32ª Sessão Ordinária – 21.10.24 – Resumo das votações e debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (21.10.24) a 32ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Lei Complementar do Executivo 62/24 – Dispõe sobre a desafetação do terreno denominado Praça da Concórdia da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de destiná-lo à instalação de Pronto Socorro Infantil – PSI. Aprovado em Urgência Especial.
Ofício n º 165/2024 – Do Executivo - Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de agosto do ano de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2024 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Senhor Renato Peres Lourenço. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2024 – De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora Janaína Domingo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2024 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor Dawison Rodrigues Romeiro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2024 – De autoria do Vereador Claudinei Damálio - Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor Thárcio de Luccas Mendonça Azevedo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2024 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora Marina Hidemi Ikeda Yoshidomi Tucciarelli. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Resolução nº 15/2024 – Da Mesa Diretora - Dispõe sobre a instalação de Gabinetes Individuais para cada vereador e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Adiado (vista) por 1 sessão.
Projeto de Resolução nº 17/2024 – Da Mesa Diretora – Concede licença de 03 (três) dias do cargo de Vereador ao Senhor Rodrigo Caetano Barbosa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Resolução nº 18/2024 – Da Mesa Diretora - Concede licença de 14 (quatorze) dias do cargo de Vereadora à Senhora Joceli Mariozi Ferreira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Moção nº 150/2024 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Encaminha Moção de Repúdio ante a recente declaração de celebração pela não reeleição do Vereador Rodrigo Barbosa. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 60/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.012, de 26 de maio de 2.022 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
No uso da Tribuna Livre, a munícipe Eliana da Silva Azarias falou sobre o atendimento médico no Posto de Saúde do Jardim Primeiro de Maio.
Dentre os temas debatidos pelos vereadores: fornecimento de cestas básicas, conquistas do grupo de dança Blow The Diamond, melhorias nas condições de atendimento ao público na Câmara Municipal.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.