Vereadores aprovam mudança em doação de área e debatem Instituto de Previdência dos Servidores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou na noite desta segunda-feira (03/10/16) a 30ª sessão ordinária do ano. Em discussão única, os vereadores aprovaram o Ofício 173/2016, com os balancetes de julho da Prefeitura; e o Projeto de Resolução 005/2016, da Mesa Diretora, que institui o programa “Escola na Câmara”.

Pautado em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo 052/2016, tratando de alteração na lei de doação de área municipal à Associação de Produtores de São João da Boa Vista e Região (Aprosã). Já o Projeto de Lei do Legislativo 014/2016 – que trata da chamada do público por senha e autenticação da mesma nas agências bancárias, além de aumentar de 15 para 25 minutos o prazo para atendimento nos caixas em determinados dias do mês – recebeu pedido de vista por uma semana do vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi), que deseja estudar a matéria.

Debates

Na parte destinada a temas livres, vereadores ouviram e fizeram perguntas ao superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista, Antonio Carlos Molina. Ele informou as posições dos planos financeiro e previdenciário, indicando a necessidade de a Prefeitura reenviar à Câmara projeto de lei de parcelamento dos aportes pendentes, para que haja suporte do pagamento de futuras aposentadorias. Atualmente a folha de inativos mensal é de cerca de R$ 3 milhões e o déficit mensal gira em torno de R$ 970 mil, segundo ele, daí a importância dos aportes do Executivo. Foi sugerido que a Presidência da Câmara envie ofício ao prefeito pedindo que reenvie o projeto ao Legislativo.

Convocação

O suplente Vinícius Bovo (PTB) foi convocado pela Câmara Municipal a tomar posse no lugar do vereador Reberson Menezes (PV), devido a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decretou a perda do mandato, conforme ofício. Vinícius ocupou a vaga já durante a sessão, participou das votações da noite e segue no exercício das atribuições legislativas.

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Assessoria de Comunicação Social

Câmara Municipal