Vereadores aprovam orçamento 2016 e repasse para desfile de escolas de samba

Os 7 documentos colocados na pauta de votações foram aprovados pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista na sessão da noite desta segunda-feira (07/12). Dentre eles, o Projeto de Lei do Executivo 117/2015, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. A matéria ainda voltará para votação em segundo turno.

Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo 124/2015, que altera artigo da Lei Municipal 656/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Os vereadores aprovaram, em primeira e segunda discussões, com dispensa de interstício solicitada pelo autor, o Projeto de Lei do Legislativo 109/2015, de Reberson Menezes, criando o Dia do Rio Jaguari Mirim no calendário oficial do Município.

Plenário reunido durante a sessão desta segunda-feira	Vereadores reunidos durante a sessão desta segunda-feira

Foi colocado na pauta, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo 144/2015, que autoriza o Município a conceder neste exercício de 2015, sob a forma de subvenção social, R$ 5 mil à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Francisco de Assis. A matéria foi aprovada, já em primeira e segunda discussões.

Também passou no Plenário o Projeto de Decreto Legislativo 019/2015, de José Cláudio Ferreira (Claudinho), concedendo Título de Cidadão Sanjoanense a José Geraldo Aliende Costa (Bolinha).

Carnaval

Os vereadores votaram os Projetos de Lei do Executivo 129 e 130/2015, que tratam da concessão de subvenção social de R$ 30 mil a escolas de samba e criação de desfile para o Carnaval de rua em 2016. O projeto 129 recebeu emenda determinando que a prestação de contas das agremiações deverá incluir a Câmara Municipal. As duas matérias foram aprovadas em primeira discussão, porém, com votos contrários de Elenice Vidolin, João Henrique Consentino, José Eduardo dos Reis e Leonildes Chaves Júnior.

Justificando seu voto, João Henrique avaliou que cada escola vai receber R$ 15 mil mas não vai ficar com a verba, pois será necessário contratar serviços como segurança e som, ações que deveriam ser feitas por meio de licitação, segundo ele. “Isso a Prefeitura deveria fazer e a escola tinha que receber o dinheiro para fazer o desfile. A Prefeitura não recolheu encargos que deveria e está faltando remédio na cidade. (...) É um momento muito difícil do país e de São João da Boa Vista”, disse.

Chaves argumentou que nos últimos 3 anos não houve Carnaval de rua e que a cidade carece de outras ações: reforço na prevenção contra a dengue e melhoria no serviço de ambulâncias do Pronto-Socorro, além de até o momento os servidores municipais não terem recebido nenhuma reposição salarial.

Já Elenice afirmou que a realização do Carnaval de rua não será produtiva à comunidade. “Por que não garantimos primeiro que a Saúde tenha os medicamentos necessários e depois fazemos o Carnaval?”, questionou. A vereadora recordou que a Câmara aprovou lei criando a Festa das Nações, que não foi realizada sob justificativa de que não havia recursos. Para ela, a situação denota “dois pesos e duas medidas”. Elenice citou que o município de Batatais cancelou seu desfile carnavalesco em vista da crise econômica. “É da minha responsabilidade dizer à população que eu não concordo com essa prioridade neste momento.”

O vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) explicou que a verba destinada ao Carnaval não é suficiente. No entanto, ele parabenizou os presidentes e diretores das escolas de samba, uma vez que estão trabalhando e realizando eventos para levantar outros recursos, além de fantasias usadas em São Paulo. “Com isso o Carnaval vai sair mais barato, porque com essa verba só não daria para fazer o evento”, disse.