33ª Sessão Ordinária - 29.10.24 - Resumo das votações e debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (29.10.24) a 33ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2024 – De autoria do Vereador Júnior da Van – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Luiz Fernando de Abreu Ribeiro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2024 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (BIRA) - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao senhor Plínio Bruno Aiub. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Resolução nº 15/2024 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Dispõe sobre a instalação de Gabinetes Individuais para cada vereador e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Retirado da pauta.
Projeto de Lei nº 60/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.012, de 26 de maio de 2.022 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em 2ª Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 61/2024 – Do Poder Executivo – Dispõe sobre o parcelamento da taxa de ocupação de espaço na feira livre e limpeza do recinto da feira referente ao exercício de 2024. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em 1ª Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 63/2024 – Do Poder Executivo - Institui no município o Programa de Pagamento Incentivado - PPI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em 1ª e 2ª Discussões.
Projeto de Lei Complementar nº 64/2024 – Do Poder Executivo - Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua Jair Silvestre, no Jardim Nova São João. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Aprovado em 1ª Discussão.
Projeto de Lei nº 65/2024 – Do Poder Executivo - Cria o Conselho Municipal de Esportes, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esportes, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em 1ª Discussão.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores: divulgações de pesquisas eleitorais; instalação de gabinetes na Câmara Municipal; quedas de energia elétrica em bairros rurais; transporte de estudantes.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.