34ª Sessão Ordinária - 04.11.24 - Resumo das votações e debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (04.11.24) a 34ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações em Plenário.
Ofício nº 170/2024 - Do Executivo - Encaminha o BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, relativo ao mês de setembro do ano de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento do Balancete, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2024 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se Rua Helena Assi Monteiro, a rua Um (01) do Loteamento Jardim Ernesto Bassi. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador nº 19/2024 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Setembro de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento do Balancete, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei Complementar nº 61/2024 – Do Poder Executivo – Dispõe sobre o parcelamento da taxa de ocupação de espaço na feira livre e limpeza do recinto da feira referente ao exercício de 2024. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 64/2024 – Do Poder Executivo - Declara Zona Mista (Residencial e Comercial) a Rua Jair Silvestre, no Jardim Nova São João. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 65/2024 – Do Poder Executivo - Cria o Conselho Municipal de Esportes, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esportes, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 66/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros da conta identificada pela sobra da despesa administrativa e caracterizada como taxa de administração; acrescenta os §§ 4° e 5° ao Art. 14 da Lei Complementar n° 4.574; acrescenta o § 4° ao Art. 15 da Lei Complementar n° 4.574 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Retirado da pauta.
Projeto de Lei nº 67/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 – Do Executivo – Extingue o cargo de Auxiliar Previdenciário 3 - Área Transporte; Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 - Área Geral; Extingue o cargo de Analista Previdenciário 1 - Médico do Trabalho; Altera a redação do Art. 10, caput; Acrescenta o inciso III ao Art. 3º; Regulamenta o Controle Interno no âmbito do IPSJBV; tudo em relação à Lei Complementar nº 4207, de 24 de outubro de 2017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos a Servidores Públicos Municipais. Retirado da pauta.
Debates
Dentre os temas debatidos pelos vereadores: necessidade de limpeza do piscinão na Vila Brasil; cercamento de área sob o viaduto Josué Corso Neto - Zico Corso; segurança no futebol amador; quedas de energia.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.