CÂMARA APROVA PROJETO DO EXECUTIVO EM SESSÃO EXTRA
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista realizou nesta quinta-feira (17.02.22) sessão extraordinária, na qual foi aprovado o documento constante da pauta, com emenda apresentada pelo Plenário:
1 – Projeto de Lei nº005/2022 – Do Executivo –Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 45.615.184.0001-32, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
A sessão foi transmitida ao vivo e pode ser assistida nas mídias do Poder Legislativo:
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