37ª Sessão Ordinária - 25.11.24 - Resumo das votações e debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (25.11.24) a 37ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Resolução nº 22/24: - De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador à Sra. Aline Dourador Luchetta. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Resolução nº 21/24: - De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Sr. Claudinei Damalio. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei nº 69/2024 – Do Executivo - Lei Orçamentária Anual 2025, Plano Plurianual 2022-2025 - Revisão e LDO 2025 - Revisão - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Vista por 1 semana.
Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2024 – De autoria do Vereador Júnior da Van - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Giovane Farale Rodrigues. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Resolução nº 20/2024: - De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Rodrigo Caetano Barbosa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Ofício ao Vereador nº 20/2024 – Da Presidência - Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pelo arquivamento, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei Complementar nº 66/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros da conta identificada pela sobra da despesa administrativa e caracterizada como taxa de administração; acrescenta os §§ 4° e 5° ao Art. 14 da Lei Complementar n° 4.574; acrescenta o § 4° ao Art. 15 da Lei Complementar n° 4.574 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Retirado da pauta.
Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 – Do Executivo – Extingue o cargo de Auxiliar Previdenciário 3 - Área Transporte; Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 - Área Geral; Extingue o cargo de Analista Previdenciário 1 - Médico do Trabalho; Altera a redação do Art. 10, caput; Acrescenta o inciso III ao Art. 3º; Regulamenta o Controle Interno no âmbito do IPSJBV; tudo em relação à Lei Complementar nº 4207, de 24 de outubro de 2017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos a Servidores Públicos Municipais. Retirado da pauta.
Projeto de Lei nº 72/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a AGROFOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Retirado da pauta.
Projeto de Lei nº 73/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019, e dá ouras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Retirado da pauta.
Projetos de Lei nº 75/2024 – Do Executivo – Extingue cargos em comissão de livre nomeação, extingue funções gratificadas de assessoria, constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992; altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos. Retirado da pauta.
Projetos de Lei nº 76/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a FERNANDES & BERTONI LTDA., com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Retirado da pauta.
Projetos de Lei nº 77/2024 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Adote um Ponto de Ônibus", no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Entre os temas debatidos pelos vereadores: teto do funcionalismo público municipal, com a presença de servidores municipais; diretor municipal de Finanças, Diogo Leonel das Chagas; prefeito municipal eleito, Vanderlei Borges de Carvalho; reitor da Unifae, Marco Aurélio Ferreira; superintendente do São João Prev, Cleber Augusto Nicolau Leme; e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, João Henrique de Paula Consentino.
Também foram debatidas questões relativas ao cemitério municipal, com a presença do coordenador, Danilo Galhardo, que usou a tribuna.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.