38ª Sessão Ordinária - 02.12.24 - Pauta da Ordem do Dia

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Ata da 37ª Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2024 

REGIME DE PRIORIDADE 

Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147, inciso IV,  e artigo 151, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal 

Projeto de Lei nº 69/2024 – Do Executivo - Lei Orçamentária Anual 2025, Plano Plurianual 2022-2025 - Revisão e LDO 2025 - Revisão - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 

Projetos de Lei nº 77/2024 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Adote um Ponto de Ônibus", no âmbito do Município de São João da Boa Vista.

DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 

Projeto de Lei Complementar nº 66/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros da conta identificada pela sobra da despesa administrativa e caracterizada como taxa de administração; acrescenta os §§ 4° e 5° ao Art. 14 da Lei Complementar n° 4.574; acrescenta o § 4° ao Art. 15 da Lei Complementar n° 4.574 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 – Do Executivo – Extingue o cargo de Auxiliar Previdenciário 3 - Área Transporte; Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 - Área Geral; Extingue o cargo de Analista Previdenciário 1 - Médico do Trabalho; Altera a redação do Art. 10, caput; Acrescenta o inciso III ao Art. 3º; Regulamenta o Controle Interno no âmbito do IPSJBV; tudo em relação à Lei Complementar nº 4207, de 24 de outubro de 2017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos a Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 72/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a AGROFOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Projeto de Lei nº 73/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019, e dá ouras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Projetos de Lei nº 76/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a FERNANDES & BERTONI LTDA., com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Projeto de Lei nº 78/2024 – Do Executivo - Estabelece denominação para o prolongamento de rua que especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

CARLOS GOMES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL