Lei do Executivo 064/2016 concede subvenção social de R$ 50 mil à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Francisco de Assis. O Projeto de Lei do Legislativo 062/2016, do vereador Marco Antonio da Silva (Marco Mixirica), dá nome de Martinho Rocha da Silva à Rua 5 do loteamento Colinas do Alegre. O Projeto de Lei do Legislativo 063/2016, do mesmo vereador, dá nome de Roberto Rocha da Silva à Rua 33 do Jardim Aurora. O Projeto de Lei do Legislativo 064/2016, do vereador Vinicius Bovo, nomeia como Pelaio Alvares Júnior a Rua 34 do Jardim Aurora. E o Projeto de Lei do Legislativo 065/2016, do vereador Odair Pirinoto, dá nome de Maurício Matiello à Rua 4 do residencial das Macaubeiras.

Dois projetos estavam pautados em Regime de Prioridade e foram adiados por uma sessão a pedido do vereador Fernando Betti, presidente da Comissão de Finanças da Câmara. O Projeto de Lei do Executivo 058/2016 trata do Plano Plurianual 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017. E o Projeto de Lei do Executivo 059/2016 fixa o orçamento total do município em R$ 346,6 milhões para 2017. Betti explicou que as matérias entraram na pauta conforme determina a legislação e que seu adiamento é necessário para a realização de audiência pública, que será nesta quarta-feira às 19h, antes da votação dos projetos. A audiência é um instrumento que permite à sociedade opinar e conhecer o orçamento público antes de sua aprovação e execução.

Na parte destinada a temas diversos, foi lida correspondência enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São João da Boa Vista solicitando ao Legislativo que participe do debate sobre a destinação do imóvel onde funcionava o Fórum da Justiça Estadual, no Centro. Elenice Vidolin, Marco Mixirica, Vinicius Bovo e Claudinei Damalio expuseram opiniões sobre a viabilidade de o imóvel ser cedido ao Município, que poderia economizar ao deixar de pagar aluguéis. Os parlamentares deverão levantar novas informações com o Estado e com a Prefeitura para que as instalações possam ser utilizadas.

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Assessoria de Comunicação Social

Fotos: Thárcio de Luccas / Câmara Municipal