5ª Sessão Ordinária - 17.03.25 - Resumo das votações e debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (17.03.25) a 5ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Resolução nº 03/2025 – De autoria da Mesa Diretora - Altera a redação do inciso IV do artigo 43, acrescenta o inciso X no artigo 43, altera o artigo 47, todos do Regimento Interno, acrescenta o artigo 47-F no Regimento Interno e dá outras providências". Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça de Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Votação Única.
Ofício nº 80/2025 – Do Executivo – Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de dezembro de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei nº 14/2025 – Do Executivo – Cria Gratificação Específica para o Município de São João da Boa Vista - SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 15/2025 – Do Executivo - Altera os Artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº 106/1997, de 23 de dezembro de 1997. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 – Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2025 – De autoria da Vereadora Professora Hellen - Institui a campanha "Setembro Verde" no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2025 – De autoria da Mesa Diretora – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de divulgar regularmente a lista de espera de cirurgias eletivas, de consultas, e de exames médicos, além da relação de estoque de medicamentos do município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Os vereadores debateram, dentre outros temas: melhorias no trânsito, novo censo municipal, materiais inservíveis e demora na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), falta de divulgação de audiência pública de concessão rodoviária, 40 anos da redemocratização no Brasil, Projeto de Lei Mulher Segura em São João da Boa Vista, criação do Banco de Empregabilidade e criação da Semana de Conscientização da Saúde Mental das Mulheres.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe Vitor Salvador Lino falou sobre maus tratos contra animais.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.