7ª Sessão Ordinária - 31.03.25 - Resumo das votações e debates
Presidente da Câmara, vereador Bira, e bispo diocesano, Dom Eugênio Barbosa
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta segunda-feira (31.03.25) a 7ª Sessão Ordinária de 2025. Confira o resultado das votações em Plenário.
Projeto de Lei do Executivo 28/25 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica (contratação de profissionais de apoio escolar). Aprovado em Urgência Especial.
Ofício ao Vereador nº 06/2025 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Fevereiro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Aprovado em Votação Única.
Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 – Do Executivo - Altera o caput do Art. 10; acrescenta o inciso III ao Art. 3º; regulamenta o Controle Interno no âmbito do IPSJBV; em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 – Do Executivo - Altera a redação dos Artigos 17, 19, 37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139. Acrescenta os Artigos 39-A, 43-A, 136-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei n° 4.654. de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias de cargos efetivos, constantes do Anexo I e cria vagas de Funções Gratificadas, constantes do Anexo III da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira – Cria o programa "Mulher Segura" no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira – Institui no município de São João da Boa Vista o "Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência". Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2025 – De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira – Cria a "Semana de Conscientização Sobre Saúde Mental das Mulheres". Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2025 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (BIRA) - Cria no município de São João da Boa Vista o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CPDA - e dá outras providências. Aprovado em Segunda Discussão.
Projeto de Lei nº 20/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado em Primeira Discussão.
Debates
Os vereadores debateram, dentre outros temas: solicitações de melhorias no atendimento na saúde pública; necessidade de renovação do contrato de limpeza urbana; solicitação de fiscalização de árvores com risco de quedas; necessidade de reparos em creche no D.E.R.; aumento do teto remuneratório do prefeito e do funcionalismo público municipal; posicionamento contra projeto de anista a tentativa de golpe institucional.
Tribuna Livre
No uso da Tribuna Livre, o munícipe e professor da Unifae Marcus Vinicius de Matos Alvarenga falou sobre a Unifae.
A sessão contou com o bispo diocesano de São João da Boa Vista, Dom Eugênio Barbosa, o qual, acompanhado de sacerdotes e membros de pastorais, apresentou a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral”.
Vídeo e documentos
A íntegra da sessão pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
Youtube - www.youtube.com/camarasjbv
TV Câmara - http://tvcamaraaovivo.net/cmsjbv
Os documentos aprovados e aqueles que tramitam na Câmara podem ser consultados no site www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, link “SAPL”, sublink “Matérias Legislativas”.