39ª Sessão Ordinária - 09.12.24 - Resumo das votações e debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (09.12.24) a 39ª Sessão Ordinária. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Lei do Executivo 84/24 - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ALLPAN – COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Executivo 85/24 - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a GEHFER INDUSTRIAL LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Executivo 86/24 - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a JIMBELE ALIMIL ALIMENTOS LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Executivo 87/24 - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a M G TONON LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Executivo 88/24 - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a SANDRINI ATACADO E VAREJO LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Executivo 89/24 - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANDERSON BRUNO MOUSESSIAN LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Executivo 90/24 - Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA à Organização da Sociedade Civil Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência “São Francisco de Assis” - APPD e abre crédito adicional suplementar. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Executivo 91/24 - Concede Subvenção Social provida de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA à Sociedade de Senhoras de Rotarianos de São João da Boa Vista e abre crédito adicional suplementar. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei do Executivo 92/24 – Alteração na lei de criação do Conselho Municipal de Esportes. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Resolução 23/24 - Dispõe sobre o julgamento das Contas da Câmara Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2023. Aprovado em Urgência Especial.
Ofício 21/24 – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2024. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Lei nº 69/2024 – Do Executivo - Lei Orçamentária Anual 2025, Plano Plurianual 2022-2025 - Revisão e LDO 2025 - Revisão - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Regime de Prioridade.
Projeto de Lei nº 79/2024 – Do Executivo - Denomina-se "PRAÇA ERNESTO ISVAMI ZABOTTO" a praça a ser edificada entre as Ruas Amália Vicente Antoniazzi, Araponga e Patativa, no Jardim Recanto dos Pássaros. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 80/2024 – Do Executivo - Denomina-se "PRAÇA VEREADOR DIONÍZIO MARTINS DE MACEDO FILHO" a praça a ser edificada entre as Ruas Argeu Fontão Varzim e Valdemar Eugênio no Bairro Tereza Cristina. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 81/2024 – Do Executivo - Denomina-se "PRAÇA VEREADOR "JOÃO BANHA" (JOÃO OLÍVIO GARBOSSA) a praça a ser edificada entre as Ruas José Freire; Adolpho Corradell, Augusto Ricardo Celeghini e Ricarte Martins Araújo, no Bairro São Salvador. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2024 – De autoria do Vereador Carlos Gomes - Denomina-se Rua Helena Assi Monteiro a Rua Dois (02) do Loteamento Jardim Ernesto Bassi, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2024 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor João Paulo da Silva Rosado. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2024 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Concede Medalha de Mérito Esportivo a Senhora Eliete de Cassia Valim dos Reis. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Ofício nº 178/2024 – Do Executivo - Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de outubro do ano de 2024. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 73/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019, e dá ouras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 78/2024 – Do Executivo - Estabelece denominação para o prolongamento de rua que especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Segunda Discussão.
Debates
A sessão contou com a presença de dezenas de empresários e empregados de empresas em processo de doação de áreas no Distrito Industrial, para expansão de suas atividades, com encargos a serem cumpridos. Vereadores parabenizaram os representantes das empresas e os trabalhadores.
Atendendo solicitação da Prefeitura, devido à necessidade de denominar novas vias públicas municipais, no loteamento residencial Guiomar Novaes, o presidente da Casa, Dr. Carlos Gomes, coordenou um sorteio entre os vereadores com a finalidade de preparar os documentos necessários.
No uso da tribuna, já na parte final da sessão, vereadores fizeram um rápido balanço de suas ações durante os 4 anos do mandato, agradecendo à população, aos colegas e aos servidores da Câmara. As sessões ordinárias serão retomadas em fevereiro de 2025, após o recesso, já na nova legislatura. Durante o recesso poderá haver sessões extraordinárias, se necessário.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.