4ª Sessão Ordinária - 10.03.25 - Resumo das votações e debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (10.03.25) a 4ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Lei do Legislativo 10/25 - Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Coordenador de Gabinete da Presidência. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 - De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Carioca, Dayse Ciacco, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Walquíria Oliveira, Rafael do Mercado, Alexandre Sassarão, Rui Nova Onda e Aline Luchetta - Revoga as alíneas "b", do inciso I e "a", do inciso II do artigo 20 da LOM; Altera a redação do artigo 22 da LOM e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 14/2025 – Do Executivo – Cria Gratificação Específica para o Município de São João da Boa Vista - SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei nº 15/2025 – Do Executivo - Altera os Artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº 106/1997, de 23 de dezembro de 1997. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 – Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Institui a campanha "Setembro Verde" no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2025 – De autoria da Mesa Diretora – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Institui o Prêmio Jovem Revelação do Ano, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 - De autoria dos Vereadores Professora Hellen, Walquíria Oliveira, Alexandre Sassarão, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rafael do Mercado, Leandro Thomazini e Luis Carlos Domiciano (Bira) - Inclui o § 6º no artigo 80 da LOM do Município e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Os vereadores debateram, dentre outros temas: deficiências e necessidade de investimentos em ambulâncias; participação dos jovens na política, tempo de espera no atendimento de saúde.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe João dos Santos Neto (João da Colher) falou sobre a possível denominação de Jaguari Mirim para o edifício do Paço Municipal.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.