6ª Sessão Ordinária - 24.03.25 - Resumo das votações e debates
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (24.03.25) a 6ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Lei do Executivo 22/25 – Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei 5.410, de 12 de março de 2025. Aprovado em Urgência Especial.
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Senhor GABRIEL ALVES MASCHIO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 – De autoria dos Vereadores Professora Hellen, Walquíria Oliveira, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Alexandre Sassarão, Leandro Thomazini, Rafael do Mercado e Luis Carlos Domiciano (Bira) - Inclui o § 6º no artigo 80 da LOM do Município e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de divulgar regularmente a lista de espera de cirurgias eletivas, de consultas, e de exames médicos, além da relação de estoque de medicamentos do município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 – Do Executivo - Altera o caput do Art. 10; acrescenta o inciso III ao Art. 3º; regulamenta o Controle Interno no âmbito do IPSJBV; em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 17, 19, 37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139. Acrescenta os Artigos 39-A, 43-A, 136-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei n° 4.654. de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias de cargos efetivos, constantes do Anexo I e cria vagas de Funções Gratificadas, constantes do Anexo III da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira – Cria o programa "Mulher Segura" no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira – Institui no município de São João da Boa Vista o "Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência". Pareceres favoráveis das Comissão de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira – Cria a "Semana de Conscientização Sobre Saúde Mental das Mulheres". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em Primeira Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2025 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (BIRA) - Cria no município de São João da Boa Vista o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CPDA - e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Defesa, Controle e Proteção dos Animais. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Os vereadores debateram, dentre outros temas: necessidade de rondas policiais nos arredores da Escola Estadual Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, direito a paridade entre servidores ativos e inativos, melhorias em praças e quadras esportivas, pedido de mais agilidade em atendimentos de saúde, importância dos agentes comunitários de saúde, pontos escuros e tráfico de drogas no Recanto do Jaguari, cadastramento de veículos de condutores idosos e celebração da Semana do Autismo e do Dia da Síndrome de Down.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o reitor da Unifae, Marco Aurélio Ferreira, falou sobre dados da Unifae em 2025.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.